A leitura da Carta de Tiradentes, realizada nesta quarta-feira (28) durante a Mostra de Cinema de Tiradentes, apontou a regulação das plataformas de vídeo sob demanda (VOD) como a principal prioridade do setor audiovisual brasileiro, ao sintetizar consensos, urgências e diretrizes discutidas ao longo do Quarto Fórum de Tiradentes, que reuniu profissionais do audiovisual, gestores públicos, pesquisadores, estudantes e agentes culturais de diferentes regiões do país.

O documento encerra quatro dias de debates que abordaram desafios estruturais do audiovisual em um contexto marcado por mudanças no consumo de conteúdo, concentração de mercado e disputas em torno de políticas públicas. Entre os 16 tópicos listados, a regulação do streaming aparece como eixo central por ser considerada condição para a consolidação de outras medidas voltadas ao financiamento, à difusão e à proteção da produção nacional. A coordenadora-geral da Mostra de Tiradentes, Raquel Hallack, afirmou que a carta resulta de um acúmulo construído ao longo de várias edições do fórum e organiza prioridades sem desconsiderar a diversidade do setor. Segundo ela, “a regulação do VOD aparece em primeiro lugar porque é uma demanda histórica e porque, sem ela, muitas outras políticas ficam fragilizadas”.

A discussão incorporou de forma explícita a situação das plataformas brasileiras independentes de streaming, frequentemente ausentes dos debates legislativos concentrados nas grandes empresas globais. Para a coordenadora do Fórum de Tiradentes, Tatiana Carvalho Costa, essas plataformas cumprem um papel estratégico na circulação do cinema brasileiro, especialmente de curtas-metragens e de obras exibidas em festivais. Tatiana destacou que a carta busca garantir que essas iniciativas sejam consideradas na formulação de regras e políticas públicas, observando que “quando se fala em streaming, o olhar costuma se voltar apenas às grandes empresas, deixando as plataformas brasileiras fora do radar”.

A Carta de Tiradentes também propõe que instrumentos como a Política Nacional Aldir Blanc e fundos estaduais e regionais passem a reconhecer as plataformas independentes como parte estruturante das políticas de difusão audiovisual. A inclusão dessas plataformas é tratada como elemento para ampliar o acesso do público às obras nacionais e fortalecer a cadeia produtiva fora dos grandes centros. Segundo os participantes, muitas dessas iniciativas operam com acesso gratuito ou a preços reduzidos, o que influencia a formação de público e a circulação de filmes brasileiros.

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Além da regulação do VOD, o documento reafirma a defesa da propriedade intelectual das obras nacionais, o fortalecimento do Fundo Setorial do Audiovisual, a descentralização das políticas públicas e a integração do cinema à educação. A carta também cobra a votação, no Congresso Nacional, dos projetos de lei que tratam da regulação do streaming, apontando a necessidade de avanço legislativo para dar segurança jurídica ao setor. Para Raquel Hallack, o texto funciona simultaneamente como instrumento de pressão institucional e de proposição, ao indicar caminhos para a organização futura do audiovisual brasileiro.

Foto: Leo Fontes/Universo Produções

A 29ª edição da Mostra de Cinema de Tiradentes foi aberta na sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, na cidade histórica de Tiradentes, em Minas Gerais, reunindo realizadores, produtores, artistas, representantes do poder público e jornalistas no Cine-Tenda para o início de uma programação que combina exibição de filmes, reflexão crítica e articulação institucional, em um contexto de retomada e reorganização do setor audiovisual brasileiro .

Na cerimônia de abertura, a coordenadora-geral da Mostra, Raquel Hallak, destacou o compromisso do evento com a diversidade de vozes e linguagens e defendeu a regulação das plataformas de streaming, a democratização das políticas públicas e o fortalecimento do cinema nacional como vetor econômico. Segundo ela, a mostra mantém, desde sua criação, a decisão de apostar em novos protagonismos e possibilidades narrativas no audiovisual brasileiro. O ponto central da noite foi a homenagem à atriz e diretora Karine Teles, que recebeu o Troféu Barroco por uma trajetória de mais de duas décadas no cinema, marcada por escolhas autorais e atuação em diferentes frentes da criação audiovisual .

Ao receber a homenagem, Karine Teles falou sobre as condições de trabalho no setor cultural e os desafios de manter uma carreira artística no país. “Quem trabalha com cultura, com educação, com arte no nosso país sabe que a gente está o tempo todo recomeçando. São carreiras instáveis, imprevisíveis, numa montanha-russa frequente de emoções”, afirmou. A atriz também comentou as dificuldades de permanência no campo cultural: “Persistir, ficar, é muito difícil. Não é nada valoroso, não é nada romântico. É muito duro” .

A abertura contou ainda com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, que ressaltou a dimensão política e simbólica do audiovisual. “Vivemos um momento importantíssimo de projeção do cinema brasileiro no mundo. Isso significa algo mais profundo: somos um povo que sabe transformar memória, dor, alegria e luta em narrativa”, declarou. Já a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, abriu oficialmente o calendário audiovisual brasileiro, mencionando o reconhecimento internacional recente de produções nacionais e reforçando a centralidade das políticas públicas para o setor .

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No sábado, 24 de janeiro, teve início o Fórum de Cinema de Tiradentes, em sua quarta edição, voltado à reflexão sobre políticas culturais, indústria e democracia. A abertura reuniu integrantes do governo e produtores, com a leitura da carta de princípios apresentada pela produtora Débora Ivanov, que convocou o setor a se mobilizar em defesa das conquistas recentes e a refletir sobre o futuro em um cenário de desafios emergenciais. O documento fez um balanço do processo de reconstrução do setor iniciado em 2023, citando a restauração do Ministério da Cultura e da Secretaria do Audiovisual, a retomada do Fundo Setorial do Audiovisual, a reativação de programas de fomento, a renovação da Lei do Audiovisual e das cotas de tela, a implantação da Política Nacional Aldir Blanc, a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura e a retomada da cooperação internacional .

A carta também apontou a execução da Lei Paulo Gustavo em 97% dos municípios brasileiros como indicativo do interesse popular pelo audiovisual e destacou a necessidade de uma política sistêmica que articule União, estados e municípios, racionalize processos e potencialize impactos econômicos, culturais e sociais. Entre os desafios elencados estão a regulação dos serviços de streaming, a consolidação de uma política de Estado perene e a garantia de acesso do público brasileiro aos conteúdos nacionais em todas as telas. O texto conclui que “os desafios do audiovisual são desafios da nação brasileira na afirmação de um destino livre, democrático e soberano”, projetando 2026 como um ano de continuidade da mobilização do setor.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Leo Lara/Universo Produções

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O governo do Acre iniciou, nesta semana, uma ação de orientação técnica em 13 aldeias do Vale do Juruá para apoiar a elaboração de projetos culturais e garantir a participação de povos indígenas no Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio) nº 010/2025, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa é coordenada pela Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) e ocorre em janeiro de 2026, com foco em ampliar o acesso dessas comunidades aos recursos públicos destinados ao setor cultural.

Nesta etapa da PNAB, o Estado do Acre contará com R$ 3,58 milhões para financiar projetos nas áreas de artes, patrimônio cultural, humanidades, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, urbanas, artes digitais, artes visuais e outras expressões culturais. Os recursos integram a política nacional retomada em parceria com estados e municípios e executada no Acre por meio da FEM, responsável por operacionalizar os editais e acompanhar a aplicação dos investimentos no território estadual.

A ação no Vale do Juruá é conduzida por equipes técnicas da FEM sob a coordenação do representante do órgão na região, Adgildo Oliveira Rebouças. Na aldeia Katukina, foram orientadas 26 propostas voltadas às áreas de música, culinária tradicional e artesanato. Segundo a fundação, o trabalho de campo busca reduzir obstáculos burocráticos que dificultam a participação de comunidades indígenas nos editais públicos, sobretudo em regiões com limitações de conectividade digital e de acesso a serviços administrativos.

“Estamos garantindo que homens e mulheres indígenas possam concorrer às cotas previstas no edital da PNAB 2025. Esses projetos são importantes para a preservação da cultura tradicional e para que saberes e práticas ancestrais sigam sendo transmitidos”, afirmou Adgildo Rebouças, ao comentar a atuação da equipe técnica nas aldeias.

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O presidente da FEM, Minoru Kinpara, afirmou que o governo estadual está seguindo a Instrução Normativa do Ministério da Cultura para assegurar cotas mínimas e o cumprimento das ações afirmativas previstas na política nacional. “Estamos levando orientação diretamente às aldeias para ampliar o acesso aos trâmites dos editais públicos. O prazo para apresentação dos projetos termina em 2 de fevereiro, e por isso estamos intensificando esse trabalho em campo”, declarou.

De acordo com o Estado, a medida integra uma estratégia mais ampla de inclusão cultural e busca corrigir desigualdades históricas no acesso a políticas públicas por parte de povos originários. A expectativa é ampliar o número de propostas indígenas habilitadas no edital, fortalecendo iniciativas ligadas à memória, aos modos de vida tradicionais e à economia da cultura nos territórios do interior do Acre.

Com a proximidade do encerramento do prazo, novas visitas a outras aldeias do Vale do Juruá estão previstas nos próximos dias. O governo avalia que a ampliação da participação indígena pode influenciar diretamente a distribuição dos recursos da PNAB no Estado em 2025, aumentando a presença de projetos oriundos de comunidades tradicionais entre os contemplados.

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