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Política

Queimadas ameaçam meio ambiente e saúde pública

Queimadas: Defesa Civil revela dados preocupantes, mas quantidade de focos diminuem

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A gravidade da situação ambiental no Acre é tão preocupante que o governo estadual decretou situação de emergência ambiental em diversas cidades, incluindo Rio Branco. O decreto, válido até dezembro de 2023, baseou-se em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que apontaram um alarmante aumento de 127% no desmatamento no Acre entre os anos de 2018 e 2021, comparado ao período anterior.

Para combater esse problema, foi lançada a campanha “Respire Vida: Combata as Queimadas e o Desmatamento”, uma iniciativa conjunta da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). A ação envolve diversos órgãos, secretarias e instituições, como o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, Ministério Público Estadual, Defesa Civil Estadual e Batalhão de Policiamento Ambiental.

A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre os perigos das queimadas e o desmatamento ilegal, buscando incentivar a adoção de práticas sustentáveis e responsáveis para a preservação do meio ambiente. A participação ativa de todos é essencial para combater essa grave ameaça ambiental e garantir um futuro saudável para as próximas gerações.

há apenas seis meses à frente da gestão ambiental no Acre, a Secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Julie Messias, reconhece que o estado vive um momento de enfrentamento às queimadas e desmatamento. Embora os números sejam alarmantes, ela ressalta que, comparados aos mesmos períodos de anos anteriores, houve uma redução significativa. Messias enfatiza que o “Governo do Acre está determinado a colocar o estado no protagonismo quando o assunto for sustentabilidade e agronegócio com responsabilidade, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, tornando-se um exemplo para todo o país.”

“O momento é de união e ação para proteger nossa natureza, nossa saúde e o futuro de nosso planeta.”Julie Messias (Semapi)

“Desde que assumimos a gestão ambiental no Acre há seis meses, temos trabalhado incansavelmente para enfrentar a crise ambiental que assola nossa região. Nesse sentido, decretamos estado de emergência ambiental para agir de forma mais eficiente e mobilizar recursos em prol da proteção do meio ambiente.” – Julie Messias, Secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi).

A secretária afirma que o governo entende a importância de unir esforços e engajar diferentes setores da sociedade na busca por soluções. Por isso, reativou o comitê integrado de meio ambiente, onde são deliberado ações estratégicas para combater as queimadas e o desmatamento em todo estado. Ela também destacou que “para fortalecer nossa resposta aos desafios ambientais, estabelecemos uma sala de situação ativa até dezembro, que possibilita a coordenação entre os órgãos de comando e controle, garantir uma atuação conjunta e mais efetiva.”

Além disso, o governo lançou uma força-tarefa pela proteção ambiental, reunindo profissionais capacitados e engajados na missão de preservar nosso patrimônio natural.

O Acre teve uma redução 58% no número e focos de queimadas e uma redução de 77% nos alertas de desmatamentos

“O Acre tem um papel fundamental no cenário nacional e internacional quando o assunto é sustentabilidade e agronegócio com responsabilidade. Estamos determinados a ser protagonistas nessa luta pela preservação ambiental, garantindo um futuro mais saudável e promissor para todos os acreanos e para o nosso planeta.” – Jullie Messias, Secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi).

Cada cidadão deve estar atento e fazer sua parte para evitar que as chamas destruam nosso patrimônio natural. É hora de agir!

Em Rio Branco, vivemos uma situação alarmante com quase 500 focos de queimadas registrados em apenas um mês. Os dados, divulgados pela Defesa Civil, revelam a gravidade da situação e a urgência de ações para proteger o meio ambiente e a saúde pública.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, o total de ocorrências teve uma redução, passando de 700 para 480 focos. Apesar dessa diminuição, a ameaça ainda é real, e as autoridades estão em alerta, especialmente nos meses de agosto e setembro, que historicamente apresentam condições climáticas propícias para o aumento das queimadas.

O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, ressalta a importância de manter o controle sobre as queimadas para evitar grandes incêndios que afetam a fauna, flora e até mesmo a vida humana. Falcão alerta para a combinação de fatores que contribuem para o aumento dos focos, como o aumento de temperatura, baixa umidade do ar e ação humana na queima de resíduos.

Foto Capa: Sérgio Vale

Política

Câmara aprova tarifa zero por 10 dias no transporte coletivo de Rio Branco

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A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, encaminhado pela Prefeitura, que estabelece dez dias de gratuidade no transporte coletivo da capital durante a transição para o novo modelo de operação do sistema. A proposta recebeu voto favorável dos 11 vereadores presentes na sessão.

A votação ocorreu um dia depois de os vereadores aprovarem, na terça-feira (29), o regime de urgência especial para acelerar a tramitação da matéria. O pedido havia sido encaminhado pelo Executivo por meio do Ofício nº 607/2026/SEJUR-SEC-CG.

A gratuidade será aplicada de forma excepcional e temporária durante a mudança das empresas responsáveis pela operação do transporte público e a adaptação do sistema de bilhetagem. A medida também busca permitir a transferência dos créditos existentes nos cartões utilizados atualmente pelos passageiros.

A tarifa zero integra o processo de implantação da nova operação do transporte coletivo de Rio Branco. A Prefeitura informou que o sistema passará a contar com 60 ônibus novos, fabricados em 2026 e equipados com ar-condicionado, Wi-Fi, entradas USB, acessibilidade e monitoramento por GPS.

Os primeiros veículos já chegaram à capital. A apresentação oficial da nova frota está prevista para esta quinta-feira, 1º de outubro, e o início da circulação pelas linhas da cidade está programado para sexta-feira (2).

A gratuidade havia sido anunciada pelo prefeito Alysson Bestene na segunda-feira (28), antes do envio do projeto à Câmara. Com a aprovação pelo Legislativo, a medida avança para a etapa necessária à entrada em vigor durante a transição do sistema.

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Aleac define banca de concurso público com 50 vagas efetivas

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) contratou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) para organizar o concurso público que vai oferecer 50 vagas efetivas no quadro da Casa. A contratação representa uma das etapas que antecedem a publicação do edital do certame.

O Idecan será responsável pela organização e execução do concurso, incluindo o planejamento das etapas, elaboração e aplicação das provas, logística, segurança e demais procedimentos necessários para a seleção dos candidatos.

A contratação foi formalizada após autorização da Mesa Diretora da Aleac. O processo foi realizado por dispensa de licitação, com base na legislação que permite a contratação de instituições especializadas para realização de concursos públicos.

O pagamento à banca organizadora será feito com os recursos arrecadados por meio das taxas de inscrição dos candidatos. O contrato estabelece ainda as condições para execução dos serviços até a conclusão das etapas previstas no concurso.

Com a definição do Idecan, a expectativa agora fica concentrada na publicação do edital. O documento deverá informar quais cargos serão contemplados pelas 50 vagas, além dos salários, requisitos de escolaridade, valor da taxa de inscrição, cronograma e regras das provas.

A realização do concurso permitirá a entrada de novos servidores efetivos no quadro da Assembleia Legislativa. Os detalhes sobre a distribuição das vagas e as datas do processo seletivo deverão ser divulgados oficialmente com a publicação do edital.

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Política

Nunes Marques cobra medidas do STF para evitar interferência em decisões do TSE

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) medidas para evitar que decisões individuais tomadas na Corte interfiram diretamente em processos que estão sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira (28) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Em ofício, Nunes Marques relatou preocupação com o que chamou de “indevida sobreposição de competência” entre as duas cortes. O presidente do TSE pediu que o Supremo adote mecanismos capazes de evitar que pedidos urgentes apresentados ao STF sejam usados para modificar decisões da Justiça Eleitoral durante o período de campanha.

A preocupação aumentou após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender uma decisão do ministro André Mendonça, que atua no TSE. Mendonça havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Dino restabeleceu a publicação após ser acionado pelo humorista. Nesta segunda-feira, o ministro também pediu que sua decisão seja submetida ao plenário do STF, para que o tema seja analisado pelos demais integrantes da Corte.

No documento enviado a Fachin, Nunes Marques argumentou que a revisão, por decisões individuais do STF, de medidas tomadas pela Justiça Eleitoral pode reduzir a atuação do TSE justamente durante o processo eleitoral. Ele também pediu atenção à distribuição de ações com pedidos urgentes capazes de produzir efeitos sobre decisões eleitorais.

O episódio ocorre na semana do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para domingo, 4 de outubro, e abriu uma discussão dentro do Judiciário sobre quais instrumentos podem ser utilizados no STF para questionar decisões tomadas pelo TSE.

A discussão não significa que o Supremo esteja impedido de analisar matérias constitucionais relacionadas às eleições. O ponto levantado pelo presidente do TSE é a forma pela qual ações apresentadas diretamente ao STF podem atingir decisões tomadas no âmbito da Justiça Eleitoral antes de uma análise colegiada.

Nunes Marques defendeu que sejam adotadas medidas para preservar as competências de cada tribunal e garantir a regularidade da atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.

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