Connect with us

Notícias

Governo federal inicia revisão das regras e do financiamento da rede de saúde mental do SUS

Published

on

O Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para revisar as diretrizes e as normas de custeio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), estrutura do Sistema Único de Saúde responsável pelo atendimento a pessoas em sofrimento psíquico e com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, com prazo inicial de 180 dias para apresentação de uma proposta, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2026.

A revisão incidirá sobre as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, vigentes desde setembro de 2017, que organizam o funcionamento e o financiamento da Raps em todo o país. O grupo será formado por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A portaria também autoriza a participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas como convidados, sem direito a voto. Ao final do prazo, as propostas deverão ser encaminhadas para análise da Comissão Intergestores Tripartite, instância que reúne União, estados e municípios para pactuação de políticas do SUS.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a criação do grupo integra ações de fortalecimento da política de atenção psicossocial e busca aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da rede, a partir das necessidades dos territórios. Segundo a pasta, a medida reafirma o compromisso com o SUS e com uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos.

O Conass avaliou a iniciativa como necessária, desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216, de 2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira. O conselho apontou fragilidades na Raps, como a dificuldade de muitos municípios em custear a assistência psicossocial, a ausência de arranjos regionais que garantam esse tipo de atendimento e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária. A entidade também destacou novas demandas do período pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, a medicalização de crianças e adolescentes, o crescimento do uso de psicotrópicos pela população em geral, casos de violência nas escolas, jogos e apostas online e os agravos enfrentados pela população em situação de rua, além de impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas.

O Conasems informou que União, estados e municípios vêm debatendo desde o ano passado os componentes da Raps e os desafios enfrentados pelos gestores públicos para garantir serviços qualificados em saúde mental. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas ao sofrimento psíquico tornaram-se mais complexas e exigem maior integração entre a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a atenção hospitalar, além da necessidade de profissionais qualificados, articulação com outros setores e redução do estigma. O conselho também citou a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair esses trabalhadores para regiões de difícil acesso, indicando que o grupo de trabalho deverá discutir melhorias considerando as diferenças entre os 5.570 municípios brasileiros.

Atualmente, a Raps oferece atendimento desde a atenção básica, por meio de Unidades Básicas de Saúde, equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura, até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial. A rede também inclui suporte a crises por meio de serviços de urgência e emergência, como SAMU e UPAs, além de atenção hospitalar em enfermarias especializadas em hospitais gerais, estratégias de desinstitucionalização, serviços residenciais terapêuticos e ações de reabilitação psicossocial voltadas à autonomia e à reintegração social dos usuários. A revisão das normas e do financiamento poderá impactar a organização desses serviços e a capacidade de resposta do SUS às demandas crescentes em saúde mental.

Fonte: Agência Brasil

Justiça do Acre

Projeto do TJAC promove acolhimento a crianças do Educandário Santa Margarida em Rio Branco

Published

on

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na manhã deste sábado (24), uma ação de acolhimento a crianças do Educandário Santa Margarida, em Rio Branco. A atividade integra o projeto Colo de Amor, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), e marcou as ações do Mês das Crianças, com a participação de magistradas e servidores do Judiciário acreano.

A iniciativa atende crianças em situação de vulnerabilidade, especialmente na faixa etária de zero a seis anos, que vivem em instituições de acolhimento. Durante as visitas, os voluntários dedicam tempo à convivência, oferecendo atenção individualizada, carinho e atividades voltadas ao fortalecimento de vínculos afetivos.

A programação deste sábado foi conduzida pela vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, das juízas Isabele Sacramento e Mirella Ribeiro, da juíza substituta Hellen Oliveira e de servidores da instituição.

Durante a atividade, Regina Ferrari falou sobre a importância do acompanhamento emocional de crianças afastadas temporariamente do convívio familiar. “Cada criança precisa se sentir amada, protegida e acolhida”, afirmou a desembargadora, ao defender ações que contribuam para o desenvolvimento infantil.

A juíza Louise Santana também abordou a necessidade de ampliar os cuidados para além das necessidades materiais. Para a magistrada, a convivência e a atenção oferecidas pelos voluntários ajudam a proporcionar segurança emocional às crianças atendidas.

O projeto Colo de Amor realiza visitas a instituições de acolhimento de Rio Branco e mobiliza integrantes do Judiciário e voluntários da sociedade civil. As atividades buscam ampliar as experiências de cuidado e convivência durante a primeira infância, período fundamental para o desenvolvimento emocional e social.

Continue Reading

Rio Branco

Mulheres concluem curso de qualificação profissional na Casa Rosa Mulher, em Rio Branco

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta sexta-feira (23), o encerramento de um curso de bolos de padaria destinado a mulheres atendidas pela Casa Rosa Mulher. A capacitação, desenvolvida em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), busca ampliar as oportunidades de trabalho, empreendedorismo e geração de renda para as participantes.

O curso foi promovido por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e contou com o acompanhamento da primeira-dama Roberta Lins, que participou do encerramento das atividades. A formação ofereceu conhecimentos e técnicas de produção de bolos, que podem ser utilizados tanto na busca por emprego quanto na abertura de pequenos negócios.

Entre as participantes está Raimunda Oliveira, que relatou a importância da experiência para sua trajetória pessoal. Ela contou que encontrou na Casa Rosa Mulher um espaço de acolhimento e aprendizado, além da possibilidade de conquistar independência financeira.

“Aprender algo novo me dá esperança e a certeza de que novas portas podem se abrir”, afirmou Raimunda, ao comentar as oportunidades que a qualificação poderá proporcionar.

Durante a atividade, Roberta Lins falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para conciliar trabalho, família e responsabilidades domésticas. A primeira-dama defendeu a continuidade de iniciativas que ofereçam formação profissional e contribuam para a autonomia das participantes.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, também participou do encerramento. Ele afirmou que a administração pretende dar continuidade às ações de capacitação e ampliar o acesso das mulheres a cursos profissionalizantes.

A Casa Rosa Mulher integra as iniciativas municipais voltadas ao atendimento e fortalecimento da autonomia feminina. Por meio das atividades de qualificação, as participantes têm acesso a conhecimentos que podem contribuir para a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda própria.

Continue Reading

Acre

Farmácia Popular amplia atendimento no Acre e supera em 25% número de beneficiários de 2025

Published

on

O programa Farmácia Popular atendeu 18.011 pessoas no Acre entre janeiro e setembro de 2026, superando em quase 25% o total de beneficiários registrado durante todo o ano passado. Atualmente, a iniciativa do governo federal está presente em dez municípios acreanos e oferece gratuitamente 41 produtos, entre medicamentos e insumos de saúde.

O crescimento ocorreu de forma contínua nos últimos anos. Em 2023, o programa contabilizou 1.319 beneficiários no estado. Em 2024, o número subiu para aproximadamente 11,2 mil e chegou a 14.446 em 2025. Nos primeiros nove meses deste ano, o total já ultrapassou a marca de 18 mil pessoas atendidas.

Entre os produtos disponíveis estão medicamentos utilizados no tratamento de hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma. O programa também disponibiliza fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, reduzindo os gastos das famílias com produtos de saúde.

A economia pode chegar a R$ 8,8 mil por ano para uma família de quatro pessoas que utilize medicamentos e insumos oferecidos pela iniciativa. No caso de pacientes com Parkinson, a redução das despesas pode alcançar R$ 1,5 mil anuais. Já o fornecimento gratuito de fraldas geriátricas pode representar uma economia de até R$ 3.240 por ano.

Em todo o Brasil, o Farmácia Popular está presente em cerca de cinco mil municípios, que concentram 97,1% da população nacional. Na Região Norte, 282 cidades contam com estabelecimentos participantes do programa em 2026.

O Ministério da Saúde também iniciou mudanças na regulamentação do Farmácia Popular em agosto, com medidas voltadas à modernização dos serviços e ao controle da distribuição dos produtos.

Entre as propostas em avaliação está a Farmácia 4.0, que prevê a possibilidade de ampliar os serviços oferecidos, incluindo a realização de exames e a utilização de biometria para identificação dos beneficiários na retirada de medicamentos.

Continue Reading

Tendência