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MEIO AMBIENTE

TRF1 atende pedido do MPF e determina suspensão de intervenções na estrada que vai até Porto Walter

Decisão acata pedido devido a questões ambientais e territoriais indígenas

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender todas as intervenções na estrada Ramal Barbary, que conecta os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, no Acre. A decisão visa atender a uma ação civil pública movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) em setembro de 2022. O pedido de suspensão representa uma medida cautelar enquanto questões legais e ambientais associadas ao projeto são avaliadas pela Justiça Federal.

A estrada em questão é objeto de controvérsia devido ao impacto que pode causar à Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, à Unidade de Conservação Japiim Pentecoste e à área de influência do Parque Nacional da Serra do Divisor. O MPF argumentou que a licença ambiental emitida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão estadual, não deveria prevalecer sobre terras indígenas e áreas de preservação permanente. Alegou-se que somente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), poderia conceder a autorização necessária.

Além disso, o MPF destacou a ausência de consulta prévia às populações indígenas, conforme estipulado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma incorporada ao direito brasileiro. O tribunal não apenas determinou a suspensão das intervenções na área, mas também o bloqueio da estrada e a proibição de operações ilegais de balsas, com instruções para que o estado do Acre e os municípios fiscalizem e impeçam tais atividades. Como medida de publicidade, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) deve fixar outdoors nos acessos da estrada, informando sobre a suspensão das intervenções conforme determinado pela Justiça Federal em resposta à ação civil pública do MPF e MP/AC.

MEIO AMBIENTE

Queimadas em julho de 2024 já superam total de julho de 2023 no Acre

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Em julho de 2024, o número de focos de queimadas no Acre já supera o total registrado em julho de 2023, mesmo antes do fim do mês. Até o dia 20 de julho de 2024, foram registrados 306 focos de incêndio no estado. Em comparação, julho de 2023 registrou 212 focos durante todo o mês. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O aumento no número de queimadas pode ser atribuído a condições climáticas e atividades humanas.

Além das queimadas, o desmatamento no Acre também apresenta números preocupantes. Até julho de 2024, foram emitidos avisos de desmatamento que totalizam 1.847,75 km² na Amazônia Legal, segundo dados do Projeto DETER do INPE. No mesmo período em 2023, os avisos de desmatamento totalizaram 46,08 km². A combinação de desmatamento e queimadas intensifica os desafios ambientais no estado e demanda ações coordenadas para a preservação das florestas.

Em dados do boletim oferecido pela Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema), do último dia 17, a previsão do tempo para o período de 17 a 23 de julho de 2024 indica chuvas acumuladas de até 15 mm nas regionais do Tarauacá-Envira, Purus e Baixo Acre, com possibilidade de chuvas abaixo do esperado em todas as regiões do estado. O risco de fogo é classificado como médio, alto e crítico em todo o estado, com maior intensidade nas regiões do Juruá e Tarauacá/Envira, de acordo com o boletim da Sema.

De acordo com dados do satélite de referência AQUA Tarde, entre 1º de janeiro e 21 de julho de 2024, o município de Feijó lidera o ranking de focos de queimadas no Acre com 44 focos, seguido de Cruzeiro do Sul com 42 focos e Sena Madureira com 29 focos.

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MEIO AMBIENTE

Na fronteira com o Acre, organizações indígenas do Peru movem ação contra construção de estrada e suas ameaças

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Organizações indígenas do Peru entraram com uma ação contra o Governo Regional de Ucayali para interromper a construção da estrada Nueva Italia – Puerto Breu. A estrada, iniciada sem autorização legal, foi aberta por madeireiros e narcotraficantes, sem estudo de impacto ambiental ou consulta prévia às comunidades afetadas.

A ação foi apresentada pela Organização Regional AIDESEP Ucayali (ORAU) e pela Associação de Comunidades Nativas para o Desenvolvimento Integral de Yurua, Yono e Sharakoiai (ACONADIYSH), com o apoio do Instituto de Defesa Legal (IDL) e da Upper Amazon Conservancy (UAC).

As comunidades indígenas dos distritos de Yurua e Tahuania, na província de Atalaya, manifestaram preocupação com a abertura da estrada, que já resultou no desmatamento de 7.160 hectares, segundo o Ministério do Ambiente. A estrada também ameaça os povos indígenas em situação de isolamento e contato inicial na Reserva Indígena Murunahua.

No Congresso, há iniciativas para formalizar a construção da estrada e declará-la de interesse nacional, como o Projeto de Lei 06960/2023-CR. As comunidades nativas argumentam que essa formalização facilitaria a expansão de atividades criminosas, como o narcotráfico e a extração ilegal de madeira, prejudicando o meio ambiente e as terras indígenas.

A demanda constitucional busca que o Governo Regional de Ucayali suspenda a construção da estrada, citando violações dos direitos coletivos dos povos indígenas, incluindo o direito a um ambiente equilibrado. Estudos indicam que a estrada já causou desmatamento significativo e que sua formalização aumentaria o impacto ambiental e social na região.

A construção da estrada UC-105 também apresenta sérios riscos para as comunidades indígenas no Acre, Brasil, situadas na fronteira. A estrada facilita a entrada de atividades ilícitas na região, resultando em desmatamento, contaminação de corpos d’água e impactos negativos na biodiversidade. Os povos indígenas do Acre, especialmente os Ashaninka do Rio Amônia, enfrentam ameaças diretas devido à proximidade da estrada com seus territórios. A ocupação ilegal e a presença de atividades criminosas aumentam a violência, incluindo assassinatos de líderes indígenas e defensores ambientais.

Historicamente, a estrada tem servido como um corredor para atividades predatórias, como a extração de madeira. Com a reabertura e expansão da UC-105, há um temor de retorno dos conflitos e deslocamentos forçados que marcaram as décadas passadas, agravando a situação dos povos indígenas que já sofreram com invasões e exploração ilegal em suas terras.

Fonte: https://www.idl.org.pe/

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MEIO AMBIENTE

⁠ Julie Messias recebe Cruz do Mérito da Amazônia por atuação exemplar no meio ambiente ⁠

Secretária do Acre é homenageada por Redução Histórica no Desmatamento e Combate às Queimadas

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A secretária Julie Messias recebeu a Cruz do Mérito da Amazônia pelo seu trabalho como gestora pública à frente da pasta ambiental no governo do Acre. A cerimônia de premiação aconteceu durante o evento Ícones da Amazônia, organizado pela Câmara Brasileira de Cultura e Academia de Ciências e Artes, no buffet AFA Jardim, em Rio Branco.

Julie Messias, além de ser secretária do Meio Ambiente, é presidente do Comitê Diretivo do GCF no Brasil e do Fórum de Secretários da Amazônia Legal. Em seu discurso, destacou que a premiação é um reconhecimento não apenas a ela, mas a toda a equipe de governo que trabalha na conservação e preservação ambiental.

Agradeço ao governador Gadson Cameli pela confiança em meu trabalho à frente da Sema, e a todos os demais agentes que atuam integrados à nossa pasta de Meio Ambiente.

O estado do Acre tem obtido resultados, como a redução de 69% no desmatamento e 45% nos focos de queimadas em 2023, conforme relatórios do MapBiomas e do Cigma, respectivamente. Além disso, foi o primeiro estado a ter um projeto aprovado pelo Fundo Amazônia, no valor de aproximadamente R$ 98 milhões. As ações incluem a Rede de Governança Ambiental, mutirões de regularização ambiental e programas como ReflorestAcre, Bioguardião e Água Boa.

Julie Messias enfatizou os desafios atuais, como a seca extrema e a baixa pluviosidade devido aos efeitos prolongados do El Niño, e lançou iniciativas como o Decreto de Emergência Ambiental e a Segunda Fase da Operação Protetor dos Biomas.

A premiação é o reconhecimento pelo trabalho dedicado à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica.

Com informações Assessoria / Foto: Janine Brasil/Sema

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