Connect with us

Notícias

Judiciário acreano reafirma compromisso no Dia dos Povos Indígenas

A Justiça brasileira tem atuado com iniciativas diversas no intuito de garantir os direitos fundamentais da população originária do país. O TJAC celebra iniciativas e reforça seu compromisso

Published

on

Garantir os direitos fundamentais dos povos originários brasileiro tem sido uma luta frequente da Justiça, por meio de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reforça seu compromisso neste dia 19, dia dos Povos Indígenas, seguindo e cumprindo tais recomendações e com um trabalho jurisdicional e social ainda mais amplo, que reconhece esse direito.

Uma das correções feita no país foi a denominação “Dia do Índio”, celebrado em 19 de abril, que passou oficialmente a ser chamado “Dia dos Povos Indígenas’, nos termos da Lei n. 14.402/2022.

A mudança de denominação visa reconhecer a diversidade das culturas dos povos originários e desestigmatizar o estereótipo incorporado no processo de colonização.

Não obstante o avanço no tocante ao reconhecimento da identidade cultural individual de cada povo e etnias, a data de celebração traz reflexões relevantes para toda a sociedade, em que as pautas e lutas dos povos indígenas é uma responsabilidade de todos.

Sob essa perspectiva o Poder Judiciário acreano reforça o compromisso com a garantia dos direitos fundamentais dessa população, fomentando ações e políticas públicas para assegurar e promover direitos dos povos indígenas.

Por meio do Projeto Cidadão, o Tribunal de Justiça do Acre leva a várias etnias, inclusive, em regiões afastadas ou de difícil acesso, os atendimentos médico, odontológico e jurídico com uma parceria com outros órgãos públicos.

E foi em uma ação do projeto realizada em agosto do ano passo, que a Justiça acreana atendeu as reinvindicações indígenas de inserirem os nomes das etnias no registro civil. Em Feijó e Tarauacá, 326 indígenas das aldeias do Nova Morada e Caucho foram os primeiros do Brasil a receberem a nova identidade.

O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça editou atos normativos com a finalidade de facilitar a inclusão do nome indígena nas certidões civis (seja de nascimento ou casamento), estabelecendo art. 652 do Provimento n. 10/2016 que “no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, não sendo caso de aplicação do art. 55, Parágrafo único, da Lei n. 6.015/73”. Ou seja, a inclusão ou alteração do nome que visa a autoidentificação do indígena pode ser feita administrativamente, por simples requerimento ao Oficial de Registro Civil, que tem o dever de atender o pleito a fim de assegurar à identidade cultural dessa população.

A orientação está na Resolução CNJ n. 454/2022, prevendo diretrizes e procedimentos para garantir o direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. O texto é regido pelos princípios da autoidentificação dos povos, do diálogo interétnico e intercultural, da territorialidade indígena, do reconhecimento da organização social e das formas próprias de cada povo indígena para resolução de conflitos, da vedação da aplicação do regime tutelar e principalmente da autodeterminação dos povos indígenas, especialmente dos povos em isolamento voluntário.

Andréa Zílio | Comunicação TJAC

Acre

MPAC completa 63 anos com expansão do atendimento e uso de inteligência artificial

Published

on

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) chega aos 63 anos em 2026 após passar de uma estrutura reduzida, concentrada na atuação judicial, para uma instituição presente em diferentes áreas sociais, com serviços especializados, ações preventivas e investimentos em inteligência artificial. Criado em 1963, no início da organização administrativa do Acre como estado, o órgão acompanhou as mudanças políticas, sociais e tecnológicas ocorridas nas últimas seis décadas.

Nos primeiros anos, o MPAC enfrentou limitações de pessoal, infraestrutura e recursos materiais. As grandes distâncias entre os municípios e as desigualdades sociais do Acre também dificultavam a ampliação dos serviços. A Constituição Federal de 1988 mudou esse cenário ao garantir autonomia ao Ministério Público e ampliar sua responsabilidade na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.

A aproximação com a população ganhou força a partir de 2010. Além de recorrer à Justiça para responsabilizar autores de violações, o MPAC passou a buscar soluções por meio do diálogo com órgãos públicos, da fiscalização de políticas públicas e da prevenção de conflitos.

Essa mudança levou à criação de serviços voltados ao atendimento humanizado. Um dos principais exemplos é o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), implantado em 2016. O espaço reúne atendimento psicológico, assistência social e orientação jurídica para vítimas diretas e indiretas de diferentes formas de violência, com atenção especial aos casos de violência de gênero.

O trabalho também foi ampliado com o MP na Comunidade, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial, o Observatório de Violência de Gênero e grupos especializados nas áreas de infância, educação, meio ambiente, povos indígenas e pessoas com transtorno do espectro autista.

Em 2026, a criação da Ouvidoria da Mulher abriu um novo canal para o atendimento de mulheres em situação de violência. O serviço recebe relatos, oferece orientação e encaminha as vítimas para a rede de proteção.

A modernização tecnológica passou a ocupar espaço central na estrutura do MPAC. Em maio de 2026, o Ato PGJ nº 61 instituiu uma política de governança para o uso responsável da automação e da inteligência artificial. A norma criou um catálogo para reunir ferramentas desenvolvidas internamente, reduzir tarefas repetitivas e melhorar a prestação dos serviços.

Entre as soluções estão a Anton.IA e o Transcreve.AI, ferramentas de inteligência artificial generativa criadas por membros e servidores. O MPAC também implantou um Laboratório de Crimes Cibernéticos e criou a Subprocuradoria-Geral de Inovação para coordenar projetos de transformação digital.

A servidora Socorro Dantas, decana da instituição, acompanhou a transição das máquinas de escrever e dos processos em papel para os sistemas digitais. Ao recordar as mudanças, resumiu a trajetória: “A instituição se transformou”.

Alterações realizadas em 2026 na Lei Orgânica do MPAC reorganizaram setores administrativos, criaram áreas de governança e inovação e fortaleceram a atuação nas comarcas do interior. Mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração também ampliaram instrumentos de desenvolvimento profissional e valorização dos servidores.

A atual gestão adotou como diretriz o projeto “Um Ministério Público em todo lugar”. A proposta prevê não apenas ampliar a presença física do órgão, mas adaptar a atuação às diferentes realidades sociais, culturais e territoriais do Acre.

Aos 63 anos, o MPAC combina tecnologias digitais, atendimento especializado e atuação preventiva. A instituição que iniciou suas atividades com estrutura limitada agora busca usar a inteligência artificial sem abandonar o atendimento humano, a escuta da população e a proteção de direitos.

Continue Reading

Rio Branco

Prefeitura amplia obras de infraestrutura na Vila Maria, em Rio Branco

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco executa serviços de recuperação de ruas, drenagem e limpeza urbana na comunidade Vila Maria, localizada no km 2 da BR-364. As intervenções fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas e foram acompanhadas neste sábado, 25 de julho, pelo prefeito Alysson Bestene.

As equipes trabalham na recuperação de estradas vicinais e na implantação de drenagem para melhorar o acesso ao loteamento e reduzir o acúmulo de água. A operação reúne diferentes secretarias municipais e concentra atendimentos em áreas mais afastadas do centro da capital.

Durante a visita técnica, Bestene afirmou que a administração pretende aproximar os serviços públicos das comunidades e ouvir as demandas apresentadas pelas lideranças locais. A Vila Maria enfrenta problemas de mobilidade principalmente no período chuvoso, quando as condições das vias dificultam a entrada de veículos.

A prefeitura também prevê a construção de um parque infantil e melhorias na iluminação do acesso à comunidade. Os serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos domésticos serão mantidos e ampliados.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que as medidas buscam reforçar a segurança e melhorar as condições de atendimento aos moradores.

Presidente da comunidade e moradora da Vila Maria há 16 anos, Sisney Costa disse que a população aguardava as obras havia vários anos. “Agora as ruas estão sendo recuperadas e está sendo feita a drenagem”, declarou. A expectativa é que o sistema evite pontos de água parada e facilite o trânsito durante o inverno amazônico.

O programa Prefeitura nas Ruas concentra serviços de infraestrutura, manutenção urbana e limpeza em bairros e comunidades rurais de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

Continue Reading

Acre

Acre terá novo contrato para ampliar atendimentos no SUS

Published

on

O Acre foi incluído em uma nova rodada de contratos do programa Agora Tem Especialistas, publicada na sexta-feira, 24 de julho. O estado receberá um novo contrato para ampliar a oferta de serviços especializados aos pacientes do Sistema Único de Saúde e reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos.

A etapa reúne 101 contratos firmados com instituições privadas e filantrópicas de 20 estados. Os serviços contratados somam R$ 327,4 milhões e serão oferecidos à população por meio do componente Crédito Financeiro do programa federal.

Pela primeira vez, clínicas e unidades que realizam Terapia Renal Substitutiva passaram a participar da modalidade. Foram habilitadas 58 instituições para prestar R$ 155,6 milhões em atendimentos a pacientes com doença renal crônica, incluindo sessões de hemodiálise.

Outros R$ 171,8 milhões serão destinados à contratação de hospitais privados e filantrópicos para ampliar consultas, exames e procedimentos nas áreas de oncologia, oftalmologia, diagnóstico por imagem, saúde da mulher e cirurgias.

O Acre ficou com um contrato nesta rodada, mesmo número registrado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A instituição selecionada, o valor específico e os atendimentos que serão oferecidos no estado não foram detalhados.

São Paulo lidera a relação nacional, com 20 novos contratos, seguido por Rio Grande do Sul, com 14; Minas Gerais, com nove; Paraná, com oito; e Santa Catarina, com sete. Com as novas adesões, o programa Agora Tem Especialistas alcançou R$ 730,5 milhões em serviços contratados para ampliar a capacidade da rede pública.

Continue Reading

Tendência