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MEIO AMBIENTE

Projeto de Lei de Mara Rocha que queria tirar proteção integral da Serra do Divisor e reduzir Resex no Acre é derrubado por voto de relator

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O deputado José Ricardo (PT-AM), relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cidra), votou desfavorável ao projeto de lei que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre, e altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).

O PL deu entrada na Câmara Federal, em novembro de 2019, pelas mãos da deputada Mara Rocha (PSDB-AC), a matéria foi distribuída às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado do estado do Acre, Léo de Brito (PT) e José Ricardo (PT) do Amazonas, entraram com requerimento no mês de outubro de 2022 para a realização de audiência pública para debater o PL.

O Épop entrou em contato com o deputado federal, Léo de Brito, que disse que a rejeição do PL é uma grande vitória, pois se fosse aprovado os prejuízos ambientais seriam gigantescos.

“É uma grande vitória a rejeição deste projeto, pois é um PL que vai totalmente contrário ao momento em que estamos vivendo de proteção ao Meio Ambiente, cumprimento do Acordo do Clima e tentando trabalhar soluções sustentáveis. Esse projeto tinha como objetivo destruir essas unidades de conservação, que são as mais importantes do Acre.

“A resex tem um valor muito grande, já que é fruto da luta de Chico Mendes e dos seringueiros na região do Alto Acre e a Serra do Divisor é uma das maiores biodiversidades do planeta, e se o PL fosse aprovado, os prejuízos ambientais seriam gigantescos”, salientou.

Ao falar do novo governo que se inicia, Brito diz que irá conversar com a nova ministra, para buscar o fortalecimento da Amazônia. “Com o novo governo assumindo, vamos conversar com a nossa Ministra, para não deixar a ‘boiada’ passar, mas sim fortalecer, políticas inclusive de investimentos sustentáveis na Amazônia”.

Um abaixo-assinado eletrônico, que pede o arquivamento do projeto de lei, foi criado e já tem mais de 85,9 mil assinaturas.

O projeto de lei propõe a exclusão de quase 8 mil hectares da Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre, e a transformação do Parque Nacional da Serra do Divisor, no mesmo Estado, em Área de Proteção Ambiental da Serra do Divisor.

A autora, deputada federal Mara Rocha, justifica a proposta afirmando que: a área da Resex Chico Mendes proposta para exclusão abriga pequenos agricultores que já viviam na área antes da criação da Reserva e hoje são impedidos de cultivar a terra para assegurar sua subsistência;
o Parna da Serra do Divisor impede a exploração de rochas necessárias para a construção civil e o desenvolvimento do estado do Acre e cria dificuldades para a construção do trecho da rodovia BR-364 que chegará até o Peru, abrindo uma rota econômica e comercial importante para o Acre e para todo o norte do Brasil.

MEIO AMBIENTE

Rio Acre ultrapassa os 17m em Rio Branco, situação segue grave

Defesa Civil Alerta paa velocidade de subida e previsão de mais chuvas

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O tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, usou as redes sociais para informar sobre a situação atual do Rio Acre na capital, que ultrapassou a marca de 17 metros nesta quinta-feira, 29. Falcão destacou que, além do aumento significativo do nível do rio, a velocidade com que o nível está subindo também é motivo de atenção, estando a dois centímetros por hora. Este fenômeno é atribuído à soma das águas vindas do Alto Acre e do Riozinho do Rola em Rio Branco. Segundo o gestor, não há expectativas de melhora nas condições atuais nas próximas horas ou dias.

“Estamos com um aumento considerável do nível do rio, inclusive com uma velocidade mais alta do que estava anteriormente. Estamos a dois centímetros por hora; isso é consequência evidentemente de toda água que vem do Alto Acre, juntando também com o Riozinho do Rola, em Rio Branco. Não temos perspectiva para que nessas próximas horas e próximos dias as coisas melhorem”, relatou Falcão.

Além disso, há previsões de mais chuvas para a região. De acordo com o Boletim do Tempo da Secretaria de Meio Ambiente do Acre, do dia 29 de fevereiro ao dia 6 de março de 2024, espera-se que o volume de chuva acumulado varie entre 15 mm e 100 mm. Especial atenção é dada às áreas do Juruá e Assis Brasil, onde se prevê que as chuvas fiquem acima da média para o período, indicando uma anomalia positiva na região.

A situação requer monitoramento contínuo e medidas preventivas para mitigar possíveis impactos negativos nas áreas afetadas.

Foto: Sérgio Vale / vale Comunicação

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MEIO AMBIENTE

Município de Brasileia enfrenta segunda alagação em menos de um ano

Rio Acre atinge níveis históricos, impactando a região do Alto Acre, com os municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia também sendo afetados.

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O município de Brasileia, localizado no Alto Acre, enfrenta a segunda alagação em menos de um ano devido à elevação do Rio Acre. A situação atingiu mais de 75% do território da cidade e aproximadamente 50% da população. Na última medição às 12h desta quarta-feira, o Rio Acre alcançou a marca de 15,58 metros. Posteriormente, às 18h, a Defesa Civil Estadual registrou uma vazante de três centímetros, com o nível do rio atingindo 15,55 metros.

A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, destacou a gravidade da situação, declarando que a cidade se encontra quase totalmente inundada e isolada, afetando diversas comunidades rurais. Apesar do cenário crítico, a gestora ressaltou a união de instituições, empresas e cidadãos, que tem sido fundamental para minimizar os impactos da cheia.

Um comitê de crise foi estabelecido, contando com a colaboração do secretário de Agricultura e a estrutura do Estado para prestar assistência às pessoas afetadas e fornecer ajuda humanitária.

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MEIO AMBIENTE

Zequinha Lima visita escolas preparadas para receber desabrigados

Prefeito verifica estruturas e destaca ação preventiva diante da ameaça de enchentes em Cruzeiro do Sul

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O Prefeito Zequinha Lima esteve nas escolas de Cruzeiro do Sul para inspecionar as instalações destinadas a possíveis famílias afetadas pela cheia do Rio Juruá. Cinco unidades municipais estão prontas para abrigar desalojados, sendo elas: Margarida Pedreira, Thaumaturgo de Azevedo, Corazita Negreiros, Marcelino Champagnat e Irmã Diana.

A iniciativa faz parte dos preparativos da prefeitura para lidar com a ameaça das enchentes, conforme o plano de contingência municipal. O objetivo é proporcionar uma resposta proativa às necessidades da comunidade diante da possível evacuação das famílias.

“Nós estamos checando as escolas, as estruturas que vão ser utilizadas para abrigar as famílias em caso de necessidade. Temos cinco escolas já preparadas para receber, e caso haja necessidade de mais, o Estado também está disponibilizando as suas. O importante é que o ambiente está preparado para que possamos proporcionar segurança caso as famílias precisem ser retiradas de suas residências”, afirmou o prefeito.

A Defesa Civil continua monitorando o nível do Rio Juruá, que atingiu 12,79 metros ao meio-dia desta terça-feira. Até o momento, nenhuma família de Cruzeiro do Sul foi removida de casa ou levada para abrigos públicos. Zequinha Lima publicou um vídeo mostrando sua visita à escola, destacando os esforços para preparar o local para os desabrigados pela enchente do Rio Juruá.

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