No primeiro dia do recesso forense, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, celebrou junto aos parceiros, a instalação de mais dois Pontos de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus). Dessa vez, na Escolas Estadual Professora Clícia Gadelha, no bairro São Francisco, e na Escola Estadual Heloísa Mourão Marques, no bairro Aeroporto Velho.
Agora são quatro PIDJus somente em Rio Branco, mas a proposta é alcançar outras cidades acreanas nessa iniciativa que tem como missão, acima de tudo, promover a inclusão digital, por meio do acesso a diversos serviços de diferentes órgãos, funcionando como um ponto de acolhimento para que o cidadão não precise se deslocar para áreas distantes de onde mora.
O objetivo principal é maximizar o acesso à Justiça, especialmente onde não existe nenhuma unidade física do Poder Judiciário, o que muitas vezes impede o acesso à justiça de pessoas que precisam se deslocar por grandes distâncias para obter o serviço público de justiça.
E integram essa iniciativa, junto TJAC, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (TRT14), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Justiça Federal, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), OCA e Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi (Ipetec).
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu aos parceiros, em especial as escolas que abraçaram a iniciativa. Segundo ela, o objetivo principal é reduzir as barreiras geográficas que por vezes limitam o acesso à justiça. “Reconhecemos que o acesso à justiça é um direito fundamental de todo cidadão, e é nossa responsabilidade assegurar que esse direito seja efetivamente exercido, independentemente de onde alguém esteja localizado”, ressaltou.
“Juntos, transformamos realidades e construímos um futuro mais justo isso é o PIDJus”
Ela também comentou que o PIDJus “é um farol de esperança e oportunidade, capacitando nossos cidadãos com conhecimento e acesso aos seus direitos. Juntos, estamos transformando realidades e construindo um futuro mais justo para nossa amada comunidade”, frisou.
Participaram da entrega das novas instalações, a procuradora de Justiça do MPAC, Rita de Cássia, e o secretário adjunto de Estado de Educação, Tião Flores, bem como os diretores do TJAC, Evandro Luzia e Solange Chalub.
Os monitores do PIDJus que ajudarão as pessoas na busca pelos serviços, são jovens selecionados da própria comunidade onde eles estão instalados, que passam por todo um treinamento com as instituições inseridas na iniciativa. Para eles, a oportunidade é também de inserção no mercado de trabalho e de contribuir com o lugar que vivem.
“Eu me sinto muito bem em participar desse projeto. É uma realização minha poder ajudar as pessoas aqui. Ver um projeto como esse e poder participar, ajudando as pessoas aqui na minha comunidade é muito bom”, disse Natan Abreu.
“Eu me sinto muito feliz com essa oportunidade. Na verdade, eu acho que isso serve para nossa formação, tanto profissional, como também como humanos, porque é um trabalho que a gente vai lidar com várias pessoas, com diferentes personalidades, e a gente tem que ter essa desenvoltura para saber ajudar as pessoas da melhor forma possível”, comentou Lívia Caroliny.
A coordenadora de ensino da escola, Viviane Câmara também falou sobre a iniciativa. “Eu acho esse um trabalho de suma importância. Muitas vezes esse atendimento não chega Às comunidades mais carentes, e temos aqui na baixada muitas pessoas que precisam e em alguns momentos a burocracia a impedem de acessar. Então vê um projeto como esse aqui na área, tendo esse ponto aqui na escola, a Justiça estará mais perto e ajudará muita as pessoas. Esse projeto é primordial, e o Judiciário está de parabéns por ter esse olhar para as pessoas mais carentes, que realmente necessitam. Vai ajudar muitas pessoas”, finalizou.
Texto: Andréa Zílio / Fotos: William Azevedo e Ascom MPAC | Comunicação TJAC
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta quarta-feira (16), a destinação de mais R$ 2 milhões em emenda parlamentar para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Acre.
Os recursos serão aplicados em 2025, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar no estado. Segundo o parlamentar, a verba será usada para a compra direta de alimentos produzidos por pequenos agricultores, contribuindo para a geração de renda no campo e para a segurança alimentar da população.
Desde 2021, Petecão já destinou mais de R$ 5 milhões ao PAA no Acre, beneficiando 22 cooperativas e associações de agricultores familiares. O senador também se tem destacado como defensor da companhia, ressaltando seu papel na regulação dos preços dos alimentos e no apoio aos pequenos produtores.
A superintendente da empresa no Acre, Alessandra Ferraz, destacou a importância da parceria com o senador.
“Este é um programa fundamental para garantir mercado aos pequenos produtores e, ao mesmo tempo, assegurar alimentação de qualidade a quem mais precisa. O senador Petecão tem sido um grande parceiro nessa luta”, afirmou.
Nas últimas semanas, o senador se reuniu com representantes de diversas associações e cooperativas do estado. Entre eles, Valdemiro Rocha, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-Acre). Durante os encontros, reforçou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
“O PAA é uma política pública essencial para garantir renda aos produtores rurais e alimentação de qualidade à população. Nosso objetivo é fortalecer e ampliar o alcance desse programa no Acre”, declarou o senador.
O próximo passo será a seleção das entidades que receberão os recursos. De acordo com Petecão, a escolha será feita com base em critérios técnicos, priorizando organizações com maior capacidade de impacto social e produtivo.
“Estamos comprometidos em garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa e com maior potencial para impulsionar a agricultura familiar no Acre”, finalizou.
A Prefeitura de Rio Branco iniciou a entrega de cestas básicas em comunidades rurais atingidas por desastres naturais. A ação é parte de um programa de ajuda humanitária que tem como foco atender famílias em situação de vulnerabilidade.
A primeira etapa da distribuição começou na comunidade da Vila Manoel Marques, localizada no km 14 da Estrada Transacreana. Aproximadamente 440 famílias estão sendo atendidas nesta fase inicial. A previsão é de que, na etapa seguinte, o número de beneficiados chegue a 4.400 famílias, em 37 comunidades da zona rural.
A iniciativa é realizada em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec).
Segundo o secretário da Seagro, Eracides Caetano, as entregas estavam previstas para o ano anterior, mas foram interrompidas devido às enchentes. Com a retomada do cronograma, a prefeitura pretende concluir as entregas até o fim de abril.
A presidente da Associação Nova Esperança, Rosiane Vieira, afirmou que a seca de 2024 afetou a produção agrícola local, dificultando o sustento das famílias da região. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que a ação também prevê, em etapas posteriores, a distribuição de roupas e kits de limpeza.
A medida busca mitigar os impactos causados por eventos climáticos em áreas com acesso limitado a serviços públicos.
A Prefeitura de Rio Branco recebeu, nesta quinta-feira (3), a doação de um terreno de 1.300 metros quadrados da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). A área está localizada ao lado da creche municipal Sagrado Coração de Maria, na região central da capital.
A cessão integra o Programa de Democratização de Imóveis da União, voltado à implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura e assistência social. De acordo com o superintendente do SPU, Tiago Mourão, a ação segue outras iniciativas similares na cidade, como a destinação de área para uma Unidade Básica de Saúde e para habitações populares.
Com o novo terreno, a previsão é ampliar a estrutura da creche com a construção de 12 salas de aula, biblioteca, berçário e espaços de lazer. Atualmente, a unidade atende 62 crianças de um a três anos e onze meses. Segundo a direção, mais de 100 crianças estão em lista de espera.
A diretora da creche, Lislane Suellen, afirmou que a expansão permitirá ampliar a capacidade de atendimento, alcançando famílias de diferentes bairros que buscam vagas na única unidade da região central.
O prefeito em exercício, Alysson Bestene, disse que a prioridade da gestão é garantir acesso à educação infantil e criar condições para que os responsáveis possam trabalhar. Ele ressaltou que, desde a implementação do berçário a partir dos quatro meses de idade, a meta é ampliar a cobertura do serviço com qualidade.
A creche funciona em tempo integral, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com atendimento pedagógico, alimentação e atividades voltadas à infância.