A reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve impactar diretamente cerca de 20 mil empresas de pequeno porte no Brasil ao instituir a tributação de lucros e dividendos recebidos por sócios que ultrapassem R$ 50 mil mensais, enquanto amplia a faixa de isenção do imposto para a maioria dos contribuintes e empreendedores, segundo avaliação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) .

De acordo com as novas regras, apenas empresas de pequeno porte cujos sócios recebam lucros e dividendos acima desse valor passarão a recolher 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte, funcionando como antecipação da declaração anual. A medida também alcança remessas de lucros e dividendos enviados ao exterior. O Sebrae estima que aproximadamente 80% dos donos de pequenos negócios serão beneficiados com a ampliação da isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, patamar que antes era limitado a R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos .

A mudança integra o conjunto de ajustes da reforma que busca compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção por meio de uma alíquota adicional progressiva, que pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Para rendas mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o texto prevê uma redução parcial do imposto devido, com percentuais que variam conforme o valor recebido .

Na avaliação do presidente do Sebrae, Décio Lima, a alteração no Imposto de Renda tende a produzir efeitos diretos na economia ao ampliar a renda disponível de trabalhadores e empreendedores que ganham menos. “Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou. Segundo ele, a medida deve estimular o consumo e gerar reflexos em setores onde predominam os pequenos negócios, como serviços pessoais, alimentação fora do domicílio e varejo de bairro .

Para as empresas de pequeno porte que passarão a ser tributadas, o Sebrae orienta a adoção de controles internos mais rigorosos sobre a distribuição de lucros por sócio e por mês, a fim de identificar quando o imposto deve ser recolhido. A entidade também recomenda a revisão das políticas de pró-labore e de distribuição de lucros, além do uso do cálculo simplificado do lucro contábil para empresas que não estejam no regime de lucro real, como forma de organizar a carga tributária .

Com a entrada em vigor das novas regras a partir de janeiro do próximo ano, a expectativa é de que a ampliação da isenção alcance milhões de contribuintes, enquanto a tributação de lucros e dividendos fique concentrada em uma parcela reduzida das empresas de pequeno porte, alterando a forma como renda, consumo e arrecadação se distribuem na economia brasileira.

Fonte: Sebrae

O artesão Raimundo Magalhães da Silva, conhecido como Raimundo Artesão, apresenta sua linha de peças artesanais em madeira na Vila Natalina, montada em frente ao Palácio Rio Branco, durante as festividades de fim de ano em Rio Branco. O espaço, promovido pelo governo do Acre, reúne empreendedores locais e tem se tornado um ponto de destaque na programação do fim de ano da cidade.

Raimundo exibe uma variedade de produtos, como pilões de madeira, tábuas de cortar, colheres de pau, mesas rústicas, gamelas e outros itens utilitários. Suas peças são produzidas com madeira de alta qualidade e artesanalmente detalhadas, mostrando o cuidado e a técnica dedicados ao ofício. “Sempre trabalhei com madeira, começando nas fazendas, serrando madeira e fazendo casas. Depois, fui me especializando e transformando o trabalho em uma arte”, contou.

A participação na Vila Natalina é uma continuidade do trabalho de Raimundo em eventos de grande visibilidade. Ele já participou de outras feiras organizadas pelo governo do Acre, como a Expoacre, e acredita que essas oportunidades ajudam a expandir o alcance de seu trabalho. Além das peças prontas, Raimundo também aceita encomendas, oferecendo produtos personalizados conforme o pedido dos clientes.

O evento, realizado pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), visa fortalecer a economia local e apoiar pequenos empreendedores. O secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, destacou que as feiras realizadas ao longo de 2025, incluindo a Vila Natalina, geraram um faturamento de R$ 1,9 milhão, beneficiando cerca de 572 empreendedores. “A participação dos empreendedores tem sido fundamental para o sucesso das feiras e para a valorização do artesanato local”, afirmou.

Raimundo também recorre à tecnologia para aprimorar suas técnicas. Ele utiliza plataformas como o YouTube para aprender novas abordagens e adaptar suas produções, tornando-se mais eficiente no processo de criação. “A gente vai olhando os vídeos e tentando aplicar o que aprendeu. Aí a coisa vai fluindo e o resultado é sempre bom”, explicou.

A Vila Natalina segue com sua programação até o dia 4 de janeiro, funcionando diariamente das 17h às 22h. Para conhecer mais sobre as produções de Raimundo e outros empreendedores, o público pode visitar o espaço e também entrar em contato com o artesão por telefone ou redes sociais, onde ele também divulga seus trabalhos. A iniciativa busca fortalecer o comércio local e proporcionar oportunidades para a população durante o período de festas.

Fonte e foto: Agência de Notícias do Acre

A Prefeitura de Rio Branco iniciou, em dezembro de 2025, uma série de ações técnicas e institucionais para enfrentar os efeitos da alta turbidez do rio Acre, após a identificação de índices registrados em novembro que chegaram a cinco vezes o limite máximo de tratamento, em um contexto marcado pela perda de aproximadamente 40% da vegetação ciliar e pela intensificação de eventos climáticos extremos.

Os dados foram apresentados pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), que apontou dificuldades operacionais nas estações de tratamento devido ao excesso de sedimentos na água captada. Diante desse cenário, o órgão passou a adotar medidas emergenciais e a buscar articulação com instituições públicas e órgãos de controle, com foco na construção de soluções conjuntas para a crise hídrica e para a preservação da bacia do rio Acre.

Como parte desse esforço, o presidente do Saerb, Enoque Pereira, acompanhado do engenheiro sanitarista Henrique Amaral e do assessor da Presidência, Dean Silva, cumpriu agenda técnica nas Promotorias de Justiça de Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Nas reuniões, a equipe apresentou informações sobre as oscilações recentes no nível e na qualidade da água do rio, atribuídas à combinação entre desmatamento nas margens, redução da mata ciliar e alterações no regime de cheias e secas.

Os levantamentos apresentados indicam que os extremos hidrológicos têm se tornado mais frequentes. Em 21 de setembro de 2024, o rio Acre atingiu a marca de 1,23 metro, o menor nível observado em 54 anos. Mesmo não sendo um rio de grande volume, ele é responsável por cerca de 51% da água tratada e distribuída em todo o estado, o que o torna fundamental para o abastecimento da população.

Segundo Enoque Pereira, a ocupação irregular das áreas de proteção permanente tem contribuído para o aumento do carreamento de sedimentos para o leito do rio. “Cerca de 40% da mata ciliar já não existe mais, o que tem provocado o intenso lançamento de sedimentos e elevado os índices de turbidez. Em novembro deste ano, a turbidez chegou a 3.850 Unidade Nefelométrica de Turbidez (NTU), número quase cinco vezes superior à capacidade máxima de tratamento das ETAs, que é de 800 NTU, embora a vazão do sistema seja de 1.000 litros por segundo. Preservar o rio Acre é garantir água”, afirmou.

A Prefeitura de Rio Branco informou que seguirá promovendo reuniões com outros órgãos governamentais para discutir medidas integradas voltadas à recuperação das margens, à proteção da vegetação ciliar e à mitigação dos impactos climáticos. A expectativa é avançar na definição de ações de médio e longo prazo para assegurar a qualidade da água, a continuidade do abastecimento e a preservação ambiental da bacia do rio Acre.