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Povos Indígenas

MPF vai à Justiça para cobrar novo plano de proteção da Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre

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O Ministério Público Federal acionou a Justiça nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, para obrigar a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas a concluir a atualização e publicar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre. A medida foi tomada porque o documento em vigor, elaborado em 2012, passou a ser considerado defasado diante das mudanças no território e do avanço de novas ameaças na região de fronteira com o Peru.

A área indígena tem cerca de 236 mil hectares, fica entre Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano e é habitada pelos povos Madija e Huni Kuĩ. Para o MPF, a terra integra um corredor estratégico de conservação da Amazônia acreana e exige proteção reforçada por reunir floresta preservada, presença indígena e pressão crescente de atividades com potencial de impacto sobre a região.

Na ação, o órgão aponta que o plano deixou de responder ao cenário atual. Entre os problemas citados estão projetos de abertura de estradas nas proximidades da terra indígena, a presença de missionários, o avanço de atividades ilegais ligadas à faixa de fronteira e a atuação de facções criminosas. O entendimento do MPF é que, sem um plano atualizado, as comunidades perdem capacidade de planejamento e ficam mais expostas a conflitos, falhas de monitoramento ambiental e dificuldade de articulação com políticas públicas.

O Ministério Público afirma que tentou resolver o caso fora da Justiça. Houve inquérito civil, articulações com a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas, a Comissão Pró-Indígenas do Acre e outros órgãos, além da elaboração de um plano de trabalho que previa a atualização em oito meses. Ainda assim, a execução não saiu do papel por depender de providências administrativas e de recursos orçamentários.

Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça determine a apresentação, em até 60 dias, de um plano detalhado com etapas, responsáveis, cronograma, previsão de orçamento e mecanismos de participação das comunidades indígenas. O órgão também quer que sejam feitas consultas e oficinas com os povos Huni Kuĩ e Madijá, para que a revisão reflita as mudanças ocorridas desde a elaboração original do documento.

Outro pedido é para que o plano atualizado seja concluído, validado pelas comunidades e publicado em até 12 meses. O MPF também solicitou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser impostas pela Justiça.

Foto: Sérgio Vale/OPAS/OMS

Justiça do Acre

Justiça dá 180 dias para União e Funai reestruturarem atuação no Juruá

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A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas apresentem, em até 180 dias, um plano de reestruturação da Coordenação Regional do Juruá e de suas unidades técnicas no Acre. A decisão atende a uma ação civil pública e mira a falta de pessoal, a deficiência logística e a precariedade da estrutura usada no atendimento às comunidades indígenas da região.

A sentença reconhece que o problema afeta a execução da política indigenista em uma das áreas mais extensas e isoladas da Amazônia. A coordenação regional é responsável por mais de 22 mil indígenas, distribuídos em 28 terras indígenas e dezenas de aldeias em áreas de difícil acesso, o que amplia o impacto da falta de servidores e de estrutura operacional.

Entre os principais entraves estão a carência de servidores permanentes, a limitação de veículos, embarcações, motores e outros meios de transporte, além de unidades que funcionam em imóveis precários ou dependem de apoio de prefeituras para manter atividades básicas. Esse quadro compromete ações como fiscalização, proteção territorial, acompanhamento de comunidades e articulação de políticas públicas.

Durante a tramitação da ação, houve regularização de internet, comunicação via satélite, combustível, limpeza, motoristas e apoio administrativo. Mesmo assim, a Justiça entendeu que as medidas não resolveram o problema estrutural e determinou a apresentação de um plano com diagnóstico da força de trabalho, estratégias para recompor o quadro, avaliação das unidades em Feijó, Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima, além de medidas para reforçar a logística e a capacidade administrativa da coordenação regional.

Foto: Sérgio Vale

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Acre

Indígena Huni Kuĩ vira professor federal no Acre aos 24 anos e reforça representatividade no ensino

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Aos 24 anos, Muru Inu Bake, nome indígena de Clécio Ferreira Nunes, assumiu uma vaga de professor federal no Instituto Federal do Acre, no campus de Cruzeiro do Sul, e passou a integrar um grupo ainda raro de docentes indígenas na rede pública federal no estado. Formado em Letras Inglês pela Universidade Federal do Acre, ele chegou à sala de aula levando, junto com a formação acadêmica, a própria vivência como sujeito indígena em um espaço onde essa presença ainda é pouco comum.

A entrada de Muru no Ifac amplia a representatividade dos povos originários no ensino superior e na educação profissional no Acre. Além da atuação como professor, ele cursa mestrado em Letras, com pesquisa voltada para línguas e literaturas indígenas brasileiras contemporâneas, o que reforça a presença indígena também na produção de conhecimento dentro da universidade.

No início da trajetória docente, ele resumiu o peso dessa chegada ao dizer: “Não falo só como docente, falo como sujeito Huni Kuĩ indígena”. A frase condensa o alcance da nomeação. Mais do que ocupar uma vaga, Muru passa a atuar em um lugar de referência para estudantes que, durante muito tempo, atravessaram a formação escolar sem encontrar professores indígenas em sala.

No campus de Cruzeiro do Sul, ele assumiu aulas de inglês e começou a desenvolver atividades com dinâmicas e jogos para aproximar os alunos do conteúdo. A atuação marca uma mudança simbólica e prática: os povos indígenas deixam de aparecer apenas como objeto de estudo e ganham espaço crescente como professores, pesquisadores e formuladores de conhecimento nas instituições públicas.

A presença de Muru no quadro federal também reforça um movimento mais amplo de ampliação do acesso indígena à educação superior no Acre. Em um estado com forte presença de povos originários, a chegada de docentes indígenas à rede pública representa não só inclusão, mas também uma mudança no perfil de quem ensina, pesquisa e ajuda a formar novas gerações.

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Povos Indígenas

Ninawá Huni Kuin acusa Márcio Bittar e Nikolas Ferreira de usar pauta indígena como marketing no Acre

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O cacique Ninawá Inu Huni Kuin, presidente da Federação do Povo Huni Kuin do Estado do Acre, criticou em vídeo divulgado pelo coletivo de comunicação indígena Tetepawa Comunica, nesta segunda-feira, 18, a articulação do senador Márcio Bittar (PL-AC) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em torno de uma visita ao estado e afirmou que os dois não têm autorização para falar em nome dos povos indígenas.

Na gravação, o líder indígena classifica a iniciativa como ação de “marketing” e acusa os parlamentares de tentar construir uma imagem pública favorável enquanto, segundo ele, atuam no Congresso em propostas que ameaçam direitos territoriais. “Nós não autorizamos que essas pessoas falem em nome dos povos indígenas”, afirma. “Saem por aí dando uma de bonzinho enquanto são as principais pessoas que estão no Congresso Nacional lutando para retirar os nossos direitos dos territórios para entregar para as corporações.”

Ninawá também rejeita a imagem de miséria associada aos povos originários e diz que as comunidades querem respeito à autonomia e ao modo de vida dentro dos territórios. “Nós não somos miseráveis, nós vivemos muito bem antes da colonização”, diz. No vídeo, ele afirma que a situação atual dos povos indígenas vem sendo comprometida por projetos defendidos e votados por aliados de Bittar e Nikolas Ferreira.

Ao ampliar a crítica, o cacique diz que as lideranças indígenas do Acre não aceitam esse tipo de representação e cobra políticas públicas para os territórios. Para ele, a prioridade deveria ser investimento estatal, e não ações de exposição política. “Esse tipo de pessoas não tem nenhum compromisso com os povos indígenas”, afirma. “Pelo contrário, querem destruir, tomar os territórios em favor dos seus interesses.”

Foto: Planète Amazone

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