Connect with us

Política

Nota do governo minimiza bloqueio de R$ 22 milhões, mas argumentos do TCE expõem falhas na contratação da Expoacre 2026

Published

on

A nota divulgada pelo Governo do Acre depois da suspensão de R$ 22 milhões destinados à Expoacre 2026 tenta enquadrar o caso como uma discussão jurídica sobre um instrumento relativamente recente. A manifestação oficial, porém, deixa sem resposta os principais problemas levantados anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre durante a 1.654ª Sessão Ordinária: a falta de planejamento, o uso da urgência para dispensar concorrência, a ausência de planilhas detalhadas e a tentativa de transferir a uma Organização da Sociedade Civil a administração financeira do maior evento agropecuário do estado.

O governo afirmou que o modelo de contratação possui amparo na Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e que esse tipo de parceria já foi utilizado de maneira legítima na realização de eventos culturais. A existência da lei, contudo, não foi o centro da objeção feita pelo TCE. Os conselheiros questionaram o uso do instrumento para contratar uma entidade sem experiência comprovada em grandes eventos e colocá-la à frente de serviços como segurança privada, operação de arena, montagem de estruturas e contratação de shows nacionais.

Durante a sessão do dia 23, o conselheiro Antônio Malheiro havia afirmado que o Estado passou a recorrer a diferentes instituições para executar despesas sem realizar licitações convencionais. Ele citou o uso anterior do Sebrae e de federações e classificou a adoção das organizações da sociedade civil como mais uma etapa desse processo.

“A lei das organizações civis (13.019) não era para esta finalidade… O pior deles é que às vezes eu contrato uma empresa beneficente acostumada a fazer caridade e empreito com ela um show. […] É um arranjo para burlar a lei de licitação”, declarou Malheiro durante a sessão.

Como exemplo, o recorte, nos últimos anos, de pagamentos com Expoacre e show/shows, a Casa da Amizade aparece como principal recebedora, com R$ 39,5 milhões, incluindo o Termo de Colaboração nº 3/2025/SEICT, voltado à “promoção de eventos com atrações nacionais” na Expoacre Juruá e na Expoacre em Rio Branco. Em seguida aparece a Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul, com R$ 12,4 milhões, principalmente para estruturação da Expoacre Juruá.

A nota do governo não enfrenta diretamente essa crítica. Ao defender a legalidade abstrata do instrumento, a Casa Civil não explica por que a parceria seria mais adequada do que uma licitação, nem apresenta elementos que comprovem a capacidade técnica da entidade escolhida para executar uma feira com orçamento de R$ 22 milhões.

Outro trecho da manifestação oficial afirma que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é relativamente recente e que sua aplicação está sujeita a debates e aperfeiçoamentos. A lei, no entanto, foi aprovada em 2014. O próprio TCE já havia tratado do tema no Acórdão nº 15.728/2026, estabelecendo que parcerias destinadas à realização de festejos precisam demonstrar vantagem para o poder público, detalhamento dos custos e compatibilidade entre a atividade da organização e o serviço contratado.

O governo também não respondeu ao questionamento sobre a urgência usada para justificar a dispensa de um novo chamamento público depois que o primeiro procedimento fracassou. Ainda na sessão de ontem, o relator da medida cautelar, conselheiro Ronald Polanco, afirmou que a proximidade da Expoacre não poderia ser tratada como uma situação imprevisível.

“A Casa Civil invocou a urgência como justificativa para dispensar a concorrência. Entretanto, a Expoacre é um evento altamente previsível e de calendário oficial anual. A exiguidade do prazo decorreu exclusivamente da falta de planejamento, lentidão e desorganização da própria administração, o que não legitima a dispensa por urgência”, afirmou Polanco.

A manifestação da Casa Civil trata o episódio como parte de um processo de adaptação administrativa. O fundamento apresentado pelo relator aponta para outra causa: a demora do próprio governo em organizar a contratação. A Expoacre acontece todos os anos, integra o calendário oficial e exige meses de preparação. Para o TCE, a administração não pode criar uma situação de urgência e depois usar a falta de tempo como justificativa para reduzir a concorrência.

A conselheira Naluh Gouveia também havia alertado para o risco de repasses milionários a organizações sem experiência comprovada, estrutura compatível e mecanismos rigorosos de fiscalização. A fala ocorreu antes da publicação da nota e tratou do crescimento de entidades usadas para movimentar recursos públicos sem controle suficiente. “Hoje a gente tá vendo uma coisa muito triste (…) organizações sendo criadas literalmente para lavagem de dinheiro. (…) A gente não consegue entender como é que pastores hoje estão fazendo eventos não religiosos… virou uma coisa absurda”, disse.

A declaração não atribuiu crime à entidade envolvida na contratação da Expoacre. O alerta foi usado para defender uma análise mais rigorosa sobre a origem das organizações, seus dirigentes, sua experiência anterior e a forma como administram recursos públicos.

Ao anunciar que trabalha na adoção de um novo formato, o governo também afirma que pretende garantir a realização da feira com legalidade e segurança jurídica. A decisão do TCE, porém, não impediu a Expoacre 2026. A cautelar suspendeu o repasse no formato apresentado e exigiu documentos que permitam saber como o valor de R$ 22 milhões foi calculado.

A falta dessas informações foi um dos pontos mais criticados durante a sessão. Em uma licitação ou contratação direta, o Estado precisa apresentar planilhas com os preços de cada serviço, equipamento e estrutura. Na parceria proposta, a elaboração desses custos seria transferida à organização da sociedade civil.

“Eu não percebo por que o setor público e o governo não licitou, não usou das dispensas da lei nas planilhas na contratação direta, porque ele tem que ter uma planilha para contratar. E quando eu faço um convênio com OSC, nem a planilha ele não tem que ter. Ele tá esperando que a OSC mande uma planilha para ele”, afirmou Malheiro.

A nota sustenta compromisso com a transparência, mas não apresenta a composição do orçamento, os preços unitários, os critérios de escolha da entidade ou a comparação entre o modelo proposto e uma licitação. Também não esclarece como seriam controladas as receitas arrecadadas com bilheterias, estacionamentos, concessões e outras atividades comerciais realizadas durante a feira.

O chefe da Casa Civil, Cristóvão Pontes, recebeu prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos, memórias de cálculo, orçamentos e documentos ao Tribunal. A resposta deverá explicar a escolha da organização, comprovar sua capacidade técnica e demonstrar que o modelo oferece vantagem para o Estado.

A nota publicada procura reduzir o episódio a uma divergência sobre a aplicação de uma lei. As falas dos conselheiros colocam a controvérsia em termos mais concretos: ausência de planejamento, dispensa de concorrência, falta de planilhas, capacidade técnica não comprovada e perda de controle sobre despesas e receitas. É nesse contraste, e não em uma resposta direta do TCE ao governo, que está o centro do caso.

Política

Binho Marques fica fora da suplência de Jorge Viana e atuará na coordenação de campanhas no Acre

Ex-governador atribuiu a retirada a um erro no registro e confirmou participação nas campanhas de Jorge Viana ao Senado e Thor Dantas ao governo

Published

on

O ex-governador Binho Marques anunciou que não integrará, como primeiro suplente, a chapa de Jorge Viana ao Senado nas eleições de 2026. Segundo ele, um erro relacionado a prazos e datas impediu o registro da candidatura.

Em carta aberta divulgada em agosto, Binho informou que acatará a decisão da Justiça e não pretende contestar o processo.

“Houve um erro técnico no registro da minha candidatura como primeiro suplente do senador Jorge Viana. Um erro de prazos, de datas, daqueles detalhes que não parecem importantes até o dia em que o juiz diz que são. Erramos”, declarou.

Foto: Sergio Vale

Mesmo fora da chapa, Binho afirmou que continuará participando da campanha eleitoral. Ele integrará a coordenação das candidaturas de Jorge Viana ao Senado e de Thor Dantas ao governo do Acre.

“Vou trabalhar mais ainda pela vitória da Frente Ampla, seja na coordenação das campanhas do Jorge e do Thor, seja nas ruas”, escreveu.

Binho também declarou apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. “Voto Jorge Viana senador. Voto Thor Dantas governador. Voto Lula presidente. E vou trabalhar todos os dias para que eles vençam”, afirmou.

Ex-secretário de Educação e ex-governador do Acre, Binho Marques também trabalhou no Ministério da Educação e em organizações do setor. Em sua trajetória, participou de discussões sobre o financiamento da educação básica, incluindo a criação do Valor Aluno Ano Total (VAAT), incorporado ao Fundeb.

Com a saída da suplência, Binho concentrará sua atuação eleitoral na coordenação política das campanhas apoiadas pela Frente Ampla no Acre.

Continue Reading

Política

Bocalom celebra nota 6,8 no Ideb e Alysson Bestene projeta liderança nacional para Rio Branco

Published

on

O prefeito em exercício à época da avaliação, Tião Bocalom, celebrou a nota 6,8 alcançada pela rede municipal de Rio Branco no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025. O resultado, divulgado na quarta-feira (5), superou os 6,4 registrados em 2023 e manteve a capital acreana na segunda colocação entre as capitais brasileiras nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A avaliação foi realizada durante a gestão de Bocalom, quando o atual prefeito Alysson Bestene ocupava o cargo de secretário municipal de Educação. Rio Branco ficou atrás apenas de Curitiba e Teresina, que alcançaram nota 6,9.

Bocalom atribuiu o avanço ao trabalho dos profissionais da educação e aos investimentos feitos pela prefeitura na estrutura das escolas, na valorização dos servidores e na adoção de novas tecnologias de ensino.

“Estou muito feliz porque esse resultado é fruto da dedicação dos nossos professores, das equipes gestoras e de todos aqueles que fazem a educação do município de Rio Branco”, afirmou.

O desempenho da rede municipal também colocou três escolas da capital nas primeiras posições do Acre. A Escola Municipal Maria Lúcia Moura Marim, localizada no bairro Morada do Sol, obteve nota 8,7, a maior do estado. A Escola Luiz de Carvalho Fontenele ficou em segundo lugar, com 8,3, seguida pela Escola Chico Mendes, com 8,1.

Ao comentar a nota alcançada pela capital, Bocalom lembrou que Rio Branco já havia ficado perto da liderança nacional na avaliação anterior. Em 2023, o município terminou a um décimo de Goiânia. Na edição de 2025, a diferença para as primeiras colocadas também foi de um décimo.

“Mais uma vez ficamos em segundo lugar por apenas um décimo, mas isso nos enche de orgulho”, declarou.

Entre as medidas adotadas pela administração municipal, Bocalom citou o reajuste salarial dos profissionais da educação, a reforma e climatização das unidades, a instalação de internet nas escolas urbanas e rurais, além da entrega de notebooks aos professores e tablets aos alunos.

O prefeito também relacionou o resultado à implantação do programa Mente Inovadora e das atividades de robótica na rede municipal. “Quando recebemos a prefeitura, a maioria das escolas não tinha ar-condicionado. Hoje todas têm climatização, internet e mais tecnologia dentro das salas de aula”, disse.

Alysson Bestene, que comandava a Secretaria Municipal de Educação durante a aplicação da avaliação, afirmou que o resultado reforça o trabalho desenvolvido pela gestão e estabeleceu como próximo objetivo a conquista da primeira colocação entre as capitais.

“Ficamos atrás apenas de cidades grandes, como Curitiba e Teresina. Estamos orgulhosos pelo resultado e enfatizamos que queremos, agora, o primeiro lugar. Por isso, teremos muito trabalho”, afirmou Alysson.

O Ideb combina o desempenho dos estudantes nas avaliações nacionais com as taxas de aprovação escolar. A prova é aplicada aos alunos do 5º ano, mas o resultado considera o trabalho pedagógico desenvolvido durante os primeiros anos da trajetória escolar.

Bocalom agradeceu aos professores, gestores, servidores e familiares dos estudantes e afirmou que os investimentos na educação municipal devem continuar. “Esse resultado mostra que estamos no caminho certo e que nossas crianças estão tendo mais oportunidades para construir um grande futuro”, declarou.

Continue Reading

Acre

Do Juruá ao comando da Aleac: Nicolau Júnior tem candidatura homologada e busca o quarto mandato

Natural de Cruzeiro do Sul, presidente da Assembleia foi o deputado estadual mais votado do Acre em 2022 e destacou humildade, união e mobilização durante a Convenção Avança Acre

Published

on

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, do Progressistas, teve o nome homologado para disputar a reeleição a deputado estadual durante a Convenção Avança Acre, realizada na terça-feira, 4 de agosto, no Ginásio do Sesc Bosque, em Rio Branco.

Aos 41 anos, o parlamentar chega à disputa como um dos principais nomes do Progressistas e uma das lideranças de maior projeção eleitoral do Vale do Juruá. Caso seja reeleito, iniciará, em 2027, o quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa.

A convenção reuniu a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, além de MDB, PL, PDT e Democrata 35. O encontro também oficializou as candidaturas da governadora Mailza Assis à reeleição, de Jéssica Sales a vice-governadora e de Gladson Cameli e Márcio Bittar ao Senado, além das chapas para deputado federal e estadual.

Antes do início do evento, Nicolau afirmou que a campanha será conduzida por meio do diálogo com a população e sem antecipação de resultados.

“Vamos trabalhar com muita humildade, com os pés no chão, porque entendemos que esse é o melhor caminho para o Acre”, declarou.

Nicolau Cândido da Silva Júnior nasceu em Cruzeiro do Sul, em 8 de setembro de 1984. Bacharel em Direito pela Universidade Nilton Lins, de Manaus, e empresário, iniciou sua caminhada eleitoral em 2010, quando disputou pela primeira vez uma cadeira na Aleac. Recebeu 3.208 votos, mas não foi eleito.

Quatro anos depois, voltou às urnas e conquistou o primeiro mandato. Nas eleições de 2014, recebeu 3.827 votos e, aos 30 anos, tornou-se um dos parlamentares mais jovens daquela legislatura. Tomou posse em fevereiro de 2015, levando para a Assembleia uma atuação ligada às demandas de Cruzeiro do Sul e dos demais municípios do Juruá.

Em 2018, ampliou sua votação e foi reeleito com 7.509 votos, quase o dobro do resultado alcançado quatro anos antes. O crescimento nas urnas foi acompanhado pela conquista de espaço dentro do Poder Legislativo.

Em fevereiro de 2019, Nicolau foi eleito presidente da Aleac, tornando-se o parlamentar mais jovem a comandar a Casa. Permaneceu na presidência durante os biênios 2019–2020 e 2021–2022.

Na legislatura iniciada em 2023, ocupou a primeira-secretaria da Mesa Diretora durante a presidência do deputado Luiz Gonzaga. Em fevereiro de 2025, voltou ao comando da Assembleia após ser escolhido por unanimidade para presidir a instituição no biênio 2025–2026. É a terceira vez que exerce a presidência do Legislativo estadual.

O apoio unânime recebido para comandar a Casa demonstrou sua capacidade de articulação com parlamentares da base governista e da oposição.

O resultado eleitoral mais expressivo da trajetória de Nicolau ocorreu em 2022. Naquele ano, foi reeleito para o terceiro mandato com 16.636 votos, a maior votação entre todos os candidatos a deputado estadual no Acre.

Embora tenha preservado sua principal base política no Vale do Juruá, o resultado mostrou uma expansão de sua presença para outras regiões. Em Cruzeiro do Sul, Nicolau recebeu 4.348 votos. Em Rio Branco, foram 4.160 votos.

A distribuição ajuda a explicar a passagem de uma liderança originalmente ligada ao Juruá para um nome com alcance estadual, sem que o parlamentar deixasse de apresentar sua origem cruzeirense como parte central de sua identidade política.

O caminho iniciado no interior, com crescimento gradual nas urnas e espaço conquistado dentro da Assembleia, é apontado por seus apoiadores como demonstração de que lideranças do Juruá podem alcançar posições de comando estadual sem perder a ligação com suas bases.

Mobilização para uma nova campanha

Durante a Convenção Avança Acre, Nicolau convocou os apoiadores a participarem diretamente da campanha e a levarem às ruas as propostas dos candidatos da aliança.

“Eu quero agradecer a cada um que está aqui, porque vocês são o nosso time, é o time que vai estar nas ruas pedindo voto. A gente tem uma responsabilidade muito grande”, afirmou.

O parlamentar relacionou a mobilização política ao compromisso de ampliar as ações destinadas ao Vale do Juruá, a Rio Branco e aos demais municípios acreanos.

Nicolau também declarou apoio à chapa formada por Mailza Assis e Jéssica Sales para o Governo do Acre e destacou a participação das mulheres na campanha eleitoral.

“A gente tem que acreditar na força da mulher. É a mulherada que vai bater no peito, que vai colocar essa chapa no coração, essa chapa da vitória, com duas mulheres”, disse.

Com três mandatos consecutivos, votação crescente e três passagens pela presidência da Aleac, Nicolau chega à disputa de 2026 apresentando como principais credenciais a experiência no Legislativo, a articulação política e a presença construída no Juruá e nas demais regiões do estado.

A homologação em convenção representa a escolha partidária de seu nome. O pedido de registro da candidatura ainda deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. A propaganda eleitoral estará autorizada a partir do dia 16.

Fotos: Sérgio Vale e Ismael Mello

Continue Reading

Tendência