Os estudantes que desejam concorrer a uma das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2025 poderão se inscrever entre os dias 23 e 30 de outubro. O edital com as regras do processo seletivo foi publicado nesta quarta-feira (15) pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na página do Fies. O programa oferece financiamento para estudantes de baixa renda que cursam graduação em instituições privadas participantes.

Podem se inscrever candidatos com renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos, que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido média mínima de 450 pontos, sem nota zero na redação. Também é necessário comprovar frequência mínima no curso escolhido.

O resultado da chamada única será divulgado em 4 de novembro. A classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Enem, priorizando candidatos sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies, seguidos por aqueles que quitaram financiamentos anteriores.

O edital prevê cotas para ampla concorrência e ações afirmativas voltadas a autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Metade das vagas será destinada ao Fies Social, voltado a candidatos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Nesse caso, o financiamento pode cobrir até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.

Os pré-selecionados deverão validar as informações entre os dias 5 e 6 de novembro, diretamente na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino para a qual se candidataram. Após a aprovação da documentação, o contrato poderá ser formalizado junto ao agente financeiro em até dez dias úteis.

Quem não for selecionado na chamada única será automaticamente incluído na lista de espera, com possibilidade de convocação entre os dias 13 e 28 de novembro de 2025.

Temos motivos de sobra para celebrar. A aprovação do SNE (Sistema Nacional de Educação) é uma conquista histórica, que coroa quase 1 século de lutas – das vozes pioneiras de 1932 às centenas de gestoras, professores e militantes que, em diferentes tempos, acreditaram que o Brasil precisava de um sistema nacional capaz de garantir unidade na diversidade.

Mas a festa não pode nos distrair. O SNE nasce como um sistema de sistemas – um organismo vivo, federativo, descentralizado, de múltiplas camadas. Por isso, será ainda mais complexo que o SUS (Sistema Único de Saúde), ao qual tem sido constantemente comparado. A analogia é justa, mas não literal.

O SUS é hierárquico e quase prescritivo. A educação, por essência, é mais plural e processual. O que o SNE compartilha com o SUS não é a forma, mas o propósito: a defesa do bem público, o compromisso com a universalidade, a coragem de transformar um direito em política concreta.

O SUS é o irmão mais velho, que enfrentou os caminhos mais duros. O SNE é o caçula da federação cooperativa – chega mais tarde, mas traz a mesma vocação de justiça e solidariedade.

No entanto, o maior desafio, definidor da viabilidade do sistema, ainda está à frente: definir o que é padrão de qualidade de sua constituição sem cair na armadilha da qualidade padrão. A diferença parece sutil, mas é profunda.

O padrão de qualidade é o piso de direitos que a Constituição garante a toda criança e jovem, onde quer que vivam. A qualidade padrão é o contrário disso: um molde único, que ignora culturas, territórios e contextos.

Um país tão diverso quanto o Brasil não pode ser educado sob uma régua só. A ideia de “padrão de qualidade” já foi capturada por simplificações perigosas. Quando o CAQ (Custo Aluno Qualidade) surgiu, era uma equação para entender que qualidade se podia alcançar com os recursos disponíveis. Depois, virou o oposto: quanto precisamos gastar para alcançar uma qualidade ideal.

A mudança ajudou a enfrentar o subfinanciamento, mas também congelou a ação e a inovação entre os gestores dos sistemas subnacionais – como se a qualidade só existisse quando o dinheiro estivesse todo garantido. O SNE precisa romper com esse determinismo. Financiamento e qualidade caminham juntos, mas não se reduzem um ao outro.

O desafio real é articular custo, equidade e diversidade – equilibrar justiça distributiva e liberdade pedagógica. Isso significa usar o SNE para organizar todas as formas de complementação supletiva da União e dos Estados em torno de um princípio comum: justiça educacional com equidade.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi um avanço, mas as desigualdades permanecem imensas. Se o SNE não orientar os fluxos de financiamento e os critérios de redistribuição, será só um novo nome para velhos desequilíbrios.

Diferentemente do que muitos dizem, o SNE não é o “SUS da educação”. Ainda bem. Educar é muito mais do que prestar um serviço: é formar pessoas, reconstruir laços, produzir sentido coletivo e fortalecer a democracia, com pessoas altivas, autônomas, produtivas e mais felizes.

O SNE precisa aprender com o SUS em seus propósitos, mas não em sua forma. A educação não cabe em protocolos; precisa de princípios, não de checklists.

A aprovação do SNE é um passo monumental, mas é só o início. A etapa mais difícil virá em seguida: transformar uma lei em prática federativa, um texto em política viva, uma ideia em sistema real. E, sobretudo, garantir que o “padrão nacional de qualidade” se traduza em diversos modelos com a mesma dignidade – escolas diferentes, mas igualmente boas; territórios distintos, mas igualmente respeitados.

Se o SUS nos ensinou a cuidar da vida, o SNE nos desafia a ensinar a aprender nesse mundo dinâmico em profundas transformações. Cabe à educação também cuidar dos nossos sonhos. Que o Brasil volte a sonhar.

Saibamos aprender com o irmão mais velho, sem perder o brilho do caçula.

Sobre o autor:
Binho Marques, 62 anos, é ex-governador do Acre (2007-2010). Historiador e mestre em educação pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Atuou como professor, gestor público, secretário de Educação (municipal, estadual e no MEC/SASE), consultor do Unicef e parceiro de Chico Mendes em comunidades extrativistas. Hoje integra o Conselhão e atua na tmc1 – escola de gestão.

Artigo publicado originalmente no Poder 360

A partir desta sexta-feira, 10 de outubro, o Ministério da Educação disponibilizou o aplicativo MEC Enem – o Simuladão do Enem, com o objetivo de apoiar estudantes na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio. A ferramenta reúne simulados de questões alternativas por áreas do conhecimento, correção automatizada de redação, materiais de reforço e um assistente virtual.

O aplicativo pode ser baixado nas lojas Apple Store e Google Play ou acessado pelo endereço app.mecenem.mec.gov.br. A plataforma é voltada a estudantes do ensino médio, egressos, participantes de cursinhos populares e beneficiários do programa Pé-de-Meia. O acesso é feito com login gov.br, e a partir do cadastro o usuário tem acesso a trilhas de estudo segmentadas, simulados completos e planos de estudo personalizados elaborados com o apoio de inteligência artificial.

Entre os recursos disponíveis, a ferramenta oferece um sistema de correção automática de redações, capaz de transcrever o texto escrito à mão e devolver a avaliação com pontuação e sugestões de melhoria em até 60 segundos. O aplicativo também inclui um cronômetro nas seções de prova e redação, simulando as condições reais do exame. As pontuações e conquistas ficam registradas em um perfil privado, e o estudante pode compartilhar sua evolução nas redes sociais.

Na seção de redação, o usuário tem acesso a temas baseados em provas anteriores. Após escrever o texto, basta fotografá-lo para que o sistema realize a transcrição automática. O estudante pode editar o conteúdo antes do envio para correção. Segundo o MEC, a tecnologia aplicada é a mais veloz e precisa disponível no mercado.

O ministério também poderá usar o aplicativo como canal direto de comunicação com os estudantes, enviando mensagens e conteúdos de apoio pedagógico. A iniciativa integra a estratégia do governo federal de ampliar os instrumentos digitais de apoio ao aprendizado e à preparação para o Enem.