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Notícias

Prefeitura de Rio Branco discute criação do Conselho Municipal LGBTQIA+

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A prefeitura de Rio Branco (AC), realizou na última quinta-feira (26), a primeira reunião por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), para realizar a apresentação e discussão da minuta do decreto de criação do Conselho Municipal LGBTQIA+ no município. A necessidade de criação do conselho, foi apresentada ainda no final de 2022, pelo presidente do Conselho Estadual de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT no Acre, Judson Vladesco.

De acordo com o secretário adjunto da SASDH, Francisco Bezerra, disse que o papel da prefeitura é garantir uma ação regulamentadora.  “A criação do conselho faz parte de uma ação regulamentadora e o nosso papel é garantir isso. Nossos gestores têm a visão clara e fazemos com satisfação, já que tudo que é de parte da sociedade cabe ao poder público considerar e atender, independentemente”.

Um dos ativistas da causa LGBTQIA+, Germano Marino usou suas redes sociais para parabenizar ao prefeito Tião Bocalom pela iniciativa da criação do Conselho. “Parabéns que a gestão do Prefeito Bocalom, irá realizar a criação e a devida busca de aprovação na Câmara Municipal de Rio Branco. Precisamos vencer a Homofobia e a Transfobia existente no município, planejando ações afirmativas de direitos humanos no enfrentamento à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ou ageneres”.

Com informações da Assessoria

Acre

Pint of Science estreia no Acre e leva ciência, inovação e tecnologia ao público em Rio Branco

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O Acre entrou pela primeira vez no circuito do Pint of Science, evento internacional de divulgação científica realizado simultaneamente em 27 países, e reuniu na terça-feira, 19 de maio, pesquisadores, estudantes, empresários e gestores públicos no restaurante Flutuante Malveira, em Rio Branco. A proposta foi aproximar a produção científica da população, com debates sobre pesquisas na Amazônia, empreendedorismo, transferência tecnológica e inovação aplicada à realidade acreana.

A programação foi montada para tirar a ciência do ambiente acadêmico e colocá-la no cotidiano das pessoas. As rodas de conversa e palestras trataram de temas ligados ao desenvolvimento regional e ao uso do conhecimento científico em diferentes atividades econômicas e sociais do estado. O evento também teve apresentações culturais e reuniu representantes de instituições públicas e privadas.

O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Márcio Valter Agiolfi, afirmou que a realização do encontro coloca o Acre em uma rota global de conexão científica e reforça o potencial estratégico do estado. “Estamos na maior biodiversidade do planeta e precisamos transformar esse potencial em desenvolvimento, pesquisa e inovação. A bioeconomia é uma pauta muito discutida há anos, mas que ainda precisa avançar de forma prática no Acre”, disse.

Entre os participantes, o estudante de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, Lucas Alexandre de Lima, relatou que o encontro abriu novas perspectivas para a formação acadêmica e profissional. “Além de conhecer pessoas e trocar experiências, a gente começa a enxergar caminhos e possibilidades para aplicar nosso conhecimento no futuro. Isso ajuda muito na formação acadêmica e profissional”, afirmou.

A coordenadora da Câmara Técnica de Tecnologia e Inovação do Fórum Empresarial, Hérika Montilha, defendeu o fortalecimento da produção científica amazônica e a presença maior de pesquisadores locais nos estudos sobre a região. “Muitas vezes as pesquisas sobre a Amazônia são feitas por pessoas de fora. Precisamos estimular nossos estudantes e pesquisadores a produzirem conhecimento sobre a realidade que eles vivem e conhecem”, afirmou. A escolha de um flutuante às margens do Rio Acre também buscou reforçar a identidade regional da iniciativa.

Para a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita da Ufac, Almecina Balbino, o formato do Pint of Science ajuda a reduzir a distância entre universidade e sociedade e pode ampliar o interesse dos jovens pela pesquisa. “A ciência ainda é vista por muitas pessoas como algo distante, e esse formato adotado pelo evento ajuda justamente a aproximar o conhecimento da sociedade. Esperamos que esse evento desperte o interesse dos jovens pela pesquisa, pela universidade e pela inovação”, declarou.

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Economia e Empreender

Bloqueio judicial automático de contas passa a valer em até duas horas e amplia risco para devedores

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Devedores com cobranças na Justiça passaram a enfrentar um bloqueio mais rápido e duradouro de valores em conta com a nova fase do Sisbajud, sistema usado pelo Judiciário para localizar e restringir ativos financeiros. Em projeto-piloto já em operação desde a semana passada, cinco instituições financeiras começaram a cumprir ordens judiciais em até duas horas, com processamento em duas janelas diárias, às 13h e às 20h. A mudança também permite que a ordem fique ativa por até um ano, o que abre espaço para retenção automática de novos depósitos até o valor da dívida ser alcançado.

Na prática, o bloqueio deixou de atingir apenas o saldo disponível no exato momento da decisão judicial. Agora, a restrição pode continuar valendo ao longo dos meses e alcançar entradas futuras de dinheiro na conta. O projeto começou com Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos, e a expectativa do Conselho Nacional de Justiça é ampliar o modelo gradualmente para todo o sistema financeiro.

O CNJ afirma que a mudança busca acelerar a recuperação de dívidas e evitar que recursos sejam transferidos para terceiros antes do cumprimento da ordem. Em ações de cobrança, a medida costuma ser determinada por liminar, sem aviso prévio ao devedor, justamente para impedir a retirada antecipada dos valores. Por isso, em muitos casos, a pessoa só descobre o bloqueio ao tentar usar cartão, fazer transferência ou movimentar a conta.

A legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS e valores de até 40 salários mínimos em poupança, mas essa proteção não impede discussões judiciais caso o dinheiro seja alcançado de forma indevida. Nessas situações, o prazo para reagir é curto. Depois da intimação, o devedor pode pedir revisão e desbloqueio, desde que comprove que a quantia retida compromete a sobrevivência da família ou está amparada por proteção legal.

Há exceções. Dívidas de pensão alimentícia, empréstimos consignados e ativos acima dos limites protegidos podem ser alcançados. Desde abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça também admite penhora parcial de salários abaixo de 50 salários mínimos, desde que a medida não comprometa a subsistência do devedor e de sua família.

Com o novo desenho do sistema, advogados recomendam monitoramento frequente de processos no CPF, organização de comprovantes de renda e separação entre conta-salário e conta usada no dia a dia. A orientação é procurar assistência jurídica imediatamente em caso de bloqueio e evitar transferências para terceiros após tomar conhecimento da cobrança judicial, porque esse movimento pode ser tratado como fraude à execução e agravar a situação.

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Educação

Vanessa Cavalieri defende protocolo para prevenir violência escolar com mediação e apoio às famílias

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A prevenção da violência escolar passa, na avaliação da juíza Vanessa Cavalieri, por identificar causas, interromper ciclos de conflito e reorganizar a resposta de escolas, famílias e sistema de Justiça antes que episódios mais graves aconteçam. Esse será o eixo da palestra que a magistrada fará na sexta-feira, 22 de maio, no Acre, ao apresentar o Protocolo Eu Te Vejo, iniciativa voltada à prevenção da violência nas escolas e à adoção de práticas restaurativas no ambiente educacional.

Titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora do Cejusc de Justiça Restaurativa, Vanessa sustenta que o protocolo “busca conscientizar as escolas, famílias e o sistema de Justiça sobre as causas da violência escolar” e criar estratégias para enfrentar o problema com foco em diálogo, acolhimento e reconstrução de vínculos. Na formulação da magistrada, a meta é transformar as relações dentro das escolas e tornar o ambiente mais respeitoso, acolhedor e inclusivo.

A proposta reúne mediação escolar, Justiça Restaurativa e articulação com a rede de saúde mental. O protocolo foi estruturado para compreender as causas da violência extrema nas escolas, melhorar o clima escolar, ampliar a inclusão, acelerar fluxos de atendimento e fortalecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes. O debate também alcança bullying, violência de gênero, transtornos psiquiátricos, inclusão de alunos neurodivergentes e o atendimento a adolescentes envolvidos em ataques a escolas.

A fala da juíza deve girar menos em torno de reação a casos consumados e mais na construção de rotinas permanentes de prevenção. A ideia central do protocolo é que sinais de ruptura, isolamento, escalada de agressões e falhas de escuta precisam ser enfrentados de forma coordenada, com participação da comunidade escolar e da rede de proteção, antes que o conflito se converta em violência extrema.

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