O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 22 de abril de 2026, violações ligadas à mineração ilegal na Amazônia, com foco nos impactos do mercúrio sobre a saúde e o meio ambiente e na falta de instrumentos de controle capazes de dimensionar e conter o problema. A comunicação foi direcionada à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), que acompanha a atuação dos países das Américas em temas relacionados a direitos afetados por atividades extrativas.

No relato, o MPF trata a contaminação por mercúrio como uma emergência ambiental e de saúde pública. O órgão afirma que há registros de níveis elevados da substância em peixes consumidos na região, o que atinge diretamente populações ribeirinhas e indígenas e amplia o risco de danos neurológicos, inclusive em crianças. A dinâmica do garimpo ilegal também aparece associada a desmatamento, remoção intensiva de solo e alteração de cursos d’água, com reflexos sobre ecossistemas e cadeias alimentares.

O MPF sustenta ainda que o Brasil não produz mercúrio e que a substância usada na mineração aurífera na Amazônia chega ao país por rotas ligadas ao contrabando. O texto menciona fluxos internacionais e defende cooperação regional mais efetiva, citando compromissos previstos na Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que estabelece a eliminação progressiva do uso do metal. Entre 2018 e 2022, o órgão aponta estimativa de cerca de 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida empregadas na extração de ouro em garimpos no Brasil, indicando descompasso entre importações legais e o volume efetivamente consumido pela atividade ilegal.

A denúncia também afirma que a ausência de um sistema nacional de monitoramento dificulta medir a dimensão do problema e compromete políticas públicas de prevenção e remediação. O envio do documento à CIDH foi apresentado como complemento a uma exposição oral feita em março de 2026. No entendimento do MPF, a comissão pode recomendar medidas ao Brasil e, em caso de descumprimento, levar o tema à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição é reconhecida pelo país.

No diagnóstico, o MPF inclui preocupações com mudanças legislativas em discussão no Congresso que, segundo o órgão, podem enfraquecer instrumentos de fiscalização e repressão ao garimpo. O texto registra que operações já inutilizaram 459 dragas e menciona proposta aprovada em fevereiro de 2026 na Comissão de Minas e Energia da Câmara que proíbe a destruição imediata de bens de alto valor apreendidos em garimpos ilegais, como aeronaves e embarcações, medida que, na avaliação do MPF, reduz a efetividade das ações de combate ao crime ambiental.

Um sistema agroflorestal testado pela Embrapa em Santo Antônio de Goiás (GO) dobrou o carbono estocado no solo em comparação ao cultivo convencional de soja e milho e, ao mesmo tempo, manteve a produção de alimentos com feijão cultivado nas entrelinhas das árvores. O experimento foi conduzido por seis anos na Fazenda Capivara, área de pesquisa da Embrapa Arroz e Feijão, e registrou acúmulo médio de 2,24 toneladas de carbono por hectare ao ano, em um arranjo que passou a ser replicado em propriedades rurais de diferentes municípios goianos.

Na área monitorada, o estoque de carbono orgânico do solo subiu de cerca de 14 para mais de 27 toneladas por hectare na camada de 0 a 20 centímetros depois que a rotação anual de milho e soja foi substituída por um sistema agroflorestal com árvores nativas do Cerrado. O desenho do SAF combinou espécies como aroeira, cagaita e baru em fileiras, enquanto as entrelinhas receberam adubação verde com crotalária no início da safra das águas. Após o manejo mecânico da leguminosa, o feijão entrou em plantio direto. Novos ciclos de adubação verde na entressafra foram repetidos até o crescimento das árvores reduzir a viabilidade do cultivo entre linhas.

O pesquisador Agostinho Didonet, responsável pela proposta, afirmou que a produção de feijão comum no sistema é viável e relacionou os resultados ao manejo do solo e ao aporte contínuo de biomassa. As colheitas de feijão registradas no período ficaram acima de 1.000 quilos por hectare, patamar considerado compatível com a safra de verão em sistemas agroecológicos no Cerrado que dependem da chuva.

Além do ganho médio observado nas entrelinhas, as medições apontaram aumento ainda maior nas linhas de plantio das árvores, com taxa de acúmulo de 2,43 toneladas por hectare ao ano. A diferença foi associada ao aporte de resíduos vegetais, como folhas e galhos, que formam a serapilheira e alimentam a ciclagem de nutrientes. O manejo adotou controle manual de plantas espontâneas e reposição de nutrientes com adubos orgânicos, fertilizantes organominerais e biofertilizantes, dentro de uma estratégia voltada à produção e à conservação do solo.

A experiência ganhou escala fora da área experimental por meio de articulação com a assistência técnica e instituições de ensino. Segundo Didonet, em parceria com a Emater Goiás e a Universidade Federal de Goiás, o modelo com grãos e espécies arbóreas e frutíferas do Cerrado foi replicado e segue estruturado em propriedades rurais no estado. A avaliação é que sistemas desse tipo reúnem retorno produtivo no curto prazo e formação de ativos no longo prazo com as árvores, além de ampliar a capacidade de retenção de carbono no solo, tema que ganha peso diante do avanço de períodos mais quentes e secos no bioma. O próximo passo é ampliar a adoção do arranjo e consolidar práticas de manejo que permitam combinar produção de alimentos e restauração produtiva em diferentes condições de solo e clima no Cerrado.

Fonte: Embrapa

Cinco regiões da Amazônia peruana concentraram 84% da perda de floresta entre 2001 e 2023, em um cenário de pressão crescente sobre territórios indígenas, rios e áreas protegidas na fronteira entre Peru e Brasil. Os dados foram apresentados por Andrea Buitrago Castro, da Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável no Peru, durante o Seminário Aliança Transfronteiriça em Defesa dos Povos, das Águas e das Florestas Amazônicas, realizado em Cruzeiro do Sul, no Acre, como parte da 10ª Reunião Binacional da Comissão Transfronteiriça Juruá–Yurúa–Alto Tamaya.

Entre 2001 e 2023, o Peru perdeu mais de 3,05 milhões de hectares de bosque úmido amazônico. A bacia do rio Ucayali concentra a maior parcela do desmatamento amazônico no país, com 571.342 hectares perdidos. Em seguida aparecem Loreto, com 557.146 hectares; San Martín, com 515.542 hectares; Huánuco, com 399.928 hectares; e Madre de Dios, com 322.458 hectares.

A concentração da perda florestal coincide com áreas de expansão do cultivo de folha de coca, abertura de vias e corredores usados por economias ilícitas. A pressão atinge também povos indígenas e comunidades tradicionais: 19% do desmatamento ocorreu em seus territórios. A combinação entre desmatamento, avanço de estradas, concessões florestais e rotas do narcotráfico foi tratada como emergência ambiental e humanitária pelas organizações reunidas em Cruzeiro do Sul.

A Comissão Transfronteiriça Juruá–Yurúa–Alto Tamaya reúne povos indígenas e não indígenas, além de organizações representativas da fronteira. O grupo afirma representar 35 territórios e 14 povos indígenas, responsáveis pela proteção de 3,5 milhões de hectares de territórios indígenas e áreas naturais protegidas entre Ucayali, no Peru, e Acre, no Brasil.

Na declaração aprovada ao fim do encontro, as organizações cobraram dos governos brasileiro e peruano uma articulação binacional contra o crime organizado na região de fronteira. O texto relaciona a ausência de controle estatal ao uso de rios e florestas como corredores ilícitos e pede que as ações oficiais reconheçam o monitoramento territorial feito pelas comunidades indígenas.

A segurança das lideranças também ocupou lugar central nas discussões. A comissão citou o caso Saweto, em que os condenados pelos assassinatos de Edwin Chota Valera, Jorge Ríos Pérez, Leoncio Quintisima Meléndez e Francisco Pinedo seguem foragidos 11 anos depois do crime, ocorrido na comunidade nativa fronteiriça de Alto Tamaya Saweto. O episódio foi associado a outros casos de violência contra defensores ambientais, como os assassinatos de Bruno Pereira, Dom Phillips e Maxiel Pereira no Brasil.

Outro ponto da declaração foi a estrada UC-105, entre Nueva Italia e Puerto Breu, no Peru. As organizações classificaram a obra como ilegal por avançar sem consulta livre, prévia e informada, sem estudos e sem autorizações, e afirmaram que a via pode facilitar a entrada de invasores, madeireiros e narcotraficantes em territórios ancestrais.

A reunião também pediu a anulação de concessões florestais em áreas consideradas parte de territórios tradicionais e a proteção das nascentes dos rios Amônia, Tamaya, Breu, Yurúa, Dorado e Sheshea. Para os povos da fronteira, esses rios sustentam comunidades dos dois lados do limite entre Brasil e Peru e devem receber proteção efetiva diante da pressão de atividades ilegais e da exploração madeireira.

O avanço do desmatamento na Amazônia peruana reforça a urgência de respostas conjuntas entre os dois países. Sem fiscalização integrada, proteção às lideranças e reconhecimento da gestão territorial indígena, as áreas mais pressionadas tendem a seguir como corredores de desmatamento, violência e perda de biodiversidade em uma das regiões mais sensíveis da fronteira amazônica.