O governo do Acre publicou na edição desta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, do Diário Oficial do Estado (DOE/AC), a convocação de candidatos aprovados em processos seletivos do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) para contratação de profissionais bolsistas docentes e não docentes mensalistas, com atuação em diferentes municípios do estado.

A convocação envolve os editais nº 03/2025, nº 06/2024 e nº 08/2024, conforme registrado na publicação oficial. Pelo edital nº 03/2025, foram chamados candidatos para exercer funções de assessoria pedagógica e mediação em sala de aula nos municípios de Assis Brasil, Mâncio Lima, Porto Acre e Rio Branco. Já o edital nº 06/2024 trata da convocação de profissionais bolsistas docentes para atuar como mediadores em sala de aula, com lotação em Rio Branco.

No caso do edital nº 08/2024, a convocação abrange profissionais bolsistas não docentes mensalistas, que irão desempenhar atividades administrativas e acadêmicas no município de Cruzeiro do Sul. Segundo o governo, os processos seletivos têm como finalidade formar banco de cadastro reserva para atuação em cursos de educação profissional e tecnológica ofertados pelos centros da rede Ieptec.

Os convocados atuarão junto ao público do Itinerário de Formação Técnica e Profissional do Novo Ensino Médio, integrando as ações de oferta de cursos técnicos na rede estadual. A contratação de bolsistas atende à necessidade de suporte pedagógico e administrativo para execução das atividades acadêmicas vinculadas à formação técnica.

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A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME) publicou o edital que regulamenta o processo de provimento de 2.017 vagas na Educação Infantil da rede municipal para o ano letivo de 2026. As oportunidades são destinadas a crianças de quatro meses a três anos e onze meses, com inscrições previstas entre os dias 9 e 13 de fevereiro, sorteio público em 23 de fevereiro e matrícula de 24 a 27 do mesmo mês.

As vagas contemplam berçário e creche, em regime integral e parcial, distribuídas em unidades localizadas em diferentes bairros da capital. Para o berçário, que atende crianças de quatro meses a um ano e seis meses, estão disponíveis 131 vagas concentradas na Cidade do Povo, nos Centros de Educação Infantil Maria Danila Pompeu e Professora Beline Araújo. Já as turmas de creche, voltadas ao público de um ano e sete meses a três anos e onze meses, somam 1.226 vagas em 14 unidades da rede, incluindo Bem-te-vi, Gumersindo Bessa, Jacamim e Irmãos Mi e Bino . Os Centros de Educação Infantil (CEIs) ofertam ainda 791 vagas em bairros como Juarez Távora, Calafate, Eldorado e Parque dos Sabiás, com unidades como o CEI Willy Viana e o CEI Professora Rita Batista entre as que concentram maior número de vagas.

O procedimento ocorrerá em três etapas: inscrição, sorteio e efetivação da matrícula. As inscrições poderão ser feitas de forma online, por meio do Cadastro Único de Creche (CAUC/RB), no site da Prefeitura, ou presencialmente na unidade de interesse. Cada criança poderá ter apenas uma inscrição válida, sendo descartadas duplicidades. O sorteio será realizado presencialmente na unidade escolhida, com participação do Conselho Escolar e da comunidade.

Quando o número de inscritos ultrapassar o total de vagas disponíveis, será formada a lista de espera denominada Demanda Manifesta, que seguirá critérios de prioridade definidos em norma, como crianças com deficiência, filhos de pessoas com deficiência, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e beneficiários de programas sociais. Para efetivar a matrícula, as famílias deverão apresentar documentos como certidão de nascimento, CPF, comprovante de endereço e carteira de vacinação.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e estabelece todas as regras para o preenchimento das vagas na Educação Infantil em 2026 . A iniciativa amplia o acesso à rede municipal de ensino e organiza o atendimento às famílias que buscam vaga para crianças na primeira infância. O calendário de início das aulas será divulgado posteriormente pela SEME.

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O governo do Acre anunciou nesta segunda-feira (2) a adesão ao programa Juros por Educação, iniciativa vinculada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite converter a redução das taxas de juros da dívida com a União em investimentos na educação profissional e tecnológica no estado. A medida direciona recursos antes comprometidos com encargos financeiros para a ampliação de matrículas, melhoria de infraestrutura e fortalecimento da oferta de cursos técnicos.

Com a adesão, parte da economia gerada pela renegociação da dívida estadual deixa de representar apenas alívio fiscal e passa a ser aplicada na expansão da educação profissional e tecnológica (EPT). O programa é uma estratégia do governo federal que transforma a redução do custo da dívida em investimento direto na abertura de novas vagas, aquisição de equipamentos, adequação de espaços e melhoria das condições de funcionamento dos cursos, com metas pactuadas junto ao Ministério da Educação (MEC) e alinhadas ao Plano Nacional de Educação.

No Acre, a iniciativa alcança estudantes do ensino médio que buscam formação técnica, pessoas que já concluíram essa etapa e procuram qualificação profissional, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados em ofertas de ensino médio integrado à educação profissional. A proposta prevê ampliar o acesso à formação técnica em diferentes regiões do estado, fortalecendo trajetórias educacionais e ampliando a inserção no mercado de trabalho.

Segundo o secretário adjunto de Administração da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Reginaldo Luís Pereira Prates, a adesão ao Propag possibilita transformar a renegociação da dívida em investimento social. “O Acre aderiu ao Propag com foco nas pessoas. Quando reduzimos o peso dos juros, abrimos espaço para investir onde a comunidade sente o resultado. No Juros por Educação, essa economia vira vagas, cursos e formação técnica para jovens e adultos”, afirmou.

A expectativa do governo estadual é que a medida contribua para ampliar a rede de educação profissional, com aumento de matrículas e melhoria das condições de oferta. A ampliação da EPT ocorre em um contexto de busca por qualificação voltada às demandas do mercado de trabalho e ao desenvolvimento regional, com foco na formação técnica como instrumento de acesso a oportunidades de emprego e renda.

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O Juros por Educação integra o conjunto de ações federais relacionadas à gestão da dívida dos estados e à vinculação de parte da economia obtida com a renegociação a políticas públicas. Ao aderir ao programa, o Acre passa a incorporar essa estratégia à política educacional, direcionando recursos para a expansão da educação técnica e profissional como eixo de desenvolvimento social e econômico.