Direitos Humanos

Levante Feminista cobra resposta do Estado após dois feminicídios em menos de 48 horas no Acre

Published

4 horas ago

08/07/2026

O Levante Feminista Contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio divulgou nesta terça-feira, 7, uma nota pública cobrando resposta imediata do Estado após dois feminicídios em menos de 48 horas no Acre. A manifestação foi motivada pelas mortes de uma mulher de 44 anos, na zona rural de Cruzeiro do Sul, no domingo, 5, e de Maria Ferreira da Silva Almeida, de 49, na estrada entre Manoel Urbano e Feijó, na segunda-feira, 6. Nos dois casos, os homens apontados como autores morreram depois dos crimes.

Na nota, o movimento afirma que as mortes não podem ser tratadas como episódios isolados e cobra prioridade absoluta no enfrentamento à violência de gênero. O ponto mais sensível da denúncia está no primeiro caso. A vítima havia procurado a delegacia dias antes para pedir medida protetiva contra o ex-companheiro. Para o Levante, não basta a existência formal da medida. “É urgente transformar proteção formal em proteção efetiva”, diz o texto.

Em Cruzeiro do Sul, a investigação aponta que a vítima decidiu encerrar um casamento de cerca de 30 anos e passou a ser alvo de tentativas insistentes de reaproximação. Segundo a apuração policial, ela buscou a delegacia, pediu proteção e recusou acolhimento em abrigo. Em Manoel Urbano, a Polícia Civil apontou ciúmes como motivação para o assassinato de Maria Ferreira, morta a facadas pelo marido, um bombeiro da reserva. A filha do casal presenciou o crime.

A nova sequência de mortes atinge um estado que já vinha sob pressão pelos números da violência letal contra mulheres. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o Acre terminou 2025 com a maior taxa de feminicídios do país, 3,2 casos por 100 mil mulheres, e 14 vítimas no ano. Em março, ao abrir a Semana Justiça pela Paz em Casa, o próprio Tribunal de Justiça do Acre tratou o cenário como um alerta para reforço urgente das políticas de prevenção, proteção e conscientização.

O contraste está no fato de que a estrutura institucional existe, mas segue sem garantir proteção plena. O Judiciário acreano informou neste ano que tem o menor tempo médio do país para analisar medidas protetivas de urgência. A Patrulha Maria da Penha, segundo o governo estadual, já atua em oito municípios e monitora cerca de 400 mulheres. A Secretaria de Estado da Mulher afirma manter ações em todos os 22 municípios acreanos e ampliar o atendimento no interior. Ainda assim, os dois crimes desta semana expõem o limite da rede quando a ameaça avança mais rápido do que a resposta pública.

Esse descompasso não é exclusivo do Acre. Nota técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, em 16 unidades da federação analisadas, 148 mulheres foram mortas mesmo com medida protetiva vigente entre 2021 e 2025. O mesmo estudo aponta que cidades de pequeno porte concentram taxas mais altas de feminicídio e menor cobertura de serviços especializados, um dado que ajuda a explicar a vulnerabilidade de mulheres fora dos grandes centros.

Foi nesse ponto que o Levante Feminista concentrou sua cobrança. Para o movimento, cada feminicídio revela uma falha grave do poder público em assegurar às mulheres o direito à vida, à liberdade e à segurança. A nota pede investigação rigorosa, resposta pública imediata e compromisso permanente com a prevenção. No Acre, onde os primeiros meses de 2026 vinham sendo citados por autoridades como um período sem feminicídios consumados, as mortes desta semana encerram a trégua estatística e recolocam no centro do debate a distância entre a proteção prevista no papel e a proteção que chega, de fato, à mulher ameaçada.

Confira a nota completa:

NOTA PÚBLICA DE INDIGNAÇÃO E DENÚNCIA DO LEVANTE FEMINISTA CONTRA O FEMINICÍDIO, LESBOCÍDIO E TRANSFEMINICÍDIO

Em menos de 48 horas, o Acre registrou dois feminicídios e dois suicídios ocorridos em contextos marcados pela violência de gênero. São mortes que exigem investigação, responsabilidade pública e resposta imediata do Estado.

Causa indignação o silêncio das autoridades diante da sucessão dessas mortes. O enfrentamento ao feminicídio exige prioridade absoluta, respostas públicas imediatas e compromisso permanente com a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

É especialmente grave que a primeira vítima de feminicídio do ano estivesse amparada por medidas protetivas de urgência. O caso evidencia que a concessão da medida protetiva é vital, mas, por si só, não basta.

É urgente transformar proteção formal em proteção efetiva. Toda mulher sob ameaça deve permanecer viva.

O Levante Feminista reafirma que cada feminicídio constitui uma grave violação dos direitos humanos. Cada vida interrompida denuncia o fracasso do Estado em garantir às mulheres o direito fundamental à vida, à liberdade e à segurança.

Nenhuma a menos. Vivas, livres e protegidas.

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MPF apura falta de água em assentamento e falhas na saúde indígena no Acre

Direitos Humanos

MPF apura falta de água em assentamento e falhas na saúde indígena no Acre

Published

3 semanas ago

19/06/2026

Redação

O Ministério Público Federal instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis violações de direitos fundamentais no Acre. As apurações tratam da falta de água potável no Ramal do Centrinho, no Projeto de Assentamento Miritizal, em Cruzeiro do Sul, e de falhas no atendimento à saúde de indígenas Manchineri da Aldeia Extrema, na Terra Indígena Mamoadate, em Assis Brasil.

No assentamento, a investigação vai apurar problemas no abastecimento de água potável da comunidade. O acesso à água tratada é uma condição básica para famílias que vivem da agricultura de subsistência e dependem da estrutura pública para garantir saúde, produção e permanência no território.

A outra apuração envolve relatos de indígenas da Aldeia Extrema sobre demora na realização de exames médicos, dificuldade de transporte fluvial e terrestre para tratamento em Assis Brasil e Rio Branco, falta de alimentação para acompanhantes de pacientes e atendimento insuficiente da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena na comunidade.

Os relatos apontam pacientes à espera de exames, dificuldades para diagnóstico e tratamento especializado e obstáculos no deslocamento durante o período chuvoso, por causa das condições do ramal Icuriã e da limitação de transporte. O Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus informou que consultas e exames são agendados pelos municípios via Sisreg, sistema ao qual o distrito não tem acesso.

A Secretaria de Estado de Saúde informou que parte dos pacientes citados não tinha solicitação registrada no sistema de regulação estadual, enquanto outros seguiam o fluxo regular da rede. O DSEI também informou que conta com veículos, botes, quadriciclos e contrato de horas de voo para atender aldeias da região, além de processo para ampliar a frota fluvial.

A Aldeia Extrema ficou sem atendimento de saúde nos meses de fevereiro, março, abril, junho, agosto e dezembro de 2025, além de janeiro de 2026. O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para aprofundar a apuração sobre exames, transporte, alimentação de acompanhantes e presença das equipes de saúde na aldeia.

Foto: Sérgio Vale

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Direitos Humanos

Alysson vistoria obra que vai beneficiar 16 famílias no bairro Tucumã

Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida têm investimento de R$ 3 milhões e previsão de entrega até novembro

Published

1 mês ago

08/06/2026

redação Pop

Dezesseis famílias em situação de vulnerabilidade social devem receber apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Tucumã, em Rio Branco. A obra foi vistoriada nesta segunda-feira (8) pelo prefeito Alysson Bestene e está em fase de conclusão.

O empreendimento tem investimento de R$ 3.004.000,00 e é executado em parceria entre a Prefeitura de Rio Branco, a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal.

O prédio terá quatro pavimentos, com 16 apartamentos. Cada unidade contará com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O empreendimento deve beneficiar cerca de 50 pessoas, distribuídas em 16 famílias.

“Estamos avançando, com previsão de mais de 450 unidades habitacionais este ano, entre casas e edificações verticais”

Durante a visita, o prefeito afirmou que a gestão acompanha o andamento dos serviços para verificar o cumprimento do cronograma. Segundo Alysson Bestene, a previsão é que mais de 450 unidades habitacionais sejam entregues este ano em Rio Branco, entre casas e prédios.

O empreendimento faz parte do planejamento habitacional iniciado na gestão de Tião Bocalom. Com a transmissão do cargo para Alysson Bestene, a Prefeitura manteve a execução dos projetos já estruturados, com acompanhamento das equipes técnicas para garantir a entrega das unidades às famílias contempladas.

As moradias serão destinadas a famílias da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. A seleção será feita após análise e classificação conforme critérios dos órgãos responsáveis, incluindo a Secretaria de Assistência Social, a Caixa Econômica Federal e a Defesa Civil.

A obra está em fase final de execução, e a Prefeitura prevê a entrega das unidades até novembro, após a conclusão das etapas técnicas e da definição das famílias contempladas.

Após a conclusão, os apartamentos serão repassados por meio de doação às famílias contempladas, conforme os critérios sociais estabelecidos.

Fotos: Assessoria

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Direitos Humanos

Curso gratuito abre inscrições para formação em Direitos Humanos, diversidade e educação midiática

Published

1 mês ago

28/05/2026

Redação

Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Curso de Aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos, Diversidades e Educação Midiática: Práticas com a Escola. Gratuita, totalmente on-line e com carga horária de 225 horas, a formação recebe inscrições até 21 de junho de 2026 e é voltada prioritariamente a professores e profissionais da Educação Básica com vínculo formal escolar.

A proposta do curso é aproximar direitos humanos, diversidade e educação midiática da rotina das escolas, com foco em práticas pedagógicas conectadas aos desafios contemporâneos da educação. A formação foi estruturada para contribuir com a atuação de profissionais capazes de desenvolver ações críticas, acolhedoras e alinhadas à convivência democrática no ambiente escolar.

O conteúdo será dividido em uma unidade geral e cinco unidades temáticas, com atividades voltadas à construção de experiências formativas e propostas prático-pedagógicas. Entre os temas abordados estão educação midiática, direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, comunicação não violenta, diversidade sexual e de gênero, migrações internacionais no cotidiano escolar e enfrentamento à desinformação.

Ao longo do curso, os participantes terão acesso a videoaulas, textos-base, fóruns de discussão, atividades avaliativas, materiais complementares e sugestões de dinâmicas para aplicação junto à comunidade escolar. Segundo a coordenadora-geral da formação, Gláucia Carvalho Gomes, esta edição amplia o foco na prática pedagógica e nas experiências concretas vividas nas escolas, com estratégias e metodologias pensadas para dialogar diretamente com os desafios enfrentados no cotidiano escolar.

A iniciativa já alcançou milhares de profissionais em todo o país. Na edição de 2025, foram registrados 14.169 interessados, com 7.778 matrículas validadas e 6.528 participantes aprovados ao fim da formação. Os concluintes estavam distribuídos em 1.604 municípios brasileiros, com presença em todos os estados.

A nova edição surge em meio à ampliação dos debates sobre educação midiática, direitos humanos e convivência democrática nas escolas brasileiras. A proposta é fortalecer práticas educativas voltadas à promoção de direitos, ao enfrentamento da desinformação e à valorização das diversidades nos espaços escolares.

Inscrições >> https://cead.ufu.br/noticia/2026/05/edhdem