A gravidade da situação ambiental no Acre é tão preocupante que o governo estadual decretou situação de emergência ambiental em diversas cidades, incluindo Rio Branco. O decreto, válido até dezembro de 2023, baseou-se em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que apontaram um alarmante aumento de 127% no desmatamento no Acre entre os anos de 2018 e 2021, comparado ao período anterior.
Para combater esse problema, foi lançada a campanha “Respire Vida: Combata as Queimadas e o Desmatamento”, uma iniciativa conjunta da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). A ação envolve diversos órgãos, secretarias e instituições, como o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, Ministério Público Estadual, Defesa Civil Estadual e Batalhão de Policiamento Ambiental.
A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre os perigos das queimadas e o desmatamento ilegal, buscando incentivar a adoção de práticas sustentáveis e responsáveis para a preservação do meio ambiente. A participação ativa de todos é essencial para combater essa grave ameaça ambiental e garantir um futuro saudável para as próximas gerações.
há apenas seis meses à frente da gestão ambiental no Acre, a Secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Julie Messias, reconhece que o estado vive um momento de enfrentamento às queimadas e desmatamento. Embora os números sejam alarmantes, ela ressalta que, comparados aos mesmos períodos de anos anteriores, houve uma redução significativa. Messias enfatiza que o “Governo do Acre está determinado a colocar o estado no protagonismo quando o assunto for sustentabilidade e agronegócio com responsabilidade, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, tornando-se um exemplo para todo o país.”
“O momento é de união e ação para proteger nossa natureza, nossa saúde e o futuro de nosso planeta.”Julie Messias (Semapi)
“Desde que assumimos a gestão ambiental no Acre há seis meses, temos trabalhado incansavelmente para enfrentar a crise ambiental que assola nossa região. Nesse sentido, decretamos estado de emergência ambiental para agir de forma mais eficiente e mobilizar recursos em prol da proteção do meio ambiente.” – Julie Messias, Secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi).
A secretária afirma que o governo entende a importância de unir esforços e engajar diferentes setores da sociedade na busca por soluções. Por isso, reativou o comitê integrado de meio ambiente, onde são deliberado ações estratégicas para combater as queimadas e o desmatamento em todo estado. Ela também destacou que “para fortalecer nossa resposta aos desafios ambientais, estabelecemos uma sala de situação ativa até dezembro, que possibilita a coordenação entre os órgãos de comando e controle, garantir uma atuação conjunta e mais efetiva.”
Além disso, o governo lançou uma força-tarefa pela proteção ambiental, reunindo profissionais capacitados e engajados na missão de preservar nosso patrimônio natural.
O Acre teve uma redução 58% no número e focos de queimadas e uma redução de 77% nos alertas de desmatamentos
“O Acre tem um papel fundamental no cenário nacional e internacional quando o assunto é sustentabilidade e agronegócio com responsabilidade. Estamos determinados a ser protagonistas nessa luta pela preservação ambiental, garantindo um futuro mais saudável e promissor para todos os acreanos e para o nosso planeta.” – Jullie Messias, Secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi).
Cada cidadão deve estar atento e fazer sua parte para evitar que as chamas destruam nosso patrimônio natural. É hora de agir!
Em Rio Branco, vivemos uma situação alarmante com quase 500 focos de queimadas registrados em apenas um mês. Os dados, divulgados pela Defesa Civil, revelam a gravidade da situação e a urgência de ações para proteger o meio ambiente e a saúde pública.
Comparado ao mesmo período do ano anterior, o total de ocorrências teve uma redução, passando de 700 para 480 focos. Apesar dessa diminuição, a ameaça ainda é real, e as autoridades estão em alerta, especialmente nos meses de agosto e setembro, que historicamente apresentam condições climáticas propícias para o aumento das queimadas.
O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, ressalta a importância de manter o controle sobre as queimadas para evitar grandes incêndios que afetam a fauna, flora e até mesmo a vida humana. Falcão alerta para a combinação de fatores que contribuem para o aumento dos focos, como o aumento de temperatura, baixa umidade do ar e ação humana na queima de resíduos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) medidas para evitar que decisões individuais tomadas na Corte interfiram diretamente em processos que estão sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira (28) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Em ofício, Nunes Marques relatou preocupação com o que chamou de “indevida sobreposição de competência” entre as duas cortes. O presidente do TSE pediu que o Supremo adote mecanismos capazes de evitar que pedidos urgentes apresentados ao STF sejam usados para modificar decisões da Justiça Eleitoral durante o período de campanha.
A preocupação aumentou após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender uma decisão do ministro André Mendonça, que atua no TSE. Mendonça havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Dino restabeleceu a publicação após ser acionado pelo humorista. Nesta segunda-feira, o ministro também pediu que sua decisão seja submetida ao plenário do STF, para que o tema seja analisado pelos demais integrantes da Corte.
No documento enviado a Fachin, Nunes Marques argumentou que a revisão, por decisões individuais do STF, de medidas tomadas pela Justiça Eleitoral pode reduzir a atuação do TSE justamente durante o processo eleitoral. Ele também pediu atenção à distribuição de ações com pedidos urgentes capazes de produzir efeitos sobre decisões eleitorais.
O episódio ocorre na semana do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para domingo, 4 de outubro, e abriu uma discussão dentro do Judiciário sobre quais instrumentos podem ser utilizados no STF para questionar decisões tomadas pelo TSE.
A discussão não significa que o Supremo esteja impedido de analisar matérias constitucionais relacionadas às eleições. O ponto levantado pelo presidente do TSE é a forma pela qual ações apresentadas diretamente ao STF podem atingir decisões tomadas no âmbito da Justiça Eleitoral antes de uma análise colegiada.
Nunes Marques defendeu que sejam adotadas medidas para preservar as competências de cada tribunal e garantir a regularidade da atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parcialmente neste domingo (27) uma decisão de André Mendonça, tomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à discussão sobre o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Dino também ordenou que as plataformas restabeleçam os conteúdos excluídos pelo mesmo fundamento.
A decisão foi tomada após pedido da defesa do humorista Antônio Tabet, que teve uma publicação removida por determinação de Mendonça. No conteúdo, Tabet não citava nominalmente Flávio Bolsonaro, mas fazia uma referência à chamada “família miliciana” ao comentar a controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Para Dino, não havia elementos suficientes, naquele momento do processo, para considerar a postagem ilícita e justificar sua retirada. O ministro afirmou que uma medida desse alcance poderia atingir as liberdades de expressão e religiosa.
Dino também argumentou que, para enquadrar a publicação como propaganda irregular contra Flávio Bolsonaro, seria necessário presumir que a expressão usada pelo humorista se referia diretamente ao candidato. Na avaliação do ministro, essa conclusão não poderia ser estabelecida sem uma análise mais aprofundada do caso.
A ordem anterior havia sido concedida por André Mendonça após a campanha de Flávio Bolsonaro recorrer à Justiça Eleitoral. O ministro determinou inicialmente a retirada da postagem de Tabet e depois ampliou a medida para outros conteúdos que reproduzissem a associação. A campanha informou ao TSE ter identificado mais de 2 mil publicações relacionadas ao tema.
A polêmica envolve o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli, à época filiado ao PMDB de Mato Grosso. A proposta pretendia substituir na legislação a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O texto foi rejeitado e posteriormente arquivado. Os registros oficiais da Câmara apontam Galli como autor da proposta e não registram Flávio Bolsonaro como autor do projeto.
Nas redes sociais, a antiga proposta voltou a circular acompanhada de afirmações de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. O candidato negou ter essa intenção. A campanha também criticou a decisão de Dino e sustentou que as publicações difundem uma informação falsa.
Com a decisão deste domingo, as plataformas deverão restabelecer a postagem apresentada no pedido de Tabet e outras que tenham sido retiradas com base no mesmo fundamento da decisão de Mendonça.
A Universidade Federal do Acre (Ufac) aderiu à Carta da Andifes à sociedade brasileira diante das Eleições de 2026, documento aprovado por dirigentes de universidades federais durante reunião realizada em Brasília. O texto reúne princípios relacionados à democracia, educação pública, ciência, inclusão e soberania nacional.
A carta foi lançada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na quarta-feira (23). A entidade defende o respeito à Constituição, às instituições democráticas, ao voto popular e ao resultado das urnas, além da liberdade de pensamento, expressão e produção do conhecimento.
Ao tratar do processo eleitoral, o documento afirma que não deve haver espaço para “autoritarismo, ataques às instituições” ou tentativas de desacreditar o processo eleitoral sem apresentação de evidências. A carta também aborda o respeito aos direitos humanos e o enfrentamento às discriminações.
Na área da educação, a Andifes defende a manutenção de universidades públicas gratuitas e inclusivas, com financiamento público previsível, valorização dos profissionais e respeito à autonomia universitária. O documento também pede continuidade das políticas de ações afirmativas, assistência estudantil e inclusão de pessoas com deficiência.
A carta inclui ainda propostas relacionadas à ciência e tecnologia, diante de temas como mudanças climáticas, inteligência artificial, transformação digital e minerais estratégicos. A associação também propõe a criação de um Plano Nacional de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, voltado à consolidação e à expansão planejada das universidades.
No encerramento, a Andifes convida estudantes, servidores e a sociedade a participarem do debate público durante as eleições de 2026. A entidade reúne universidades federais de todas as regiões do país e representa essas instituições na interlocução com poderes públicos e outros setores da sociedade.