O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou na quinta-feira (16) dez leis de autoria dos vereadores da capital, em evento realizado no auditório da Prefeitura, com presença do vice-prefeito Alysson Bestene, secretários municipais e parlamentares autores das propostas. As medidas abrangem áreas como saúde, cultura, educação, cidadania e meio ambiente, e foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre nesta sexta-feira (17).
Entre as normas, está a Lei nº 2.601, de autoria da vereadora Lucilene Vale (PP), que cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais, além de instituir o selo “Empresa Amiga da Mente” e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto. A vereadora afirmou que o objetivo é criar mecanismos de apoio e prevenção de doenças psicológicas, especialmente a depressão, e reforçar ações de enfrentamento ao suicídio. “Essa lei foi feita para ser cobrada, para sair do papel. Nosso papel é fiscalizar para que ela seja realmente executada, porque é disso que as pessoas precisam”, disse a parlamentar.
Outra proposta sancionada foi a Lei nº 2.597, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Joabe Lira (União Brasil), que cria a Semana Municipal do Brincar, destinada a promover atividades e espaços voltados à convivência e ao desenvolvimento cognitivo das crianças na primeira infância. “A brincadeira é essencial para o desenvolvimento cognitivo e humano da criança. Essa lei garante que o Poder Executivo promova atividades e ofereça equipamentos que estimulem o brincar e a interação”, afirmou Lira.
O pacote de leis também inclui a instituição do Programa Municipal de Arborização Urbana, o incentivo ao uso de energia solar em prédios públicos e privados, a criação do Dia Municipal do Capoeirista e da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, além de medidas para combate à violência doméstica e fortalecimento da saúde mental nas escolas. As normas foram apresentadas pelos vereadores Lucilene Vale, Rutênio Sá, Matheus Paiva, Joabe Lira, João Paulo e Leôncio Castro.
Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom destacou a importância da cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo na criação de políticas públicas. Ele também anunciou a inauguração de um Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) infantil e a construção de uma unidade voltada ao público adulto. “Estamos prestes a inaugurar um centro de atendimento psicossocial para crianças e, em breve, teremos outro voltado para adultos. Precisamos avançar, e essas leis sancionadas são fundamentais para garantir que esse atendimento se amplie e se torne realidade”, afirmou o prefeito.