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Educação

Professores não passarão a pagar Imposto de Renda com o novo piso salarial: entenda por quê

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A elevação do piso salarial do magistério público para R$ 5.130,63, definida por medida provisória publicada pelo Governo Federal em 22 de janeiro de 2026, gerou dúvidas entre professores sobre a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda ao ultrapassar o valor de R$ 5 mil. A mudança substitui o piso anterior de R$ 4.867,77 e passa a valer já em 2026, dentro de uma nova regra de reajuste que combina inflação medida pelo INPC e parte do crescimento real das receitas do Fundeb.

Apesar do valor bruto superar o limite mensal da faixa de isenção, o novo piso não implica, na maioria dos casos, tributação automática. Isso ocorre porque o Imposto de Renda não é calculado sobre o salário bruto, mas sobre a base tributável, que resulta do valor final após a aplicação das deduções legais. A principal delas é a contribuição previdenciária, seja ao INSS ou a regimes próprios de previdência social. Para professores que seguem a tabela adotada para servidores federais, esse desconto reduz a base tributável para cerca de R$ 4.611,00, mantendo o rendimento dentro da faixa de isenção de até R$ 5 mil por mês.

Além da contribuição previdenciária, outras deduções podem ser aplicadas, como pensão alimentícia determinada por decisão judicial, dependentes declarados e contribuições à previdência privada, limitadas a 12% da renda bruta tributável anual para contribuintes vinculados a regimes oficiais. Essas deduções variam conforme o regime de previdência adotado por estados e municípios e a situação individual de cada professor.

A Receita Federal divulgou nota oficial para esclarecer que não procede a afirmação de que o reajuste do piso levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Segundo o órgão, interpretações que circulam nas redes sociais ignoram as regras legais de apuração do imposto e desconsideram os efeitos da Lei nº 15.270/2025, que ampliou a isenção mensal para rendimentos de até R$ 5 mil e reduziu a tributação para faixas entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00.

Com a combinação entre o novo piso e as regras atualizadas de tributação, o imposto efetivamente pago tende a cair. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 de Imposto de Renda retido na fonte por mês, considerando o desconto simplificado. Em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais, mesmo com o salário maior.

A Receita Federal também alerta que a ausência de retenção na fonte não significa isenção total em todas as situações. Outras fontes de renda devem ser declaradas, e valores recebidos a título de gratificações, adicionais ou horas extras entram no cálculo da base tributável. Assim, professores que recebem rendimentos além do piso podem ultrapassar a faixa de isenção mensal, a depender da composição da renda e do volume de deduções aplicáveis.

O novo critério de reajuste do piso salarial foi construído a partir de debates no Fórum Permanente do Piso, que reúne representantes dos profissionais da educação e gestores públicos. A regra vincula o aumento anual à inflação do ano anterior e a 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, buscando previsibilidade no cumprimento do Plano Nacional de Educação. Pelo modelo anterior, o reajuste seria de 0,37%, enquanto o novo índice resultou em aumento de 5,4%.

Embora a proposta tenha sido recebida positivamente por entidades representativas da categoria, organizações municipalistas apontam impacto fiscal estimado em R$ 8 bilhões sobre as prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios defende que o piso seja negociado diretamente com os municípios, enquanto a Frente Nacional de Prefeitos pede que a regra seja revista para considerar as diferentes realidades fiscais locais.

Educação

Enem 2026: locais de prova já estão disponíveis; saiba como consultar

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Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem consultar os locais onde farão as provas nos dias 8 e 15 de novembro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (27), o Cartão de Confirmação de Inscrição, que reúne as informações necessárias para a participação no exame.

A consulta deve ser feita na Página do Participante, no endereço enem.inep.gov.br/participante, mediante acesso à conta gov.br, utilizando CPF e senha. Após entrar no sistema, o candidato poderá visualizar o cartão com o endereço do local de prova, número de inscrição, datas e horários de aplicação.

O documento também informa a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos especializados ou o tratamento pelo nome social, quando solicitados e aprovados. Embora não seja obrigatória a apresentação do cartão nos dias de prova, o Inep recomenda que os participantes levem uma cópia impressa.

Com a divulgação dos locais, os candidatos devem verificar o endereço e planejar o deslocamento com antecedência. No Acre, os portões serão abertos às 10h e fechados às 11h, pelo horário local. As provas começam às 11h30. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada.

No primeiro domingo, 8 de novembro, os estudantes responderão a 90 questões de linguagens e ciências humanas, além de produzir a redação. No domingo seguinte, 15 de novembro, serão aplicadas outras 90 questões, divididas entre matemática e ciências da natureza.

Para participar, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto e utilizar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

As notas do Enem são utilizadas em processos de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), além de processos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Educação

MEC oferece dez novos cursos gratuitos e online para professores

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O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou dez novos cursos gratuitos de formação continuada para professores e gestores escolares de todo o Brasil, incluindo o Acre. As formações foram lançadas na quinta-feira (15), Dia dos Professores, e abordam temas como inteligência artificial, computação, redes sociais e educação antirracista.

Os cursos estão disponíveis na plataforma Avamec, o Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC, e são destinados a professores do ensino fundamental e médio, além de gestores escolares de todas as etapas da educação básica.

As formações são realizadas inteiramente pela internet, com conteúdos divididos em módulos, materiais multimídia, atividades interativas e avaliações. Os participantes que concluírem os cursos receberão certificados gratuitos.

Entre os conteúdos oferecidos estão os fundamentos da inteligência artificial generativa, o uso consciente e criativo das redes sociais, a computação aplicada à educação e práticas pedagógicas voltadas à educação antirracista.

Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Avamec, escolher a formação desejada e preencher os dados solicitados. Antes da inscrição, é necessário consultar a carga horária, o conteúdo programático e os critérios de avaliação de cada curso. Quando houver mais de uma turma disponível, o participante deverá selecionar aquela em que deseja se matricular.

Além das dez novas formações, a plataforma reúne 694 cursos, oferecidos por meio de 499 instituições, com 13.501 turmas cadastradas. O ambiente virtual concentra iniciativas de capacitação desenvolvidas pelo MEC e por instituições parceiras.

A ampliação da oferta ocorre em um cenário de crescimento do número de profissionais da educação. Dados do Censo Escolar mostram que o Brasil registrou 2,4 milhões de professores na educação básica em 2025, um aumento de 10,05% em dez anos.

As mulheres representam 78,8% dos profissionais que atuam na educação básica. Ao todo, os docentes trabalham em aproximadamente 178,8 mil escolas distribuídas pelo país.

A iniciativa permite que professores das redes públicas e privadas tenham acesso a novas qualificações sem custos de matrícula ou certificação, com a possibilidade de realizar as atividades pela internet.

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Acre

Restaurante Universitário da Ufac manterá atendimento durante recesso acadêmico

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O Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, continuará funcionando normalmente durante o recesso acadêmico entre os semestres letivos de 2026.1 e 2026.2. A decisão foi comunicada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) na quarta-feira (14).

A medida garante a continuidade do fornecimento de refeições à comunidade acadêmica, mesmo durante o período de interrupção das aulas. Com isso, os estudantes que permanecem na capital poderão continuar utilizando o serviço de alimentação oferecido pela instituição.

A universidade informou que o funcionamento do restaurante será mantido sem alterações durante o intervalo entre os semestres. A iniciativa faz parte das ações de assistência estudantil destinadas a garantir o acesso à alimentação e contribuir para a permanência dos alunos no ensino superior.

No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, o calendário é diferente. O atendimento do Restaurante Universitário está suspenso de 6 a 23 de outubro, devido à redução da demanda e à necessidade de manutenção predial. A previsão é de retomada das refeições no dia 26 de outubro.

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