Opinião

Unidade de direitos, diversidade de meios – Artigo de Binho Marques

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4 meses ago

18/09/2025

O Brasil está às vésperas de aprovar o Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate é intenso e, muitas vezes, confuso. Uma comparação recorrente é com o SUS. Mas a analogia é enganosa. O SUS é único. O SNE será um sistema de sistemas, como me disse o ex-deputado Carlos Abicalil. Essa diferença é decisiva. Educação não pode ser tratada como saúde. A diversidade brasileira e a essência da educação exigem outro olhar.

O ponto central é a definição de qualidade. Fala-se muito no Custo Aluno Qualidade, o CAQ. Mas, afinal, o que é o CAQ? Ainda não existe definição oficial. Para alguns, basta listar insumos nacionais. Para outros, cada rede deve definir seus padrões. O risco é cair em extremos: ou uma lista rígida e nacional, ou um vale-tudo local. Nenhum dos dois serve. Precisamos de equilíbrio.

Esse debate não é novo. Em 1932, os Pioneiros da Educação defendiam uma escola única, mas não uniforme. A unidade estava nos princípios: escola pública, gratuita, laica e obrigatória. A diversidade aparecia nos modelos. Essa intuição sobrevive. Na Constituição de 1988, está escrito: a educação deve garantir padrão mínimo de qualidade em todo o país. Unidade de direitos. Diversidade de meios.

Nos anos 1990, pesquisadores do IPEA tratavam o CAQ como cálculo simples: com o recurso disponível, que qualidade é possível? Nos anos 2000, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação inverteu a lógica: qual o custo necessário para alcançar qualidade? Essa virada enfrentou o subfinanciamento, mas trouxe também o risco de checklist e judicialização. Diversidade e inovação, zero. O Parecer CNE/CEB nº 8/2010, mesmo revogado, cristalizou essa visão.

Hoje, o desafio é maior. Como lembrou Milton Santos, o território brasileiro é um mosaico. Não há como impor um único modelo de escola para realidades tão diferentes. O que se pode fazer é fixar princípios nacionais — equidade, infraestrutura adequada, currículo relevante e respeito às identidades e culturas. A partir daí, cada território define como aplicar. Cabe aos órgãos de controle avaliar se os meios são adequados aos princípios e recursos e se os resultados garantem o direito. Cabe ao MEC criar sistemas de avaliação coerentes. Responsabilidades e responsabilização.

O novo Fundeb abriu caminho. Incorporou à Constituição o conceito de VAAT (Valor Aluno Ano Total), que permite equilibrar as visões dominantes de CAQ. A transparência de quanto cada ente federativo tem para financiar a educação básica permitirá ao INEP e à Comissão Intergovernamental definir um padrão de qualidade sem impor uma qualidade padrão. Isso pode reduzir desigualdades e, ao mesmo tempo, preservar a autonomia pedagógica das redes. Como lembra Zara Figueiredo, equidade não é igualar tudo. É garantir que as diferenças não se transformem em injustiças.

Este é o nosso verdadeiro desafio: ter escolas de qualidade sem aprisioná-las a tabelas de insumos. A fórmula para enfrentar o dilema precisa ser simples e complexa: unidade de direitos, diversidade de meios. Nenhum estudante pode ficar abaixo do piso constitucional. Mas cada rede deve encontrar seus próprios caminhos.

A imagem de uma escola padrão e uniforme não pode retratar a educação brasileira do século XXI. Muito menos um arquipélago de desigualdades, com ilhas de excelência e oceanos de exclusão. A educação nacional deve ter um padrão de qualidade expresso em escolas diversas, alinhadas por princípios comuns. Só assim a educação será digna, equitativa e transformadora.

Binho Marques é ex-governador pelo PT do Acre e atualmente é membro honorífico do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e membro do Conselho Deliberativo do Todos pela Educação.

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Marina Silva relembra artigo publicado em 1998 e destaca legado de Chico Mendes 37 anos após assassinato

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4 semanas ago

22/12/2025

Redação

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, publicou nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, uma mensagem nas redes sociais relembrando o artigo Quem sonha não morre, escrito por ela e publicado no jornal O Globo em 22 de dezembro de 1998, dez anos após o assassinato do líder seringueiro Chico Mendes. A data marca os 37 anos da morte de Chico Mendes, ocorrida em Xapuri, no Acre, em 1988.

Na postagem, Marina afirma que houve avanços desde a publicação do texto e retoma reflexões feitas à época sobre o significado político, social e ambiental da trajetória de Chico Mendes. Segundo ela, o aprendizado deixado pelo líder seringueiro foi o de manter “os olhos voltados para o futuro”, mesmo diante da violência e das perdas impostas à luta dos povos da floresta.

O artigo original foi escrito em um contexto de memória e balanço histórico, dez anos após o crime que teve repercussão internacional e colocou o Acre no centro do debate ambiental e dos conflitos agrários na Amazônia. No texto, Marina Silva abordou a ausência de Chico Mendes no cotidiano das lutas sociais, a reorganização do movimento seringueiro após sua morte e os desdobramentos políticos daquele período, incluindo a eleição de representantes ligados à causa ambiental e dos trabalhadores da floresta.

Na publicação desta segunda-feira, Marina retoma um trecho central do artigo ao afirmar que, após 37 anos sem Chico Mendes, as saudades são transformadas em projetos e expectativas deixadas por ele. A mensagem estabelece uma ponte entre o passado e o presente, ao relacionar o legado de Chico Mendes com os desafios atuais da Amazônia, da proteção ambiental e dos direitos das populações tradicionais.

Chico Mendes foi assassinado em 22 de dezembro de 1988, aos 44 anos, em frente à sua casa, em Xapuri. Líder sindical, seringueiro e ambientalista, foi um dos fundadores do Conselho Nacional dos Seringueiros e teve papel central na formulação da proposta de reservas extrativistas, modelo que alia conservação ambiental e uso sustentável da floresta por comunidades tradicionais. Sua morte resultou em condenações judiciais e ampliou a visibilidade internacional dos conflitos fundiários no Acre.

A lembrança do artigo publicado em 1998 traz de volta o sentido mais profundo da ausência e da permanência de Chico Mendes. Ao afirmar que os melhores lagos da Amazônia não são os que ficam isolados, mas os que se renovam quando inundados por novas águas, Marina Silva transformou a saudade em horizonte político. Trinta e sete anos após o assassinato do líder seringueiro, sua morte segue não como ponto final, mas como origem de uma corrente de ideias, lutas e escolhas que continuam a se espalhar pela floresta, pelos povos que nela vivem e pelos sonhos que ele ajudou a semear.

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Opinião

Novo artigo de Décio Lima aponta papel dos pequenos negócios na geração de empregos e renda no Brasil

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4 semanas ago

20/12/2025

Redação

Em artigo publicado pela Agência Sebrae de Notícias, o presidente do Sebrae, Décio Lima, analisa dados recentes da economia brasileira e afirma que os resultados positivos registrados em 2025 estão associados à atuação dos pequenos negócios, ao trabalho coletivo e às políticas de inclusão produtiva, com impacto direto na geração de empregos, renda e acesso ao crédito em todo o país.

No texto, Décio Lima contextualiza o momento econômico a partir de indicadores oficiais e pesquisas do próprio Sebrae. Ele destaca que, entre janeiro e novembro de 2025, foram abertas 4,8 milhões de empresas no Brasil, sendo 4,6 milhões classificadas como pequenos negócios, o que representa crescimento de cerca de 19% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo o presidente da instituição, esses números refletem a presença da pequena economia em diferentes regiões e setores, com impacto direto na geração de oportunidades.

Na área do emprego, o artigo aponta que, de janeiro a outubro de 2025, o país criou 1,8 milhão de postos de trabalho, sendo quase 70% originados em micro e pequenas empresas. Em algumas regiões, esse percentual chegou a 80%. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 99% das vagas criadas foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único, incluindo beneficiários que deixaram o Bolsa Família. “Quando há conquistas, elas não pertencem a uma pessoa ou a uma instituição isoladamente. São resultados construídos coletivamente, com o esforço de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirma Décio Lima no artigo .

O acesso ao crédito é apresentado como outro eixo central do texto. O presidente do Sebrae informa que o programa Acredita Sebrae, com apoio do Fundo de Aval do Sebrae (Fampe), saiu de um volume anual pouco superior a R$ 1 bilhão e deve alcançar cerca de R$ 12 bilhões em 2025. Segundo ele, a ampliação do crédito ocorre em um contexto em que, até poucos anos atrás, a maioria dos pequenos empreendedores não tinha acesso ao sistema financeiro formal. “O Sebrae está ajudando a virar essa página”, escreve.

O artigo também aborda mudanças tributárias, como a Lei de Isenção do Imposto de Renda, que, segundo Décio Lima, beneficia quase 80% dos pequenos negócios, amplia a renda disponível e fortalece o consumo local. Ele cita ainda que, em 2025, o Sebrae realizou quase 64 milhões de atendimentos, superando o volume registrado em 2024, e que a Plataforma Sebrae de Startups reúne 22 mil empresas, formando a maior base do segmento na América Latina.

Outros dados apresentados incluem resultados do programa Brasil Mais Produtivo, no qual pequenos negócios atendidos registraram aumento médio de 27,7% na produtividade, além das ações de educação empreendedora, que alcançaram mais de 8 milhões de estudantes em todo o país. No acesso a mercados, as iniciativas de internacionalização apoiadas pelo Sebrae geraram 93 milhões de negócios, enquanto empreendedores que utilizam soluções da instituição para emissão de nota fiscal tiveram, em média, crescimento de 10% no faturamento.

Ao final do texto, Décio Lima afirma que os indicadores positivos não reduzem os desafios estruturais do país, lembrando que cerca de 60% dos brasileiros ainda sonham em empreender. Ele ressalta que, em pouco mais de dois anos e meio à frente da instituição, percorreu os 27 estados brasileiros para ouvir empresários e acompanhar suas demandas. “Os pequenos negócios representam mais de 95% das empresas brasileiras”, escreve, ao associar esse segmento ao desenvolvimento econômico e à inclusão social no Brasil.

Confira o artigo completo: https://agenciasebrae.com.br/cultura-empreendedora/resultado-bom-e-resultado-coletivo/

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Frei Betto analisa exortação do Papa Leão XIV e destaca consagração da Teologia da Libertação

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3 meses ago

26/10/2025

Redação

Em sua coluna na Revista Opera, Frei Betto analisou a primeira exortação apostólica do Papa Leão XIV, intitulada Dilexi Te (“Eu te amei”), publicada em outubro de 2025. O documento papal, segundo o frade dominicano, reafirma os princípios centrais da Teologia da Libertação ao associar fé, justiça social e compromisso com os pobres, posicionando-se contra a ideia de que a pobreza resulta de mérito individual ou de escolhas pessoais.

O papa declara no texto que “os pobres não existem por acaso ou por um cego e amargo destino. Muito menos a pobreza é uma escolha para a maioria deles”, criticando o discurso meritocrático que reduz desigualdades estruturais a falhas pessoais. A exortação defende que a fé cristã deve estar ligada ao amor concreto e à transformação das estruturas sociais que geram exclusão, retomando a tradição latino-americana expressa nas conferências de Medellín e Puebla, onde se formulou a opção preferencial pelos pobres.

Frei Betto destaca que o texto papal dialoga diretamente com a realidade brasileira, marcada por desigualdade, racismo estrutural, patriarcado e degradação ambiental. Para ele, a exortação reforça a ideia de que a evangelização exige compromisso político e social. “Dilexi Te rompe com a falsa dicotomia entre fé e política ao afirmar que não se pode separar a fé do amor pelos pobres”, escreve o autor, lembrando que a pobreza no país “tem rosto, cor e território”.

O documento também reconhece o papel dos movimentos sociais como expressões da busca por justiça, citando os esforços populares contra as causas estruturais da pobreza. Em trecho reproduzido por Frei Betto, o papa afirma: “A solidariedade, entendida no seu sentido mais profundo, é uma forma de fazer história e é isto que os movimentos populares fazem”.

A análise ressalta que o texto pontifício legitima a linguagem e a prática da Teologia da Libertação, ao reconhecer a presença de Deus entre os pobres e a necessidade de ações concretas de transformação social. Frei Betto conclui que Dilexi Te “chega como reforço e confirmação da Teologia da Libertação, lembrando que o amor de Deus é libertador e denuncia as causas da injustiça”.

Foto: Catholic Church England and Wales /Mazur/ cbcew.org.uk