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MEIO AMBIENTE

STF recebe ações contra leis ambientais do Acre

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis do Acre publicadas em 2024. As leis alteraram a política ambiental no estado. Uma das ações foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (ADI 7767), e a outra pelo Partido Verde (ADI 7769).

As ações questionam duas leis:

•⁠ ⁠Lei 4.396/2024: prevê a concessão automática do título de domínio definitivo de florestas públicas a particulares depois de dez anos de uso autorizado pelo poder público.
•⁠ ⁠Lei 4.397/2024: simplifica ou dispensa a necessidade de licença para atividades com impacto ao meio ambiente, como limpeza de terrenos, implantação de vias marginais e pavimentação asfáltica.

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que as leis flexibilizam e ameaçam a política ambiental do Acre. O Partido Verde alega que as normas não têm respaldo técnico e jurídico.

As ADIs 7767 e 7769 foram distribuídas ao ministro Nunes Marques.

Foto: Arison Jardim

MEIO AMBIENTE

Sete em cada dez parlamentares eleitos têm baixo alinhamento à agenda ambiental

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Quase sete em cada dez parlamentares que vão integrar o Congresso Nacional a partir de 2027 apresentam baixo ou muito baixo alinhamento com pautas ambientais e climáticas. O levantamento considera deputados federais e senadores eleitos para a 58ª Legislatura, que terá mandato entre 2027 e 2031.

A análise foi feita pelo Observatório do Clima a partir do Índice de Convergência Ambiental, ferramenta que avalia a atuação e os votos dos congressistas em temas relacionados ao clima e ao meio ambiente. Dos parlamentares analisados, 68,9% foram enquadrados nas duas menores faixas de convergência.

Ao todo, 201 congressistas, o equivalente a 33,8%, ficaram na categoria de alinhamento muito baixo. Outros 208, ou 35%, aparecem na faixa considerada baixa. Entre os parlamentares com maior proximidade da pauta socioambiental, 52 foram classificados com convergência boa e 133 com convergência muito boa.

O cenário é mais acentuado no Senado. Dos 81 senadores que integrarão a próxima legislatura, 64, ou 79%, apresentam alinhamento baixo ou muito baixo com temas como conservação ambiental, enfrentamento às mudanças climáticas e adaptação das cidades. Apenas 17 senadores estão nas faixas boa ou muito boa.

Na Câmara dos Deputados, 345 dos 513 parlamentares, correspondentes a 67,3% das cadeiras, ficaram nas categorias baixa ou muito baixa. Outros 40 deputados aparecem na faixa boa e 128 na classificação muito boa.

O levantamento também aponta aumento do número de senadores com baixo alinhamento ambiental em comparação com a atual legislatura. O grupo passou de 58 para 64 integrantes. O Observatório do Clima relaciona parte da mudança na composição do Congresso ao crescimento de partidos que registram índices menores de convergência com essa agenda.

Entre os exemplos está o PL, que ampliou sua representação para 28 das 81 cadeiras do Senado e 121 das 513 vagas da Câmara dos Deputados. Para a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, a nova configuração deve ampliar as disputas no Congresso em torno das políticas ambientais durante os próximos quatro anos.

A metodologia divide os parlamentares em quatro níveis de convergência ambiental: muito baixa, entre 0% e 25%; baixa, de 26% a 50%; boa, entre 51% e 69%; e muito boa, de 70% a 100%. A análise também utilizou informações oficiais da Câmara, do Senado, de assembleias legislativas e de governos para classificar parlamentares ainda sem histórico no índice.

Fonte: Agência Brasil

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MEIO AMBIENTE

El Niño pode ser um dos mais fortes desde 1950 e aumenta risco de seca no Norte

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O El Niño de 2026 pode alcançar intensidade “muito forte” entre outubro e dezembro e ficar entre os episódios mais intensos registrados desde 1950. A projeção consta no Painel El Niño 2026-2027, elaborado por órgãos federais de monitoramento climático. A probabilidade de o fenômeno atingir essa classificação no trimestre chega a 95%.

A previsão chama atenção especialmente para as regiões Norte e Nordeste, onde a combinação de menos chuvas e temperaturas elevadas pode agravar a seca e aumentar o risco de incêndios. O Acre está entre os estados da Região Norte sujeitos ao cenário climático projetado para os próximos meses.

Enquanto o centro-norte do Brasil tende a enfrentar condições mais secas, a Região Sul deve registrar chuva acima da média, com possibilidade de cheias. Parte do Sudeste e o leste do Nordeste também podem ter volumes de chuva superiores à média.

As temperaturas devem continuar acima do padrão histórico em grande parte do território brasileiro. No Norte, o calor associado à redução das precipitações pode ampliar a perda de umidade do solo e criar condições favoráveis à propagação do fogo.

O El Niño ocorre quando há aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. No fim de setembro, as anomalias de temperatura passaram de 2°C nas regiões central e leste do Pacífico, condição acompanhada por centros de monitoramento meteorológico.

O boletim é produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Cemaden, Serviço Geológico do Brasil, Defesa Civil Nacional e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.

A evolução do fenômeno continuará sendo acompanhada ao longo dos próximos meses, já que mudanças na temperatura do Pacífico podem alterar a distribuição das chuvas e do calor em diferentes regiões do país.

Fonte: Agência Brasil

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MEIO AMBIENTE

Seca avança no Juruá e atinge municípios do Acre, aponta Cemaden

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A estiagem ganhou força no Acre entre agosto e setembro de 2026, com avanço das condições de seca principalmente no Vale do Juruá. O novo monitoramento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), divulgado nesta sexta-feira (2), coloca municípios da região nas categorias de seca fraca e moderada.

Pelo Índice Integrado de Seca de três meses, o IIS-3, Porto Walter aparece em situação de seca moderada. Marechal Thaumaturgo e Jordão foram classificados com seca fraca.

O cenário também aparece no indicador de curto prazo, o IIS-1. Nesse recorte, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão estão classificados na categoria de seca fraca.

Apesar da piora registrada no Juruá, nenhum município acreano aparece, em setembro, nas categorias de seca severa ou extrema.

O avanço observado no Acre acompanha uma intensificação da estiagem em diferentes regiões do país. Entre agosto e setembro, o número de municípios brasileiros classificados com seca severa ou extrema passou de 157 para 276, crescimento de 75,8%.

Somente os municípios em seca extrema passaram de quatro para 54 no período. Já os classificados em seca severa subiram de 153 para 222.

Na Região Norte, o agravamento também atingiu Amazonas e Roraima. Em Roraima, 11 municípios passaram a ser classificados com seca severa em setembro, contra três em agosto. No Amazonas, o número subiu de quatro para 13.

A maior parte das áreas que chegaram às categorias mais críticas já enfrentava estiagem nos meses anteriores. Dos 276 municípios brasileiros em seca severa ou extrema em setembro, 262 já apresentavam algum nível de seca desde julho.

O levantamento também mede os possíveis efeitos sobre áreas de produção rural. Em setembro, 317 municípios brasileiros tinham pelo menos 40% das áreas agrícolas ou de pastagens potencialmente afetadas pela seca, 109 a mais do que no mês anterior.

Entre esses municípios, 228 tinham mais de 80% da área agropecuária potencialmente atingida. O monitoramento registrou ainda agravamento das condições em assentamentos rurais, terras indígenas e unidades de conservação.

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