Para avançar nas ações de proteção ao meio ambiente e no enfrentamento aos ilícitos ambientais, o governo do Acre realizou, nesta segunda-feira, 11, em Rio Branco, mais uma reunião da Rede Estadual de Governança Ambiental.
O objetivo do encontro é unificar as ações ambientais entre Estado e municípios. A agenda tem apoio do Programa REM Acre.
A inciativa, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), teve a presença de prefeitos e secretários municipais da área ambiental. Foram debatidas estratégias de enfrentamento aos ilícitos ambientais, e avanços na cooperação para o desenvolvimento sustentável a partir de soluções integradoras frente aos desafios da agenda ambiental.
Na oportunidade, temas como os avanços na regularização ambiental, resíduos sólidos, educação ambiental e janelas de oportunidades, como o Fundo Amazônia, foram debatidos.
A vice-governadora Mailza falou da necessidade dessa integração: “Para avançar cada vez mais na preservação ambiental é preciso trazer os gestores municipais para o debate. São eles que acompanham as necessidades do município, da região, para então desenvolver as ações”.
Ela relembrou que o Acre sempre é citado como referência no combate ao desmatamento, como na reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), realizada em julho na sede do órgão em Belém, no Pará.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias, falou da importância da união entre Estado e municípios. “Hoje, avançamos com a formação desse canal de diálogo entre gestores estaduais e dos 22 munícipios para uma troca de experiências para entendermos os gargalos na execução de ações, e iniciarmos esse fortalecimento da agenda ambiental em todo o estado”, afirmou.
Presente no evento, o secretário Municipal de Meio Ambiente do Jordão, Ozenildo Melo, falou que “o município tem mais de 70% de floresta preservada e destacou que a junção de forças ajuda na captação de recursos para manter os ribeirinhos na propriedade e, com isso, reduzir o desmatamento, oferecendo uma forma de renda para as famílias”.
A Rede de Governança Ambiental do Estado do Acre é composta por gestores municipais e de meio ambiente e deverá ser formalizada por meio de um ato normativo do Estado.
Programação
Durante todo o dia ocorrem debates e escuta com os gestores municipais.
Na oportunidade, a superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre, Melissa Machado, apresentou as “Ações de Compensação Ambiental”; em seguida, ocorrem oitivas com as demandas municipais, criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, e Resíduos Sólidos e ICMS Verde.
Para encerrar, serão apresentados os Planos Municipais e o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Acre (PCDQ).
Agência de Notícias do Acre / Por Fernandos Santos – Felipe Freire/Secom
Os rios Acre, no município de Brasiléia, e Iaco, em Sena Madureira, registraram no domingo (15) as menores cotas de suas histórias. O boletim diário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), divulgado em parceria com o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), apontou que o Rio Acre alcançou 0,68 cm em Brasiléia, superando o recorde anterior de 0,69 cm, registrado em agosto de 2024. Já o Rio Iaco atingiu 0,34 cm em Sena Madureira, também o menor nível já registrado, superando a marca de 0,35 cm registrada em setembro.
O governo do Acre, por meio do Gabinete de Crise, Seca e Estiagem 2024, está coordenando ações em conjunto com as Defesas Civis municipais para mitigar os impactos da seca. Entre as medidas, destaca-se a suspensão do uso do fogo em todo o território estadual, estabelecida pela Portaria nº 123. Além disso, o governo tem realizado reuniões semanais de coordenação e monitoramento, que envolvem diversas secretarias e órgãos, visando minimizar os efeitos das mudanças climáticas.
O coronel Carlos Batista, comandante da Defesa Civil Estadual, afirmou que a atuação integrada entre os órgãos federais, estaduais e municipais tem sido essencial para o enfrentamento da seca. A gestão está focada em ações de monitoramento e fiscalização diários, além do combate a crimes ambientais. A Operação Sine Ignis, por exemplo, intensifica a fiscalização e combate às queimadas e ao desmatamento no estado.
Além disso, o governo também está investindo em medidas de adaptação e distribuição de água nas áreas mais afetadas. Filtros de água potável foram instalados em unidades de gestão integradas, enquanto o monitoramento da qualidade do ar e dos recursos hídricos é feito de maneira contínua. Até o momento, foram disponibilizados R$ 10,9 milhões em recursos, sendo R$ 6,4 milhões destinados ao combate a incêndios, como parte dos esforços para conter a emergência ambiental.
A crise ambiental no Acre se intensifica com o avanço das queimadas e a persistente seca que atinge a região desde o início de junho. Na última semana, municípios como Cruzeiro do Sul e Porto Acre registraram níveis alarmantes de poluição atmosférica, colocando a população em alerta devido à alta concentração de material particulado (PM 2.5) no ar.
Em Cruzeiro do Sul, a situação foi considerada crítica. Na terça-feira, 10 de setembro, a concentração de PM 2.5 chegou a 152 microgramas por metro cúbico (ug/m³), sete vezes acima do limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No dia seguinte, as aulas foram suspensas, e a qualidade do ar foi classificada como uma das piores entre os 22 municípios do estado.
Porto Acre também enfrentou um cenário grave, registrando, no dia 6 de setembro, a maior concentração de poluentes no ar, com 277 ug/m³, o que representa 14 vezes o máximo recomendado pela OMS. As queimadas, impulsionadas pela preparação de áreas para agricultura e pecuária, são apontadas como a principal causa da deterioração da qualidade do ar. Nos primeiros 11 dias de setembro, Porto Acre teve oito dias classificados como de péssima qualidade.
O impacto da poluição não se limita ao ar. A falta de chuvas e o calor intenso também afetam os principais rios da região, que estão em níveis críticos de vazante. O rio Acre, em Rio Branco, registrou 1,27 metros de profundidade, apenas dois centímetros acima do menor volume já registrado em sua história. Em Brasiléia, o rio Acre está com 78 centímetros, o pior nível em cinco décadas. No Juruá, o cenário é similar, com rios apresentando níveis tão baixos que dificultam a navegação e o acesso das comunidades ribeirinhas.
O prolongamento da estiagem, associado ao aumento das queimadas, impõe desafios urgentes para o Acre. As previsões meteorológicas indicam que o estado deve enfrentar chuvas abaixo da média até o final do ano, aumentando a pressão sobre os recursos naturais e a população mais vulnerável.
Fonte: Fábio Pontes, O Varadouro – Foto: Sérgio Vale
No dia 17 de setembro, às 8h30, será realizada uma audiência pública no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), com o objetivo de debater soluções para a crise hídrica que afeta o estado. O evento contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para discutir o impacto das secas e inundações que vêm ocorrendo no Acre.
A crise hídrica tem causado danos significativos às comunidades locais, afetando o fornecimento de água e a economia da região. O debate tem como propósito encontrar medidas para mitigar os efeitos das secas e das enchentes, buscando soluções que possam atender tanto o meio urbano quanto rural.
Durante a audiência, representantes de diferentes setores da sociedade civil, especialistas em meio ambiente e líderes comunitários estarão presentes para colaborar na busca de estratégias viáveis. A participação popular é vista como crucial para o sucesso das discussões.
A crise hídrica no Acre tem sido uma preocupação recorrente, exigindo ações coordenadas entre o governo federal, estadual e municipal. O evento surge como uma tentativa de alinhar esses esforços em prol da população e do desenvolvimento sustentável da região.