A Advocacia-Geral da União (AGU) aplicou aproximadamente R$ 19 milhões em multas a responsáveis por queimadas ilegais no Acre em 2024. A maior parte das autuações ocorreu na Reserva Extrativista Chico Mendes, onde foram lavrados 99 autos de infração, totalizando R$ 17,9 milhões. Na Reserva Extrativista do Alto Acre, outros 13 autos de infração geraram multas no valor de R$ 268 mil.

As ações de fiscalização foram intensificadas devido ao aumento das queimadas criminosas nas áreas protegidas do estado. A prática ilegal tem causado danos significativos às reservas extrativistas, afetando diretamente a vegetação local e ameaçando a biodiversidade.

Os recursos provenientes das multas serão destinados à recuperação ambiental dessas áreas e ao fortalecimento de políticas de combate ao desmatamento e às queimadas ilegais.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

O Acre registrou 649 focos de queimadas em 17 de outubro de 2024, liderando o número de incêndios florestais entre os estados brasileiros nesse dia, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esse total corresponde a 36,9% dos focos de incêndio no Brasil. O aumento das queimadas no estado é evidente em comparação a 2023.

Até 18 de outubro, o Acre acumulou 1.742 focos de incêndio no mês, representando 45% do total registrado em setembro. No acumulado de 2024, o estado soma 8.334 focos, um crescimento de 27% em relação ao mesmo período de 2023. Os municípios mais afetados são Sena Madureira, Xapuri e Rio Branco, sendo que Sena Madureira contabilizou 304 focos em outubro.

O aumento dos focos pode estar relacionado a fatores como sazonalidade, práticas agrícolas e as condições ambientais do estado, que frequentemente enfrenta períodos de seca.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Povos indígenas do Acre, representados pela Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), denunciaram, por meio do site Amazônia Real, a falta de consulta adequada nas negociações para a certificação de créditos de carbono conduzidas pelo governo do estado. A OPIRJ, que reúne 13 terras indígenas e 11 povos da região do rio Juruá, criticou o governo do Acre por não realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A liderança Ashaninka Francisco Piyãko, coordenador da OPIRJ, afirmou que as discussões realizadas pelo governo ocorreram de forma virtual e com apenas uma reunião presencial em um prédio administrativo, sem a devida participação das comunidades indígenas em seus territórios. “O processo de consulta precisa ocorrer dentro dos territórios indígenas. Não adianta realizar discussões em câmaras temáticas sem ouvir diretamente os povos”, declarou Piyãko, em entrevista ao Amazônia Real.

O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), informou que o estado está avançando no processo de certificação dos créditos de carbono no padrão ART Trees, o que permitirá o acesso ao financiamento da Coalizão LEAF, uma iniciativa internacional composta por países e grandes empresas interessadas em comprar créditos para compensar suas emissões de carbono. O governo afirmou que realizou seis reuniões virtuais e uma presencial e que as consultas regionais estão planejadas para 2025.

No entanto, a OPIRJ destacou, em nota enviada ao site Amazônia Real, que essas reuniões não são suficientes para garantir a participação efetiva dos povos indígenas nas decisões sobre o uso de seus territórios. Francisco Piyãko reiterou que os povos indígenas têm o direito de decidir sobre os créditos de carbono e que esse processo deve ocorrer com consultas dentro das terras indígenas, conforme prevê a legislação internacional.

A OPIRJ também alertou sobre o risco de os territórios tradicionais serem utilizados para negociações de créditos de carbono sem o consentimento adequado dos povos indígenas. A organização afirmou que continuará pressionando por um diálogo mais transparente e pelo respeito à autonomia das comunidades indígenas na tomada de decisões sobre seus territórios.

Fonte: https://amazoniareal.com.br/especiais/carbono-nova-batalha-dos-indigenas/

Fontos: Arison Jardim