A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária apresentou em 2025 o Atlas da Bioeconomia Inclusiva na Amazônia, publicação que organiza e analisa dados socioeconômicos, produtivos e ambientais da Amazônia Legal com o objetivo de apoiar a formulação de políticas públicas voltadas à sociobioeconomia, considerando as diferentes realidades territoriais da região.

O estudo sistematiza mais de 1.200 variáveis provenientes de bases secundárias e estrutura as informações em quatro dimensões: demografia e meio ambiente; estrutura agrária e categorias territoriais; produção agropecuária, extrativista e silvicultural; e indicadores sociais. Os dados são apresentados nos níveis regional, estadual e microrregional, abrangendo 107 microrregiões definidas pelo IBGE nos nove estados da Amazônia Legal, o que permite visualizar diferenças e assimetrias entre os territórios.

De acordo com o editor técnico do Atlas, o pesquisador Roberto Porro, a publicação adota uma abordagem territorial para evidenciar a diversidade dos contextos rurais amazônicos e oferecer subsídios ao planejamento público. Segundo ele, o levantamento busca contribuir para políticas alinhadas à definição de bioeconomia adotada pelo governo federal, que prevê o uso sustentável da biodiversidade como base para geração de renda, trabalho e equilíbrio climático, conforme o Decreto nº 12.044/2024.

A análise comparativa entre estados como Amazonas e Pará revela desafios comuns, como concentração fundiária e vulnerabilidade social, além de dinâmicas distintas relacionadas ao uso da terra. O Atlas aponta a pressão do desmatamento em áreas do Pará e o avanço da fronteira agropecuária em regiões do Amazonas, ao mesmo tempo em que identifica oportunidades produtivas associadas à biodiversidade e às cadeias da sociobioeconomia, a partir das especificidades de cada território.

O documento destaca ainda que iniciativas de bioeconomia inclusiva podem impactar diretamente cerca de 1,5 milhão de famílias de agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na Amazônia brasileira. Para os organizadores, o fortalecimento de sistemas produtivos baseados no uso sustentável da biodiversidade é um elemento central para enfrentar a crise climática e ampliar alternativas econômicas nos territórios amazônicos.

Na avaliação do coordenador-geral de Desenvolvimento da Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, William Saab, o Atlas se insere em um contexto de ampliação de políticas nacionais voltadas à sociobioeconomia e funciona como instrumento de apoio a gestores públicos. Segundo ele, a publicação contribui para iniciativas como o Plano Nacional de Desenvolvimento da Sociobioeconomia e o Programa Pró-Sociobioeconomia, lançados durante a COP30, em Belém.

Produzido a partir de ações e diagnósticos conduzidos ao longo de três anos por equipes de nove unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária na região Norte e no Maranhão, o Atlas é apresentado como uma ferramenta de referência para orientar estratégias, planos e programas voltados à bioeconomia inclusiva. A expectativa é que o mapeamento das realidades amazônicas contribua para decisões públicas e privadas mais alinhadas às condições sociais, econômicas e ambientais da região.

Confira: https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1181220/atlas-da-bioeconomia-inclusiva-na-amazonia-informacoes-e-analises-sobre-realidades-diferenciadas-para-subsidio-a-acoes-em-sociobioeconomia

Fonte: Embrapa

O governo do Peru promulgou, em dezembro de 2025, a lei que autoriza a abertura da estrada UC-105, um corredor viário projetado para ligar Pucallpa a localidades da província de Atalaya até Puerto Breu, na fronteira com o Brasil, em Marechal Thaumaturgo, no Acre, em uma área marcada pela presença de narcotráfico, cultivos ilegais, mineração informal e territórios indígenas vulneráveis, com possíveis impactos diretos sobre a região de fronteira com o estado do Acre.

A norma foi sancionada pelo presidente peruano José Jerí, que assumiu o cargo após um período de instabilidade política no país e atualmente conduz a agenda do Executivo. Jerí tem atuado na consolidação de decisões aprovadas pelo Congresso e, neste caso, oficializou uma lei impulsionada pela bancada de Fuerza Popular, de orientação fujimorista, que defende a ampliação da infraestrutura viária na Amazônia peruana como estratégia de integração regional.

O projeto foi aprovado com rapidez no Plenário do Congresso peruano, dispensando segunda votação. O registro da sessão aponta 83 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, com apoio de todas as bancadas presentes, apesar da ausência de 28 parlamentares por licença ou falta justificada. A iniciativa legislativa foi apresentada pela congressista Jenny López Morales, representante de Ucayali e então presidenta da Comissão Agrária, sem que fossem apresentados, de forma pública, estudos detalhados sobre os riscos associados à região atravessada pela estrada.

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O traçado da UC-105 percorre áreas da Amazônia peruana onde imagens de satélite e reportagens jornalísticas identificam a expansão acelerada do desmatamento associada a cultivos ilegais de coca, abertura de trilhas informais e operação de pistas clandestinas utilizadas pelo narcotráfico. Segundo levantamentos citados no documento, essas estruturas compõem um sistema articulado de economias ilícitas que tende a se fortalecer com a abertura de novas vias formais.

A preocupação extrapola o território peruano e alcança diretamente o Acre. A estrada prevista conecta-se a uma zona de fronteira já sensível, onde autoridades brasileiras e peruanas reconhecem a atuação de organizações criminosas transnacionais. Órgãos judiciais do Brasil confirmaram a presença do Comando Vermelho em áreas de fronteira entre Ucayali e o Acre, indicando que a região funciona como corredor para o tráfico de drogas, armas e outros ilícitos, com impactos sobre comunidades locais e sobre a dinâmica de segurança no lado brasileiro da fronteira.

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Comunidades indígenas do Peru e do Brasil afirmam que não foram consultadas adequadamente sobre a obra. Em resposta à aprovação da lei, povos originários dos dois países criaram a Comissão Transfronteiriça Juruá–Yurúa–Alto Tamaya, que reúne representantes de 28 territórios de 13 povos indígenas. O grupo alerta que a estrada atravessa áreas de uso tradicional, rios e florestas que sustentam modos de vida compartilhados entre comunidades que vivem em ambos os lados da fronteira amazônica. Um dos líderes indígenas ouvidos declarou que “somos indígenas e também somos peruanos. Não queremos ser maltratados, por isso se formou a Comissão Transfronteiriça, para fazer respeitar os direitos dos povos indígenas, para lembrar que as florestas não estão à venda e que o rio não é um negócio”.

Pesquisadores e monitores ambientais apontam que a experiência em outras áreas da Amazônia indica um padrão recorrente: a abertura de estradas formais em regiões com frágil presença do Estado costuma ser seguida pela expansão de atividades ilegais, como mineração informal, grilagem de terras e extração madeireira. No caso da UC-105, análises por satélite identificaram áreas de desmatamento recente e pistas clandestinas a poucos metros do traçado planejado, o que reforça os alertas sobre possíveis repercussões ambientais e sociais também para o Acre, dada a continuidade ecológica e territorial da região fronteiriça.

Fonte: Infobae, com informações de reportagens do Epicentro TV, Mongabay e dados do Congresso do Peru

Foto: Epicentro TV

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou, na segunda-feira (15), o Plano Clima, documento que vai orientar as políticas públicas brasileiras de enfrentamento à mudança do clima até 2035, com foco em mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos climáticos, e que deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial da União .

O plano reúne a Estratégia Nacional de Mitigação e a Estratégia Nacional de Adaptação, além de planejamentos setoriais, organizados em 16 agendas voltadas à adaptação e oito planos direcionados à redução das emissões. Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, o documento funciona como um orientador das ações públicas e privadas. “Quando a gente fala de adaptação a essa nova realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o problema na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”, afirmou.

Na prática, o Plano Clima estabelece iniciativas a serem adotadas por governos e pelo setor privado para que o país contribua para limitar o aquecimento global a 1,5 °C e, ao mesmo tempo, se prepare para eventos extremos, como secas e chuvas intensas. Entre os eixos destacados estão o incentivo ao desenvolvimento urbano com menor dependência de combustíveis fósseis, a ampliação da mobilidade coletiva, a eletrificação dos transportes e o uso de biocombustíveis. “Ele orienta o conjunto de atores, como municípios, por exemplo, para terem um desenvolvimento urbano mais sustentável”, disse o secretário.

O plano também dialoga com o setor econômico ao prever mecanismos para ampliar a oferta de recursos de financiamento destinados a investimentos de baixo carbono. De acordo com Aloisio Lopes de Melo, a proposta busca sinalizar prioridades e eixos de atuação para que empresas direcionem seus investimentos. “O Plano Clima estabelece mecanismos para aumentar a oferta de recursos de financiamento para os investimentos em atividade de baixo carbono”, explicou.

No cenário internacional, o documento complementa a meta brasileira de redução de emissões apresentada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2024, que prevê corte entre 59% e 67% das emissões até 2035. O governo pretende apresentar o Plano Clima como um mapa do caminho para o cumprimento desses compromissos. Para o secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação representa uma inovação com potencial de servir de referência a outros países. “Vai servir como referência e ajudar nesse debate internacional”, afirmou.

A construção do Plano Clima contou com participação social, por meio de consultas públicas, oficinas e debates. Para a especialista sênior do Instituto Talanoa, Marta Salomon, o documento resulta de um processo iniciado em 2023 e agora enfrenta o desafio da implementação. “O que está diante de nós agora como grande desafio é exatamente implementar aquilo que foi definido nesse grande acordo”, disse.

Organizações da sociedade civil apontam lacunas no texto, especialmente no que diz respeito à transição para uma economia menos dependente de combustíveis fósseis. Marta Salomon avalia que o plano não explicita de forma suficiente o afastamento dessas fontes energéticas. “A gente sentiu falta de o Plano Clima expressar o afastamento do uso de combustíveis fósseis”, afirmou. Avaliação semelhante é feita pelo assessor de políticas públicas do Observatório do Clima, Fábio Ishisaki, que defende maior detalhamento nos planos setoriais de energia e indústria. “No setor de energia, tem incentivos para adoção de renováveis, mas o principal, que é você não utilizar mais os fósseis, realmente nós não conseguimos identificar”, disse.

O tema da transição energética foi defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fóruns internacionais, como a COP30, realizada em Belém, e consta do documento final da COP28, em Dubai, como parte do esforço de aprimoramento do Acordo de Paris. Embora não tenha havido consenso pleno, houve compromisso governamental de avançar na construção desse caminho.

Outro ponto de debate envolve a institucionalização do Plano Clima. Para Marta Salomon, a ausência de uma lei específica pode expor o plano a mudanças de rumo em cenários políticos futuros. Já o Observatório do Clima avalia que esse risco é mitigado pelo fato de as políticas estarem vinculadas a legislações específicas e pelo reconhecimento do Acordo de Paris como norma supralegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Também há questionamentos sobre o custo total de implementação. Segundo o Observatório do Clima, apesar da indicação de fontes de recursos públicos e privados, a ausência de uma estimativa consolidada pode dificultar a execução das medidas previstas. A expectativa do governo é que o Plano Clima sirva como referência para decisões públicas e privadas nos próximos dez anos, influenciando políticas de desenvolvimento, investimentos e estratégias de adaptação em todo o país.

Fonte: Agência Brasil