O ministro da Educação, Camilo Santana, cumpriu agenda em Rio Branco nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, com passagens pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pelo Instituto Federal do Acre (Ifac), em uma programação que incluiu visita técnica ao Laboratório de Paleontologia da Ufac pela manhã e, na sequência, ao laboratório IFMaker do campus Rio Branco do Ifac.

A chegada ao campus da Ufac ocorreu sob mobilização de servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), que deflagraram greve a partir do dia 23 e anunciaram recepção no térreo da Reitoria para cobrar pontos do Termo de Acordo da Greve de 2024, com foco no Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), reivindicações relacionadas a aposentados e pensionistas e a pauta de jornada de 30 horas semanais sem redução salarial. “Nós assinamos o acordo com o governo no ano passado, junto com os sindicatos, federações e o próprio ministro. Cumpriram apenas a primeira etapa. Agora, o governo garante apenas o reajuste de 5% e não se compromete com os demais pontos da segunda etapa. Por isso, deflagramos novamente a greve”, disse Dário Lopes, integrante do movimento.

Durante a passagem pela Universidade, o ministro recebeu documento da categoria e respondeu que parte do que estava em discussão avançou por meio de negociações e alterações em proposta que tramitava no Congresso, além de sustentar que a maior parte dos compromissos teria sido executada. “Vocês têm todo o direito de reivindicar, e pode ficar certo que o governo vai cumprir agora. Eu tenho todas as reivindicações, são 14 pontos. 90% foi cumprido. 90% foi cumprido”, afirmou, ao defender que o canal de negociação permanece aberto.

No mesmo evento em Rio Branco, Camilo Santana anunciou um pacote de recursos que, no recorte apresentado para o estado, soma R$ 170 milhões para ações na educação básica, R$ 33,6 milhões para a educação profissional e tecnológica e R$ 90 milhões para a educação superior, com previsão de obras, consolidação e ampliação de estruturas acadêmicas e a implantação de um hospital universitário na capital.

Na educação básica, o pacote divulgado inclui 33 ônibus escolares, sete creches, dez escolas de tempo integral e a construção de duas escolas indígenas, com investimento estimado em R$ 8,3 milhões, dentro do montante informado para o segmento no estado.

Para a Ufac, o ministro detalhou R$ 90 milhões, com itens que incluem recursos para o Novo Hospital Universitário de Rio Branco (HU-UFAC) e obras como infraestrutura, urbanização, salas de aula, restaurante universitário, laboratórios e biblioteca, com menção a intervenções no campus de Brasiléia. Para o Ifac, foram citados R$ 33,6 milhões, com previsão de novo campus em Feijó, restaurantes estudantis em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, além de estruturas administrativas da Reitoria e melhorias acadêmicas no Campus Rio Branco Baixada do Sol, dentro de obras vinculadas ao Novo PAC distribuídas em cinco municípios: Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco e Sena Madureira.

Foto: Ufac

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A terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, entrou nesta terça-feira (24) em um novo capítulo de disputa pública, com trabalhadores e parlamentares cobrando a interrupção do edital de chamamento e o governo do Acre confirmando que não dará continuidade ao processo na esfera administrativa, embora a questão ainda esteja judicializada.

A discussão ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), convocada pelo presidente do colegiado, deputado Adailton Cruz (PSB), para tratar do modelo proposto para a unidade que atende municípios da regional. No encontro, participaram parlamentares, trabalhadores do hospital e representantes da sociedade civil, com foco no edital e nos impactos para assistência e direitos trabalhistas.

Logo na abertura, Adailton Cruz defendeu a suspensão do processo e a reavaliação do caminho escolhido, citando preocupação com a assistência à população e com os servidores. Ele também mencionou a atuação do Conselho Estadual de Saúde, que teria recomendado a suspensão por resolução ainda pendente de publicação no Diário Oficial no momento da reunião.

Representando trabalhadores, Jacson Manoel Rocha, apontado como porta-voz de cerca de 300 servidores, afirmou que a categoria analisou o chamamento público e identificou lacunas e inconsistências, além de falta de garantias para usuários e profissionais. Ele buscou afastar a mobilização de disputa política e resumiu a posição do grupo: “Nosso objetivo foi esse edital que está cheio de lacunas, cheio de falhas, que não traz nenhuma garantia para a população nem para os servidores”.

Um dos pontos levantados foi o intervalo entre a publicação do edital, em 1º de dezembro, e o chamamento marcado para o dia 12 do mesmo mês, prazo que os servidores consideraram curto, somado à ausência de audiência pública antes da publicação. Na reunião, Jacson defendeu que a discussão com a sociedade deveria anteceder qualquer formalização do modelo de gestão, por se tratar de tema com impacto regional e custo para o sistema de saúde.

O representante também criticou a justificativa apresentada no edital para terceirizar a gestão, que apontaria incapacidade técnica do Estado para administrar a unidade em região remota. Ao comentar o argumento, afirmou: “O Estado tem capacidade técnica sim de gerir o hospital e já gere vários hospitais”.

Na sequência, a técnica de enfermagem Roberta de Oliveira, que atua na unidade, defendeu o cancelamento do edital e disse que o problema central não seria ausência de especialistas, mas a política de contratação e remuneração. Para ela, a fixação de profissionais no interior passa por pagar o plantão conforme a especialidade: “Se pagar como especialista, nós teremos especialistas no hospital. Não justifica essa terceirização. Basta valorizar e pagar o profissional como tal”.

Entre os parlamentares, a deputada Michelle Melo (PDT) disse compreender a mobilização dos trabalhadores e relatou sinalização de abertura do Executivo para diálogo, destacando que o tema ainda exigiria análise. Ela afirmou ter recebido indicação de que governo e vice-governo estavam ouvindo a categoria “para que esse processo seja conduzido com responsabilidade e escuta”.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou o modo como o processo avançou e questionou a falta de debate prévio no Conselho Estadual de Saúde, além da realização de audiência pública depois da publicação do chamamento. Ele defendeu que alternativas fossem esgotadas antes de qualquer contrato e citou a possibilidade de melhor aproveitamento dos especialistas já existentes, sustentando que, se houver entraves legais para valorização e fixação no interior, a legislação pode ser alterada.

Ao final do debate, o secretário de Governo, Luiz Calixto, informou que a terceirização está suspensa administrativamente desde 19 de fevereiro e que, no âmbito do Executivo, não haverá continuidade dos trâmites. Ele também frisou que existe uma ação civil pública em andamento, fora do controle do governo, e que a administração estadual aguarda decisão judicial.

No relato publicado após a reunião, Calixto afirmou que a proposta havia sido suspensa para esclarecimentos e que a decisão do governo é não encaminhar reabertura, mas pontuou a limitação administrativa diante do processo em curso na Justiça. Em outro momento, reforçou que o Executivo suspendeu “a nossa parte” e que não pode cancelar algo judicializado.

A presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Alesta Costa, comemorou o anúncio durante a reunião e citou apoio político local: “A vitória hoje foi certa. Está enterrada a terceirização do hospital do Alto Acre, lá de Brasiléia. A vitória de todos nós”.

Encerrando o encontro, Adailton Cruz disse que, com a confirmação da suspensão administrativa, o ponto principal do debate estava superado naquele momento, mas defendeu acompanhamento permanente e participação de sindicatos, Conselho Estadual de Saúde e Ministério Público em qualquer nova discussão sobre a oferta de especialidades e a gestão da unidade. Na reunião, ele resumiu o eixo do debate ao afirmar que “a bandeira aqui é a vida do nosso povo”.

Foto: Sérgio Vale

A pressão de movimentos sociais e de lideranças indígenas resultou na paralisação do projeto de concessão de hidrovias na bacia amazônica. Nesta segunda-feira (23), o governo federal confirmou a revogação do Decreto nº 12.600/2025. O anúncio foi feito em Brasília pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). A efetivação da medida depende de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O dispositivo legal inseria trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão viabilizava a transferência da administração dessas vias para a iniciativa privada. O escopo do projeto previa a execução de obras de dragagem e de derrocamento para aprofundar os leitos. A meta do plano de infraestrutura era ampliar a capacidade de navegação de barcaças, com foco no escoamento da produção de soja e de milho pelo sistema logístico do Arco Norte.

A decisão de suspender o decreto ocorre após um mês de mobilizações no oeste do estado do Pará. Em Santarém, um grupo de 1.200 indígenas estabeleceu um acampamento e ocupou o terminal portuário da empresa Cargill. A organização do protesto, liderada pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), fundamentou a ação na exigência de cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O tratado internacional, ratificado pelo Brasil, determina a realização de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais antes da implementação de medidas administrativas ou de projetos de infraestrutura com impacto em seus territórios.

Representantes das comunidades ribeirinhas argumentaram que as alterações físicas nos rios e o aumento do tráfego de embarcações graneleiras causariam mudanças na reprodução de peixes, na composição da água e na estrutura de áreas de uso comunitário. Em contrapartida, para o setor do agronegócio, a estruturação das hidrovias representava uma alternativa logística para a redução dos custos de frete e para a diminuição da dependência da malha rodoviária em direção aos portos das regiões Sul e Sudeste.

O anúncio paralisa a expansão logística projetada para a região. As lideranças do movimento em Santarém informaram que a desmobilização do acampamento no porto ocorrerá apenas após a formalização da revogação do decreto no diário oficial.