Um novo estudo desenvolvido pelo Observatório do Código Florestal, em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e a organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT), avaliou o papel de acordos setoriais nas cadeias de commodities da soja e da carne na implementação do Código Florestal brasileiro. O documento foi publicado em 12 de março de 2025 e destaca a importância dessas iniciativas para a conservação ambiental e regularização fundiária.

A pesquisa revisa a operacionalização de mecanismos como a Moratória da Soja (2006), o Compromisso Público da Pecuária (CPP, 2009), o Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado no Cerrado (2024), o Protocolo Verde de Grãos do Pará (2014) e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs da Carne) firmados com o Ministério Público Federal.

Segundo Alice Thuault, diretora-executiva do ICV, os acordos têm contribuído para estimular o setor privado a adotar práticas mais sustentáveis e a se alinhar ao Código Florestal. “Em qualquer estado brasileiro, a situação é a mesma: a implementação da lei é o principal desafio, seja para melhorar o controle do desmatamento, para restaurar ou para ter uma produção regularizada”, afirmou.

O estudo destaca que, embora ainda haja limitações na mensuração dos impactos diretos desses acordos sobre o desmatamento, eles promovem engajamento empresarial e estruturam cadeias produtivas mais sustentáveis. Um dos pontos críticos apontados é a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A maioria dos acordos analisados exige o CAR, mas não necessariamente sua validação, o que limita sua efetividade como ferramenta de gestão territorial.

Como proposta de aprimoramento, o estudo sugere condicionar os acordos à validação do CAR. Cintia Cavalcante, analista da AdT, defende melhorias nos critérios e na rastreabilidade: “Garantir que o monitoramento socioambiental considere o imóvel rural como um todo, conforme preconiza o Código Florestal, e que esteja associado à rastreabilidade – incluindo fornecedores indiretos no caso da pecuária e intermediários no caso da soja – representaria um grande avanço”.

A pesquisa foi baseada também em entrevistas com representantes das instituições envolvidas, contribuindo para uma análise aprofundada dos processos e entraves operacionais.

O estudo completo pode ser acessado pelo link: https://observatorioflorestal.org.br/wp-content/uploads/2024/10/Analise-dos-acordos-das-cadeias-da-soja-e-da-carne-a-luz-do-codigo-florestal-V-FINAL.pdf

Fonte: Observatório do Código Florestal, Instituto Centro de Vida (ICV) e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. Documento acessado em maio de 2025,

O desmatamento em Unidades de Conservação (UCs) no Brasil caiu 42,5% em 2024, segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD), produzido pela rede MapBiomas e lançado em 15 de maio de 2025. A queda ocorre após anos de altas consecutivas e reflete o segundo ano seguido de retração da supressão de vegetação nativa no país.

Foram desmatados 57.930 hectares dentro das UCs brasileiras no ano passado. Desse total, 4.577 hectares estavam em UCs de proteção integral — uma redução de 57,9% em relação a 2023. As UCs de uso sustentável somaram a maior parte da área desmatada, com 53.353 hectares, o que representa uma queda de 28%.

A APA Triunfo do Xingu, no Pará, foi a UC com maior área desmatada em 2024 (6.413 hectares), seguida pela APA Serra da Ibiapaba (6.145 ha) e pela APA da Chapada do Araripe (5.965 ha).

Em Terras Indígenas, o desmatamento também caiu: foram 15.938 hectares perdidos, o que equivale a 1,3% do total desmatado no país em 2024 e representa uma redução de 24% em relação a 2023. Dois terços das Terras Indígenas brasileiras não apresentaram nenhum registro de desmatamento. A TI Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, no Maranhão, liderou o ranking de áreas desmatadas entre as TIs, com 6.208 hectares.

A queda do desmatamento foi observada em todos os biomas brasileiros, com exceção da Mata Atlântica, que manteve o mesmo patamar de 2023. O total de área desmatada no país foi de 1.242.079 hectares — redução de 32,4% em relação ao ano anterior. O Cerrado permaneceu como o bioma mais afetado, com 652.197 hectares desmatados, seguido pela Amazônia (377.708 ha), Caatinga (174.511 ha), Pantanal (23.295 ha), Mata Atlântica (13.472 ha) e Pampa (896 ha).

Apesar da tendência de queda na maioria dos estados da Amazônia Legal, o Acre foi exceção. Em 2024, o estado registrou um aumento de 30% na área desmatada, indo na contramão da média regional. Ainda assim, a região da Amacro — que inclui partes do Acre, Amazonas e Rondônia — apresentou queda de 13% no desmatamento, com 89.826 hectares registrados em 5.753 alertas.

Segundo o MapBiomas, mais de 97% da vegetação nativa suprimida no país nos últimos seis anos foram motivadas por pressões da agropecuária. Na Amazônia, 99% da área desmatada por garimpo desde 2019 estão concentradas nesse bioma.

A preservação da Amazônia e a garantia de um futuro sustentável para os povos originários enfrentam obstáculos estruturais, climáticos e políticos, segundo avaliação do professor Paulo Artaxo, coordenador do Centro de Estudos da Amazônia Sustentável (Ceas) da Universidade de São Paulo (USP).

Criado pela Reitoria da USP, o Ceas atua como um polo de integração científica multidisciplinar, com pesquisas voltadas à biodiversidade, bioeconomia, estoque de carbono, regulação fundiária, saúde ecossistêmica, direitos indígenas, impactos do agronegócio e governança da região amazônica.

“Nós temos que entender melhor qual é o papel da Amazônia no clima e como lidar com a biodiversidade amazônica, implementando políticas de bioeconomia sustentáveis que beneficiem a população local”, afirmou Artaxo. Segundo ele, o centro reúne estudos em parceria com instituições da região e visa propor soluções concretas para o desenvolvimento sustentável.

Entre os principais alertas emitidos pelo pesquisador está a crescente vulnerabilidade da região amazônica diante de mudanças climáticas e da ação humana. “Além do desmatamento, temos a degradação florestal atuando de forma intensa, fazendo a floresta perder carbono para a atmosfera, o que antes não ocorria com essa intensidade”, explicou. Ele também destacou a importância de preservar as culturas tradicionais e garantir modelos de desenvolvimento que atendam às necessidades locais.

O boletim “Por Dentro da USP”, que divulgou a entrevista, é uma produção quinzenal da Rádio USP voltada à comunicação das ações da universidade. A íntegra da matéria está disponível no site do Jornal da USP.

Fonte: Jornal da USP, reportagem de Michel Sitnik, com informações do professor Paulo Artaxo, coordenador do Ceas/USP.