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Unicef aponta aumento da violência contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgaram dados que indicam índices mais altos de violência sexual e letal contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal em comparação ao restante do país. O levantamento, com base em registros de 2021 a 2023, aponta que seis dos dez estados brasileiros com maiores taxas de violência sexual contra menores estão na região, que concentrou mais de 31 mil casos de estupro nesse período.

Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Acre lideram o ranking regional, com taxas que variam de 163,7 a 234,2 casos para cada 100 mil crianças e adolescentes. Municípios localizados até 150 quilômetros das fronteiras brasileiras apresentaram incidência superior à média da região. Em 2023, a taxa na Amazônia foi de 141,3 casos por 100 mil, 21,4% acima do índice nacional.

O estudo também revela que a violência letal contra jovens de 15 a 19 anos em centros urbanos amazônicos é 27% maior do que em áreas urbanas de outras regiões. No período analisado, a região registrou quase 3 mil mortes violentas intencionais de menores de idade, com taxa 31,9% superior nas cidades amazônicas em relação ao restante do país.

As desigualdades raciais são marcantes. Entre as vítimas de estupro na região, 81% eram negras e 2,6% indígenas. Crianças e adolescentes negros estão três vezes mais expostos à violência letal, incluindo mortes por intervenção policial, que atingiram 91,8% de vítimas negras em 2023. A violência sexual contra crianças indígenas mais que dobrou no triênio, com aumento de 151%.

Os dados também mostram 10.125 casos de maus-tratos registrados na região entre 2021 e 2023, sendo que, em 2023, a maioria das vítimas era menina, negra, com idade entre 5 e 9 anos, e agredida por um familiar dentro de casa.

Segundo Nayana Lorena da Silva, oficial de Proteção contra a Violência do Unicef, a vulnerabilidade social, os conflitos territoriais, a extensão das fronteiras e a incidência de crimes ambientais criam um cenário complexo que exige ações específicas para garantir os direitos da infância na região. Para o pesquisador Cauê Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as políticas públicas precisam considerar as particularidades amazônicas para serem efetivas.

Entre as recomendações, estão o fortalecimento dos registros e monitoramento de casos, capacitação de profissionais para o atendimento às populações indígenas, controle do uso da força policial, enfrentamento ao racismo estrutural e à desigualdade de gênero, além da ampliação de políticas de proteção ambiental e combate a ilícitos.

O levantamento utilizou dados das secretarias estaduais de Segurança Pública e do Ministério da Saúde. Desde 2023, o governo federal atua no enfrentamento à exploração sexual na região por meio do Plano Amazônia: Segurança e Soberania e da Operação Caminhos Seguros, que já resultou em prisões, apreensões e resgates de vítimas.

O Unicef reforça que a redução desses índices depende de ação integrada de governos e sociedade, com foco nas especificidades territoriais e culturais da Amazônia Legal para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.

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MPAC adota medidas cabíveis após denúncias de agressão contra ex-primeira-dama de Xapuri

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou medidas cabíveis e de forma célere diante das denúncias de violência doméstica supostamente praticada contra a ex-primeira-dama de Xapuri, Ana Carla Oliveira. O posicionamento institucional ocorreu nesta segunda-feira (2), dias após a exposição pública de uma série de agressões físicas e psicológicas atribuídas ao prefeito do município, Maxsuel Maia. O órgão tratou a situação como uma grave violação de direitos fundamentais, exigindo apuração rigorosa pelas autoridades competentes com observância ao devido processo legal e às garantias constitucionais da vítima.

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A crise conjugal ganhou repercussão estadual no fim de fevereiro, quando Ana Carla divulgou capturas de tela e vídeos para desmentir boatos de infidelidade de sua parte. O material exposto revelou uma rotina de controle, intimidação e agressões que incluíam tapas no rosto, tentativas de estrangulamento e ofensas verbais. A vítima detalhou que sua rotina era cerceada por exigências machistas e restrições impostas pelo ex-marido. “Eu não podia usar cropped tomara que caia, porque ele diz que é coisa de puta”, declarou Ana Carla. Ela explicou que sua saída de casa visou preservar a imagem do gestor municipal, mas o posterior silêncio dele diante dos julgamentos da sociedade a forçou a divulgar os reais motivos do término. “A pessoa se calou. E deixou eu ser apedrejada, julgada, mal falada”, relatou.

O prefeito Maxsuel Maia reagiu às publicações anunciando um novo noivado e rechaçando o histórico de agressividade. Nas conversas vazadas, ele tratou as queixas da ex-esposa como um exagero. Ao lado da atual companheira, o gestor municipal defendeu sua trajetória pessoal e profissional, transferindo o embate para o âmbito judicial. “Essas informações serão discutidas na via e no momento oportuno. A gente não vai discutir isso aqui nos tribunais das redes sociais”, afirmou Maia.

A movimentação do MPAC retira o caso do escrutínio exclusivo da internet e o insere na esfera legal, aumentando a pressão para que as instituições de Justiça do Acre entreguem uma resposta técnica a episódios de violência de gênero nas esferas de poder.

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Prefeitura de Rio Branco empossa conselheiras municipais dos Direitos das Mulheres para o triênio 2026-2029

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A Prefeitura de Rio Branco deu posse, na manhã desta segunda-feira (2), às novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026-2029. A solenidade ocorreu na Casa Rosa Mulher, no Segundo Distrito da capital, com a participação da gestão municipal, representantes do Legislativo e integrantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom afirmou que a política pública voltada às mulheres deve ser permanente e não restrita ao calendário de março. “O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, disse. Ele também citou a presença feminina em áreas tradicionalmente ocupadas por homens, como transporte e construção civil, ao mencionar funções como motoristas de ônibus e caminhão e atuação em frentes de obra.

A diretora de Direitos Humanos, Suelen Araújo, disse que o conselho tem papel central no enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação voltada a garantir segurança e dignidade às vítimas e a encaminhar denúncias aos órgãos competentes. Ela afirmou que fazia mais de cinco anos que as vagas não eram preenchidas e informou que o novo colegiado reúne 14 conselheiras que representam órgãos, secretarias e a sociedade civil.

A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, relacionou a instalação do novo conselho ao debate sobre a violência contra a mulher no estado. “A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou.

A prefeitura informou ainda que, ao longo de março, vai realizar homenagens e ações voltadas às mulheres, com encontros, debates e fóruns sobre igualdade de direitos e enfrentamento à violência, com a proposta de ampliar o diálogo e reforçar medidas públicas para o público feminino.

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Deracre finaliza tapa-buraco do km 30 a Porto Acre e retoma serviços no início da AC-10 em 4 de março

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O Deracre concluiu os serviços de tapa-buraco na AC-10 entre o km 30 e Porto Acre e informou que volta a atuar na rodovia na quarta-feira (4 de março), desta vez no trecho inicial, do km 0 ao km 26, entre Rio Branco e a Vila do V.

A etapa encerrada nesta segunda-feira (2) foi acompanhada pela presidente do órgão, Sula Ximenes, que esteve no local com equipe técnica para verificar os pontos recuperados até a entrada do município. O trabalho foi concentrado nos trechos com maior desgaste do pavimento.

“Concluímos o trecho do km 30 até Porto Acre e, na quarta-feira, retomamos do zero ao 26. Estamos atuando conforme a necessidade de cada ponto da estrada”, afirmou Sula Ximenes.

A AC-10 é um dos principais acessos entre Rio Branco e Porto Acre, com fluxo diário de moradores e produtores. A continuidade da manutenção busca reduzir danos na pista e melhorar as condições de tráfego e de transporte na região.

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