O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA) foi destaque na 16ª Conferência das Partes (COP 16) da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (CBD), realizada em Cali, Colômbia. O projeto, executado pelo governo do Acre com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi o único da Amazônia financiado pela instituição que obteve uma avaliação positiva em sua conclusão.

Iniciado em 2003, o PDSA foi desenvolvido em duas fases, encerrando suas atividades em 2021. O programa teve como foco o desenvolvimento sustentável da região, promovendo o manejo florestal, a redução do desmatamento e o incentivo à geração de renda em pequenas propriedades familiares e comunidades extrativistas. Entre as principais atividades implementadas estão o aproveitamento do látex, castanha e madeira, recursos manejados de forma sustentável pelas populações da floresta.

Durante a conferência, o BID apresentou um vídeo destacando os resultados do PDSA, com foco na experiência da comunidade do Seringal Rio Branco, em Xapuri. O material audiovisual acompanha o trabalho de moradores locais que se beneficiaram do programa, como a jovem Raiara de Barros, presidente da Associação de Produtores e Produtoras Agroextrativistas do Seringal Floresta e Adjacências. Barros, que cresceu durante a implementação do PDSA, coordena atualmente o Ateliê da Floresta, uma iniciativa que reaproveita resíduos de madeira para a produção de artefatos.

O evento é um marco importante para a discussão de estratégias de preservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável. A COP 16 reuniu líderes globais para negociar acordos e revisar políticas ambientais, destacando a importância de modelos de desenvolvimento que aliam preservação ambiental e geração de renda para comunidades tradicionais.

Fontes: BID, Governo do Acre

O Ministério do Meio Ambiente anunciou a ampliação do Programa Bolsa Verde, que oferece um benefício de R$ 600 trimestrais a famílias que utilizam de maneira sustentável os recursos naturais em áreas protegidas. O anúncio foi feito pela ministra Marina Silva no dia 18 de outubro, durante evento em Brasília.

A ampliação do programa inclui 71 novas áreas nos estados do Acre, Pará, Amazonas, Amapá, Maranhão e Rondônia, beneficiando famílias que vivem em territórios considerados prioritários para a conservação ambiental. Com essa inclusão, o número de famílias atendidas pelo Bolsa Verde deverá aumentar de 42 mil para 50 mil em todo o país.

Criado para incentivar a preservação ambiental, o Bolsa Verde havia sido interrompido em gestões anteriores, mas foi retomado em 2023 com o objetivo de apoiar a manutenção das áreas de conservação e garantir uma renda mínima para as populações que vivem nessas regiões.

Além da ampliação do programa, o Ministério do Meio Ambiente lançou um edital de R$ 60 milhões para a contratação de entidades que oferecerão assistência técnica e extensão rural a 15 mil famílias participantes do Bolsa Verde na Amazônia e em áreas costeiras. O prazo para inscrição das entidades interessadas vai até 20 de novembro.

As ações do Bolsa Verde fazem parte de uma estratégia maior do governo federal para conciliar preservação ambiental e desenvolvimento social, buscando fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais e melhorar as condições de vida das famílias em áreas protegidas.

Foto: Arison Jardim

A Advocacia-Geral da União (AGU) aplicou aproximadamente R$ 19 milhões em multas a responsáveis por queimadas ilegais no Acre em 2024. A maior parte das autuações ocorreu na Reserva Extrativista Chico Mendes, onde foram lavrados 99 autos de infração, totalizando R$ 17,9 milhões. Na Reserva Extrativista do Alto Acre, outros 13 autos de infração geraram multas no valor de R$ 268 mil.

As ações de fiscalização foram intensificadas devido ao aumento das queimadas criminosas nas áreas protegidas do estado. A prática ilegal tem causado danos significativos às reservas extrativistas, afetando diretamente a vegetação local e ameaçando a biodiversidade.

Os recursos provenientes das multas serão destinados à recuperação ambiental dessas áreas e ao fortalecimento de políticas de combate ao desmatamento e às queimadas ilegais.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação