A Federação das Religiões de Matriz Africana do Acre (Feremaac) divulgou nesta quarta-feira (13) uma nota de repúdio contra a forma como a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) noticiou a aprovação da Lei Estadual nº 4.611/2025, que permite a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas e privadas do estado.
Segundo a entidade, a matéria publicada no site oficial da Aleac distorceu falas e utilizou imagens de representantes do povo de terreiro de maneira a sugerir apoio ao projeto, quando na verdade houve manifestações contrárias durante a audiência pública que discutiu a proposta.
Posição da Feremaac
Na nota, assinada pelo presidente Pai Célio de Logun Edé, a Feremaac afirma que a lei representa riscos de ampliação do proselitismo religioso e do fundamentalismo dentro das escolas. O dirigente ressaltou que a proposta não garante a diversidade, mas reforça práticas excludentes e contrárias ao princípio constitucional da laicidade do Estado.
“Não aceitaremos que nossas vozes sejam distorcidas ou instrumentalizadas para legitimar projetos que ferem nossa dignidade e ancestralidade”, afirma o documento. A federação cobra ainda a correção da publicação da Aleac e exige que os registros oficiais reflitam com fidelidade as falas das lideranças religiosas que participaram da audiência.
O que diz a lei
A Lei nº 4.611/2025 tem origem no Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria da deputada Michelle Melo (PDT). O texto autoriza que manifestações religiosas — como leituras bíblicas, cultos ou práticas devocionais — sejam realizadas nas escolas, desde que de forma voluntária e em horários que não prejudiquem as aulas, como intervalos.
O dispositivo estabelece ainda que nenhum aluno, professor ou servidor poderá ser obrigado a participar das atividades. A recusa da gestão escolar em permitir a realização dos ritos, no entanto, pode gerar procedimento administrativo contra a instituição.
A justificativa da parlamentar é de que a medida assegura liberdade religiosa e reduz subjetividades na interpretação dos gestores escolares. Em sua defesa, Melo afirmou que a fé pode ser uma ferramenta importante de cuidado com a saúde mental dos estudantes.
Debate público e controvérsia
A proposta foi discutida em audiência pública com representantes de diferentes tradições religiosas, incluindo comunidades de matriz africana, católicas, evangélicas, espíritas, ayahuasqueiras e indígenas. Apesar disso, a Feremaac alega que sua posição contrária foi apresentada como apoio ao projeto, o que motivou a nota de repúdio.
Para a federação, a lei abre espaço para desigualdades e pressões indiretas dentro das escolas, especialmente contra minorias religiosas historicamente marginalizadas. A entidade reafirma que continuará atuando em defesa da liberdade religiosa, mas dentro do princípio da laicidade do Estado e sem privilégios a determinadas tradições.