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Governo atualiza regras do BPC e cria mecanismo automático de incentivo ao emprego

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram nesta semana uma portaria conjunta que altera as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de facilitar o acesso e estimular a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Entre as mudanças, está a possibilidade de manutenção do benefício em caso de variação da renda familiar per capita. O pagamento continuará sendo feito sempre que a renda do último mês analisado, ou a média dos últimos 12 meses, permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Outra novidade é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão, que ocorrerá quando o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos, dispensando novo requerimento.

Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Wellington Dias explicou que o governo busca garantir segurança de renda e incentivar a formalização de vínculos trabalhistas entre beneficiários. “A gente está trabalhando o estímulo ao emprego das pessoas do BPC. Para garantir essa condição. Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários, ela recebe metade do BPC mais o salário”, disse. Segundo ele, o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) tem permitido o acompanhamento automatizado dos beneficiários e redução de filas de perícia.

O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo — físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — que dificultem a participação plena na sociedade. O benefício não é uma aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS, além de não incluir décimo terceiro ou pensão por morte.

As novas regras têm como meta tornar o programa mais dinâmico e compatível com políticas de inclusão produtiva, reduzindo a descontinuidade no pagamento e evitando que beneficiários sejam penalizados ao conseguir emprego formal.

Rio Branco

Amanhã tem Seleção: Rio Branco exibe Brasil x Marrocos de graça na Praça da Revolução

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Rio Branco terá transmissão gratuita de Brasil x Marrocos amanhã, sábado (13), a partir das 15h, na Praça da Revolução, em uma programação especial montada pela prefeitura para exibir todos os jogos do Mundial em telão, com estrutura voltada a torcedores, famílias e visitantes.

A exibição do jogo da Seleção Brasileira virou o principal chamariz de uma agenda que começou na quinta-feira (11), com a partida de abertura entre México e África do Sul, e foi ampliada para incluir todas as partidas da competição. A mudança ocorreu depois de pedidos do público, que queria acompanhar não só os confrontos do Brasil, mas também os demais jogos do torneio.

Além do telão, a prefeitura informou que o espaço foi preparado com palco, segurança, banheiros químicos, distribuição de água e áreas destinadas a famílias, idosos, crianças e pessoas com deficiência. A proposta é transformar a praça em ponto de encontro durante o campeonato, com foco em convivência, lazer e acessibilidade.

Nos dias de jogos da Seleção Brasileira, a programação também terá atrações musicais. O diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Klowsbey Pereira, afirmou que a praça foi organizada para receber o público em um ambiente amplo, decorado e seguro. Já o prefeito Alysson Bestene reforçou o convite para a torcida comparecer à praça e acompanhar unida a estreia do Brasil.

A orientação da organização é que os torcedores aproveitem a estrutura preparada no centro da capital para viver o clima de Copa em espaço público. Segundo a prefeitura, quem for à Praça da Revolução poderá levar cadeiras e geleiras para acompanhar as partidas com mais comodidade.

Foto: Secom/PMRB

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Acre

Acre convoca profissionais da Educação para contratação temporária e entrega de documentos até 22 de junho

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O governo do Acre convocou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária na rede estadual de ensino. A chamada foi publicada pelas secretarias de Administração e de Educação e Cultura e inclui profissionais que vão atuar em áreas urbanas e rurais, com vagas voltadas à Educação Especial, à Educação de Jovens e Adultos e ao programa Caminhos da Educação no Campo. Os convocados têm até 22 de junho para entregar a documentação e assinar contrato nos locais definidos para cada município de lotação.

O atendimento será feito das 7h30 às 13h30. Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Senador Guiomard, Epitaciolândia, Porto Acre e Rodrigues Alves. A medida atende à reposição de profissionais apontada pela rede estadual para manter o funcionamento das atividades pedagógicas nas escolas.

Para efetivar a contratação, os candidatos precisam apresentar documentos pessoais, comprovantes de escolaridade, certidões exigidas em edital, comprovante de endereço, dados bancários e atestado médico admissional. Nas vagas destinadas à Educação Especial, também será exigida comprovação da formação específica prevista para cada função.

As declarações exigidas no processo estão disponíveis no portal da administração estadual. O governo também informou que dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Educação e Cultura.

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Justiça do Acre

Justiça dá 180 dias para União e Funai reestruturarem atuação no Juruá

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A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas apresentem, em até 180 dias, um plano de reestruturação da Coordenação Regional do Juruá e de suas unidades técnicas no Acre. A decisão atende a uma ação civil pública e mira a falta de pessoal, a deficiência logística e a precariedade da estrutura usada no atendimento às comunidades indígenas da região.

A sentença reconhece que o problema afeta a execução da política indigenista em uma das áreas mais extensas e isoladas da Amazônia. A coordenação regional é responsável por mais de 22 mil indígenas, distribuídos em 28 terras indígenas e dezenas de aldeias em áreas de difícil acesso, o que amplia o impacto da falta de servidores e de estrutura operacional.

Entre os principais entraves estão a carência de servidores permanentes, a limitação de veículos, embarcações, motores e outros meios de transporte, além de unidades que funcionam em imóveis precários ou dependem de apoio de prefeituras para manter atividades básicas. Esse quadro compromete ações como fiscalização, proteção territorial, acompanhamento de comunidades e articulação de políticas públicas.

Durante a tramitação da ação, houve regularização de internet, comunicação via satélite, combustível, limpeza, motoristas e apoio administrativo. Mesmo assim, a Justiça entendeu que as medidas não resolveram o problema estrutural e determinou a apresentação de um plano com diagnóstico da força de trabalho, estratégias para recompor o quadro, avaliação das unidades em Feijó, Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima, além de medidas para reforçar a logística e a capacidade administrativa da coordenação regional.

Foto: Sérgio Vale

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