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Notícias

Juliana Marques assume a Defensoria Pública do Acre com promessa de expansão e fortalecimento da instituição

Nova defensora-geral destaca continuidade de avanços no atendimento jurídico à população

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Juliana Marques tomou posse como Defensora Pública-Geral do Acre, sucedendo Simone Santiago, em uma cerimônia que reuniu autoridades e reforçou a importância da Defensoria Pública no estado. Com a missão de ampliar o acesso à justiça, Marques assume o cargo prometendo consolidar os avanços obtidos nos últimos anos, especialmente na expansão dos serviços ao interior.

A nova defensora-geral destacou a necessidade de fortalecer o atendimento e ampliar as unidades da Defensoria. “A Defensoria está numa fase de grande expansão. Pretendo solidificar os grandes avanços conquistados nos últimos anos, expandindo com novas unidades, com mais atendimentos e também inovando para poder atender mais e melhor a população”, afirmou Marques.

Durante a cerimônia, a ex-defensora Simone Santiago fez um balanço de sua gestão, marcada pela ampliação significativa da presença de defensores públicos no interior do Acre. Segundo Santiago, o número de defensores nessas regiões saltou de quatro para 22, garantindo assistência jurídica a comunidades mais isoladas. “Hoje é um dia de muita gratidão. Foram quatro anos de trabalho intenso”, declarou.

O prefeito da capital, que também tem ligação com Acrelândia, município onde Juliana Marques iniciou sua trajetória na Defensoria, ressaltou a importância da instituição e o impacto da nova gestão. “É um orgulho para mim ver alguém que começou em Acrelândia chegar à liderança da Defensoria. Mas o desafio é grande. A doutora Simone fez história ao levar defensores para os lugares mais distantes do estado”, disse o prefeito, mencionando municípios como Jordão, Santa Rosa, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, onde o acesso terrestre é inexistente.

Juliana Marques toma posse como Defensora Pública-Geral do Acre em cerimônia com autoridades, reafirmando seu compromisso com a expansão e fortalecimento da Defensoria Pública. – Foto: Val Fernandes/Secom

Juliana Marques, que ingressou na Defensoria Pública em 2007, assume o cargo em um momento crucial para a instituição, em que a demanda por assistência jurídica gratuita segue crescendo. A nova defensora-geral enfatizou que sua gestão será pautada na continuidade dos avanços estruturais e na ampliação da cobertura do órgão, garantindo que mais cidadãos tenham acesso aos serviços essenciais da Defensoria Pública no Acre.

Rio Branco

Prefeito de Rio Branco vistoria obras do programa 1001 Dignidades

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, fez na quinta-feira (2) uma visita técnica às obras do programa habitacional 1001 Dignidades nos bairros Santo Afonso e Rosa Linda e afirmou que 200 casas já estão prontas, com previsão de entrega entre junho e julho. A agenda reuniu a primeira-dama Kellen Bocalom, o vice-prefeito Alysson Bestene e o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira.

A prefeitura calcula investimento de cerca de R$ 30 milhões, com recursos próprios, para ampliar a oferta de moradia a famílias em situação de vulnerabilidade. Durante a vistoria, Bocalom disse que o programa, iniciado com a proposta de mil e uma casas de madeira, foi ampliado e hoje soma 2.277 unidades, sendo 400 de madeira e o restante em alvenaria. “Estamos aqui acompanhando de perto o ‘1001 Dignidades’, um projeto que nasceu com o sonho de construir mil e uma casas de madeira. Hoje, já temos 200 unidades prontas e a previsão é que, até junho ou julho, essas casas sejam entregues à população. O projeto cresceu e atualmente contempla 2.277 unidades, sendo 400 de madeira e as demais em alvenaria”, afirmou.

Bestene disse que a execução do programa depende de planejamento e continuidade administrativa. “Esse projeto representa o compromisso de uma gestão séria, honesta e voltada para as pessoas. É a concretização de um sonho idealizado com planejamento e responsabilidade, incluindo o uso da madeira como alternativa sustentável”, afirmou o vice-prefeito.

Segundo Cid Ferreira, o cronograma segue mesmo com as limitações do período chuvoso. “Apesar das dificuldades do inverno, já conseguimos erguer 62 casas. No momento, o arruamento está temporariamente suspenso, mas será retomado com a chegada do verão. As casas estão sendo entregues com toda a infraestrutura necessária, como abastecimento de água, energia elétrica e pavimentação”, disse o secretário.

A prefeitura afirma que o 1001 Dignidades deve impactar a redução do déficit habitacional e a reorganização urbana nas áreas contempladas, com expectativa de aceleração das frentes de arruamento e pavimentação quando o período de chuvas perder força.

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Justiça do Acre

Acre cria código de ética para juízes de paz

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O Conselho da Justiça Estadual do Acre (Cojus) instituiu um Código de Ética e Conduta para juízas e juízes de paz, com regras para a atuação em cerimônias de casamento civil e em procedimentos de conciliação. A norma foi publicada no Diário da Justiça em 1º de abril de 2026 e passa a orientar deveres, proibições e critérios disciplinares ligados ao exercício da função.

O texto estabelece diretrizes de imparcialidade, sobriedade e respeito à diversidade, além de reforçar a necessidade de confidencialidade em tratativas de mediação e de conduta compatível com a imagem institucional do Judiciário. Entre as vedações, o código lista práticas como discriminação, autopromoção, favorecimento, partidarismo e uso do cargo para obtenção de vantagens.

As condutas irregulares foram organizadas em infrações leves, médias e graves, a depender da gravidade do ato, do dano ao interesse público, de eventual reincidência e do impacto na credibilidade do serviço. O regramento prevê três penalidades: advertência, suspensão e perda do mandato. A apuração ocorre por processo administrativo disciplinar, instaurado e conduzido pelo juiz diretor do foro da comarca, sem excluir possíveis responsabilizações em outras esferas.

A medida busca uniformizar procedimentos e reduzir riscos de desvios na atividade, que tem caráter honorífico e contato direto com a população em atos formais e tentativas de solução consensual de conflitos.

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Notícias

Governo do Acre assina crédito de R$ 120 milhões com BNDES para sustentabilidade

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O governo do Estado do Acre formalizou uma operação de crédito de R$ 120 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A assinatura garante o acesso aos recursos do Programa Fundo Clima e do BNDES Invest Impacto para financiar um plano multissetorial com alvo direto na sustentabilidade e na diminuição de vulnerabilidades socioeconômicas em todo o território acreano.

O aporte financeiro direciona o estado para uma agenda ambiental com aplicação em diferentes frentes estruturais. Os valores custeiam projetos voltados para a transição energética, o desenvolvimento urbano resiliente e a bioeconomia. A operação financia também a modernização das estruturas de gestão e injeta recursos no fortalecimento das cadeias produtivas locais, estabelecendo uma base econômica baseada na floresta na região amazônica.

O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, enxerga a liberação como um dos movimentos de investimento estruturante mais densos da atual administração estadual. “A contratação desta operação de crédito reafirma o compromisso do governo com o fortalecimento das políticas públicas de geração de emprego e renda, com eficiência da gestão pública e com a sustentabilidade ambiental, ao promover desenvolvimento socioeconômico sustentável, inclusivo e com justiça climática”, afirma o secretário. Ele credita o avanço ao trabalho conjunto de gestores e instituições financeiras comprometidas com políticas de Estado e com a proteção da sociobiodiversidade.

Na prática, a aplicação dos R$ 120 milhões fomenta a criação de novos postos de trabalho no interior e na capital, ao mesmo tempo em que adequa a infraestrutura do Acre aos desafios das mudanças climáticas globais. O montante permite ao governo tirar do papel ações operacionais para a conservação ambiental e apoiar empreendedores locais ligados à bioeconomia, alterando a matriz de desenvolvimento do estado para um modelo focado no longo prazo e na resiliência da floresta.

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