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Transferência do Centro Pop para a Sobral é tema de audiência pública em Rio Branco

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A Câmara Municipal de Rio Branco realizou, nesta quarta-feira (16), uma audiência pública para discutir a possível transferência do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) da região central da cidade para a Baixada da Sobral.

Durante o debate, moradores da Sobral apresentaram um abaixo-assinado contrário à proposta. Lívio Veras, representante da comunidade, afirmou que a mudança pode gerar impactos na convivência local e sobrecarregar os serviços públicos já existentes no bairro. Ele questionou a ausência de outras medidas, como o fortalecimento das casas terapêuticas, e afirmou que a transferência do equipamento não seria a solução adequada.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, justificou a proposta com base na necessidade de reestruturar o serviço. Segundo ele, o atual espaço não cumpre os objetivos da política pública e o novo endereço teria melhores condições de atendimento. Luz ressaltou que o poder público não pode obrigar pessoas em situação de rua a aceitar acolhimento em instituições fechadas, como casas de recuperação.

O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor Thalles Ferreira, participou da audiência e destacou que a prefeitura recebeu o prazo de 90 dias para reformular o plano de funcionamento do Centro Pop.

Em defesa da transferência, o vice-presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Marcelo Moura, apontou que a permanência do Centro Pop na área central tem contribuído para o esvaziamento econômico da região. Moura declarou que a Acisa está disposta a contribuir com soluções, inclusive com a geração de empregos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O debate segue aberto no Legislativo e nas instâncias de gestão municipal. A proposta ainda será avaliada à luz das demandas da população e das exigências legais apontadas pelo Ministério Público.

Economia e Empreender

Empresas que já adotam escala 5×2 relatam manutenção do faturamento e orientam sobre mudanças na jornada

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Empresários que já adotam a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso relatam que conseguiram reorganizar suas equipes sem comprometer o faturamento. As experiências, reunidas pelo Sebrae nesta segunda-feira (26), mostram alternativas para os pequenos negócios se adaptarem ao fim da escala 6×1, que começa a valer em dezembro em todo o país.

Uma das experiências é da cafeteria Civitá, em Brasília, que funciona diariamente e adotou a escala 5×2 em maio deste ano. O sócio Fernando Bakker afirma que a mudança exigiu ajustes na organização dos funcionários, mas não prejudicou as vendas.

“No início foi meio confuso, mas hoje funciona muito bem”, contou o empresário, que também percebeu maior satisfação entre os trabalhadores. Para ele, a reorganização deve começar pelo diálogo com as equipes e pela revisão das rotinas de cada estabelecimento.

Outra experiência vem do restaurante Dona Marla – Comida de Mãe, localizado na região do ABC paulista. O estabelecimento funciona com dois dias de folga semanal desde sua abertura, em 2023. O chef Marcos Silva afirma que o faturamento cresceu nesse período e que o restaurante mais que dobrou sua capacidade de atendimento, inicialmente de 42 lugares.

Silva recomenda que os empresários analisem os dias de menor movimento, avaliem os horários de funcionamento e reorganizem a distribuição dos funcionários. A proposta é manter o atendimento ao público sem exigir que cada trabalhador esteja presente seis dias por semana.

Uma pesquisa do Sebrae aponta que 51% dos donos de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) acreditam que o fim da escala 6×1 não terá impacto em seus negócios.

A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A partir de 15 de dezembro, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Para auxiliar nessa transição, o Sebrae lançou o simulador Escala Sebrae. A ferramenta permite avaliar a distribuição de funcionários, alterações de horários, necessidade de contratações e custos com horas extras, conforme as características de cada negócio.

Fonte: Sebrae

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Rio Branco

Rio Branco prepara novo plano de ação climática para enfrentar eventos extremos

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou as discussões para elaboração de um novo Plano Local de Ação Climática, com medidas destinadas a reduzir os impactos das mudanças do clima na capital acreana. O planejamento foi debatido na quinta-feira (22), durante a 9ª reunião do Comitê Intersecretarial de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (COIMAMC), que reuniu representantes de 12 secretarias municipais.

Entre os assuntos discutidos estão a preparação da cidade para eventos climáticos extremos, a capacitação de servidores e o acompanhamento das medidas previstas no Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, referente ao período de 2025 a 2026.

Rio Branco também integra a iniciativa AdaptaCidades, voltada ao desenvolvimento de estratégias de adaptação climática. O município está entre os dez que atenderam aos critérios de adesão ao programa, que oferece ferramentas, metodologias e capacitações para identificar áreas de risco e vulnerabilidades ambientais.

A chefe da Divisão de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, Aline Paiva Ramos Martins, explicou que a participação no programa permitirá ampliar a capacidade técnica das equipes municipais responsáveis pelas ações de enfrentamento às mudanças climáticas.

A reunião também tratou dos programas Mutirão Brasil – Cidades Amazônicas e Mutirão Brasil – Resíduos Orgânicos. O primeiro busca fortalecer o planejamento climático municipal, enquanto o segundo envolve capacitação técnica e elaboração de projetos relacionados à gestão de resíduos orgânicos.

De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, a atuação conjunta das secretarias é necessária para acompanhar as metas estabelecidas pelo município e preparar a cidade para situações climáticas extremas.

A secretária municipal de Planejamento, Renata Pessoa da Costa, também defendeu a definição de cronogramas e o monitoramento das ações previstas, com o objetivo de assegurar a execução e a continuidade das medidas ambientais.

As próximas etapas incluem o acompanhamento das iniciativas em andamento e o desenvolvimento do novo plano climático, que deverá orientar as políticas municipais de adaptação e prevenção de riscos relacionados às mudanças do clima.

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Acre

Estupro de vulnerável cresce 31% no Acre e chega a 443 vítimas em nove meses

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O Acre registrou 443 vítimas de estupro de vulnerável entre janeiro e setembro de 2026, um aumento de 31,45% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e mostram que quase 90% das vítimas são do sexo feminino.

Das 443 vítimas contabilizadas nos primeiros nove meses do ano, 396 eram do sexo feminino, o equivalente a 89,4% do total. Outras 41 eram do sexo masculino, enquanto seis registros não tiveram o sexo informado. A média no estado se aproxima de duas vítimas por dia.

Abril foi o mês com maior número de registros, com 61 vítimas, seguido por julho, com 57, e setembro, com 56. Em junho, foram contabilizadas 54 vítimas, enquanto maio teve 51 ocorrências. Março registrou 49 casos, agosto teve 44, janeiro somou 39 e fevereiro apresentou o menor número do período, com 32 vítimas.

O levantamento também aponta uma taxa de 66,53 vítimas de estupro de vulnerável para cada 100 mil habitantes no Acre em 2026.

O estupro de vulnerável é caracterizado pela legislação brasileira quando a violência sexual envolve menores de 14 anos ou pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou outras condições, não possuem discernimento para consentir ou não conseguem oferecer resistência.

Os números consideram os registros encaminhados ao Sinesp pelos órgãos de segurança pública. O crescimento de 31,45% coloca a violência sexual contra pessoas vulneráveis entre os problemas enfrentados pelo estado na área de segurança e proteção das vítimas.

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