A Justiça determinou que a Prefeitura de Rio Branco adote medidas urgentes para remover lixo e materiais acumulados em uma residência e garanta acolhimento adequado a um idoso em situação de vulnerabilidade social e sanitária. A decisão, desta quarta-feira (22), foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre, após relatos de condições de insalubridade no imóvel e suspeita de transtorno de acumulação compulsiva.

Relatórios técnicos de órgãos municipais e do Serviço Social do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) apontaram acúmulo de lixo, sucatas e objetos dentro da casa, com risco de proliferação de vetores e possibilidade de incêndio, com impacto não apenas para o idoso, mas também para a vizinhança. Ao conceder a tutela de urgência, o Judiciário considerou o risco imediato à saúde, à segurança e à dignidade da pessoa idosa, além da obrigação do poder público de assegurar proteção integral a cidadãos em situação de risco.

Pela decisão, o município terá 72 horas, contadas a partir da intimação, para remover imediatamente o material acumulado. A limpeza deve ser executada por órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária e o Departamento de Controle de Zoonoses, com acompanhamento, se possível, de equipe de assistência social e psicológica.

A ordem judicial também trata do que deve ocorrer após a alta hospitalar do idoso. O município deverá providenciar acolhimento institucional em local adequado, como casa-lar ou abrigo, com atendimento especializado compatível com as necessidades físicas e mentais. Como alternativa, poderá disponibilizar cuidador pessoal qualificado para acompanhamento contínuo na própria residência, desde que o ambiente esteja organizado e seguro.

Além da execução das medidas, a Prefeitura de Rio Branco terá de prestar contas ao juízo em dois momentos. O primeiro relatório deve ser entregue em até 72 horas após a conclusão da limpeza. O segundo deve ser apresentado depois da alta hospitalar e do início do acolhimento ou dos cuidados, com registros fotográficos, informações sobre a situação dos animais e um plano de atendimento. O cumprimento do cronograma definido pela Justiça deve orientar os próximos passos do caso, com foco na redução dos riscos sanitários e na garantia de proteção ao idoso.

O governo do Acre realizou na quarta-feira (15 de abril de 2026) um mutirão de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na Casa de Saúde Indígena (Casai), com 40 atendimentos voltados a indígenas atendidos na unidade. A ação foi conduzida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil e integra a 4ª edição do programa Registra-se, iniciativa que busca ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O atendimento ocorreu dentro da própria Casai, com equipes especializadas, para reduzir barreiras de deslocamento e acelerar a regularização documental de quem precisa do serviço para acessar políticas públicas e serviços essenciais.

O mutirão faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista no Provimento nº 199/2025, com foco na erradicação do sub-registro civil de nascimento e na ampliação do acesso à documentação em todo o país, com atenção especial às populações indígenas.

O presidente do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, Júnior César da Silva, afirmou que a iniciativa busca garantir direitos a partir da identificação civil. “A ação tem como objetivo garantir o acesso à documentação civil básica, promovendo cidadania e assegurando direitos fundamentais”, disse.

A CIN é usada como documento de identificação em serviços públicos e em programas sociais, além de facilitar o acesso a cadastros oficiais. Com novas etapas previstas dentro do Registra-se, a expectativa é ampliar o alcance a comunidades com maior dificuldade de atendimento regular, reduzindo a dependência de deslocamentos longos para emissão de documentos.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou na terça-feira (14) obras de restauração no Centro Cultural do Juruá, em Cruzeiro do Sul, e suspendeu temporariamente as visitações guiadas para garantir a segurança do público e dos trabalhadores durante a intervenção.

A obra inclui reforço na estrutura predial, troca de telhas e pintura. O prédio, que foi a primeira sede da prefeitura de Cruzeiro do Sul e também abrigou o Poder Judiciário, teve a construção iniciada em 1904 e concluída em 1911, chegando a 115 anos.

O coordenador do museu, Narcelio Generoso, acompanhou o andamento dos trabalhos e afirmou que o reforço atinge os 31 pilares, com uso de ferro na base das calçadas externas para evitar rachaduras na estrutura interna e externa. “O reforço predial contempla os 31 pilares, com o uso de ferro na base das calçadas externas para evitar rachaduras”, disse.

Além disso, a equipe substitui madeiras deterioradas do guarda-corpo, com instalação de peças novas e vigas de metal para sustentar a cobertura do prédio. As telhas também serão trocadas, com foco em preservar o estilo colonial e as características arquitetônicas do edifício.

A coordenadora de Gestão de Memória e Arquivos, Ana Cunha, afirmou que a previsão é de reinauguração em agosto. Até lá, o TJAC mantém a suspensão das visitas e orienta a população a acompanhar a retomada das atividades após a conclusão das obras.