O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (12) para validar a Moratória da Soja, acordo firmado há 20 anos por empresas do setor para impedir a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas. A Corte considerou o pacto privado compatível com a Constituição e reconheceu sua atuação na proteção ambiental.

A decisão também determina o arquivamento de processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que questionam a validade da moratória e buscam indenizações relacionadas ao acordo.

O julgamento chegou ao STF após uma ação apresentada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contra uma lei de Mato Grosso que restringiu benefícios fiscais concedidos a empresas participantes de acordos que limitem a expansão agropecuária. Uma legislação semelhante de Rondônia também foi questionada no Supremo.

O ministro Flávio Dino apresentou o voto que conduziu a maioria. Ele considerou que os estados podem estabelecer restrições para a concessão de benefícios fiscais e defendeu a constitucionalidade da Moratória da Soja.

“A Moratória da Soja existe e amanhã pode continuar a existir. Nada está a impedir que atores privados pactuem relações de compra e venda, de acordo com suas políticas empresariais”, afirmou Dino durante o julgamento.

A posição foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça ficaram parcialmente vencidos. Eles defenderam que a análise sobre a validade da Moratória da Soja deveria ficar a cargo do Cade, e não do Supremo.

Criada há duas décadas, a Moratória da Soja reúne empresas que se comprometeram a não adquirir soja proveniente de áreas desmatadas. Com a decisão do STF, o acordo privado pode continuar em vigor.

Fonte e foto: Agência Brasil

Uma pesquisa liderada pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia identificou 27 novos registros de abelhas nativas associadas à cultura da soja no Brasil. O trabalho foi realizado em lavouras de Rio Verde e Montividiu, no sudoeste de Goiás, e também apontou que a presença de abelhas silvestres pode aumentar, em média, 7% o peso dos grãos.

Os novos registros fazem parte de um grupo de 40 espécies encontradas diretamente nas plantações. Até então, essas 27 espécies não haviam sido registradas pela literatura científica como visitantes da soja no País. Quando também foram consideradas as áreas de vegetação nativa próximas às propriedades, o levantamento chegou a 53 espécies de cinco famílias: Apidae, Andrenidae, Megachilidae, Colletidae e Halictidae.

A pesquisa foi publicada no Journal of Applied Entomology e relacionou a conservação dos polinizadores ao manejo das propriedades rurais. Áreas próximas a fragmentos de vegetação nativa apresentaram melhores condições para a manutenção das comunidades de abelhas, que encontram nesses ambientes alimento, abrigo e locais para construção de ninhos. A riqueza e a quantidade de abelhas nas flores de soja diminuíram à medida que aumentou a distância entre as lavouras e as áreas preservadas.

O manejo adotado nas fazendas também interferiu na diversidade dos polinizadores. Propriedades com uso mais intenso de inseticidas e fungicidas sintéticos apresentaram comunidades menos equilibradas, com concentração de indivíduos em um número menor de espécies. O resultado mostra que uma grande quantidade de insetos na área não significa, necessariamente, maior diversidade.

Nas propriedades que incorporaram bioinsumos, como bactérias e fungos usados no controle biológico de pragas e na fertilização do solo, as comunidades de abelhas permaneceram mais equilibradas. O estudo também relacionou práticas de agricultura regenerativa à preservação desses insetos, principalmente porque cerca de 60% das espécies encontradas constroem ninhos diretamente no solo.

Medidas como reduzir o revolvimento da terra e manter a palhada sobre o solo ajudam a proteger os ninhos subterrâneos. Outro dado do levantamento mostra que 44,7% das espécies coletadas são solitárias. Diferentemente das abelhas mantidas em colmeias por apicultores, essas espécies dependem das condições ambientais das propriedades para permanecer nas áreas agrícolas.

A conservação dos fragmentos de Cerrado no entorno das lavouras passa, dessa forma, a ter impacto também sobre a produção de soja. Além de manter a biodiversidade, a presença dos polinizadores pode contribuir para o peso dos grãos e para sistemas agrícolas com menor impacto sobre espécies que não são alvo do controle de pragas.

Fontes: Embrapa; Journal of Applied Entomology – Foto: Davi de Lacerda Ramos

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, defendeu a autonomia técnica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) durante a divulgação, em 7 de agosto, dos novos dados de desmatamento da Amazônia Legal. O levantamento mostrou queda de 36,8% nos alertas entre agosto de 2025 e julho de 2026, período em que foram registrados 2.874,38 quilômetros quadrados sob alerta.

Capobianco afirmou que a independência do instituto é essencial para que o governo tenha informações confiáveis sobre a situação ambiental do país, inclusive quando os números são desfavoráveis. Ao falar sobre a atuação do INPE, resumiu a posição com a frase: “Verdadeiros, doa a quem doer”.

Os dados divulgados pelo sistema Deter representam o menor acumulado para o período desde o início da série histórica, em 2016. Nos 12 meses anteriores, os alertas haviam alcançado 4.495 quilômetros quadrados. A redução registrada agora foi de 36,87%.

Durante o evento, Capobianco retomou a crise envolvendo o INPE em 2019, quando dados sobre o avanço do desmatamento na Amazônia foram contestados pelo então presidente Jair Bolsonaro e por integrantes do governo. “Teve gente que não aceitou esses dados. Teve gente que disse que eram dados falsos e fabricados”, afirmou.

Naquele ano, o aumento dos alertas de desmatamento produzidos pelo Deter provocou uma sequência de embates entre o governo federal e a direção do instituto. Bolsonaro chegou a questionar publicamente os números e fez acusações contra Ricardo Galvão, que ocupava a direção do INPE.

Galvão defendeu a metodologia científica usada no monitoramento e acabou deixando o cargo em agosto de 2019. O instituto passou posteriormente por uma reorganização administrativa, com mudanças em diretorias e cargos, mas manteve os sistemas de acompanhamento do desmatamento.

Meses depois da crise, o Prodes, sistema responsável pelo cálculo oficial da taxa anual de desmatamento, registrou 9.762 quilômetros quadrados de floresta derrubada entre agosto de 2018 e julho de 2019. Naquele momento, era a maior taxa observada desde 2008.

Para Capobianco, a experiência mostrou a importância de preservar a capacidade técnica do INPE para produzir e divulgar informações sem interferência política. Os dados, inclusive quando mostram piora dos indicadores, permitem identificar problemas e orientar as ações de combate ao desmatamento.

A nova redução dos alertas aumenta a expectativa sobre os próximos números do Prodes, responsável por consolidar a taxa anual de desmatamento da Amazônia. O resultado será usado para medir se a queda registrada pelo Deter também aparece no levantamento anual definitivo.

Fonte: O Eco – Foto: Agência Brasil