O Acre registra hoje 62 pretendentes habilitados para adoção e 12 crianças disponíveis para ingressar em uma nova família, uma diferença de mais de cinco vezes entre a demanda e a oferta no sistema. O dado foi apresentado nesta segunda-feira, 25 de maio, durante o seminário “Adoção Legal: Afeto e Proteção Integral”, realizado em Rio Branco, e reforça um problema recorrente no país: o desencontro entre o perfil procurado pelos adotantes e a realidade das crianças que aguardam acolhimento definitivo.

Em Rio Branco, quatro crianças estão aptas à adoção. No cenário nacional, o Acre representa 0,19% do total de mais de 6 mil crianças e adolescentes que aguardam uma família. A maior parte desse público tem mais de 4 anos, é negra ou parda e integra grupos de irmãos, características que costumam reduzir as chances de adoção.

Durante o evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, defendeu que o processo ocorra com responsabilidade e segurança jurídica. Ele também chamou atenção para entraves como a desinformação, a preparação insuficiente dos pretendentes e a adoção irregular, prática conhecida como adoção à brasileira.

A programação reuniu magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, estudantes e profissionais da rede de proteção à infância e à juventude. Entre os temas debatidos estiveram a entrega voluntária, os caminhos legais da adoção e o fortalecimento da rede de atendimento às crianças e adolescentes.

O encontro também marcou o anúncio de uma mudança no curso preparatório exigido para quem deseja adotar. Antes presencial e com duração que podia ultrapassar três meses, a formação passou a ser oferecida a distância e poderá ser concluída em três dias, com emissão de certificado. A proposta é acelerar a habilitação dos interessados sem abrir mão da preparação exigida pela legislação.

A data reforça uma realidade que se repete no sistema de adoção brasileiro: o número de famílias interessadas é superior ao de crianças aptas, mas o processo esbarra, principalmente, no perfil desejado pelos adotantes. O desafio continua sendo ampliar a disposição para adoções tardias, inter-raciais e de grupos de irmãos.

O Ministério Público do Estado do Acre criou o Centro Especializado em Atendimento às Vítimas Infantojuvenis, o Ceavi, para acolher crianças e adolescentes vítimas de crimes e outras violências no estado. A estrutura foi oficializada nesta segunda-feira, 25, e passa a funcionar com atendimento voltado a orientação jurídica, apoio psicológico e acompanhamento individualizado de casos, com foco especial em situações de violência sexual, maus-tratos e ocorrências semelhantes.

Ligado à Procuradoria-Geral de Justiça, o novo centro vai atuar por demanda, seja quando a vítima ou a família procurar o MPAC, seja por encaminhamento de órgãos da rede de proteção. Entre as atribuições estão o acolhimento especializado, a análise de casos concretos, o acompanhamento de inquéritos, medidas cautelares e protetivas e a articulação com outros setores do Ministério Público e instituições parceiras para acelerar respostas e ampliar a proteção às vítimas.

A medida também amplia a estrutura já mantida pelo MPAC para atendimento a vítimas em situação de vulnerabilidade. O Ceavi vai manter interlocução permanente com o Centro de Atendimento à Vítima, o CAV, além de outros órgãos auxiliares da instituição. A proposta inclui ainda a produção de dados estatísticos, a formação de membros e servidores, a realização de campanhas de conscientização e a construção de parcerias com universidades e entidades públicas e privadas para fortalecer o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no Acre.

O governo do Acre acompanhou, no sábado, 23, uma visita técnica ao município de Tarauacá para avançar nos estudos de futura concessão do aeródromo local à iniciativa privada. A agenda integra o processo de análise para incluir o terminal no Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR, do Ministério de Portos e Aeroportos.

A proposta em discussão prevê a participação da administradora do Aeroporto de Campinas nos estudos técnicos e em futuras concessões de seis aeroportos regionais, entre eles o de Tarauacá. A avaliação é que a medida possa melhorar a estrutura do terminal e ampliar a segurança, a mobilidade e o acesso da população ao transporte aéreo.

Segundo o governo estadual, caso o próximo leilão não tenha interessados para o terminal acreano, a empresa poderá assumir a concessão do aeródromo. A expectativa é que a inclusão de Tarauacá no programa federal abra caminho para investimentos em infraestrutura e modernização do espaço.

A estimativa é de cerca de R$ 40 milhões em melhorias no aeródromo de Tarauacá. O governo também informou que os leilões do AmpliAR podem movimentar mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados e alcançar até 100 aeroportos regionais em todo o país.

A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, afirmou que um novo edital e uma consulta pública devem ser lançados em julho para viabilizar a administração do terminal pela iniciativa privada. Já o presidente do Deracre, Roberto Assaf, disse que o Estado trabalha para incluir no programa também os aeroportos de Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus.

A aposta do governo é que a concessão fortaleça a conectividade aérea em municípios isolados, reduza gargalos logísticos e melhore a integração regional no Acre.