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Política

STF decreta prisão preventiva de Silvinei Vasques após tentativa de fuga no Paraguai

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira, 26 de dezembro de 2025, a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, após ele ser detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, quando tentava deixar o país. A decisão foi tomada diante do rompimento da tornozeleira eletrônica e da tentativa de embarque para El Salvador, fatos considerados pelo STF como risco concreto de evasão e descumprimento de medidas judiciais.

Segundo informações das autoridades paraguaias e da Polícia Federal brasileira, Vasques foi abordado no aeroporto após alerta emitido pela PF a países vizinhos, depois da identificação da violação da tornozeleira eletrônica em território brasileiro. No momento da detenção, ele portava um passaporte paraguaio cujos dados não correspondiam à sua identidade, o que levou à sua retenção imediata e comunicação às autoridades brasileiras.

A prisão ocorre dez dias após o STF concluir o julgamento que condenou Silvinei Vasques a 24 anos e seis meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no âmbito das investigações sobre a atuação de agentes públicos na trama golpista associada aos atos de 8 de janeiro. A Corte entendeu que houve uso da estrutura da PRF para interferir no processo eleitoral de 2022, o que fundamentou a condenação.

Antes da tentativa de fuga, Vasques ocupava o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, em Santa Catarina, função da qual pediu exoneração dias antes da condenação. Ele já havia sido preso preventivamente em 2023, também por decisão de Alexandre de Moraes, no curso das investigações sobre interferência eleitoral, tendo posteriormente obtido liberdade mediante medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Em despacho recente, Moraes apontou que o rompimento da tornozeleira e a saída do país sem autorização configuram tentativa de frustrar a aplicação da lei penal, justificando a prisão preventiva. O ministro tem citado, em decisões semelhantes, a existência de um padrão de evasão por parte de investigados e condenados ligados ao bolsonarismo, o que, segundo ele, reforça a necessidade de medidas mais rígidas para assegurar o cumprimento das ordens judiciais.

Após a detenção, Silvinei Vasques permaneceu à disposição do Ministério Público do Paraguai e deve passar por audiência de custódia antes de ser entregue às autoridades brasileiras, que darão seguimento aos trâmites para o seu retorno ao país. A expectativa é que ele seja encaminhado ao sistema prisional para o cumprimento da pena imposta pelo STF, enquanto seguem em curso outros desdobramentos judiciais relacionados à condenação e aos processos conexos.

As fugas

No avanço das investigações e julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado, a fuga passou a integrar o contexto de atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. A prisão de Silvinei Vasques se soma a uma sequência recente de episódios envolvendo parlamentares e ex-integrantes do entorno bolsonarista que deixaram o país ou tentaram fazê-lo após condenações ou imposição de medidas cautelares .

Entre os casos citados em decisões e investigações está o do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos mesmo estando proibido judicialmente de sair do país, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado. Diante da evasão, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva, apontando risco concreto de descumprimento das decisões do STF. Ramagem permanece fora do país, e sua situação passou a ser utilizada como referência em despachos que tratam do risco de fuga de outros investigados.

Outro episódio envolve a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Posteriormente, ela foi presa na Itália depois de ter o nome incluído na lista vermelha da Interpol e aguarda decisão sobre extradição. O caso reforçou, segundo investigadores, a avaliação de que a saída do país passou a ser uma estratégia para retardar ou evitar o cumprimento de penas impostas pela Justiça brasileira.

No núcleo familiar do ex-presidente, a permanência de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos também entrou no radar das apurações. Réu no STF por coação, ele é citado em registros processuais pela dificuldade de notificação formal enquanto está fora do Brasil. Em decisões recentes, Moraes mencionou a possibilidade de planejamento de fugas com apoio de terceiros e a utilização do exterior como destino recorrente para investigados ligados aos atos golpistas.

Além das viagens internacionais, investigações apontam que condenados pelos atos de 8 de janeiro recorreram a rotas alternativas, incluindo saídas terrestres e fluviais para países vizinhos, principalmente a Argentina. Esses deslocamentos motivaram pedidos de extradição e fundamentaram o endurecimento de medidas cautelares, como prisões preventivas e monitoramento eletrônico, adotadas pelo STF para evitar novas evasões e garantir a aplicação da lei penal.

Foto: Agência Brasil

Educação

TCE-GO convida Binho Marques para apresentar experiência em políticas públicas

Ex-governador do Acre foi convidado para apresentar a experiência da reforma educacional acreana em evento sobre formulação, execução e avaliação de políticas públicas

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O ex-governador do Acre Binho Marques participará da Jornada do Conhecimento em Políticas Públicas – da agenda à avaliação, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento será realizado nos dias 26 e 27 de maio, no Auditório Conselheiro José Sebba, na sede do Tribunal, em Goiânia.

Segundo publicação do portal A Redação, o encontro tem como objetivo reunir servidores públicos, gestores, pesquisadores, representantes da sociedade civil e cidadãos interessados no debate sobre as etapas do ciclo de políticas públicas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet. (A Redação)

Binho Marques foi incluído na programação como especialista em políticas públicas, mestre em Educação pela UFRJ e ex-governador do Acre. De acordo com a organização, ele apresentará, na tarde do primeiro dia do evento, a experiência da reforma educacional realizada no Acre. (A Redação)

A participação do ex-governador integra a proposta da Jornada de combinar referenciais técnicos e experiências de gestão pública. A apresentação deverá abordar aspectos da política educacional acreana, incluindo planejamento, implementação, acompanhamento de resultados e reorganização da rede pública estadual.

A experiência acreana está associada à trajetória de Binho Marques na área educacional e na gestão pública. Ao longo de sua atuação no Estado, ele participou da formulação e implementação de medidas voltadas à reorganização da rede pública, ao fortalecimento da gestão escolar, ao acompanhamento de indicadores e à melhoria dos resultados de aprendizagem. O caso do Acre passou a ser citado em debates sobre políticas educacionais pela combinação entre planejamento, continuidade administrativa e monitoramento de resultados.

Na programação também estão previstas palestras do pesquisador Bruno Varella, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), sobre desenho de políticas públicas com uso de dados, evidências e indicadores; de Antônio Lassance, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre análise ex-ante de políticas públicas; e da professora Anne Emília Carvalho, da UFRN e diretora de avaliação de políticas públicas do TCE-RN, sobre boas práticas de avaliação pelo controle externo. (A Redação)

Ainda segundo a publicação, o TCE-GO também participará da programação com palestra da secretária de Controle Externo da instituição, Ana Paula Rocha, voltada à atuação dos tribunais de contas na avaliação de políticas públicas. A proposta é discutir o papel do controle externo não apenas na fiscalização posterior, mas também no acompanhamento e na indução de melhorias durante o ciclo das políticas públicas. (A Redação)

Fonte: Portal A Redação — “TCE-GO promove Jornada do Conhecimento sobre Políticas Públicas”.

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Política

Flávio Dino abre apuração sobre filme de Bolsonaro e prisão do pai de Vorcaro amplia crise no caso Master

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O ministro Flávio Dino abriu uma apuração preliminar sigilosa no Supremo Tribunal Federal sobre a destinação de emendas parlamentares a empresas e entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro. A investigação alcança repasses associados à empresária Karina Ferreira da Gama, vinculada à Academia Nacional de Cultura, ao Instituto Conhecer Brasil e à Go Up Entertainment, responsável pela obra. O caso ganhou novo peso político depois de o filme entrar no centro do desgaste de Flávio Bolsonaro, que admitiu ter pedido recursos a Daniel Vorcaro para concluir o projeto.

A frente aberta por Dino avançou ao mesmo tempo em que a Polícia Federal prendeu, na quinta-feira, 14 de maio, Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, na sexta fase da Operação Compliance Zero. Segundo a PF, Henrique tinha papel central no comando de “A Turma”, grupo descrito pelos investigadores como a milícia pessoal do ex-banqueiro do antigo Banco Master. Na decisão que autorizou a prisão, o ministro André Mendonça afirmou que Henrique se beneficiava dos serviços do grupo, solicitava ações, financiava a estrutura e manteve contato com operadores mesmo após o avanço ostensivo das investigações.

De acordo com a investigação, “A Turma” era usada para monitorar e intimidar desafetos de Henrique e Daniel Vorcaro, além de levantar informações sigilosas sobre apurações em curso. A PF afirma que o grupo recorria a consultas ilegais, vazamento de dados, ataques digitais, invasões e derrubada de perfis em redes sociais. O relatório também aponta que integrantes ligados à organização receberam pagamentos para sondar investigações policiais de interesse direto do núcleo Vorcaro, o que levou à prisão de policiais e de suspeitos de atuar como hackers e operadores da estrutura.

No STF, a apuração sobre as emendas envolve esclarecimentos cobrados de parlamentares do PL, entre eles Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon. A suspeita em análise é a de que recursos públicos tenham passado por entidades e projetos ligados ao mesmo grupo empresarial que aparece na produção audiovisual sobre Bolsonaro. Frias ainda não havia sido localizado para intimação, enquanto Kicis e Pollon negaram irregularidades e afirmaram que não houve execução de emendas para financiar Dark Horse.

A prisão de Henrique Vorcaro e a nova frente aberta por Flávio Dino colocam o caso Master em um estágio mais amplo, com o avanço simultâneo de investigações sobre a rede montada em torno do antigo banco e sobre o caminho de verbas públicas ligadas à produtora do filme. A defesa de Henrique afirmou que a prisão foi “grave e desnecessária” e sustentou que a licitude dos fatos ainda será demonstrada no processo.

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Política

Aleac esvazia sessão e quórum baixo expõe ritmo pré-eleitoral na Casa

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A sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada na quarta-feira (13) terminou marcada por quórum baixo. Apenas 10 dos 24 deputados estaduais estiveram em plenário, número que, na prática, inviabilizaria a votação de projetos caso houvesse matérias deliberativas na pauta do dia.

O esvaziamento ocorreu em meio ao calendário político que começa a ganhar temperatura com a aproximação do período pré-eleitoral, quando parte dos parlamentares intensifica agendas nos municípios e compromissos externos à rotina do Legislativo. A situação foi comentada pelo deputado Adailton Cruz, que atribuiu a ausência de colegas justamente a esse movimento de articulações e deslocamentos típicos do momento.

Segundo ele, a orientação interna tem sido reforçar a prioridade nas sessões de terça e quarta-feira como forma de concentrar presença e reduzir o risco de novas sessões esvaziadas. “A orientação é priorizar as sessões de terça e quarta para evitar novas ausências”, afirmou o parlamentar.

O cenário acende alerta sobre a capacidade de mobilização do plenário nas próximas semanas, especialmente se a Casa precisar votar projetos de maior impacto político ou administrativo. Com presença reduzida, cresce a possibilidade de adiamentos e atrasos na tramitação de matérias que dependem de deliberação.

Fonte: A Gazeta.net

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