A jornalista Cecília Olliveira, fundadora do Instituto Fogo Cruzado, questionou a eficácia da redução da maioridade penal e alertou para o risco de ampliar o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela defende que propostas de segurança pública sejam avaliadas pelos resultados que podem produzir. A manifestação ocorre em meio ao debate sobre a PEC da Segurança Pública, com votação prevista no Senado nesta terça-feira (3).

“Não importa se ela parece justa. A pergunta é: ela funciona?”, afirma Cecília. Para a jornalista, a discussão precisa considerar as condições das prisões brasileiras e as consequências de colocar adolescentes em contato com integrantes de facções.

No vídeo, ela cita o percentual de 1% de participação de adolescentes nos crimes violentos no Brasil e argumenta que a redução da idade de responsabilização penal não alcançaria a maior parte dessas ocorrências, cometidas por adultos. Na avaliação de Cecília, concentrar o debate nessa mudança desvia a atenção de medidas com maior capacidade de enfrentar a violência.

“O óbvio precisa ser dito: colocar adolescentes em contato com as facções é aumentar o número de pessoas disponíveis para serem recrutadas por essas facções”, declara.

A jornalista também aborda as condições sociais dos jovens que chegam ao sistema socioeducativo. Entre os números apresentados por ela estão os de que 91% não concluíram o ensino fundamental, 34% têm renda familiar inferior a três salários mínimos e 71% vivem em áreas de conflito armado.

Para tratar da exposição à violência, Cecília relata a história de uma menina de 12 anos que, durante uma pesquisa com adolescentes infratores, foi questionada sobre já ter presenciado a morte de alguém. “Até quantas pessoas?”, teria respondido a menina. O episódio é usado pela jornalista para discutir como a convivência com mortes e tiroteios atravessa a infância de parte desses jovens.

A análise também cobra dos parlamentares uma discussão sobre o funcionamento do sistema prisional. Cecília argumenta que a promessa de diminuir a criminalidade depende de uma questão que precisa ser respondida: como impedir que um adolescente saia da prisão mais ligado ao crime organizado do que quando entrou?

No Senado, a discussão sobre a PEC da Segurança Pública recebeu emendas que propõem alterar a maioridade penal. Uma delas, apresentada por Camilo Santana (PT-CE), prevê a redução para 16 anos em crimes hediondos. Outra, de Rogério Marinho (PL-RN), propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para determinados crimes. As mudanças são propostas em discussão, não regras em vigor.

“Quando alguém te vende uma solução para a segurança pública, você não deveria perguntar se ela parece justa. Você precisa perguntar se ela vai mesmo funcionar”, afirma Cecília.

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Trabalhadores submetidos a condições semelhantes à escravidão, mulheres exploradas sexualmente e comunidades indígenas ameaçadas por organizações criminosas fazem parte de uma realidade que vai muito além da destruição das florestas. Uma reportagem do jornalista ambiental peruano Iván Brehaut, publicada em 31 de outubro na plataforma La Mula, expõe como o garimpo ilegal, o narcotráfico e a exploração clandestina dos recursos naturais estão associados à violência e ao controle de territórios amazônicos. O trabalho também questiona se a recente vitória diplomática obtida em Viena, na Áustria, será capaz de mudar a situação enfrentada por essas populações.

A reportagem, intitulada Delitos ambientais transnacionais: o que vem depois da vitória de Viena?, parte de uma contradição que acompanha há décadas o debate internacional sobre a Amazônia. Enquanto governos e organismos multilaterais discutem o avanço do desmatamento, a perda da biodiversidade e a exploração ilegal de minerais, milhares de pessoas convivem com formas de violência que nem sempre aparecem nas estatísticas ambientais.

Brehaut chama atenção para uma dimensão frequentemente esquecida: por trás das máquinas que revolvem os leitos dos rios e das redes que transportam madeira, ouro e drogas, existem trabalhadores submetidos a condições degradantes, famílias ameaçadas e comunidades que perderam parte do controle sobre seus próprios territórios.

Uma das formas de exploração começa com ofertas de emprego dirigidas a moradores de regiões pobres. Ao chegar aos acampamentos clandestinos, os trabalhadores passam a acumular dívidas pelo transporte, alimentação e equipamentos utilizados. Os valores cobrados podem tornar impossível o desligamento da atividade, enquanto ameaças e a presença de homens armados impedem a saída.

É uma forma contemporânea de servidão por dívida, associada a práticas históricas de exploração na Amazônia. Em vez de contratos regulares e relações de trabalho protegidas pela legislação, essas organizações estabelecem mecanismos de dependência econômica e coerção.

A violência também atinge mulheres e adolescentes. Nas proximidades das áreas de mineração clandestina, estabelecimentos comerciais podem funcionar como pontos de aliciamento para exploração sexual e outras formas de submissão. O isolamento geográfico, a precariedade dos serviços públicos e a influência das organizações criminosas dificultam denúncias e a proteção das vítimas.

O problema não termina quando as forças de segurança realizam operações contra os acampamentos. A destruição de equipamentos e estruturas ilegais pode interromper temporariamente a atividade, mas, sem alternativas econômicas e proteção às pessoas exploradas, as redes criminosas conseguem reorganizar suas operações. Trabalhadores submetidos à coerção ainda correm o risco de ser tratados como responsáveis pelos delitos dos quais também são vítimas.

A dimensão dessa crise ultrapassa as fronteiras de um único país. No Peru, na Colômbia, no Equador e no Brasil, o avanço das atividades ilícitas combina mineração clandestina, desmatamento, tráfico de drogas e ocupação de terras indígenas. Em diferentes regiões, esses mercados compartilham corredores logísticos, financiadores, estruturas de corrupção e mecanismos de lavagem de dinheiro.

Os impactos também aparecem nos números apresentados por Brehaut. Na Colômbia, o cultivo de coca alcançou 261 mil hectares, enquanto a mineração aluvial não autorizada atingiu mais de 118 mil hectares. No Peru, a pressão do narcotráfico sobre territórios indígenas convive com o avanço da mineração de ouro sobre rios e florestas.

Mas a violência não se resume às dimensões das áreas ocupadas. O povo Kakataibo, na Amazônia peruana, convive há anos com ameaças de organizações ligadas ao narcotráfico e à exploração ilegal de madeira. Segundo os levantamentos reunidos na reportagem, seis lideranças indígenas foram assassinadas em um período de sete anos.

Entre os casos documentados está o de Mariano Isacama Feliciano, liderança Kakataibo encontrada morta em julho de 2024, após denunciar atividades relacionadas ao narcotráfico em seu território. O caso provocou manifestações de organizações indígenas peruanas e novos pedidos de investigação e proteção aos defensores ambientais.

Diante da insuficiência da presença estatal, comunidades indígenas passaram a organizar sistemas próprios de vigilância e proteção. A Guarda Kakataibo realiza patrulhamentos territoriais e ações de identificação de atividades ilícitas em áreas de floresta onde a chegada das autoridades pode exigir dias de deslocamento.

Marcelo Odicio, presidente da Federação Nativa de Comunidades Kakataibo (FENACOKA), relatou a Brehaut a atuação de homens e mulheres na proteção das aldeias, mesmo diante de grupos criminosos com maior capacidade de armamento.

Outra experiência apresentada na reportagem é a utilização de tecnologia pelas organizações indígenas. A Organização Regional Aidesep Ucayali (ORAU) desenvolveu a plataforma Imenko Tsiroti, utilizada para reunir informações territoriais e registros sobre ameaças e atividades ilegais.

Jamer López, presidente da entidade, explicou que os dados permitem às comunidades procurar as autoridades com informações produzidas diretamente nas áreas de conflito. O monitoramento combina conhecimento do território, registros de campo e ferramentas tecnológicas, oferecendo subsídios para identificar pistas clandestinas, invasões e novas frentes de desmatamento.

No território do povo Wampís, na região amazônica peruana, a organização de defesa territorial conhecida como Charip, palavra associada ao relâmpago, também realiza atividades de vigilância. Galois Flores, representante do Governo Territorial Autônomo da Nação Wampís, levou essa experiência às discussões internacionais sobre o combate aos crimes ambientais.

Essas iniciativas enfrentam uma contradição. As comunidades possuem conhecimento detalhado dos rios, caminhos e áreas utilizadas pelas organizações ilegais, mas frequentemente não dispõem de recursos, garantias de segurança e respaldo institucional compatíveis com os riscos assumidos.

A discussão ganhou dimensão internacional durante a 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, realizada de 19 a 23 de outubro de 2026, em Viena.

Em uma votação considerada histórica, 83 países apoiaram a abertura de negociações para elaborar um protocolo internacional específico sobre crimes ambientais. Outros 12 votaram contra e 27 se abstiveram. A iniciativa foi impulsionada pelo Brasil, com participação de países amazônicos e de outras regiões.

O objetivo é ampliar os instrumentos jurídicos utilizados no enfrentamento de organizações que atuam simultaneamente em diferentes países, especialmente no tráfico de animais e plantas silvestres, na exploração ilegal de minerais, no comércio clandestino de madeira e no tráfico de resíduos.

A Convenção de Palermo, adotada em 2000, possui protocolos específicos para combater o tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes e o tráfico ilícito de armas de fogo. A proposta discutida em Viena busca acrescentar um instrumento voltado às atividades criminosas que afetam o meio ambiente.

Para Álvaro Másquez, advogado do Instituto de Defesa Legal do Peru e assessor jurídico da Guarda Indígena Kakataibo, a decisão representa um avanço importante no reconhecimento internacional da gravidade desses delitos.

Entrevistado por Brehaut, Másquez valoriza principalmente o protagonismo de países amazônicos como Brasil, Peru e Colômbia na construção da proposta. Ele também defende que a participação indígena seja incorporada ao processo de elaboração do novo instrumento.

O papel das lideranças indígenas foi uma das características da mobilização em Viena. Uma delegação formada por representantes de povos do Brasil, Peru, Colômbia e Equador participou das discussões e manteve encontros com autoridades e organismos internacionais.

De acordo com a organização Amazon Watch, dez lideranças indígenas integraram a mobilização que contribuiu para a aprovação da resolução. Ao longo da conferência, defenderam uma estratégia de segurança capaz de alcançar os financiadores e compradores das mercadorias ilegais, e não apenas os trabalhadores encontrados nas áreas de extração.

Entre as reivindicações estão o fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade do ouro e da madeira, o combate à lavagem de dinheiro, a recuperação de recursos provenientes de atividades criminosas e o apoio institucional às organizações indígenas responsáveis pela vigilância territorial.

As lideranças também defendem que as decisões sobre segurança na Amazônia sejam construídas com a participação das populações diretamente afetadas. Essa posição não elimina a responsabilidade dos Estados pela proteção dos territórios, mas exige que os governos reconheçam os conhecimentos e as organizações locais.

Durante a conferência, o relator especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Albert Barume, tratou da relação entre segurança e autodeterminação. Para o representante da ONU, a capacidade de uma comunidade decidir sobre o próprio futuro fica comprometida quando organizações externas controlam seu território pela violência.

A discussão alcança diretamente a realidade das regiões de fronteira da Amazônia brasileira. No Acre, sobretudo no Vale do Juruá, povos indígenas compartilham relações históricas, culturais e territoriais com comunidades do Peru. Rios e caminhos tradicionais atravessam áreas onde a fiscalização estatal enfrenta dificuldades logísticas.

Na conferência, a experiência de cooperação entre povos indígenas da fronteira também esteve representada. Francisco Piyãko, liderança Ashaninka do Acre, apresentou iniciativas de articulação transfronteiriça envolvendo comunidades indígenas do Brasil e do Peru, segundo a Amazon Watch. Essas experiências mostram que a proteção territorial exige comunicação e cooperação entre populações separadas por limites nacionais, mas conectadas pela mesma floresta.

A perspectiva apresentada por Brehaut amplia o debate sobre segurança pública na Amazônia. O enfrentamento das organizações criminosas não depende exclusivamente da presença de tropas e de operações policiais. Envolve a investigação das estruturas financeiras, a proteção das vítimas de exploração, o controle das cadeias comerciais e a capacidade de impedir que atividades ilegais se restabeleçam depois das ações repressivas.

O acordo de Viena, entretanto, ainda está distante de produzir efeitos concretos. A decisão aprovada pelos países não criou imediatamente um novo tratado internacional, mas autorizou sua negociação.

Um comitê especial deverá realizar quatro sessões para preparar uma proposta de protocolo, com expectativa de apresentação na próxima Conferência das Partes, prevista para outubro de 2028. Posteriormente, ainda serão necessárias decisões sobre sua adoção e os procedimentos de adesão e implementação pelos países.

O processo também enfrentará disputas sobre o alcance das obrigações internacionais, os mecanismos de cooperação jurídica e a participação das organizações indígenas. Embora a resolução reconheça a contribuição dos povos originários no combate aos crimes ambientais, ainda não estabelece um mecanismo definitivo para garantir sua presença nas negociações.

Essa diferença entre reconhecimento político e participação efetiva constitui um dos principais desafios levantados pela mobilização indígena. As comunidades que diariamente registram invasões, enfrentam ameaças e produzem informações sobre a presença de organizações criminosas querem participar da definição das medidas que poderão afetar diretamente suas vidas.

A reportagem de Iván Brehaut coloca esse impasse no centro do debate. A vitória diplomática representa uma oportunidade para fortalecer o combate internacional aos crimes ambientais, mas não resolve, por si só, os problemas de violência, desigualdade e ausência de proteção estatal que sustentam a expansão das economias ilegais.

A possibilidade de responsabilizar grandes financiadores, identificar a origem de mercadorias e ampliar a cooperação entre autoridades poderá modificar a capacidade de enfrentamento dessas organizações. Porém, os resultados dependerão da execução das medidas e da disposição dos governos de alcançar os interesses econômicos que mantêm essas atividades.

Para os povos indígenas da Amazônia, a urgência é diferente do calendário diplomático. Enquanto os países negociam novos instrumentos jurídicos, comunidades continuam expostas às ameaças de grupos armados, à contaminação dos rios e à ocupação ilegal de seus territórios.

A questão que permanece depois de Viena, portanto, não é apenas quando o novo protocolo será aprovado, mas se ele conseguirá transformar compromissos internacionais em medidas capazes de proteger a floresta e as pessoas que vivem nela.

Fonte: La Mula

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, se emocionou nesta segunda-feira (2), Dia de Finados, ao visitar o túmulo da mãe no Cemitério Morada da Paz, na região do Calafate. A homenagem ocorreu durante uma agenda pelos cemitérios da capital, onde o gestor acompanhou os serviços organizados pela Prefeitura para receber as famílias que foram prestar homenagens a parentes e amigos falecidos.

Após participar de uma celebração religiosa, Alysson recordou a convivência com a mãe e os ensinamentos que recebeu dela, principalmente sobre respeito, humildade e solidariedade.

“A saudade nunca acaba. Minha mãe foi uma pessoa fundamental na minha vida, na minha formação”, declarou o prefeito, emocionado.

Alysson contou que a mãe sempre procurou ajudar as pessoas, sem fazer distinção de classe social, religião ou origem. Ele afirmou que esses valores continuam presentes em sua vida pessoal e na maneira como procura exercer suas responsabilidades públicas.

O prefeito também manifestou solidariedade às famílias que enfrentam a ausência de pessoas queridas. Para ele, o Dia de Finados é uma oportunidade de recordar histórias, agradecer pela convivência e preservar os ensinamentos deixados por quem já partiu.

Além da homenagem familiar, Alysson percorreu os cemitérios São João Batista, Cruz Milagrosa, São Francisco e Jardim da Saudade. Durante as visitas, conversou com servidores e acompanhou a estrutura disponibilizada pelo município para atender a população.

A Prefeitura intensificou os serviços de limpeza, roçagem, pintura e manutenção nos cemitérios públicos nos dias anteriores ao feriado. Também foram mobilizadas equipes de saúde e assistência social para oferecer orientações, aferição de pressão arterial e outros atendimentos aos visitantes.

No Cemitério Cruz Milagrosa, localizado na Estrada Transacreana, o prefeito acompanhou as melhorias realizadas no acesso à unidade. Entre as intervenções está a pavimentação asfáltica da entrada, uma reivindicação antiga da comunidade.

Segundo Alysson, a obra facilita o deslocamento das famílias que visitam o local, especialmente em datas de grande movimentação.

A programação de Finados também contou com a distribuição de água, organização dos espaços e apoio de servidores municipais. A expectativa da Prefeitura era receber mais de 40 mil visitantes nos quatro cemitérios públicos da capital ao longo do período.