A Prefeitura de Rio Branco e a Câmara Municipal realizaram nesta semana uma reunião de trabalho para tratar da revisão do Plano Diretor e da elaboração do Plano Plurianual (PPA), com foco no ordenamento do crescimento da cidade e na definição de parâmetros para atividades econômicas e infraestrutura urbana. O objetivo foi alinhar procedimentos entre Executivo e Legislativo, estabelecer etapas de tramitação e mapear pontos que impactam diretamente a concessão de licenças, uso e ocupação do solo e prioridades orçamentárias para os próximos anos.
Participaram vereadores das comissões temáticas e da Mesa Diretora, entre eles Samir Bestene, Bruno Moraes, Aiache, Matheus Paiva, Márcio Mustafá, João Paulo Silva, Leôncio Castro e Felipe Tchê. A pauta incluiu o calendário de análise, interlocução com conselhos municipais e ajustes regulatórios que dependem de lei complementar e de regulamentações subsequentes.
O secretário de Articulação Institucional, Rennan Biths, afirmou que a etapa atual busca padronizar informações técnicas e jurídicas para subsidiar a apreciação legislativa. “Esse encontro com os vereadores é importante porque possibilita que todas as informações cheguem de forma clara ao Legislativo. A Câmara terá papel essencial na análise e votação, e essa troca de ideias é fundamental para que o planejamento urbano seja construído de forma conjunta, atendendo às necessidades da população e preparando Rio Branco para os próximos anos”, disse.
O presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, registrou que a atualização do Plano Diretor está orientada para simplificar trâmites e fixar regras de funcionamento para diferentes atividades. “Hoje é um momento importante. A população espera essa atualização para desburocratizar processos e oferecer melhores condições para empresários, empreendedores, comerciantes, igrejas e estacionamentos. Sabemos que é uma nova etapa que vamos vivenciar no Centro da cidade e queremos dar as condições necessárias para que o município cresça”, afirmou.
Segundo o vereador Samir Bestene, a revisão consolida discussões iniciadas na legislatura anterior e validadas em instâncias de participação social. “Estamos aqui para debater a revisão do Plano Diretor, que já vinha sendo discutida na legislatura anterior, quando conseguimos aprovar o plano no Conselho Municipal de Urbanismo. Recentemente, houve reunião com representantes das igrejas para tratar de pontos que beneficiam essas instituições, e agora o debate está sendo ampliado. Entre os temas estão a regularização de alguns comércios, a quantidade de vagas por área construída, a distância entre postos de combustíveis e outras questões fundamentais para o crescimento e para o movimento da economia da cidade”, afirmou.
Na agenda, constaram diretrizes ligadas a macrozoneamento, parâmetros de adensamento e acessibilidade urbana, além de critérios para estacionamentos, atividades religiosas e postos de combustíveis. Também foram tratados os vínculos entre o Plano Diretor e o PPA, com a tradução das diretrizes territoriais em metas plurianuais para obras viárias, drenagem, mobilidade e serviços urbanos, de acordo com a capacidade fiscal e as fontes de financiamento.
O encaminhamento prevê a continuidade das reuniões técnicas com a participação de conselhos e entidades representativas, a sistematização de propostas e o envio de minutas para apreciação em comissões. A Câmara definirá audiências públicas e prazos para emendas, enquanto o Executivo apresentará estudos de impacto e mapas atualizados de zoneamento para instruir a votação.
Mesmo em agenda fora do estado, o prefeito Tião Bocalom acompanhou a reunião e reiterou a conexão entre planejamento territorial e execução orçamentária. “Nosso desejo é transformar Rio Branco em uma cidade cada vez mais digna, bonita e organizada, com cara de capital. Há anos o Plano Diretor é pensado para melhorar a infraestrutura, gerar desenvolvimento e oferecer dignidade à nossa população. Com esse novo ciclo, queremos garantir que Rio Branco avance com planejamento e se torne referência em qualidade de vida para todos”, disse.
Os desdobramentos esperados incluem a formalização de regras para regularização de comércios, definição de exigências de vagas por área construída e critérios de localização de atividades sensíveis, com reflexos na emissão de alvarás, na expansão de serviços e na priorização de investimentos. A integração entre Plano Diretor e PPA tende a orientar a seleção de projetos, a alocação de recursos e o monitoramento de metas físicas e financeiras, com acompanhamento do Legislativo e de conselhos setoriais.