Connect with us

Direitos Humanos

MPF acompanha adoção do Formulário Rogéria por órgãos de segurança no Acre

Published

on

O Ministério Público Federal abriu, na segunda-feira (20), um procedimento administrativo para acompanhar o uso do Formulário Rogéria pelos órgãos de segurança pública do Acre. A medida pretende garantir o registro adequado de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ e ampliar a proteção oferecida às vítimas de LGBTfobia no estado.

A atuação está sob responsabilidade do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, e faz parte de uma mobilização nacional coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Foram enviados ofícios à Justiça Federal, ao Tribunal de Justiça do Acre, ao Ministério Público do Acre, à Defensoria Pública estadual e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Os órgãos deverão informar quais normas regulamentam o uso do formulário, quais capacitações foram oferecidas aos servidores e quais medidas técnicas permitem o acesso dos agentes ao documento no sistema digital do Poder Judiciário.

“O formulário é um instrumento essencial para a identificação de situações de risco, para o adequado registro de casos de violência motivada por LGBTIfobia e para a adoção de medidas de proteção às vítimas”, afirmou Lucas Dias.

O Formulário Rogéria reúne informações sobre ocorrências, situações de emergência e riscos enfrentados por pessoas LGBTQIA+. O documento deve ser preenchido durante o registro policial ou no primeiro atendimento à vítima, preferencialmente em formato eletrônico.

A ferramenta também permite mapear fatores que possam resultar em novas agressões e orientar a adoção de medidas protetivas urgentes. Os dados coletados são sigilosos e podem auxiliar decisões judiciais, investigações do Ministério Público e a elaboração de políticas públicas de prevenção à violência.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024, o formulário passou por mudanças para padronizar a coleta de informações em todo o país e permitir sua integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro.

O procedimento aberto no Acre recebeu o número 1.10.000.000812/2026-09.

Foto: Agência Brasil

Direitos Humanos

Brasil ainda falha ao medir efeitos do racismo, afirma pesquisador

Published

on

O Brasil ainda enfrenta dificuldades para medir como o racismo produz e amplia desigualdades sociais e econômicas. A avaliação é do professor Luiz Augusto Campos, coordenador-geral do núcleo Dados e Análises do Racismo e do Antirracismo, o Dara, criado pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para ampliar a produção e a integração de pesquisas sobre o tema.

Lançado no fim de junho, no Rio de Janeiro, o núcleo reúne 18 profissionais, entre coordenadores, pesquisadores e integrantes das áreas de comunicação e tecnologia. A equipe, formada em sua maioria por pessoas negras, pretende desenvolver estudos, organizar bases de dados e aproximar a produção acadêmica das políticas públicas e do debate social.

O país tem uma produção extensa sobre desigualdades raciais, mas ainda avança pouco na identificação dos mecanismos que geram essas diferenças. Para Campos, “é muito mais complexo estimar como o racismo impacta nas desigualdades raciais” do que medir diferenças de renda, escolaridade, acesso ao trabalho e representação política entre grupos raciais.

Parte do problema está na dificuldade de acesso e integração de microdados oficiais. Pesquisas de opinião e levantamentos sobre a percepção do racismo também costumam adotar metodologias diferentes, o que dificulta comparações ao longo do tempo e a construção de estimativas sobre os efeitos de médio e longo prazos.

O Dara pretende reunir esses estudos e aplicar no Brasil métodos usados em pesquisas internacionais. Entre eles estão os experimentos de campo, que permitem observar, em situações controladas ou reais, como práticas discriminatórias afetam oportunidades de emprego, atendimento, acesso a serviços e outras áreas da vida social. Esse tipo de pesquisa, segundo Campos, “ainda engatinha no Brasil”.

O núcleo também deverá estudar o impacto de políticas antirracistas. Ações afirmativas adotadas no ensino superior, no serviço público e nas eleições ampliaram o acesso de pessoas pretas e pardas a espaços antes ocupados majoritariamente por pessoas brancas. Ao mesmo tempo, pesquisadores defendem que essas medidas precisam ser acompanhadas por dados capazes de medir resultados e orientar mudanças.

A presença majoritária de pesquisadores negros na equipe está ligada à expansão das políticas de inclusão nas universidades e na pós-graduação. Parte dos integrantes do Dara pertence a uma geração que chegou à produção científica após o avanço das ações afirmativas no país.

Para Campos, diferentes experiências sociais ampliam as perguntas formuladas pela ciência, sem substituir o rigor metodológico. O objetivo do núcleo é transformar essas questões em pesquisas verificáveis e acessíveis, capazes de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades raciais.

O Dara recebe recursos de agências públicas de financiamento à pesquisa e de instituições filantrópicas. O grupo também pretende trabalhar em parceria com universidades, organizações da sociedade civil e centros que já pesquisam racismo e desigualdade racial no Brasil.

Fonte e foto: Agência Brasil

Continue Reading

Direitos Humanos

Levante Feminista cobra resposta do Estado após dois feminicídios em menos de 48 horas no Acre

Published

on

O Levante Feminista Contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio divulgou nesta terça-feira, 7, uma nota pública cobrando resposta imediata do Estado após dois feminicídios em menos de 48 horas no Acre. A manifestação foi motivada pelas mortes de uma mulher de 44 anos, na zona rural de Cruzeiro do Sul, no domingo, 5, e de Maria Ferreira da Silva Almeida, de 49, na estrada entre Manoel Urbano e Feijó, na segunda-feira, 6. Nos dois casos, os homens apontados como autores morreram depois dos crimes.

Na nota, o movimento afirma que as mortes não podem ser tratadas como episódios isolados e cobra prioridade absoluta no enfrentamento à violência de gênero. O ponto mais sensível da denúncia está no primeiro caso. A vítima havia procurado a delegacia dias antes para pedir medida protetiva contra o ex-companheiro. Para o Levante, não basta a existência formal da medida. “É urgente transformar proteção formal em proteção efetiva”, diz o texto.

Em Cruzeiro do Sul, a investigação aponta que a vítima decidiu encerrar um casamento de cerca de 30 anos e passou a ser alvo de tentativas insistentes de reaproximação. Segundo a apuração policial, ela buscou a delegacia, pediu proteção e recusou acolhimento em abrigo. Em Manoel Urbano, a Polícia Civil apontou ciúmes como motivação para o assassinato de Maria Ferreira, morta a facadas pelo marido, um bombeiro da reserva. A filha do casal presenciou o crime.

A nova sequência de mortes atinge um estado que já vinha sob pressão pelos números da violência letal contra mulheres. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o Acre terminou 2025 com a maior taxa de feminicídios do país, 3,2 casos por 100 mil mulheres, e 14 vítimas no ano. Em março, ao abrir a Semana Justiça pela Paz em Casa, o próprio Tribunal de Justiça do Acre tratou o cenário como um alerta para reforço urgente das políticas de prevenção, proteção e conscientização.

O contraste está no fato de que a estrutura institucional existe, mas segue sem garantir proteção plena. O Judiciário acreano informou neste ano que tem o menor tempo médio do país para analisar medidas protetivas de urgência. A Patrulha Maria da Penha, segundo o governo estadual, já atua em oito municípios e monitora cerca de 400 mulheres. A Secretaria de Estado da Mulher afirma manter ações em todos os 22 municípios acreanos e ampliar o atendimento no interior. Ainda assim, os dois crimes desta semana expõem o limite da rede quando a ameaça avança mais rápido do que a resposta pública.

Esse descompasso não é exclusivo do Acre. Nota técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, em 16 unidades da federação analisadas, 148 mulheres foram mortas mesmo com medida protetiva vigente entre 2021 e 2025. O mesmo estudo aponta que cidades de pequeno porte concentram taxas mais altas de feminicídio e menor cobertura de serviços especializados, um dado que ajuda a explicar a vulnerabilidade de mulheres fora dos grandes centros.

Foi nesse ponto que o Levante Feminista concentrou sua cobrança. Para o movimento, cada feminicídio revela uma falha grave do poder público em assegurar às mulheres o direito à vida, à liberdade e à segurança. A nota pede investigação rigorosa, resposta pública imediata e compromisso permanente com a prevenção. No Acre, onde os primeiros meses de 2026 vinham sendo citados por autoridades como um período sem feminicídios consumados, as mortes desta semana encerram a trégua estatística e recolocam no centro do debate a distância entre a proteção prevista no papel e a proteção que chega, de fato, à mulher ameaçada.

Confira a nota completa:

NOTA PÚBLICA DE INDIGNAÇÃO E DENÚNCIA DO LEVANTE FEMINISTA CONTRA O FEMINICÍDIO, LESBOCÍDIO E TRANSFEMINICÍDIO

Em menos de 48 horas, o Acre registrou dois feminicídios e dois suicídios ocorridos em contextos marcados pela violência de gênero. São mortes que exigem investigação, responsabilidade pública e resposta imediata do Estado.

Causa indignação o silêncio das autoridades diante da sucessão dessas mortes. O enfrentamento ao feminicídio exige prioridade absoluta, respostas públicas imediatas e compromisso permanente com a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

É especialmente grave que a primeira vítima de feminicídio do ano estivesse amparada por medidas protetivas de urgência. O caso evidencia que a concessão da medida protetiva é vital, mas, por si só, não basta.

É urgente transformar proteção formal em proteção efetiva. Toda mulher sob ameaça deve permanecer viva.

O Levante Feminista reafirma que cada feminicídio constitui uma grave violação dos direitos humanos. Cada vida interrompida denuncia o fracasso do Estado em garantir às mulheres o direito fundamental à vida, à liberdade e à segurança.

Nenhuma a menos. Vivas, livres e protegidas.

Continue Reading

Direitos Humanos

MPF apura falta de água em assentamento e falhas na saúde indígena no Acre

Published

on

O Ministério Público Federal instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis violações de direitos fundamentais no Acre. As apurações tratam da falta de água potável no Ramal do Centrinho, no Projeto de Assentamento Miritizal, em Cruzeiro do Sul, e de falhas no atendimento à saúde de indígenas Manchineri da Aldeia Extrema, na Terra Indígena Mamoadate, em Assis Brasil.

No assentamento, a investigação vai apurar problemas no abastecimento de água potável da comunidade. O acesso à água tratada é uma condição básica para famílias que vivem da agricultura de subsistência e dependem da estrutura pública para garantir saúde, produção e permanência no território.

A outra apuração envolve relatos de indígenas da Aldeia Extrema sobre demora na realização de exames médicos, dificuldade de transporte fluvial e terrestre para tratamento em Assis Brasil e Rio Branco, falta de alimentação para acompanhantes de pacientes e atendimento insuficiente da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena na comunidade.

Os relatos apontam pacientes à espera de exames, dificuldades para diagnóstico e tratamento especializado e obstáculos no deslocamento durante o período chuvoso, por causa das condições do ramal Icuriã e da limitação de transporte. O Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus informou que consultas e exames são agendados pelos municípios via Sisreg, sistema ao qual o distrito não tem acesso.

A Secretaria de Estado de Saúde informou que parte dos pacientes citados não tinha solicitação registrada no sistema de regulação estadual, enquanto outros seguiam o fluxo regular da rede. O DSEI também informou que conta com veículos, botes, quadriciclos e contrato de horas de voo para atender aldeias da região, além de processo para ampliar a frota fluvial.

A Aldeia Extrema ficou sem atendimento de saúde nos meses de fevereiro, março, abril, junho, agosto e dezembro de 2025, além de janeiro de 2026. O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para aprofundar a apuração sobre exames, transporte, alimentação de acompanhantes e presença das equipes de saúde na aldeia.

Foto: Sérgio Vale

Continue Reading

Tendência