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MEIO AMBIENTE

TRF1 atende pedido do MPF e determina suspensão de intervenções na estrada que vai até Porto Walter

Decisão acata pedido devido a questões ambientais e territoriais indígenas

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender todas as intervenções na estrada Ramal Barbary, que conecta os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, no Acre. A decisão visa atender a uma ação civil pública movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) em setembro de 2022. O pedido de suspensão representa uma medida cautelar enquanto questões legais e ambientais associadas ao projeto são avaliadas pela Justiça Federal.

A estrada em questão é objeto de controvérsia devido ao impacto que pode causar à Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, à Unidade de Conservação Japiim Pentecoste e à área de influência do Parque Nacional da Serra do Divisor. O MPF argumentou que a licença ambiental emitida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão estadual, não deveria prevalecer sobre terras indígenas e áreas de preservação permanente. Alegou-se que somente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), poderia conceder a autorização necessária.

Além disso, o MPF destacou a ausência de consulta prévia às populações indígenas, conforme estipulado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma incorporada ao direito brasileiro. O tribunal não apenas determinou a suspensão das intervenções na área, mas também o bloqueio da estrada e a proibição de operações ilegais de balsas, com instruções para que o estado do Acre e os municípios fiscalizem e impeçam tais atividades. Como medida de publicidade, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) deve fixar outdoors nos acessos da estrada, informando sobre a suspensão das intervenções conforme determinado pela Justiça Federal em resposta à ação civil pública do MPF e MP/AC.

MEIO AMBIENTE

Rio Acre ultrapassa os 17m em Rio Branco, situação segue grave

Defesa Civil Alerta paa velocidade de subida e previsão de mais chuvas

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O tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, usou as redes sociais para informar sobre a situação atual do Rio Acre na capital, que ultrapassou a marca de 17 metros nesta quinta-feira, 29. Falcão destacou que, além do aumento significativo do nível do rio, a velocidade com que o nível está subindo também é motivo de atenção, estando a dois centímetros por hora. Este fenômeno é atribuído à soma das águas vindas do Alto Acre e do Riozinho do Rola em Rio Branco. Segundo o gestor, não há expectativas de melhora nas condições atuais nas próximas horas ou dias.

“Estamos com um aumento considerável do nível do rio, inclusive com uma velocidade mais alta do que estava anteriormente. Estamos a dois centímetros por hora; isso é consequência evidentemente de toda água que vem do Alto Acre, juntando também com o Riozinho do Rola, em Rio Branco. Não temos perspectiva para que nessas próximas horas e próximos dias as coisas melhorem”, relatou Falcão.

Além disso, há previsões de mais chuvas para a região. De acordo com o Boletim do Tempo da Secretaria de Meio Ambiente do Acre, do dia 29 de fevereiro ao dia 6 de março de 2024, espera-se que o volume de chuva acumulado varie entre 15 mm e 100 mm. Especial atenção é dada às áreas do Juruá e Assis Brasil, onde se prevê que as chuvas fiquem acima da média para o período, indicando uma anomalia positiva na região.

A situação requer monitoramento contínuo e medidas preventivas para mitigar possíveis impactos negativos nas áreas afetadas.

Foto: Sérgio Vale / vale Comunicação

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MEIO AMBIENTE

Município de Brasileia enfrenta segunda alagação em menos de um ano

Rio Acre atinge níveis históricos, impactando a região do Alto Acre, com os municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia também sendo afetados.

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O município de Brasileia, localizado no Alto Acre, enfrenta a segunda alagação em menos de um ano devido à elevação do Rio Acre. A situação atingiu mais de 75% do território da cidade e aproximadamente 50% da população. Na última medição às 12h desta quarta-feira, o Rio Acre alcançou a marca de 15,58 metros. Posteriormente, às 18h, a Defesa Civil Estadual registrou uma vazante de três centímetros, com o nível do rio atingindo 15,55 metros.

A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, destacou a gravidade da situação, declarando que a cidade se encontra quase totalmente inundada e isolada, afetando diversas comunidades rurais. Apesar do cenário crítico, a gestora ressaltou a união de instituições, empresas e cidadãos, que tem sido fundamental para minimizar os impactos da cheia.

Um comitê de crise foi estabelecido, contando com a colaboração do secretário de Agricultura e a estrutura do Estado para prestar assistência às pessoas afetadas e fornecer ajuda humanitária.

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MEIO AMBIENTE

Zequinha Lima visita escolas preparadas para receber desabrigados

Prefeito verifica estruturas e destaca ação preventiva diante da ameaça de enchentes em Cruzeiro do Sul

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O Prefeito Zequinha Lima esteve nas escolas de Cruzeiro do Sul para inspecionar as instalações destinadas a possíveis famílias afetadas pela cheia do Rio Juruá. Cinco unidades municipais estão prontas para abrigar desalojados, sendo elas: Margarida Pedreira, Thaumaturgo de Azevedo, Corazita Negreiros, Marcelino Champagnat e Irmã Diana.

A iniciativa faz parte dos preparativos da prefeitura para lidar com a ameaça das enchentes, conforme o plano de contingência municipal. O objetivo é proporcionar uma resposta proativa às necessidades da comunidade diante da possível evacuação das famílias.

“Nós estamos checando as escolas, as estruturas que vão ser utilizadas para abrigar as famílias em caso de necessidade. Temos cinco escolas já preparadas para receber, e caso haja necessidade de mais, o Estado também está disponibilizando as suas. O importante é que o ambiente está preparado para que possamos proporcionar segurança caso as famílias precisem ser retiradas de suas residências”, afirmou o prefeito.

A Defesa Civil continua monitorando o nível do Rio Juruá, que atingiu 12,79 metros ao meio-dia desta terça-feira. Até o momento, nenhuma família de Cruzeiro do Sul foi removida de casa ou levada para abrigos públicos. Zequinha Lima publicou um vídeo mostrando sua visita à escola, destacando os esforços para preparar o local para os desabrigados pela enchente do Rio Juruá.

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