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MEIO AMBIENTE

Governo e prefeituras se unem com a criação da Rede Estadual de Governança Ambiental

O objetivo do encontro é unificar as ações ambientais. A agenda tem apoio do Programa REM Acre

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Para avançar nas ações de proteção ao meio ambiente e no enfrentamento aos ilícitos ambientais, o governo do Acre realizou, nesta segunda-feira, 11, em Rio Branco, mais uma reunião da Rede Estadual de Governança Ambiental.

O objetivo do encontro é unificar as ações ambientais entre Estado e municípios. A agenda tem apoio do Programa REM Acre.

A inciativa, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), teve a presença de prefeitos e secretários municipais da área ambiental. Foram debatidas estratégias de enfrentamento aos ilícitos ambientais, e avanços na cooperação para o desenvolvimento sustentável a partir de soluções integradoras frente aos desafios da agenda ambiental.

Na oportunidade, temas como os avanços na regularização ambiental, resíduos sólidos, educação ambiental e janelas de oportunidades, como o Fundo Amazônia, foram debatidos. 

Mailza disse que essa integração fortalece a política ambiental e quem ganha é a população. Foto: Felipe Freire/Secom

A vice-governadora Mailza falou da necessidade dessa integração: “Para avançar cada vez mais na preservação ambiental é preciso trazer os gestores municipais para o debate. São eles que acompanham as necessidades do município, da região, para então desenvolver as ações”.

Ela relembrou que o Acre sempre é citado como referência no combate ao desmatamento, como na reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), realizada em julho na sede do órgão em Belém, no Pará.

Julie Messias reforçou que a integração com as 22 prefeituras do estado fortalece a agenda ambiental. Foto: Felipe Freire/Secom

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias, falou da importância da união entre Estado e municípios. “Hoje, avançamos com a formação desse canal de diálogo entre gestores estaduais e dos 22 munícipios para uma troca de experiências para entendermos os gargalos na execução de ações, e iniciarmos esse fortalecimento da agenda ambiental em todo o estado”, afirmou.

Presente no evento, o secretário Municipal de Meio Ambiente do Jordão, Ozenildo Melo, falou que “o município tem mais de 70% de floresta preservada e destacou que a junção de forças ajuda na captação de recursos para manter os ribeirinhos na propriedade e, com isso, reduzir o desmatamento, oferecendo uma forma de renda para as famílias”.

A Rede de Governança Ambiental do Estado do Acre é composta por gestores municipais e de meio ambiente e deverá ser formalizada por meio de um ato normativo do Estado.

Programação

Durante todo o dia ocorrem debates e escuta com os gestores municipais.

Na oportunidade, a superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre, Melissa Machado, apresentou as “Ações de Compensação Ambiental”; em seguida, ocorrem oitivas com as demandas municipais, criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, e Resíduos Sólidos e ICMS Verde.

Para encerrar, serão apresentados os Planos Municipais e o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Acre (PCDQ).

Agência de Notícias do Acre / Por Fernandos Santos – Felipe Freire/Secom

MEIO AMBIENTE

Na fronteira com o Acre, organizações indígenas do Peru movem ação contra construção de estrada e suas ameaças

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Organizações indígenas do Peru entraram com uma ação contra o Governo Regional de Ucayali para interromper a construção da estrada Nueva Italia – Puerto Breu. A estrada, iniciada sem autorização legal, foi aberta por madeireiros e narcotraficantes, sem estudo de impacto ambiental ou consulta prévia às comunidades afetadas.

A ação foi apresentada pela Organização Regional AIDESEP Ucayali (ORAU) e pela Associação de Comunidades Nativas para o Desenvolvimento Integral de Yurua, Yono e Sharakoiai (ACONADIYSH), com o apoio do Instituto de Defesa Legal (IDL) e da Upper Amazon Conservancy (UAC).

As comunidades indígenas dos distritos de Yurua e Tahuania, na província de Atalaya, manifestaram preocupação com a abertura da estrada, que já resultou no desmatamento de 7.160 hectares, segundo o Ministério do Ambiente. A estrada também ameaça os povos indígenas em situação de isolamento e contato inicial na Reserva Indígena Murunahua.

No Congresso, há iniciativas para formalizar a construção da estrada e declará-la de interesse nacional, como o Projeto de Lei 06960/2023-CR. As comunidades nativas argumentam que essa formalização facilitaria a expansão de atividades criminosas, como o narcotráfico e a extração ilegal de madeira, prejudicando o meio ambiente e as terras indígenas.

A demanda constitucional busca que o Governo Regional de Ucayali suspenda a construção da estrada, citando violações dos direitos coletivos dos povos indígenas, incluindo o direito a um ambiente equilibrado. Estudos indicam que a estrada já causou desmatamento significativo e que sua formalização aumentaria o impacto ambiental e social na região.

A construção da estrada UC-105 também apresenta sérios riscos para as comunidades indígenas no Acre, Brasil, situadas na fronteira. A estrada facilita a entrada de atividades ilícitas na região, resultando em desmatamento, contaminação de corpos d’água e impactos negativos na biodiversidade. Os povos indígenas do Acre, especialmente os Ashaninka do Rio Amônia, enfrentam ameaças diretas devido à proximidade da estrada com seus territórios. A ocupação ilegal e a presença de atividades criminosas aumentam a violência, incluindo assassinatos de líderes indígenas e defensores ambientais.

Historicamente, a estrada tem servido como um corredor para atividades predatórias, como a extração de madeira. Com a reabertura e expansão da UC-105, há um temor de retorno dos conflitos e deslocamentos forçados que marcaram as décadas passadas, agravando a situação dos povos indígenas que já sofreram com invasões e exploração ilegal em suas terras.

Fonte: https://www.idl.org.pe/

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MEIO AMBIENTE

⁠ Julie Messias recebe Cruz do Mérito da Amazônia por atuação exemplar no meio ambiente ⁠

Secretária do Acre é homenageada por Redução Histórica no Desmatamento e Combate às Queimadas

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A secretária Julie Messias recebeu a Cruz do Mérito da Amazônia pelo seu trabalho como gestora pública à frente da pasta ambiental no governo do Acre. A cerimônia de premiação aconteceu durante o evento Ícones da Amazônia, organizado pela Câmara Brasileira de Cultura e Academia de Ciências e Artes, no buffet AFA Jardim, em Rio Branco.

Julie Messias, além de ser secretária do Meio Ambiente, é presidente do Comitê Diretivo do GCF no Brasil e do Fórum de Secretários da Amazônia Legal. Em seu discurso, destacou que a premiação é um reconhecimento não apenas a ela, mas a toda a equipe de governo que trabalha na conservação e preservação ambiental.

Agradeço ao governador Gadson Cameli pela confiança em meu trabalho à frente da Sema, e a todos os demais agentes que atuam integrados à nossa pasta de Meio Ambiente.

O estado do Acre tem obtido resultados, como a redução de 69% no desmatamento e 45% nos focos de queimadas em 2023, conforme relatórios do MapBiomas e do Cigma, respectivamente. Além disso, foi o primeiro estado a ter um projeto aprovado pelo Fundo Amazônia, no valor de aproximadamente R$ 98 milhões. As ações incluem a Rede de Governança Ambiental, mutirões de regularização ambiental e programas como ReflorestAcre, Bioguardião e Água Boa.

Julie Messias enfatizou os desafios atuais, como a seca extrema e a baixa pluviosidade devido aos efeitos prolongados do El Niño, e lançou iniciativas como o Decreto de Emergência Ambiental e a Segunda Fase da Operação Protetor dos Biomas.

A premiação é o reconhecimento pelo trabalho dedicado à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica.

Com informações Assessoria / Foto: Janine Brasil/Sema

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MEIO AMBIENTE

Governo do Acre declara Emergência Ambiental devido à Seca

Medidas emergenciais são tomadas para enfrentar prolongamento dos efeitos do El Niño

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O governo do Acre decretou Situação de Emergência Ambiental em todos os 22 municípios do estado, válida até 31 de dezembro, devido aos efeitos prolongados do El Niño. A medida visa coordenar ações para reduzir os impactos da seca severa, que tem afetado os níveis dos rios e aumentado o risco de incêndios florestais.

Um Gabinete de Crise foi estabelecido para monitorar os índices de chuvas e cursos hídricos, além de lançar a segunda fase da Operação Protetor dos Biomas. Reuniões semanais na Sala de Situação da Secretaria do Meio Ambiente são realizadas para alinhar estratégias entre os órgãos envolvidos.

A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, enfatizou a importância da união de esforços para proteger a população e o meio ambiente diante dos impactos da seca.

As medidas são parte de um esforço conjunto para mitigar os impactos da seca extrema na região, mobilizando recursos e promovendo uma resposta coordenada entre diferentes órgãos e autarquias. O cenário é desafiador, especialmente com as previsões de transição para o fenômeno La Niña, que podem trazer novos desafios para a gestão ambiental e a segurança da população acreana.

Foto: Alexandre Noronha / Assessoria

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