O deputado José Ricardo (PT-AM), relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cidra), votou desfavorável ao projeto de lei que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre, e altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).
O PL deu entrada na Câmara Federal, em novembro de 2019, pelas mãos da deputada Mara Rocha (PSDB-AC), a matéria foi distribuída às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado do estado do Acre, Léo de Brito (PT) e José Ricardo (PT) do Amazonas, entraram com requerimento no mês de outubro de 2022 para a realização de audiência pública para debater o PL.
O Épop entrou em contato com o deputado federal, Léo de Brito, que disse que a rejeição do PL é uma grande vitória, pois se fosse aprovado os prejuízos ambientais seriam gigantescos.
“É uma grande vitória a rejeição deste projeto, pois é um PL que vai totalmente contrário ao momento em que estamos vivendo de proteção ao Meio Ambiente, cumprimento do Acordo do Clima e tentando trabalhar soluções sustentáveis. Esse projeto tinha como objetivo destruir essas unidades de conservação, que são as mais importantes do Acre.
“A resex tem um valor muito grande, já que é fruto da luta de Chico Mendes e dos seringueiros na região do Alto Acre e a Serra do Divisor é uma das maiores biodiversidades do planeta, e se o PL fosse aprovado, os prejuízos ambientais seriam gigantescos”, salientou.
Ao falar do novo governo que se inicia, Brito diz que irá conversar com a nova ministra, para buscar o fortalecimento da Amazônia. “Com o novo governo assumindo, vamos conversar com a nossa Ministra, para não deixar a ‘boiada’ passar, mas sim fortalecer, políticas inclusive de investimentos sustentáveis na Amazônia”.
Um abaixo-assinado eletrônico, que pede o arquivamento do projeto de lei, foi criado e já tem mais de 85,9 mil assinaturas.
O projeto de lei propõe a exclusão de quase 8 mil hectares da Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre, e a transformação do Parque Nacional da Serra do Divisor, no mesmo Estado, em Área de Proteção Ambiental da Serra do Divisor.
A autora, deputada federal Mara Rocha, justifica a proposta afirmando que: a área da Resex Chico Mendes proposta para exclusão abriga pequenos agricultores que já viviam na área antes da criação da Reserva e hoje são impedidos de cultivar a terra para assegurar sua subsistência;
o Parna da Serra do Divisor impede a exploração de rochas necessárias para a construção civil e o desenvolvimento do estado do Acre e cria dificuldades para a construção do trecho da rodovia BR-364 que chegará até o Peru, abrindo uma rota econômica e comercial importante para o Acre e para todo o norte do Brasil.