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Educação

Professores não passarão a pagar Imposto de Renda com o novo piso salarial: entenda por quê

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A elevação do piso salarial do magistério público para R$ 5.130,63, definida por medida provisória publicada pelo Governo Federal em 22 de janeiro de 2026, gerou dúvidas entre professores sobre a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda ao ultrapassar o valor de R$ 5 mil. A mudança substitui o piso anterior de R$ 4.867,77 e passa a valer já em 2026, dentro de uma nova regra de reajuste que combina inflação medida pelo INPC e parte do crescimento real das receitas do Fundeb.

Apesar do valor bruto superar o limite mensal da faixa de isenção, o novo piso não implica, na maioria dos casos, tributação automática. Isso ocorre porque o Imposto de Renda não é calculado sobre o salário bruto, mas sobre a base tributável, que resulta do valor final após a aplicação das deduções legais. A principal delas é a contribuição previdenciária, seja ao INSS ou a regimes próprios de previdência social. Para professores que seguem a tabela adotada para servidores federais, esse desconto reduz a base tributável para cerca de R$ 4.611,00, mantendo o rendimento dentro da faixa de isenção de até R$ 5 mil por mês.

Além da contribuição previdenciária, outras deduções podem ser aplicadas, como pensão alimentícia determinada por decisão judicial, dependentes declarados e contribuições à previdência privada, limitadas a 12% da renda bruta tributável anual para contribuintes vinculados a regimes oficiais. Essas deduções variam conforme o regime de previdência adotado por estados e municípios e a situação individual de cada professor.

A Receita Federal divulgou nota oficial para esclarecer que não procede a afirmação de que o reajuste do piso levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Segundo o órgão, interpretações que circulam nas redes sociais ignoram as regras legais de apuração do imposto e desconsideram os efeitos da Lei nº 15.270/2025, que ampliou a isenção mensal para rendimentos de até R$ 5 mil e reduziu a tributação para faixas entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00.

Com a combinação entre o novo piso e as regras atualizadas de tributação, o imposto efetivamente pago tende a cair. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 de Imposto de Renda retido na fonte por mês, considerando o desconto simplificado. Em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais, mesmo com o salário maior.

A Receita Federal também alerta que a ausência de retenção na fonte não significa isenção total em todas as situações. Outras fontes de renda devem ser declaradas, e valores recebidos a título de gratificações, adicionais ou horas extras entram no cálculo da base tributável. Assim, professores que recebem rendimentos além do piso podem ultrapassar a faixa de isenção mensal, a depender da composição da renda e do volume de deduções aplicáveis.

O novo critério de reajuste do piso salarial foi construído a partir de debates no Fórum Permanente do Piso, que reúne representantes dos profissionais da educação e gestores públicos. A regra vincula o aumento anual à inflação do ano anterior e a 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, buscando previsibilidade no cumprimento do Plano Nacional de Educação. Pelo modelo anterior, o reajuste seria de 0,37%, enquanto o novo índice resultou em aumento de 5,4%.

Embora a proposta tenha sido recebida positivamente por entidades representativas da categoria, organizações municipalistas apontam impacto fiscal estimado em R$ 8 bilhões sobre as prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios defende que o piso seja negociado diretamente com os municípios, enquanto a Frente Nacional de Prefeitos pede que a regra seja revista para considerar as diferentes realidades fiscais locais.

Educação

MEC abre consulta de vagas do Sisu+ para o segundo semestre de 2026

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O Ministério da Educação liberou nesta terça-feira, 9 de junho, a consulta às vagas do Sisu+, etapa complementar do Sistema de Seleção Unificada criada para ocupar vagas disponíveis no ensino superior público no segundo semestre de 2026. A pesquisa já pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com filtros por curso, instituição, estado e município.

A nova etapa reúne vagas remanescentes de 34 instituições públicas de educação superior. Além da oferta de cursos, a plataforma mostra detalhes como turno, local de funcionamento e modalidades de concorrência, o que permite ao candidato verificar com antecedência as condições de disputa antes da abertura das inscrições.

Poderão participar os estudantes que concorreram na etapa regular do Sisu 2026 e fizeram ao menos uma das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio. Cada candidato poderá escolher até duas opções de curso.

As inscrições para o Sisu+ vão de 15 a 19 de junho. O resultado da chamada regular única será divulgado em 24 de junho. Na mesma data, será aberto o prazo para manifestação de interesse na lista de espera, que segue até 26 de junho. As matrículas da chamada regular começam em 25 de junho, e as convocações da lista de espera terão matrícula a partir de 1º de julho, conforme o edital de cada instituição.

Com a etapa complementar, o MEC tenta ampliar as chances de ingresso no ensino superior público dentro do mesmo processo seletivo e reduzir a sobra de vagas no segundo semestre.

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Educação

MEC lança plataforma gratuita de idiomas com acesso por portal e aplicativo

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O Ministério da Educação colocou no ar o MEC Idiomas, plataforma gratuita de ensino de inglês e espanhol voltada a estudantes e professores de todo o país. O acesso é feito pelo portal oficial do programa (https://www.gov.br/mec/pt-br/mec-idiomas) e pelo aplicativo da ferramenta, com login pela conta Gov.br. Depois de entrar, o usuário escolhe o idioma, faz o teste de nível e segue para a trilha de aprendizagem.

A plataforma reúne aulas para diferentes níveis de proficiência, exercícios, avaliações ao fim dos módulos e recursos de prática oral. Na fase inicial, o MEC abriu turmas de inglês e espanhol e anunciou a ampliação da oferta nos próximos anos. A proposta é alcançar principalmente alunos da rede pública e professores que já atuam com ensino de línguas.

Na prática, o programa tenta ocupar um espaço que, por anos, ficou concentrado em cursos pagos. Com acesso gratuito e remoto, o governo aposta em ampliar o alcance do ensino de idiomas sem depender de mensalidade, deslocamento ou matrícula em escola privada. O foco está em levar a formação para quem já estuda na rede pública ou precisa reforçar a qualificação para seleção acadêmica e oportunidades profissionais.

O funcionamento foi desenhado para ser direto: o usuário entra com a conta oficial do governo, escolhe o idioma e começa o percurso de aprendizagem a partir do nível indicado pela própria plataforma. A aposta do MEC é transformar esse modelo em porta de entrada para uma política mais ampla de formação em línguas, com uso contínuo e alcance nacional.

Foto: Paulo Francis

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Acre

Indígena Huni Kuĩ vira professor federal no Acre aos 24 anos e reforça representatividade no ensino

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Aos 24 anos, Muru Inu Bake, nome indígena de Clécio Ferreira Nunes, assumiu uma vaga de professor federal no Instituto Federal do Acre, no campus de Cruzeiro do Sul, e passou a integrar um grupo ainda raro de docentes indígenas na rede pública federal no estado. Formado em Letras Inglês pela Universidade Federal do Acre, ele chegou à sala de aula levando, junto com a formação acadêmica, a própria vivência como sujeito indígena em um espaço onde essa presença ainda é pouco comum.

A entrada de Muru no Ifac amplia a representatividade dos povos originários no ensino superior e na educação profissional no Acre. Além da atuação como professor, ele cursa mestrado em Letras, com pesquisa voltada para línguas e literaturas indígenas brasileiras contemporâneas, o que reforça a presença indígena também na produção de conhecimento dentro da universidade.

No início da trajetória docente, ele resumiu o peso dessa chegada ao dizer: “Não falo só como docente, falo como sujeito Huni Kuĩ indígena”. A frase condensa o alcance da nomeação. Mais do que ocupar uma vaga, Muru passa a atuar em um lugar de referência para estudantes que, durante muito tempo, atravessaram a formação escolar sem encontrar professores indígenas em sala.

No campus de Cruzeiro do Sul, ele assumiu aulas de inglês e começou a desenvolver atividades com dinâmicas e jogos para aproximar os alunos do conteúdo. A atuação marca uma mudança simbólica e prática: os povos indígenas deixam de aparecer apenas como objeto de estudo e ganham espaço crescente como professores, pesquisadores e formuladores de conhecimento nas instituições públicas.

A presença de Muru no quadro federal também reforça um movimento mais amplo de ampliação do acesso indígena à educação superior no Acre. Em um estado com forte presença de povos originários, a chegada de docentes indígenas à rede pública representa não só inclusão, mas também uma mudança no perfil de quem ensina, pesquisa e ajuda a formar novas gerações.

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