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Assessoria

Legal no Acre realiza Workshop sobre Introdução aos Estudos Legislativos

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O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal no Acre realiza o workshop
“Introdução aos Estudos Legislativos”, de 18 e 20 de novembro. O Curso é ministrado pelo professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fabiano Santos, de forma presencial no Auditório Adriana Santelli, localizado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre.

Voltado a estudantes, pesquisadores e profissionais, o workshop visa apresentar aos participantes os fundamentos teóricos e metodológicos da moderna análise do funcionamento do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas. Procura também mostrar como tal aparato foi absorvido nos estudos sobre a política brasileira desde a transição democrática iniciada nos anos 80 do século passado. Além disso, se debruça sobre como aplicar instrumentos e técnicas para a pesquisa de Assembleias Legislativas.

A programação do curso abrange três aulas principais, cada uma focada em temas fundamentais para a compreensão do funcionamento do Legislativo, abordando a teoria geral e perspectivas de análise; teoria brasileira e o estudo de legislativos estaduais. As aulas objetivam proporcionar uma visão abrangente das teorias e práticas do Legislativo brasileiro, com enfoque tanto em análises gerais quanto em estudos específicos de casos estaduais.

O workshop oferece uma oportunidade valiosa para aprofundar o entendimento sobre o Legislativo brasileiro e refletir sobre suas dinâmicas, tanto em âmbito federal quanto estadual, utilizando exemplos práticos e teóricos.

Durante a abertura do workshop, foi realizado também o lançamento do documentário “Viver para a terra: o caso de Rondônia”, que aborda a questão agrária de forma analítica em Rondônia, produzido com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e da Iniciativa Amazônia + 10.

Estiveram presentes no ato de lançamento a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, professora Margarida Lima de Carvalho; a diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac, professora Georgia Pereira Lima; o presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha; o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Acre, Cesário Braga; o secretário Executivo da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão; a representante da Pró-reitoria de Extensão, Keiti Pereira; o coordenador da Unisol no Acre, Carlos Omar; e os vereadores eleitos André Kamai (PT) e Bruno Morais (PP).

Realização

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O workshop é uma realização da Universidade Federal do Acre (Ufac); Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH); Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propeg); e Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). O evento conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/AC); Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac); Iniciativa Amazônia +10; e Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).

Assessoria

PT completa 46 anos com convocação de Lula e resgate da trajetória do partido no Acre

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O Partido dos Trabalhadores (PT) celebrou 46 anos de fundação no sábado (7), em Salvador, com discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente nacional da sigla, Edinho Silva, marcados por convocação à militância, defesa de unidade e reconstrução do projeto político para as eleições de 2026. No Acre, a data foi associada à memória de Chico Mendes e ao ciclo de 20 anos da Frente Popular, que governou o estado entre 1999 e 2018.

Durante o ato, Lula afirmou que a disputa eleitoral será marcada por enfrentamento de narrativas e pediu mobilização da base partidária. “Preparem-se. Essa eleição vai ser uma guerra e nós vamos ter que estar preparados pra ela. Temos que ser mais desaforados, porque eles são. Não podemos ficar quietinhos. Não tem essa mais de Lulinha Paz e Amor”, declarou o presidente, ao defender que o partido construa um discurso político capaz de apresentar “um outro projeto para esse país”. Lula também ressaltou que os resultados das políticas públicas não são suficientes por si só para garantir vitória eleitoral e que a narrativa será decisiva no processo.

No mesmo evento, Edinho Silva defendeu a retomada da formação política como eixo central da organização partidária. “Só filiar não é suficiente para construir o PT”, afirmou, ao cobrar investimento em reuniões de base e formação de novas lideranças. Segundo ele, a eleição exige organização nos estados e municípios e construção de alianças comprometidas com o projeto democrático.

No Acre, o aniversário do partido foi marcado por declarações do presidente estadual do PT e vereador em Rio Branco, André Kamai. Ao comentar os 46 anos da sigla, Kamai afirmou que o momento exige retomada da combatividade e fortalecimento da base social. “Ao completarmos 46 anos, o recado do presidente Lula é claro: não é tempo de baixar a cabeça, mas de recuperar a combatividade que está no DNA do nosso partido. Aqui no Acre, honrar a memória de Chico Mendes e o legado transformador da Frente Popular não significa viver de passado, mas usar nossa história como alicerce para construir o novo. O nosso desafio segue no fortalecimento de nossa base social, em dialogar olho no olho com a nossa gente das cidades às comunidades ribeirinhas e da floresta, além de apresentar um projeto de futuro inovador e corajoso, provando que o PT está vivo, renovado e pronto para liderar, mais uma vez, o desenvolvimento com justiça social que o Acre merece”, declarou.

A trajetória do PT no Acre está ligada ao movimento sindical dos trabalhadores do campo e das florestas e à liderança de Chico Mendes nos anos 1970 e 1980, período marcado por conflitos agrários e organização dos chamados “empates”, mobilizações contra o desmatamento e a expulsão dos trabalhadores de suas terras. Chico Mendes foi um dos fundadores do partido no estado e articulou a proposta das Reservas Extrativistas, associando reforma agrária à preservação ambiental. Após seu assassinato, em 1988, o grupo político que o cercava consolidou-se e, na década seguinte, estruturou a Frente Popular do Acre.

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Em 1998, a coligação liderada pelo PT venceu as eleições estaduais com Jorge Viana, iniciando um ciclo de governos que se estendeu por duas décadas . Entre 1999 e 2018, as gestões da Frente Popular adotaram o conceito de “Florestania”, combinando políticas de infraestrutura, educação e incentivo à produção ligada ao desenvolvimento sustentável.

Durante os 20 anos da Frente Popular, o Acre vivenciou uma verdadeira revolução econômica e social, saindo do isolamento histórico para alcançar taxas de crescimento do PIB que chegaram a superar a média nacional — como os 6,5% registrados em 2007 — e quase duplicando a renda per capita na primeira década. Esse desenvolvimento econômico serviu de alicerce para transformar a educação, onde o estado saltou das últimas posições para se tornar referência na região Norte, elevando o IDEB de 3,3 (2005) para 5,8 (2019) e provando que o modelo de “Florestania” era capaz de gerar riqueza e conhecimento simultaneamente.

O compromisso com a dignidade humana se materializou no maior programa habitacional da história do estado, especialmente durante a gestão de Tião Viana, que entregou cerca de 14 mil casas para quem mais precisava. O símbolo máximo desse legado é a Cidade do Povo, um bairro planejado com infraestrutura completa que retirou milhares de famílias das áreas de alagação. Somado a obras estruturantes como o “Ruas do Povo” e a integração definitiva da BR-364, esse período consolidou um padrão de gestão pública focado em tirar o acreano da lama e garantir moradia digna e cidadania.

Assessoria PT do Acre

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Assessoria

TCE-AC realiza inspeção em Sena Madureira para verificar aquisição e entrega de 4 mil cestas básicas

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No dia 31 de dezembro de 2025, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), representada pelos auditores de controle externo Maria Letícia da Silva Lima e Jefferson Silva Santos, realizou inspeção na Prefeitura de Sena Madureira para verificar a regularidade da Dispensa de Licitação nº 020/2025 e a execução do Contrato nº 135/2025.

A contratação tem como objeto a aquisição de 4.000 cestas básicas de alimentos, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, afetadas pelos impactos de uma estiagem prolongada no estado, conforme reconhecimento oficial estabelecido pelo Decreto Estadual nº 11.733/2025, que regulamenta a situação emergencial no Acre.

O valor total da contratação é de R$ 791.400,00. Desse montante, R$ 742.500,00 são oriundos de recursos federais, vinculados à manutenção das atividades da Defesa Civil, enquanto R$ 48.900,00 correspondem a recursos próprios do município.

A inspeção integra o modelo de controle concomitante adotado pelo TCE-AC, que acompanha em tempo real a execução das despesas públicas em situações de emergência. O objetivo da ação é verificar a entrega efetiva do objeto contratado, assegurando que as cestas básicas cheguem às famílias que delas necessitam e cumpram a finalidade pública para a qual foram adquiridas.

Durante a inspeção, os auditores coletaram informações documentais e operacionais sobre o processo de compra, logística de distribuição e mecanismos de controle da entrega. O Tribunal deve consolidar as análises em relatório técnico, que poderá subsidiar recomendações e alertas aos gestores municipais, caso sejam identificadas inconsistências ou riscos à execução da política assistencial.

Com a atuação, o TCE-AC reforça seu papel constitucional de induzir boas práticas na aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência e proteção social em momentos críticos vividos pela população acreana.

Texto: Andréia Oliveira

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Assessoria

Senac Acre abre inscrições no banco de talentos para Pessoas com Deficiência

A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição

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O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp  (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).

No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.

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