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Política

STJ inicia julgamento da Operação Ptolomeu com voto da relatora e defesa do governador afirma que processo segue inconclusivo

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O Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o julgamento da ação penal que apura a atuação do governador do Acre, Gladson Cameli, no âmbito da Operação Ptolomeu, com a apresentação do voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que se manifestou pela condenação do chefe do Executivo estadual, mas teve a análise interrompida por pedido de vista, o que adiou a conclusão do processo. A manifestação da relatora ocorreu em Brasília e foi o primeiro voto apresentado no colegiado, em um julgamento que trata de acusações de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

No voto, a ministra entendeu que o governador teria liderado um esquema de desvio de recursos públicos a partir de contratos firmados pela Secretaria de Infraestrutura do Acre, envolvendo adesão a ata de registro de preços e a contratação da empresa Murano, apontada como instrumento para superfaturamento de serviços e repasses indevidos. Segundo a relatora, parte expressiva dos valores pagos não correspondia ao objeto contratado, o que, em sua avaliação, caracterizaria desvirtuamento das regras de economicidade e legalidade administrativa.

A ministra também votou pela aplicação de pena de 25 anos e cinco meses de prisão e pela perda imediata do cargo, destacando elementos como planilhas de pagamento, movimentações financeiras e vínculos societários entre empresas envolvidas e familiares do governador. O julgamento, no entanto, não foi concluído em razão do pedido de vista apresentado pelo ministro João Otávio Noronha, o que suspendeu a sessão antes da manifestação da maioria dos integrantes da Corte Especial do STJ.

Após a suspensão, o governador Gladson Cameli divulgou nota oficial afirmando que o julgamento permanece inconclusivo, uma vez que apenas a relatora apresentou seu voto. Segundo o comunicado, no momento da interrupção ainda faltava a exposição do voto da maioria dos ministros, o que, na avaliação do governo estadual, impede qualquer conclusão definitiva sobre o resultado. A nota também ressalta que, mesmo em caso de eventual decisão desfavorável, ainda caberiam recursos, sendo que qualquer efeito jurídico só ocorreria após o trânsito em julgado da ação.

Na manifestação, o governador declarou que segue exercendo normalmente o mandato, afirmando confiar na Justiça e nas instituições, e destacou que continuará desempenhando suas funções à frente do governo do Acre enquanto o processo estiver em andamento. A defesa do governador já havia sustentado, ao longo da tramitação, a inexistência de provas suficientes e apontado supostas irregularidades no acesso aos autos e na produção de elementos investigatórios.

O processo teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, aceita pelo STJ em maio de 2024, que aponta a existência de um esquema estruturado de corrupção envolvendo contratos públicos na área de infraestrutura. Desde então, o governador responde à ação penal sob medidas cautelares, como restrições de contato com outros investigados e bloqueio de bens, enquanto nega as acusações.

Julgamento no STF sobre habeas corpus

Em paralelo à ação penal no STJ, o Supremo Tribunal Federal analisa um habeas corpus apresentado pela defesa de Gladson Cameli, que questiona a legalidade de atos investigatórios realizados antes da remessa do caso ao STJ. O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF e, até o momento, registra divergência aberta pelo ministro André Mendonça, acompanhado por Dias Toffoli e Nunes Marques, no sentido de reconhecer irregularidades na condução das investigações. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção dos atos investigatórios, e ainda resta o voto do ministro Gilmar Mendes, que definirá o resultado final do habeas corpus.

Política

Alysson Bestene diz que modelo do Mercado São Francisco será levado a outros espaços de Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou neste sábado, 16, durante visita ao Mercado Municipal São Francisco, que a Prefeitura quer ampliar para outros mercados da capital o modelo adotado no espaço, com foco na organização da feira, na exposição dos produtos e no apoio aos produtores rurais.

Durante a agenda, Alysson destacou que a nova estrutura pode aumentar o fluxo de consumidores e dar mais visibilidade à produção local. “A gente sente aqui o cuidado e o carinho. Quando você tem uma banquinha bem cuidada, bem arrumada, com uma concepção moderna, isso se torna um atrativo a mais para as pessoas que vêm comprar. Aqui temos produtos direto dos produtores que receberam esse benefício”, disse.

O prefeito também afirmou que a gestão pretende fortalecer a presença dos produtos acreanos nos espaços públicos de comercialização. “É isso que a gente quer fazer: valorizar cada vez mais os nossos produtos, para que as pessoas de outros estados e municípios conheçam o que o Acre produz e entrega, em especial a nossa capital”, declarou.

A Prefeitura entregou 10 boxes comerciais e 14 barracas de hortifrúti para trabalhadores que atuam no mercado. O espaço passou por reforma e recebeu bancas padronizadas, melhorias na estrutura e internet para atender feirantes e consumidores.

Na visita, Alysson ainda disse que a administração municipal mantém planejamento para executar serviços em outras frentes da cidade. “A gente está com esse planejamento pronto, tanto para os ramais quanto para a zona urbana e as ruas. É assim que vamos trabalhando, priorizando, chegando perto da comunidade e conversando. Com essa união entre Prefeitura, comunidade e Legislativo, vamos fazer mais por Rio Branco”, afirmou.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, acompanhou a agenda e disse que a obra teve emenda do senador Flaviano Melo e contrapartida da Prefeitura. Segundo ele, a gestão conseguiu ampliar a entrega com economia obtida no processo de licitação.

Foto: Val Fernandes/Secom

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Educação

TCE-GO convida Binho Marques para apresentar experiência em políticas públicas

Ex-governador do Acre foi convidado para apresentar a experiência da reforma educacional acreana em evento sobre formulação, execução e avaliação de políticas públicas

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O ex-governador do Acre Binho Marques participará da Jornada do Conhecimento em Políticas Públicas – da agenda à avaliação, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento será realizado nos dias 26 e 27 de maio, no Auditório Conselheiro José Sebba, na sede do Tribunal, em Goiânia.

Segundo publicação do portal A Redação, o encontro tem como objetivo reunir servidores públicos, gestores, pesquisadores, representantes da sociedade civil e cidadãos interessados no debate sobre as etapas do ciclo de políticas públicas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet. (A Redação)

Binho Marques foi incluído na programação como especialista em políticas públicas, mestre em Educação pela UFRJ e ex-governador do Acre. De acordo com a organização, ele apresentará, na tarde do primeiro dia do evento, a experiência da reforma educacional realizada no Acre. (A Redação)

A participação do ex-governador integra a proposta da Jornada de combinar referenciais técnicos e experiências de gestão pública. A apresentação deverá abordar aspectos da política educacional acreana, incluindo planejamento, implementação, acompanhamento de resultados e reorganização da rede pública estadual.

A experiência acreana está associada à trajetória de Binho Marques na área educacional e na gestão pública. Ao longo de sua atuação no Estado, ele participou da formulação e implementação de medidas voltadas à reorganização da rede pública, ao fortalecimento da gestão escolar, ao acompanhamento de indicadores e à melhoria dos resultados de aprendizagem. O caso do Acre passou a ser citado em debates sobre políticas educacionais pela combinação entre planejamento, continuidade administrativa e monitoramento de resultados.

Na programação também estão previstas palestras do pesquisador Bruno Varella, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), sobre desenho de políticas públicas com uso de dados, evidências e indicadores; de Antônio Lassance, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre análise ex-ante de políticas públicas; e da professora Anne Emília Carvalho, da UFRN e diretora de avaliação de políticas públicas do TCE-RN, sobre boas práticas de avaliação pelo controle externo. (A Redação)

Ainda segundo a publicação, o TCE-GO também participará da programação com palestra da secretária de Controle Externo da instituição, Ana Paula Rocha, voltada à atuação dos tribunais de contas na avaliação de políticas públicas. A proposta é discutir o papel do controle externo não apenas na fiscalização posterior, mas também no acompanhamento e na indução de melhorias durante o ciclo das políticas públicas. (A Redação)

Fonte: Portal A Redação — “TCE-GO promove Jornada do Conhecimento sobre Políticas Públicas”.

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Política

Flávio Dino abre apuração sobre filme de Bolsonaro e prisão do pai de Vorcaro amplia crise no caso Master

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O ministro Flávio Dino abriu uma apuração preliminar sigilosa no Supremo Tribunal Federal sobre a destinação de emendas parlamentares a empresas e entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro. A investigação alcança repasses associados à empresária Karina Ferreira da Gama, vinculada à Academia Nacional de Cultura, ao Instituto Conhecer Brasil e à Go Up Entertainment, responsável pela obra. O caso ganhou novo peso político depois de o filme entrar no centro do desgaste de Flávio Bolsonaro, que admitiu ter pedido recursos a Daniel Vorcaro para concluir o projeto.

A frente aberta por Dino avançou ao mesmo tempo em que a Polícia Federal prendeu, na quinta-feira, 14 de maio, Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, na sexta fase da Operação Compliance Zero. Segundo a PF, Henrique tinha papel central no comando de “A Turma”, grupo descrito pelos investigadores como a milícia pessoal do ex-banqueiro do antigo Banco Master. Na decisão que autorizou a prisão, o ministro André Mendonça afirmou que Henrique se beneficiava dos serviços do grupo, solicitava ações, financiava a estrutura e manteve contato com operadores mesmo após o avanço ostensivo das investigações.

De acordo com a investigação, “A Turma” era usada para monitorar e intimidar desafetos de Henrique e Daniel Vorcaro, além de levantar informações sigilosas sobre apurações em curso. A PF afirma que o grupo recorria a consultas ilegais, vazamento de dados, ataques digitais, invasões e derrubada de perfis em redes sociais. O relatório também aponta que integrantes ligados à organização receberam pagamentos para sondar investigações policiais de interesse direto do núcleo Vorcaro, o que levou à prisão de policiais e de suspeitos de atuar como hackers e operadores da estrutura.

No STF, a apuração sobre as emendas envolve esclarecimentos cobrados de parlamentares do PL, entre eles Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon. A suspeita em análise é a de que recursos públicos tenham passado por entidades e projetos ligados ao mesmo grupo empresarial que aparece na produção audiovisual sobre Bolsonaro. Frias ainda não havia sido localizado para intimação, enquanto Kicis e Pollon negaram irregularidades e afirmaram que não houve execução de emendas para financiar Dark Horse.

A prisão de Henrique Vorcaro e a nova frente aberta por Flávio Dino colocam o caso Master em um estágio mais amplo, com o avanço simultâneo de investigações sobre a rede montada em torno do antigo banco e sobre o caminho de verbas públicas ligadas à produtora do filme. A defesa de Henrique afirmou que a prisão foi “grave e desnecessária” e sustentou que a licitude dos fatos ainda será demonstrada no processo.

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