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Desigualdade e informalidade ainda marcam a vida das mulheres rurais no Brasil

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Três décadas após a criação do Dia Internacional das Mulheres Rurais pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data segue evidenciando as desigualdades persistentes enfrentadas por trabalhadoras do campo. Celebrado em 15 de outubro, o dia busca reconhecer a contribuição dessas mulheres para a segurança alimentar, o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental, além de chamar atenção para a falta de políticas que garantam seus direitos.

De acordo com a ONU Mulheres, apesar de sua atuação central na produção de alimentos e na conservação de ecossistemas, milhões de mulheres rurais continuam em situação de vulnerabilidade econômica e social. O organismo alerta que, se as condições atuais forem mantidas, cerca de 351 milhões de mulheres e meninas ainda estarão em extrema pobreza até 2030.

No Brasil, os dados do Censo Agropecuário de 2017 revelam que as mulheres representam aproximadamente 30% da força de trabalho rural e são responsáveis por 20% dos empreendimentos no setor. Entretanto, quase metade delas não possui vínculo formal, o que as exclui de benefícios como aposentadoria, licença-maternidade e acesso a crédito rural. Além disso, recebem em média 20% menos que os homens nas mesmas funções e enfrentam dificuldades relacionadas à dupla jornada, à exposição a agrotóxicos e à falta de infraestrutura básica.

Para a auditora-fiscal do Trabalho Alessandra Bambirra, que atua na Delegacia Sindical de Minas Gerais, “as mulheres rurais desempenham atividades essenciais, mas muitas vezes não têm seus direitos garantidos”. O Ministério das Mulheres destacou, por ocasião da data, que tem ampliado políticas voltadas à autonomia econômica no campo e à proteção social das trabalhadoras, citando como exemplo o Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas.

Essas ações se somam à preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém, em novembro. Segundo o ministério, o objetivo é fortalecer a participação de lideranças femininas rurais nas discussões sobre a crise climática e sobre o papel das comunidades tradicionais na transição ecológica.

Entre as experiências que ilustram a resistência feminina no campo está o Projeto Rural Sustentável (PRS), criado durante a COP27 e atualmente ativo nos biomas Amazônia e Cerrado. A iniciativa, financiada pelo Governo do Reino Unido e executada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), atende mais de 1.500 mulheres com ações voltadas à inclusão produtiva e à gestão sustentável de cadeias agrícolas.

Sônia Maria de Abreu, produtora em Goiás e integrante do projeto, cultiva soja, milho, banana, laranja e mandioca. Ela relata que o trabalho no campo exige dedicação contínua, mas as barreiras na comercialização e no crédito rural ainda são grandes. “Na hora de vender, as pessoas colocam muitas barreiras para chegarmos ao consumidor final. Valorizar o trabalho feminino no campo é essencial para garantir direitos e combater a informalidade”, afirmou.

Na Amazônia, a produtora Ediana Capich, de Rondônia, segue tradição familiar no cultivo do café robusta amazônico e defende o reconhecimento do papel das mulheres no setor. “Temos habilidades e visão com mais precisão, somos dedicadas e isso traz bons resultados. Mas ainda desejo que nosso trabalho tenha o valor correspondente à dedicação que realizamos”, disse Ediana.

Fonte: EBC

Rio Branco

Prefeitura amplia obras de infraestrutura na Vila Maria, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco executa serviços de recuperação de ruas, drenagem e limpeza urbana na comunidade Vila Maria, localizada no km 2 da BR-364. As intervenções fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas e foram acompanhadas neste sábado, 25 de julho, pelo prefeito Alysson Bestene.

As equipes trabalham na recuperação de estradas vicinais e na implantação de drenagem para melhorar o acesso ao loteamento e reduzir o acúmulo de água. A operação reúne diferentes secretarias municipais e concentra atendimentos em áreas mais afastadas do centro da capital.

Durante a visita técnica, Bestene afirmou que a administração pretende aproximar os serviços públicos das comunidades e ouvir as demandas apresentadas pelas lideranças locais. A Vila Maria enfrenta problemas de mobilidade principalmente no período chuvoso, quando as condições das vias dificultam a entrada de veículos.

A prefeitura também prevê a construção de um parque infantil e melhorias na iluminação do acesso à comunidade. Os serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos domésticos serão mantidos e ampliados.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que as medidas buscam reforçar a segurança e melhorar as condições de atendimento aos moradores.

Presidente da comunidade e moradora da Vila Maria há 16 anos, Sisney Costa disse que a população aguardava as obras havia vários anos. “Agora as ruas estão sendo recuperadas e está sendo feita a drenagem”, declarou. A expectativa é que o sistema evite pontos de água parada e facilite o trânsito durante o inverno amazônico.

O programa Prefeitura nas Ruas concentra serviços de infraestrutura, manutenção urbana e limpeza em bairros e comunidades rurais de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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Acre

Acre terá novo contrato para ampliar atendimentos no SUS

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O Acre foi incluído em uma nova rodada de contratos do programa Agora Tem Especialistas, publicada na sexta-feira, 24 de julho. O estado receberá um novo contrato para ampliar a oferta de serviços especializados aos pacientes do Sistema Único de Saúde e reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos.

A etapa reúne 101 contratos firmados com instituições privadas e filantrópicas de 20 estados. Os serviços contratados somam R$ 327,4 milhões e serão oferecidos à população por meio do componente Crédito Financeiro do programa federal.

Pela primeira vez, clínicas e unidades que realizam Terapia Renal Substitutiva passaram a participar da modalidade. Foram habilitadas 58 instituições para prestar R$ 155,6 milhões em atendimentos a pacientes com doença renal crônica, incluindo sessões de hemodiálise.

Outros R$ 171,8 milhões serão destinados à contratação de hospitais privados e filantrópicos para ampliar consultas, exames e procedimentos nas áreas de oncologia, oftalmologia, diagnóstico por imagem, saúde da mulher e cirurgias.

O Acre ficou com um contrato nesta rodada, mesmo número registrado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A instituição selecionada, o valor específico e os atendimentos que serão oferecidos no estado não foram detalhados.

São Paulo lidera a relação nacional, com 20 novos contratos, seguido por Rio Grande do Sul, com 14; Minas Gerais, com nove; Paraná, com oito; e Santa Catarina, com sete. Com as novas adesões, o programa Agora Tem Especialistas alcançou R$ 730,5 milhões em serviços contratados para ampliar a capacidade da rede pública.

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Justiça do Acre

Projeto do TJAC oferece bolsas de estágio a mulheres do sistema prisional no Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre mantém um projeto de gestão documental que oferece bolsas de estágio a mulheres que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto e a egressas do sistema prisional. A iniciativa, desenvolvida em unidades judiciárias do estado, une a organização do acervo físico do Judiciário à formação profissional e à reinserção das participantes no mercado de trabalho.

Batizado de “Memória, História e Transformação Social”, o projeto envolve atividades de triagem, higienização, digitalização e descarte de processos judiciais em papel. As estagiárias retiram grampos e clipes, separam documentos que precisam ser preservados e preparam o material para armazenamento digital ou eliminação.

Petições iniciais, sentenças, acórdãos e outras peças consideradas permanentes são digitalizadas e armazenadas em um repositório arquivístico. Os documentos que já cumpriram o prazo legal de guarda passam por trituração e são encaminhados à Cooperativa de Trabalho e Produção de Catadores de Materiais Recicláveis do Acre, a Catar.

Antes da eliminação, o Judiciário publica editais para comunicar o descarte. O prazo para que partes interessadas solicitem documentos ou apresentem manifestação é de 45 dias. O procedimento segue critérios técnicos de arquivologia e normas de preservação da memória institucional.

Em dois anos, o trabalho chegou a 14 comarcas acreanas. Somente em 2025, foram descartados de forma sustentável 1.133,45 quilos de papel. A medida também reduz o espaço ocupado por arquivos físicos e facilita o acesso a processos digitalizados.

A iniciativa conta com a participação da Comissão Permanente de Avaliação Documental e de profissionais responsáveis pela gestão dos arquivos do Judiciário. O TJAC também aderiu ao módulo de gestão documental do Sistema Eletrônico de Informações, que automatiza a classificação dos processos e os respectivos prazos de guarda.

Além da modernização administrativa, o projeto busca diminuir as dificuldades enfrentadas por mulheres que deixam o sistema prisional. A falta de oportunidades de emprego e o preconceito relacionado ao cumprimento da pena estão entre os principais obstáculos para a retomada da vida profissional.

As bolsas permitem que as participantes adquiram experiência, desenvolvam habilidades e recuperem a autonomia financeira. O trabalho também amplia as possibilidades de acesso a outras oportunidades após o encerramento do estágio.

A gestão dos documentos integra as ações ambientais do Tribunal. Desde 2019, o consumo de papel no Judiciário acreano caiu 78,8%, conforme os dados de desempenho do Plano de Logística Sustentável referentes a 2025.

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