O Governo Federal anunciou que pessoas em situação de rua em Rio Branco passarão a ser incluídas como público prioritário do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida foi oficializada por meio de portaria interministerial publicada em abril de 2025 e prevê a destinação de pelo menos 3% das novas unidades habitacionais contratadas para esse público.
Rio Branco está entre as 38 cidades brasileiras selecionadas para essa nova fase do programa. A escolha levou em conta o número de pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único (CadÚnico) e o fato de ser capital estadual. A ação faz parte de uma estratégia nacional que busca ampliar o acesso à moradia digna e estruturar ações de reinserção social.
De acordo com o Ministério das Cidades, as unidades destinadas à população em situação de rua serão doadas integralmente e acompanhadas por medidas de apoio social, como assistência psicossocial e estratégias de integração. A iniciativa também prioriza grupos com maior vulnerabilidade, como mulheres, pessoas trans, idosos, gestantes, indígenas, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes.
A previsão inicial é de aproximadamente mil unidades habitacionais para esse público em todo o país. A medida se insere no conjunto de ações da retomada do Minha Casa, Minha Vida desde 2023, que inclui a reativação de obras paradas e a ampliação de modalidades voltadas a pessoas de baixa renda.
Segundo dados do Ministério das Cidades, o Acre fechou o ano de 2024 com 2.331 unidades habitacionais contratadas, sendo a maioria destinada à população com renda mensal de até R$ 1.800. Desse total, mais de 2 mil contratos foram registrados em Rio Branco.
O programa segue em expansão com metas atualizadas. A previsão é atingir 2,5 milhões de contratos até 2026. Além da moradia, o Minha Casa, Minha Vida também tem impacto direto na geração de empregos e na movimentação do setor da construção civil.