O desembargador Laudivon Nogueira assumiu interinamente o comando do Governo do Acre neste sábado (18), após a ausência simultânea da governadora Mailza Assis e do presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), Nicolau Júnior, que estão fora do Estado. Pela linha sucessória, a chefia do Executivo passou ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

A mudança coloca, por alguns dias, o Judiciário no topo do Executivo acreano, mantendo a continuidade administrativa do governo. O período de interinidade vai até a madrugada de 22 de abril, quando Laudivon deve deixar a função temporária.

Durante o afastamento do presidente do TJAC para exercer o governo, a presidência do tribunal fica sob comando da vice-presidente Regina Ferrari, responsável pela condução das atividades da Corte nesse intervalo.

A folha de pagamento de abril marca o início do repasse do auxílio-saúde de R$ 500 para servidores civis e militares aposentados do Acre, com crédito automático para quem tem direito. O Acreprevidência esclareceu que pensionistas só entram na lista de beneficiários quando há paridade, regra prevista na Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e que o pagamento começa sem necessidade de requerimento ou comparecimento ao instituto.

O critério de paridade vale para quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, mantendo a garantia de acompanhar os reajustes e vantagens concedidos aos servidores na ativa. Para quem entrou a partir de 1º de janeiro de 2004, a aposentadoria segue a média das contribuições, com reajustes que não replicam automaticamente os aumentos aplicados aos ativos, o que também impacta o acesso de pensionistas a benefícios vinculados à paridade.

O auxílio-saúde foi instituído pelo governo do Acre por meio da Lei nº 4.785. O presidente do Acreprevidência, Francisco Assis, afirmou que a liberação automática busca reduzir etapas e evitar filas. “O Acreprevidência atua para assegurar que todos os pagamentos ocorram com transparência, segurança e agilidade. O auxílio-saúde representa um importante apoio aos segurados que possuem esse direito, contribuindo diretamente para despesas essenciais e oferecendo mais tranquilidade a aposentados e pensionistas”, disse.

A orientação do instituto é que aposentados e pensionistas verifiquem se o benefício se aplica ao seu caso a partir do critério de paridade e acompanhem o crédito na folha de abril, quando o auxílio passa a compor os repasses do mês.

O Procon do Acre lançou nesta quinta-feira, 17 de abril de 2026, o Programa Proconsciente, iniciativa que passa a organizar ações internas voltadas à sustentabilidade, diversidade e inclusão dentro do órgão. A proposta prevê a criação de um grupo de trabalho para conduzir as atividades, definir metas e acompanhar indicadores, com a intenção de consolidar rotinas permanentes no ambiente institucional.

A apresentação do programa aos servidores detalhou uma agenda que começa pelo público interno e se estende às ações educativas já realizadas pelo Procon no estado. A diretora do órgão, Camila Lima, afirmou que a estratégia é envolver também as famílias dos servidores. “A gestão do Procon se preocupa em ser um agente transformador na sociedade. Não queremos atingir apenas o público externo, os consumidores, por meio de palestras e ações educativas. Queremos que esse trabalho comece de dentro, com nossos servidores e suas famílias”, disse.

O Proconsciente foi estruturado em seis frentes: acessibilidade; diversidade e inclusão; combate à violência contra a mulher e ao público LGBTQIA+; consumo consciente; conscientização ambiental; e impacto financeiro. O programa também conecta a atuação do órgão ao debate sobre educação para o consumo e sustentabilidade, temas que aparecem em ações realizadas em escolas e atividades públicas ao longo do ano.

Além do lançamento do Proconsciente, o órgão informou que já formalizou interesse em aderir à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa federal que incentiva práticas sustentáveis na administração pública. A expectativa é que as medidas internas avancem em metas mensuráveis e que os resultados orientem novos projetos e campanhas do Procon voltados ao atendimento e à informação do consumidor no Acre.