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Política

Petecão destaca aprovação de PL que facilita entrada de entidades privadas no Pronater

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) comemorou, nesta quarta-feira (31), a aprovação, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do projeto de lei (PL) 5.019/2019), que altera os critérios para a obtenção de credenciamento como instituição executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).  

Ressaltou que pela regra atual, só se podem credenciar instituições legalmente constituídas há cinco anos. Pela alteração, proposta e aprovada, o novo prazo será de um ano. A matéria segue para o Plenário.

Relator do parecer aprovado na CRA, o parlamentar acreano apresentou parecer pela aprovação do texto com uma emenda. O projeto, procedente da Câmara dos Deputados, explicita que, para entidades executoras com menos de cinco anos de existência, o regulamento estabelecerá um número máximo de famílias a serem atendidas anualmente pelo Pronater. Esse máximo será estabelecido de acordo com o tempo de constituição da entidade.

— Entendemos que a redução do prazo de cinco anos para um ano para habilitação no Pronater é promissora porque, por um lado, poderá ampliar o número de entidades participantes do programa e, por outro, porque poderá fomentar a salutar concorrência entre os que dele pretendem participar. Com isso, se favorece a política de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar, não apenas com custos menores, mas também com mais qualidade e eficiência — ponderou.

Petecão também esclareceu que, de acordo com a Lei 12.188, de 2010, a assistência técnica e a extensão rural constituem serviços de educação não formal e de caráter continuado no meio rural. A intenção é promover processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização de atividades e serviços agropecuários e não agropecuários – como atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.

— Estamos tratando de uma política pública de suma importância, que atende principalmente aos pequenos produtores rurais do País, ou seja, à maioria dos que trabalham arduamente, de sol a sol, para alimentar a cidade e botar comida em nossa mesa. No meu estado, o Acre, muitas famílias ligadas à agricultura familiar são atendidas com assistência técnica, o que comprovadamente melhora a produtividade e sua renda — afirmou.

Assessoria

Notícias

Enfermeira Manelisse: “Nossa vitória deve inspirar mais mulheres a entrar na política”

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Em Cruzeiro do Sul, a eleição de duas mulheres para a Câmara de Vereadores em 2024 marca um momento histórico após várias legislaturas sem presença feminina no legislativo municipal. Uma das eleitas é a Enfermeira Manelisse (Republicanos), que vê sua vitória como uma oportunidade para ampliar a representatividade social e fortalecer o papel das mulheres na política.

Manelisse explicou que sua entrada na política foi motivada por colegas que reconhecem seu trabalho na área da saúde. “Entrei na política não por desejo pessoal, mas por indicação de profissionais que conhecem meu trabalho como enfermeira e que viram na política uma porta para ajudar muitas pessoas que não são ouvidas e não têm representatividade social.”

A campanha, segundo a vereadora eleita, foi focada no diálogo direto com a população. “Fizemos uma campanha simples, de casa em casa, falando a verdade sobre o nosso real motivo de entrar na política para fazer o bem e não se dar bem. Graças a Deus conquistamos essa vaga na Câmara Municipal.”

Representatividade feminina na política

Manelisse ressaltou a importância de ter mais mulheres nos espaços de decisão. “Que a nossa vitória sirva de inspiração para uma maior participação feminina na política e em outros setores da sociedade, acreditando no nosso potencial e no trabalho que pode fazer a diferença.” Para ela, a presença feminina não é apenas uma questão de equidade, mas uma necessidade para uma democracia mais representativa e inclusiva. “Mulheres ocupam mais da metade da população, e sua presença nos cargos políticos assegura que suas vozes e necessidades sejam ouvidas e atendidas.”

Ela também enfatizou o impacto positivo das características femininas na política. “A promoção de uma cultura política mais inclusiva e igualitária depende das habilidades de negociação e empatia, essenciais para a construção de consensos e para a mediação de conflitos.”

Saúde como prioridade

Além de representar a presença feminina, Manelisse vê sua atuação como enfermeira como um diferencial no mandato. “Quero trazer a experiência da enfermagem para a Câmara Municipal para priorizar iniciativas voltadas para a saúde da comunidade, focando em programas de prevenção, educação em saúde e melhoria do acesso aos serviços.” Ela também pretende conciliar suas atividades de enfermeira e vereadora. “Vivenciar o cotidiano da saúde proporciona maior sensibilidade às necessidades dos cidadãos, permitindo ações mais alinhadas com as demandas da comunidade.”

A vereadora eleita destacou a necessidade de defender melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde. “Lutarei por políticas públicas baseadas em evidências que atendam melhor às necessidades da população e por reconhecimento para todos os profissionais da área.”

Mandato participativo e voltado para a comunidade

Manelisse reafirmou seu compromisso com um mandato próximo ao povo. “Minha atuação será como uma ponte entre a comunidade e as instituições de saúde, facilitando parcerias que beneficiem a população.” Ela destacou que suas ações serão focadas em melhorar a qualidade de vida em Cruzeiro do Sul. “Meu mandato será participativo e queremos trabalhar junto com o povo.”

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Política

Pedro Longo propõe medidas para enfrentar déficit previdenciário no Acre

Deputado propõe uso de créditos de carbono e loterias estaduais para reduzir déficit previdenciário

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O deputado Pedro Longo (PDT) defendeu a criação de um pacto envolvendo os poderes, sindicatos e a sociedade civil para combater o déficit previdenciário do Estado do Acre. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (9), durante uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

De acordo com Longo, o déficit do Acreprevidência, atualmente estimado em R$ 83 milhões por mês, exige ações imediatas para garantir a sustentabilidade do sistema e proteger as aposentadorias dos servidores estaduais. “Se queremos ser responsáveis com os servidores públicos e oferecer segurança, precisamos enfrentar o déficit do Acreprevidência com seriedade. O risco de não conseguirmos pagar as aposentadorias em dia no futuro é extremamente grave e exige soluções imediatas”, afirmou.

Entre as alternativas sugeridas, o parlamentar destacou a necessidade de direcionar os servidores concursados do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC) para contribuírem com o Acreprevidência em vez do INSS. Segundo Longo, a medida poderia aumentar a arrecadação do sistema em cerca de R$ 6 milhões anuais, além de economizar R$ 2,5 milhões pagos ao FGTS.

Outra proposta mencionada foi a destinação de recursos provenientes da comercialização de créditos de carbono para reduzir o déficit previdenciário. Longo citou como exemplo o estado do Pará, que arrecadou R$ 1 bilhão em uma operação recente. Ele sugeriu que as florestas públicas do Acre poderiam ser usadas para gerar receitas semelhantes. Além disso, ressaltou a importância de explorar as loterias estaduais, cuja regulamentação já foi aprovada, mas ainda não implementada.

Para Longo, as discussões sobre o tema devem ser intensificadas no início de 2025, com o objetivo de construir soluções práticas e sustentáveis. “Precisamos encontrar mecanismos para reduzir esse déficit de forma progressiva até alcançarmos um equilíbrio mínimo, garantindo um futuro seguro para os servidores e para o Estado”, destacou.

O parlamentar também elogiou a participação de representantes de diversas entidades na audiência pública. “Cumprimento os parlamentares, as instituições, os sindicatos e o governo pela presença e dedicação a esse tema tão importante para o futuro do Acre”, concluiu.

Fonte: Assessoria Aleac / Foto: Sérgio Vale

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Assessoria

O que é o Senac para você?

Campanha destaca transformação e oportunidades proporcionadas pela educação profissional

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Com o objetivo de mostrar como a instituição contribui para a realização de sonhos e a construção de carreiras por meio da educação profissional, o Senac Acre lança sua nova campanha “O Que é o Senac para Você?”. Por meio de depoimentos emocionantes, a campanha revela como o Senac se torna uma verdadeira porta de entrada para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo em diversos segmentos.

A campanha apresenta histórias reais que evidenciam o impacto transformador da educação profissional na vida de seus alunos e na sociedade, mostrando que o Senac Acre vai além de ser uma instituição de ensino: é um universo de oportunidades, onde sonhos se tornam realidade e carreiras são construídas.

A analista de marketing do Senac Acre, Rosilene Pereira, destacou que a campanha reforça o papel da instituição em formar profissionais para o comércio de bens, serviços e turismo, além de construir trajetórias de sucesso. “O Senac é um mundo de oportunidades. Ele transforma, realiza sonhos e prepara pessoas para o mercado de trabalho”, enfatizou.

Segundo Pereira, a abordagem humanizada e inspiradora da campanha mostrará como o Senac Acre ajuda pessoas comuns a alcançarem realizações extraordinárias. “Para cada aluno que passa pelas suas salas de aula, o Senac Acre representa mais do que uma escola: representa o ponto de partida para sonhos que se tornam realidade”, finalizou.

Confira à campanha “O Que é o Senac para Você?” em portal.ac.senac.br e dê o primeiro passo rumo a uma jornada de autoconhecimento e desenvolvimento profissional. Histórias inspiradoras, depoimentos emocionantes e muito mais esperam por você. Não perca tempo!

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