O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgaram dados que indicam índices mais altos de violência sexual e letal contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal em comparação ao restante do país. O levantamento, com base em registros de 2021 a 2023, aponta que seis dos dez estados brasileiros com maiores taxas de violência sexual contra menores estão na região, que concentrou mais de 31 mil casos de estupro nesse período.
Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Acre lideram o ranking regional, com taxas que variam de 163,7 a 234,2 casos para cada 100 mil crianças e adolescentes. Municípios localizados até 150 quilômetros das fronteiras brasileiras apresentaram incidência superior à média da região. Em 2023, a taxa na Amazônia foi de 141,3 casos por 100 mil, 21,4% acima do índice nacional.
O estudo também revela que a violência letal contra jovens de 15 a 19 anos em centros urbanos amazônicos é 27% maior do que em áreas urbanas de outras regiões. No período analisado, a região registrou quase 3 mil mortes violentas intencionais de menores de idade, com taxa 31,9% superior nas cidades amazônicas em relação ao restante do país.
As desigualdades raciais são marcantes. Entre as vítimas de estupro na região, 81% eram negras e 2,6% indígenas. Crianças e adolescentes negros estão três vezes mais expostos à violência letal, incluindo mortes por intervenção policial, que atingiram 91,8% de vítimas negras em 2023. A violência sexual contra crianças indígenas mais que dobrou no triênio, com aumento de 151%.
Os dados também mostram 10.125 casos de maus-tratos registrados na região entre 2021 e 2023, sendo que, em 2023, a maioria das vítimas era menina, negra, com idade entre 5 e 9 anos, e agredida por um familiar dentro de casa.
Segundo Nayana Lorena da Silva, oficial de Proteção contra a Violência do Unicef, a vulnerabilidade social, os conflitos territoriais, a extensão das fronteiras e a incidência de crimes ambientais criam um cenário complexo que exige ações específicas para garantir os direitos da infância na região. Para o pesquisador Cauê Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as políticas públicas precisam considerar as particularidades amazônicas para serem efetivas.
Entre as recomendações, estão o fortalecimento dos registros e monitoramento de casos, capacitação de profissionais para o atendimento às populações indígenas, controle do uso da força policial, enfrentamento ao racismo estrutural e à desigualdade de gênero, além da ampliação de políticas de proteção ambiental e combate a ilícitos.
O levantamento utilizou dados das secretarias estaduais de Segurança Pública e do Ministério da Saúde. Desde 2023, o governo federal atua no enfrentamento à exploração sexual na região por meio do Plano Amazônia: Segurança e Soberania e da Operação Caminhos Seguros, que já resultou em prisões, apreensões e resgates de vítimas.
O Unicef reforça que a redução desses índices depende de ação integrada de governos e sociedade, com foco nas especificidades territoriais e culturais da Amazônia Legal para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.