Estudantes que se inscrevem no Programa Universidade para Todos (Prouni) por ações afirmativas voltam a disputar as bolsas em duas frentes: primeiro na ampla concorrência e, se a nota não for suficiente nessa modalidade, na reserva destinada às cotas. A mudança entrou em vigor com decreto publicado nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, no Diário Oficial da União.

O decreto estabelece que, nos processos seletivos do Prouni, candidatos de políticas afirmativas concorrem inicialmente às bolsas de ampla concorrência e, se não alcançarem nota para ingresso nessa modalidade, passam a disputar as bolsas reservadas às cotas. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério da Educação afirmou que a medida corrige uma alteração feita em 2022, quando os candidatos passaram a ter de optar por uma única modalidade de disputa. Segundo a pasta, o modelo anterior restringia as chances de estudantes que, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, acabavam limitados à classificação dentro das vagas reservadas.

As ações afirmativas do programa são direcionadas a pessoas com deficiência e a candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o estudante deve indicar se tem perfil para concorrer às bolsas destinadas às políticas afirmativas e se pretende disputar também por essa modalidade.

O decreto também detalha a oferta de bolsas para cotas: os percentuais destinados às políticas afirmativas devem ser, no mínimo, iguais aos percentuais de indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência na unidade da federação, com base nos dados do censo do IBGE. Além disso, respeitado o número de bolsas obrigatórias e desde que exista ao menos uma bolsa de ampla concorrência, fica garantida a oferta de pelo menos uma bolsa por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas.

A assinatura do decreto ocorreu na terça-feira, 31 de março, durante evento em São Paulo que marcou os 21 anos do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas Raciais na rede federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas. A mudança tende a alterar a classificação de candidatos nas próximas seleções ao ampliar as rotas de disputa para quem participa das ações afirmativas.

Fonte: Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai passar a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e também será usado para medir a qualidade do ensino médio no país. A mudança foi definida pelo decreto presidencial nº 12.915, assinado em 30 de março de 2026, em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União em 31 de março.

Com a nova regra, o Enem mantém o papel de principal porta de entrada para a educação superior, mas ganha uma função adicional: alimentar os indicadores oficiais que avaliam o desempenho de estudantes e escolas ao fim da educação básica. O Ministério da Educação informou que os resultados do exame vão ajudar a medir competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais.

O governo aposta que a integração vai ampliar a participação dos concluintes do ensino médio nas avaliações de desempenho. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que muitos estudantes do 3º ano priorizam o Enem por causa do acesso à universidade e, por isso, tendem a dar menos importância às provas do Saeb. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano”, disse.

O Saeb é o principal instrumento de avaliação em larga escala da educação básica e serve de base para diagnósticos e políticas públicas. Seus resultados também sustentam indicadores de acompanhamento da qualidade do ensino e ajudam a orientar ações de redes estaduais e municipais. Ao incorporar o Enem, o MEC espera ampliar o alcance do diagnóstico, reduzir distorções causadas por baixa adesão e fortalecer o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação.

Para a transição, o MEC informou que pretende publicar uma portaria com regras específicas para as edições do Enem de 2027 e 2028 e para o uso do Saeb 2025 no cálculo de indicadores, com o objetivo de preservar comparações históricas. Mesmo com a nova atribuição, o Enem seguirá como base para o Sisu, o Prouni e o Fies e continuará permitindo, como retomado em 2025, a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida. A mudança concentra em uma única prova a seleção para o ensino superior e parte central do retrato oficial da aprendizagem no fim do ensino médio, o que deve influenciar políticas educacionais e a leitura pública sobre desempenho escolar nos próximos ciclos.

Fonte e foto: Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) lançou no sábado, 28 de março de 2026, a plataforma Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA) para permitir que pessoas a partir de 15 anos registrem o pedido de matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública, com a meta de reduzir barreiras para quem interrompeu os estudos e organizar a oferta de turmas a partir da demanda informada.

O sistema reúne dados sobre vagas disponíveis e interesse por matrícula em todo o país e busca acionar as secretarias estaduais e municipais para que ampliem ou ajustem a oferta de classes conforme a procura em cada localidade.

O cadastro pode ser feito no site do CadEJA ou pelo aplicativo MEC Enem. No formulário, o interessado informa nome completo, CPF, data de nascimento e um contato, como telefone ou WhatsApp com DDD, além de alternativas como e-mail ou telefone de parente ou vizinho. Para direcionar a busca por vaga, o solicitante escolhe unidade da federação, município, bairro e o turno desejado — manhã, tarde ou noite.

Na etapa seguinte, o sistema pede que a pessoa informe em que ponto interrompeu a trajetória escolar — antes de aprender a ler e escrever, no ensino fundamental ou no ensino médio. Também é possível registrar situações específicas, como inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e condição de pessoa com deficiência.

Após concluir o pedido, o cidadão recebe um número de protocolo e deve aguardar o contato da secretaria de educação responsável pela oferta de EJA na região indicada. Com a confirmação de disponibilidade pela rede pública, o passo seguinte é efetivar a matrícula na unidade orientada.

O CadEJA integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). O MEC afirma que, até agora, não havia um canal digital ou físico específico para registrar a demanda pela modalidade fora da procura direta nas escolas, e orienta que dúvidas sejam esclarecidas em página de apoio e no telefone 0800-616161.

Acesse >> https://www.gov.br/mec/pt-br/cadeja

Fonte e foto: Agência Brasil