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Política

Queimadas ameaçam meio ambiente e saúde pública

Queimadas: Defesa Civil revela dados preocupantes, mas quantidade de focos diminuem

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A gravidade da situação ambiental no Acre é tão preocupante que o governo estadual decretou situação de emergência ambiental em diversas cidades, incluindo Rio Branco. O decreto, válido até dezembro de 2023, baseou-se em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que apontaram um alarmante aumento de 127% no desmatamento no Acre entre os anos de 2018 e 2021, comparado ao período anterior.

Para combater esse problema, foi lançada a campanha “Respire Vida: Combata as Queimadas e o Desmatamento”, uma iniciativa conjunta da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). A ação envolve diversos órgãos, secretarias e instituições, como o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, Ministério Público Estadual, Defesa Civil Estadual e Batalhão de Policiamento Ambiental.

A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre os perigos das queimadas e o desmatamento ilegal, buscando incentivar a adoção de práticas sustentáveis e responsáveis para a preservação do meio ambiente. A participação ativa de todos é essencial para combater essa grave ameaça ambiental e garantir um futuro saudável para as próximas gerações.

há apenas seis meses à frente da gestão ambiental no Acre, a Secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Julie Messias, reconhece que o estado vive um momento de enfrentamento às queimadas e desmatamento. Embora os números sejam alarmantes, ela ressalta que, comparados aos mesmos períodos de anos anteriores, houve uma redução significativa. Messias enfatiza que o “Governo do Acre está determinado a colocar o estado no protagonismo quando o assunto for sustentabilidade e agronegócio com responsabilidade, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, tornando-se um exemplo para todo o país.”

“O momento é de união e ação para proteger nossa natureza, nossa saúde e o futuro de nosso planeta.”Julie Messias (Semapi)

“Desde que assumimos a gestão ambiental no Acre há seis meses, temos trabalhado incansavelmente para enfrentar a crise ambiental que assola nossa região. Nesse sentido, decretamos estado de emergência ambiental para agir de forma mais eficiente e mobilizar recursos em prol da proteção do meio ambiente.” – Julie Messias, Secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi).

A secretária afirma que o governo entende a importância de unir esforços e engajar diferentes setores da sociedade na busca por soluções. Por isso, reativou o comitê integrado de meio ambiente, onde são deliberado ações estratégicas para combater as queimadas e o desmatamento em todo estado. Ela também destacou que “para fortalecer nossa resposta aos desafios ambientais, estabelecemos uma sala de situação ativa até dezembro, que possibilita a coordenação entre os órgãos de comando e controle, garantir uma atuação conjunta e mais efetiva.”

Além disso, o governo lançou uma força-tarefa pela proteção ambiental, reunindo profissionais capacitados e engajados na missão de preservar nosso patrimônio natural.

O Acre teve uma redução 58% no número e focos de queimadas e uma redução de 77% nos alertas de desmatamentos

“O Acre tem um papel fundamental no cenário nacional e internacional quando o assunto é sustentabilidade e agronegócio com responsabilidade. Estamos determinados a ser protagonistas nessa luta pela preservação ambiental, garantindo um futuro mais saudável e promissor para todos os acreanos e para o nosso planeta.” – Jullie Messias, Secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi).

Cada cidadão deve estar atento e fazer sua parte para evitar que as chamas destruam nosso patrimônio natural. É hora de agir!

Em Rio Branco, vivemos uma situação alarmante com quase 500 focos de queimadas registrados em apenas um mês. Os dados, divulgados pela Defesa Civil, revelam a gravidade da situação e a urgência de ações para proteger o meio ambiente e a saúde pública.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, o total de ocorrências teve uma redução, passando de 700 para 480 focos. Apesar dessa diminuição, a ameaça ainda é real, e as autoridades estão em alerta, especialmente nos meses de agosto e setembro, que historicamente apresentam condições climáticas propícias para o aumento das queimadas.

O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, ressalta a importância de manter o controle sobre as queimadas para evitar grandes incêndios que afetam a fauna, flora e até mesmo a vida humana. Falcão alerta para a combinação de fatores que contribuem para o aumento dos focos, como o aumento de temperatura, baixa umidade do ar e ação humana na queima de resíduos.

Foto Capa: Sérgio Vale

Política

Lula visita cacique Raoni e assina demarcação de terra indígena de 362 mil hectares no Xingu

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Presidente afirma que reconhecimento do território é uma conquista histórica e defende que governo amplie atendimento às comunidades indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o cacique Raoni Metuktire nesta quinta-feira (19), em Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso, e assinou a portaria que reconhece a posse permanente da Terra Indígena Kapôt Nhinore pelos povos Mebêngôkre (Kayapó) e Yudjá (Juruna). A área possui 362.243 hectares, entre Mato Grosso e Pará, e é reivindicada há décadas pelas comunidades indígenas da região.

A cerimônia ocorreu no Instituto Raoni, com a participação de ministros e lideranças indígenas. Após o ato, Lula visitou a residência do cacique, de 94 anos, que enfrenta problemas de saúde e recebe cuidados paliativos.

“Hoje tive a oportunidade de me reencontrar com o cacique Raoni, uma liderança histórica dos povos indígenas, por quem tenho profundo respeito e admiração”, escreveu Lula nas redes sociais.

O presidente também classificou a assinatura da portaria como “uma conquista histórica, um passo importante na garantia dos direitos dos povos originários e uma das grandes lutas na trajetória do cacique Raoni”.

Durante a visita, Lula afirmou que pretende mudar a forma como o governo federal atende os povos indígenas. Para ele, a atuação do Ministério dos Povos Indígenas deve ir além da regularização dos territórios e alcançar as necessidades cotidianas das comunidades.

“Nesse meu próximo mandato, não temos que ficar brigando para demarcar terras indígenas. O ministro não pode ficar esperando que venham indígenas para demarcar as terras deles”, declarou.

Lula defendeu que as equipes do governo visitem as aldeias e identifiquem diretamente as demandas da população indígena, incluindo acesso à saúde, educação, alimentação e condições de trabalho.

O presidente também relacionou a proteção dos territórios indígenas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ele, os povos originários têm papel fundamental na conservação da biodiversidade e no compromisso brasileiro de eliminar o desmatamento na Amazônia até 2030.

“Vocês nos ensinam a preservar e produzir, tirar o sustento da terra sem destruí-la”, afirmou Lula.

O cacique Raoni aproveitou o encontro para cobrar medidas que garantam a proteção efetiva do território. Por meio de um intérprete, pediu ao presidente que o governo realize novos trabalhos de identificação e manutenção dos limites da terra indígena.

“Uma das coisas que cobrei do Lula é que faça uma nova limpeza no limite das nossas terras, para garantir esse limite físico, proteger a nossa terra para que nossos filhos e netos usufruam desse território”, declarou Raoni.

A Terra Indígena Kapôt Nhinore abrange os municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. O território está localizado na bacia do rio Xingu e é considerado ancestral pelos povos que tradicionalmente ocupam a região.

O processo de reconhecimento administrativo se arrasta há mais de duas décadas. Os estudos de identificação e delimitação foram aprovados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2023, mas a área ainda aguardava a portaria declaratória do Ministério da Justiça.

A assinatura representa uma etapa importante, mas não encerra o processo de demarcação. Ainda serão necessárias a demarcação física do território e a homologação por decreto presidencial.

Antes do encontro, Lula afirmou que tinha pressa em atender à reivindicação de Raoni, diante do estado de saúde da liderança indígena.

“Eu queria resolver esse problema da terra onde o Raoni nasceu, enquanto ele estivesse vivo”, declarou o presidente ao chegar a Mato Grosso.

Raoni recebeu alta hospitalar no último domingo (15), após tratamento de uma infecção pulmonar e alterações na pressão arterial. O cacique enfrenta um câncer e permanece sob cuidados paliativos.

Reconhecido internacionalmente pela defesa da Amazônia, Raoni mantém uma relação de décadas com Lula. Em janeiro de 2023, participou da posse presidencial e subiu a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente.

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Política

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Decreto nº 13.173, que regulamenta a adoção da jornada de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece regras para o fim da escala 6×1, garante dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da carga horária, sem diminuição dos salários.

A regulamentação coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A nova legislação determina que a jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, seja reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.

Com a mudança, trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de expediente para apenas um de descanso passarão a ter direito a dois dias de folga remunerada por semana. As regras também beneficiam quem já trabalha na escala 5×2, mas ainda cumpre 44 horas semanais.

Durante a assinatura, Lula afirmou que a redução da jornada representa uma conquista para os trabalhadores e defendeu que os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade também se traduzam em melhores condições de trabalho.

“O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho”, declarou o presidente. Lula também garantiu que o governo atuará para assegurar o cumprimento das novas regras e evitar perdas de direitos.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas têm jornada de 44 horas, serão beneficiados pela redução da carga horária.

O decreto também estabelece novos critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada. Com a jornada de 42 horas semanais, o divisor utilizado será de 210 horas mensais. Quando a carga horária cair para 40 horas, o divisor passará a 200 horas.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais continuará recebendo o mesmo salário, mesmo com a diminuição da jornada. O valor de referência da hora trabalhada, entretanto, aumentará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro deste ano e para R$ 15 em dezembro de 2027.

A regulamentação também contempla regimes especiais, como os turnos ininterruptos de revezamento e a escala 12×36. Para essas modalidades, poderão ser estabelecidas condições específicas por meio de acordos e convenções coletivas, respeitados os direitos previstos na Constituição.

O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável pela publicação de normas complementares e pela orientação de empresas e trabalhadores durante a transição. A previsão é que as primeiras portarias sejam publicadas na próxima segunda-feira (23), incluindo regras para categorias com jornadas especiais.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida busca ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os estudos, os cuidados com a saúde e o descanso. A negociação coletiva continuará sendo utilizada para adequar a organização das jornadas às particularidades de cada atividade econômica.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor, mas a aplicação dos novos limites de jornada e dos dois dias de descanso seguirá o calendário estabelecido pela emenda constitucional, com início em 16 de dezembro.

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Política

Governo do Acre pede R$ 524 milhões em emendas parlamentares para obras e serviços em 2027

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O governo do Acre apresentou à bancada federal, nesta terça-feira (17), em Brasília, um conjunto de propostas que soma R$ 524 milhões em emendas parlamentares para o Orçamento da União de 2027. Os recursos são destinados a investimentos em infraestrutura, habitação, saúde e segurança pública nos 22 municípios acreanos.

Do valor solicitado, R$ 300 milhões correspondem a emendas de bancada e outros R$ 224 milhões a emendas individuais de deputados federais e senadores. As prioridades foram apresentadas pelas secretarias estaduais de Planejamento e de Governo, em conjunto com a Representação do Acre em Brasília.

A maior parcela dos recursos previstos nas emendas de bancada, R$ 150 milhões, seria aplicada na recuperação e melhoria de ramais. Outros R$ 100 milhões são destinados à construção de 350 moradias em municípios que ainda não possuem projetos habitacionais em execução.

O governo também pretende obter recursos para a segurança pública, incluindo melhorias na infraestrutura do Instituto Socioeducativo (ISE) e a implantação de um parque linear em Rio Branco.

Na saúde, o Executivo estadual pediu aos parlamentares que direcionem a parcela obrigatória das emendas individuais destinada ao setor para o custeio e a manutenção de serviços e programas que atendem a população acreana.

Além das obras estruturantes, o governo entregou um conjunto de 87 projetos, avaliados em R$ 224 milhões, para que os parlamentares escolham quais iniciativas poderão receber recursos de suas emendas individuais.

O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, explicou que as propostas foram organizadas para atender às necessidades dos municípios e ampliar os investimentos públicos. Já o secretário de Governo, Luiz Calixto, defendeu a articulação entre os interesses dos parlamentares e as prioridades da administração estadual.

A apresentação ocorreu durante reunião no Senado Federal, coordenada pelo senador Alan Rick (Republicanos). O parlamentar informou que a bancada voltaria a se reunir nesta quarta-feira (18) para avaliar as propostas e definir quais projetos serão contemplados.

A deputada federal Socorro Nery, vice-coordenadora da bancada, também participou das discussões. A reunião reuniu demandas do governo estadual, das prefeituras e de órgãos federais.

Os R$ 524 milhões ainda não estão garantidos. A liberação dos recursos depende da definição das emendas pelos parlamentares, de sua inclusão no orçamento e dos procedimentos necessários à execução.

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