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Governo federal inicia revisão das regras e do financiamento da rede de saúde mental do SUS

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O Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para revisar as diretrizes e as normas de custeio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), estrutura do Sistema Único de Saúde responsável pelo atendimento a pessoas em sofrimento psíquico e com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, com prazo inicial de 180 dias para apresentação de uma proposta, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2026.

A revisão incidirá sobre as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, vigentes desde setembro de 2017, que organizam o funcionamento e o financiamento da Raps em todo o país. O grupo será formado por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A portaria também autoriza a participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas como convidados, sem direito a voto. Ao final do prazo, as propostas deverão ser encaminhadas para análise da Comissão Intergestores Tripartite, instância que reúne União, estados e municípios para pactuação de políticas do SUS.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a criação do grupo integra ações de fortalecimento da política de atenção psicossocial e busca aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da rede, a partir das necessidades dos territórios. Segundo a pasta, a medida reafirma o compromisso com o SUS e com uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos.

O Conass avaliou a iniciativa como necessária, desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216, de 2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira. O conselho apontou fragilidades na Raps, como a dificuldade de muitos municípios em custear a assistência psicossocial, a ausência de arranjos regionais que garantam esse tipo de atendimento e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária. A entidade também destacou novas demandas do período pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, a medicalização de crianças e adolescentes, o crescimento do uso de psicotrópicos pela população em geral, casos de violência nas escolas, jogos e apostas online e os agravos enfrentados pela população em situação de rua, além de impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas.

O Conasems informou que União, estados e municípios vêm debatendo desde o ano passado os componentes da Raps e os desafios enfrentados pelos gestores públicos para garantir serviços qualificados em saúde mental. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas ao sofrimento psíquico tornaram-se mais complexas e exigem maior integração entre a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a atenção hospitalar, além da necessidade de profissionais qualificados, articulação com outros setores e redução do estigma. O conselho também citou a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair esses trabalhadores para regiões de difícil acesso, indicando que o grupo de trabalho deverá discutir melhorias considerando as diferenças entre os 5.570 municípios brasileiros.

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Atualmente, a Raps oferece atendimento desde a atenção básica, por meio de Unidades Básicas de Saúde, equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura, até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial. A rede também inclui suporte a crises por meio de serviços de urgência e emergência, como SAMU e UPAs, além de atenção hospitalar em enfermarias especializadas em hospitais gerais, estratégias de desinstitucionalização, serviços residenciais terapêuticos e ações de reabilitação psicossocial voltadas à autonomia e à reintegração social dos usuários. A revisão das normas e do financiamento poderá impactar a organização desses serviços e a capacidade de resposta do SUS às demandas crescentes em saúde mental.

Fonte: Agência Brasil

Economia e Empreender

Mapeamento por satélite amplia controle sobre banana e pupunha e orienta políticas para agricultura familiar

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Um estudo divulgado em 3 de fevereiro de 2026 pela Embrapa Agricultura Digital mostrou que imagens do satélite Sentinel-2 podem identificar com mais de 93% de precisão áreas de cultivo de banana e pupunha, além de vegetação nativa, oferecendo dados para planejamento territorial e formulação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do projeto Semear Digital por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Embrapa. A equipe utilizou imagens disponibilizadas pela Agência Espacial Europeia (ESA) e aplicou técnicas de classificação com base em inteligência artificial para analisar paisagens agrícolas em ambiente tropical marcado por diversidade produtiva, alta umidade e cobertura frequente de nuvens.

Mesmo diante de obstáculos como semelhança espectral entre culturas e variações sazonais no uso da terra, os resultados foram considerados compatíveis com estatísticas oficiais e com levantamentos realizados por métodos de maior custo, como drones. O método permite monitoramento em larga escala com acesso público às imagens, reduzindo custos operacionais e ampliando a possibilidade de replicação em outras regiões tropicais.

A mestranda Victória Beatriz Soares, uma das autoras do estudo, afirmou que a proposta é tornar o método aplicável a produtores, cooperativas e gestores públicos. “A ideia é que o conhecimento e os métodos gerados por esse trabalho possam ser replicáveis e economicamente viáveis, permitindo que produtores, cooperativas e gestores públicos possam se beneficiar de informações qualificadas para a tomada de decisão”, declarou.

Entre os diferenciais do levantamento está o reconhecimento da pupunha como categoria específica no mapeamento agrícola. Em análises convencionais, a banana costuma receber prioridade por ocupar maior extensão territorial. A inclusão da pupunha permite acompanhar a produção de palmito, produto florestal não madeireiro que integra cadeias produtivas associadas a sistemas agroflorestais.

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Para distinguir os diferentes usos do solo, os pesquisadores testaram índices espectrais que analisam a resposta da vegetação à luz refletida. O NDWI, que mede a presença de água nas folhas, apresentou desempenho superior ao NDVI e ao BSI na separação entre culturas perenes, cultivos anuais e pastagens em ambientes úmidos. Segundo a equipe, a integração desses indicadores amplia a capacidade de leitura de paisagens heterogêneas.

O estudo também aponta que sistemas produtivos diversificados demonstram maior capacidade de enfrentar variações climáticas, além de contribuírem para conservação do solo, proteção de nascentes e manutenção da biodiversidade. O monitoramento digital pode apoiar programas de assistência técnica, certificação de práticas sustentáveis e estratégias de adaptação às mudanças do clima.

Levantamentos nacionais da Embrapa indicam que 84% dos produtores rurais utilizam algum tipo de tecnologia digital e 95% manifestam interesse em ampliar esse uso. Apesar de a adoção ser mais frequente em áreas de grande escala produtiva, os autores defendem que ferramentas de acesso aberto, como as imagens do Sentinel-2, podem ampliar o alcance da agricultura digital entre pequenos e médios produtores.

Para Édson Bolfe, pesquisador da Embrapa Agricultura Digital e coautor do trabalho, a incorporação de tecnologias digitais amplia o acesso a instrumentos de gestão rural. “A adoção de tecnologias digitais na agricultura brasileira, além de impulsionar a eficiência produtiva, também democratiza o acesso a ferramentas de gestão rural e amplifica ações de sustentabilidade”, afirmou.

Kátia Nechet, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, acrescentou que o monitoramento digital permite detectar precocemente problemas fitossanitários em áreas extensas e de difícil acesso, fornecendo subsídios para decisões do poder público.

O projeto Semear Digital é liderado pela Embrapa Agricultura Digital, com financiamento da Fapesp, e atua em dez Distritos Agrotecnológicos no país, voltados à validação de tecnologias digitais, melhoria da conectividade e capacitação de produtores e técnicos. Segundo os pesquisadores, a integração entre ciência, tecnologia e gestão pública pode ampliar a visibilidade da agricultura familiar e equilibrar produção e conservação em paisagens agrícolas diversificadas.

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Fonte: Embrapa

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Notícias

Carnaval exige prevenção contra acidentes com rede elétrica, alerta Abradee

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O Carnaval exige atenção redobrada para prevenir acidentes com a rede elétrica, informou neste domingo (8) o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, em entrevista à Agência Brasil, ao destacar que o período de festas pode ampliar situações de risco envolvendo fios, ligações irregulares e estruturas metálicas em diferentes regiões do país.

De acordo com a entidade, no primeiro trimestre de 2025 foram registrados 176 acidentes envolvendo a rede elétrica no Brasil, dos quais 65 resultaram em mortes. No mesmo período de 2024, houve 177 acidentes e 81 mortes. Para Madureira, a redução no número de óbitos entre um ano e outro indica avanço, mas não elimina a necessidade de vigilância. “É um bom sinal, mas não é um sinal de satisfação. Ainda há acidentes fatais. A gente tem que buscar acidente zero”, afirmou.

A Abradee aponta que períodos de festas populares, chuvas de verão e atividades informais em áreas urbanas contribuem para o aumento dos riscos. Entre os principais fatores estão o uso de serpentinas metálicas, que conduzem eletricidade e podem provocar choques ao entrar em contato com fios, além de ligações clandestinas e da proximidade de estruturas metálicas da rede elétrica, situações que podem gerar curtos-circuitos, incêndios e mortes.

Madureira explicou que as serpentinas metálicas, ao atingirem a rede, podem estabelecer uma conexão elétrica entre quem as lança, pessoas próximas e os cabos energizados. “São cuidados importantes que se tem que ter para garantir segurança”, disse.

A orientação da entidade é que organizadores de eventos, responsáveis por arquibancadas, barracas e estruturas temporárias procurem as distribuidoras de energia para realizar as conexões adequadas. Fios desencapados, partidos ou sem aterramento adequado representam risco à população. Segundo o presidente da Abradee, as concessionárias mantêm equipes para esse tipo de serviço e a improvisação pode comprometer a segurança. “Muitas vezes, as pessoas fazem gambiarras que colocam em risco a população”, declarou.

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Em relação a carros alegóricos e trios elétricos, que podem atingir alturas elevadas, a recomendação é realizar planejamento prévio com o Corpo de Bombeiros e a distribuidora local para garantir que a rede esteja dentro do limite de segurança para a passagem dos veículos. “Isso é fundamental, porque permite que a rede possa ser elevada, criando condições de segurança para a passagem dos veículos, dentro do limite de altura pré-estabelecido”, explicou.

Outro ponto citado é o trânsito inadequado de pessoas sobre carros de som e estruturas móveis durante as apresentações musicais, o que pode aumentar a exposição a cabos energizados. A entidade reforça que manter distância dos fios e buscar orientação técnica são medidas essenciais para reduzir acidentes.

A Abradee informou ainda que lançará, em junho, a Campanha Nacional de Segurança com a Rede Elétrica, iniciativa anual voltada à ampliação das informações preventivas e à orientação da população sobre comportamentos seguros. Durante o lançamento, serão divulgados dados consolidados sobre acidentes registrados em 2025.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Economia e Empreender

Casa do Artesanato do Acre movimenta R$ 443,5 mil em 2025 e amplia cadastro de profissionais no estado

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A Casa do Artesanato Acreano movimentou mais de R$ 443,5 mil em vendas ao longo de 2025, em Rio Branco, reunindo a produção de 130 artesãos e ampliando o cadastro de profissionais no estado, segundo dados divulgados pela Agência de Notícias do Acre. O espaço, instalado na Galeria de Arte Juvenal Antunes, em frente ao Calçadão da Gameleira, é coordenado pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) e integra as ações do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

De acordo com o levantamento, além do volume financeiro registrado no último ano, a atuação da Casa contribuiu para manter 2.356 artesãos com registro ativo e regular no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Em 2025, 420 novos profissionais foram cadastrados no sistema após ações realizadas em diferentes municípios do Acre. O registro é condição para acesso a políticas públicas e participação em feiras e capacitações.

A coordenadora estadual do PAB e da Casa do Artesanato Acreano, Risoleta Queiroz, afirmou que o cadastro regular permite aos artesãos acessar incentivos e ampliar oportunidades de comercialização. “O Artesanato Acreano incentiva os artesãos a participarem de capacitações e consultorias, criando oportunidades de desenvolver novos produtos para o mercado”, declarou . Segundo ela, o estado está entre os que mais vendem em feiras nacionais, com participação também em eventos internacionais.

Entre os exemplos citados está a trajetória da artesã Márcia Silvia de Lima, que expõe desde a fundação do espaço. Ela relatou que passou a se dedicar exclusivamente ao artesanato após a falência de uma empresa e encontrou na Casa uma vitrine para seus produtos. “Meu carro-chefe são os colares feitos com a semente da jarina lapidada e torneada. Também produzo pulseiras, brincos, colares decorativos, chaveiros e bolsas confeccionadas com a semente”, afirmou . As peças já foram apresentadas em feiras, na COP 30, em desfiles no Brasil e em Paris, além de menções em publicações de moda, conforme o documento.

Apesar dos resultados, a artesã apontou desafios relacionados ao consumo local. “O maior desafio é a conscientização do próprio acreano em valorizar e comprar o artesanato do Acre. Falta incentivo ao comércio justo, mas seguimos firmes, pois contamos com o apoio do governo”, disse. Ela também destacou que o espaço facilita a conquista de novos clientes e pedidos de lojistas de outros estados.

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Para 2026, a expectativa é de ampliação da estrutura logística. O PAB deve entregar ao Estado um caminhão-baú para transporte de peças maiores, especialmente de madeira, além de uma caminhonete S-10 para deslocamento ao interior. Também estão previstos dois tablets, dois computadores, um celular e uma impressora, que permitirão a emissão da Carteira do Artesão em formato de cartão.

Inaugurada em 2023 no Parque da Maternidade e reinaugurada em 2024 na Galeria de Arte Juvenal Antunes, a Casa do Artesanato Acreano funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos fins de semana, das 13h às 17h. Para expor no local, o artesão precisa estar cadastrado no Sicab, apresentar documentos pessoais e submeter duas peças à curadoria para emissão da Carteira do Artesão.

Foto Dhárcules Pinheiro/Secom

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