A população em situação de rua de Rio Branco recebeu, nesta sexta-feira (17), atendimento integrado de órgãos estaduais, municipais e do Poder Judiciário na Escola Estadual Barão do Rio Branco. A ação faz parte do programa Juntos Pelo Acre, coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que levou ao local serviços de registro civil, atendimento jurídico, assistência social e entrega de vestuário.

Durante o mutirão, foram distribuídos 200 kits de roupas para homens e mulheres, cada um contendo duas peças, como parte do programa Vestuário Social. A técnica da SEASDH, Josiane Nobre, representando a vice-governadora e titular da pasta Mailza Assis, afirmou que o serviço busca assegurar o direito básico de acesso a vestimentas e promover dignidade às pessoas em vulnerabilidade.

O representante do Movimento de Apoio às Pessoas em Situação de Rua (Mapsir), André do Nascimento Vitor, destacou a importância da ação para o grupo. “A gente se sentiu bem acolhido pelos órgãos competentes — como o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Rio Branco e o governo do Estado. Hoje aqui tem vários tipos de serviço. Tem para tirar o RG, o registro, dar entrada em benefício. Muitas vezes, a pessoa em situação de rua nem sabe que tem esse direito”, afirmou. Ele ressaltou também que há orientação sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e o acesso a tratamento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), para quem precisa de acompanhamento especializado.

Além da SEASDH, participaram da mobilização o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Justiça Federal (JF), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Polícia Civil do Acre (PCAC) e o projeto Justiça sobre Rodas. Também foram oferecidos serviços clínicos, testagem rápida, vacinação e perícia judicial.

A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Ortiz, observou que a falta de documentação é uma das principais barreiras enfrentadas por essa população. “Essa população perde todos os dias — está sujeita à chuva, à limpeza urbana, que muitas vezes leva seus pertences e, com eles, a documentação. Então, ela tem muita dificuldade de acesso à cidadania”, explicou.

Segundo Luciana, a proposta do mutirão é reunir todos os órgãos necessários para que as pessoas possam emitir documentos como certidão de nascimento, identidade e título de eleitor, concentrando em um só espaço diversos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. A expectativa era atender cerca de 100 pessoas ao longo do dia.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou nesta quinta-feira, 16, o II Encontro Pop Rua Jud, voltado à construção de soluções e fluxos interinstitucionais para o atendimento e a garantia de direitos das pessoas em situação de rua. O evento, promovido pelo Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (Commi), ocorre em Rio Branco nos dias 16 e 17 de outubro, reunindo representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições parceiras e sociedade civil.

De acordo com dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais, o país contabiliza atualmente 345.542 pessoas registradas no CadÚnico nessa condição. O número representa apenas uma parte da realidade, já que muitos não possuem documentos ou acesso a programas sociais, o que amplia a complexidade do tema abordado pelo encontro.

Na abertura, a juíza Isabelle Sacramento representou a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e destacou a importância da atuação integrada. “O TRE/AC está ciente dessa necessidade de atuação junto às pessoas que enfrentam vulnerabilidades e hoje recebi a notícia que estamos com 100% de conformidade às políticas públicas envolvendo as pessoas em situação de rua”, afirmou.

O desembargador Junior Alberto, diretor em exercício da Escola do Poder Judiciário (Esjud), ressaltou o papel educativo do encontro e citou a frase de Nelson Mandela: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Segundo ele, a Esjud atua como ponte entre o sistema de justiça e a população, para que os direitos sejam aplicados de forma efetiva.

Encerrando a solenidade de abertura, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o compromisso do Judiciário é com a dignidade e a inclusão. “A Justiça não é só um sistema de normas e procedimentos, ela é sobretudo uma expressão concreta de humanidade. A dignidade humana não pode depender de endereços ou de uma vestimenta. O mais vulnerável é o verdadeiro destinatário do nosso trabalho”, declarou.

A programação do encontro inclui palestras e painéis com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público e da Defensoria Pública. O conselheiro Pablo Coutinho apresentou a Resolução 425/2021 do CNJ, que institui diretrizes nacionais para o atendimento à população em situação de rua, baseada em princípios de gestão, governança e medidas de cidadania. Já a juíza Luciana Ortiz relatou um caso em que a falta de endereço quase levou à exclusão de uma idosa de um processo judicial, destacando como as burocracias ainda impedem o acesso pleno à justiça.

Os debates seguiram com mesas sobre boas práticas de atendimento, moradia adequada e empregabilidade. O primeiro dia encerrou com palestras do juiz Giordane Dourado, sobre os desafios da justiça criminal, e do defensor público Renan Oliveira, que tratou do tema “Mutirões e acesso a direitos”. Nesta sexta-feira, o evento prossegue com atividades no centro de Rio Branco, incluindo um mutirão de atendimentos jurídicos e sociais no Colégio Estadual Barão de Rio Branco.

Empreendedores da região de Santarém (PA) participam pela primeira vez da principal semana de moda da América Latina, o São Paulo Fashion Week (SPFW), levando produtos desenvolvidos com apoio do Sebrae Nacional. As marcas Nunghara Biojoias, Coomflona, Cuias Aíra, Biojoias Natureza Viva e Trançados do Arapiuns estão presentes na 60ª edição do evento, realizado de 13 a 20 de outubro, em São Paulo, com o objetivo de mostrar como a bioeconomia amazônica pode dialogar com o design e o mercado da moda.

O estande do Sebrae apresenta colares, pulseiras, luminárias, objetos de decoração e móveis produzidos por empreendedores da floresta com base em manejo sustentável e saberes tradicionais. Parte dessas criações também integra a coleção do estilista paulistano Leandro Castro, que desfila nesta quinta-feira (16) no Parque Ibirapuera. O estilista utilizou materiais e acessórios de marcas paraenses a partir do projeto Iconografia Local Bioma Amazônico, desenvolvido pelo Sebrae Nacional.

O projeto é coordenado pelo estilista e pesquisador Walter Rodrigues, que traduziu a iconografia amazônica em referências visuais e cromáticas para orientar o desenvolvimento de produtos e coleções com identidade regional. “Walter levou o Leandro ao território e, a partir do projeto Biomas da Amazônia, chegamos a uma coleção-cápsula da semente saboneteira de macaco, que parece uma pérola. Leandro se encantou”, explicou Natashia Santana, fundadora da Nunghara Biojoias. Ela destaca que sua marca levará uma inovação ao evento: “Descobrimos uma técnica com a casca de cumaru, que nunca havia sido utilizada por nenhuma marca de biojoias. Apresentaremos as primeiras peças com esse material”.

A Coomflona, cooperativa mista da Floresta Nacional do Tapajós com certificação FSC, participa com móveis produzidos a partir do manejo florestal comunitário. “Estamos muito maravilhados com o que está acontecendo”, afirmou Arimar Rodrigues, coordenador da movelaria da cooperativa. Ele destaca que a parceria com o Sebrae tem impactado positivamente o design e a comercialização dos produtos, valorizando a cultura ribeirinha.

A presença amazônica no SPFW reforça o potencial da bioeconomia regional para gerar renda e promover o uso sustentável dos recursos naturais. Para o Sebrae, a iniciativa contribui para ampliar a inserção dos pequenos negócios amazônicos em mercados nacionais e internacionais e fortalecer o reconhecimento do design brasileiro a partir da diversidade de seus biomas.