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21 Dias de Ativismo: Juntos por um mundo sem violência contra mulheres

No Acre, existem 9,3 mil casos judiciais envolvendo mulheres aguardando julgamento, incluindo 57 de feminicídio. Em Rio Branco, são 6,7 mil processos em espera, enquanto em Cruzeiro do Sul há 1,1 mil casos pendentes no Judiciário. Além de políticas, precisamos focar em educar e mudar mentalidades.

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À medida que o mundo se volta mais uma vez para os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, somos confrontados com a angustiante persistência de uma realidade sombria e urgente. Esses dias, que se estendem do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres até o Dia Internacional dos Direitos Humanos, representam não apenas uma campanha anual, mas um clamor contínuo por justiça, dignidade e segurança para todas as mulheres e meninas em todo o mundo.

Os números não mentem. A cada quatro horas, uma mulher é vítima de violência no Brasil. Em 2022, 1.437 mulheres perderam suas vidas para o feminicídio, e chocantes 61,1% delas eram mulheres negras. Esses dados, frios e cruéis por si só, revelam não apenas uma estatística, mas vidas dilaceradas, sonhos interrompidos e comunidades afetadas pela brutalidade e pela dor.

É fundamental compreender a complexidade desse cenário. Por trás desses números, estão narrativas que vão muito além do âmbito estatístico. Mulheres negras, especialmente, carregam um fardo desproporcional, sofrendo não apenas com a violência física, mas também com a interseção de discriminação racial, econômica e de gênero. Mais de 31% das agressões têm como perpetradores ex-parceiros, expondo a crua realidade da violência doméstica, um flagelo enraizado na intimidade dos lares.

É crucial ressaltar que esses números são mais do que estatísticas. São retratos de vidas dilaceradas, histórias de sobrevivência e resiliência em face do indescritível. São traumas que ecoam por gerações, deixando marcas profundas nas vítimas e em suas comunidades.

A campanha deste ano, entretanto, não é apenas um lembrete dos desafios inegáveis que enfrentamos, mas também um chamado à ação e reflexão coletiva. Iniciativa como o programa Comv-vida, lançado em 2022, pelo Tribunal de Justiça do Acre, representa um passo crucial na direção certa, oferecendo apoio multidisciplinar e recursos vitais para as vítimas. O programa, se destaca como um farol de esperança para as vítimas. Ele foi concebido com o propósito fundamental de oferecer uma acolhida humanizada e dedicar um espaço exclusivo para mulheres vítimas de violência doméstica, reconhecendo a necessidade urgente de apoio e proteção a essas pessoas em situações vulneráveis.

No Acre, existem 9,3 mil casos judiciais envolvendo mulheres aguardando julgamento, incluindo 57 de feminicídio. Em Rio Branco, são 6,7 mil processos em espera, enquanto em Cruzeiro do Sul há 1,1 mil casos pendentes no Judiciário. Esses números chamam a atenção para um problema sério. É essencial que avancemos além das políticas e programas. Educação, conscientização e mudança cultural são pilares fundamentais para transformar essa realidade. A conscientização sobre os direitos das mulheres vítimas de violência é essencial, mas é igualmente crucial que essa conscientização se traduza em mudanças sistêmicas e atitudes cotidianas.

Assim, devemos nos questionar: Qual é o nosso papel? Como indivíduos e como sociedade, que medidas estamos tomando para desafiar e transformar as estruturas que perpetuam a violência? Como podemos construir uma cultura de respeito, igualdade e proteção para todas as mulheres, independentemente de sua origem ou condição?

As respostas a essas perguntas não são simples, mas a mudança começa com a ação, por mais pequena que seja. Cada passo em direção a uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres é um avanço significativo.

Neste período de 16 dias, peço a todos a refletirem sobre o impacto devastador da violência contra as mulheres e a se comprometerem com ações tangíveis. É uma caminhada em direção a um futuro onde todas as mulheres possam viver sem medo, onde suas vozes sejam ouvidas e respeitadas, e onde a violência não encontre espaço para prosperar.

Estamos em um momento decisivo, onde a inação não é uma opção. É hora de transformar a indignação em ação, para que possamos construir um mundo onde a violência contra as mulheres não seja mais uma triste realidade, mas sim uma memória distante.

Fontes:

– Rede de Observatórios da Segurança
– Fórum Brasileiro de Segurança Pública
– Instituto de Liderança Global das Mulheres
– Centro para Liderança Global das Mulheres
– Relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, 4ª edição – 2023”
– Programa Comv-vida – Tribunal de Justiça do Acre

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança projeto Viva + Rio Branco e marca estreia no Dia do Trabalhador na Praça da Revolução

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A Prefeitura de Rio Branco lançou o projeto “Viva + Rio Branco” e confirmou a primeira edição para 1º de maio, Dia do Trabalhador, com oferta de serviços públicos e programação de lazer, cultura e esporte na Praça da Revolução e no entorno da sede do Executivo municipal.

A iniciativa foi apresentada como uma ação para aproximar a gestão municipal da comunidade, com atendimento concentrado em praça pública e atividades voltadas para famílias e trabalhadores. A organização começou com uma reunião de secretários para definir metas e diretrizes do projeto, que estreia em formato piloto e deve ser ampliado para outras regionais da cidade ao longo do ano.

O chefe de gabinete Rutemberg Crispim afirmou que a proposta segue orientação do prefeito Alysson Bestene e tem foco na valorização de quem trabalha na cidade. “Ele quer fazer desse dia um momento em que essas pessoas que tanto servem também sejam servidas, com muita descontração, lazer e alegria para todas as famílias de Rio Branco”, disse.

A prefeitura informou que a estrutura do “Viva + Rio Branco” vai reunir ações integradas das secretarias e atividades de convivência para incentivar a ocupação de espaços públicos. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, disse que o projeto segue experiências já adotadas em outras cidades e prevê áreas para diversão e prática de atividades em família, com estreia em uma data simbólica.

A programação da primeira edição, segundo o secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, terá atividades esportivas e culturais e ações integradas no espaço da praça. “A primeira edição será aqui na praça, com diversas atividades esportivas, culturais e ações integradas das secretarias”, afirmou.

O diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, disse que a proposta busca concentrar atendimento e agenda cultural no mesmo local. “Além dos serviços essenciais como infraestrutura e saúde, também é fundamental proporcionar momentos de lazer, cultura e orientação. É toda a gestão reunida em um só lugar, atendendo a população”, declarou.

A prefeitura informou que o “Viva + Rio Branco” terá edições ao longo de 2026, com previsão de chegada aos bairros, ampliando a oferta de serviços e a programação em outras áreas da capital.

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Economia e Empreender

Receita paga cashback do IR por Pix em 15 de julho a quem tinha restituição de até R$ 1 mil

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A Receita Federal vai devolver, por Pix, até 15 de julho de 2026, valores de restituição de até R$ 1.000 a contribuintes que não foram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que, nos cálculos do fisco, tinham imposto a restituir. O pagamento automático, chamado de “cashback” pela Receita, será feito em lote único, desde que o CPF esteja regular e a chave Pix esteja vinculada ao próprio CPF, sem pendências cadastrais.

A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros entrem nesse lote, com valor médio de R$ 125. A confirmação deve ser feita pelos canais oficiais de consulta de restituição e pelos serviços digitais da Receita. Quem identificar que tinha direito e não apareceu na lista pode contestar. “Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, afirmou o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

O pagamento automático se refere ao ano-calendário de 2024, ligado à declaração do Imposto de Renda de 2025. Já os valores do ano-calendário de 2025, referentes à declaração de 2026, só entram nas restituições do ano seguinte. Para evitar esperar pelo cashback, Edilson Júnior recomenda que, mesmo sem obrigação, o contribuinte avalie enviar a declaração. “Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”, disse.

Para 2026, a Receita prevê cerca de 23 milhões de restituições e quatro lotes regulares em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto, com expectativa de que a maior parte seja paga nos dois primeiros depósitos. A ordem de prioridade segue as regras já adotadas: idosos com 80 anos ou mais, depois idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Em seguida, ganham vantagem contribuintes que usam a declaração pré-preenchida e escolhem receber por Pix com chave CPF.

A consulta à data exata de pagamento pode ser feita informando CPF e data de nascimento, e o crédito não ocorre enquanto houver pendências que levem a declaração à malha fina. O professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho, reforçou que o depósito só pode ser feito em conta vinculada ao titular. “A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, afirmou. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda em 2026 termina em 29 de maio.

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Acre

Laudivon Nogueira assume governo do Acre por quatro dias após ausência de Mailza Assis e Nicolau Júnior

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O desembargador Laudivon Nogueira assumiu interinamente o comando do Governo do Acre neste sábado (18), após a ausência simultânea da governadora Mailza Assis e do presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), Nicolau Júnior, que estão fora do Estado. Pela linha sucessória, a chefia do Executivo passou ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

A mudança coloca, por alguns dias, o Judiciário no topo do Executivo acreano, mantendo a continuidade administrativa do governo. O período de interinidade vai até a madrugada de 22 de abril, quando Laudivon deve deixar a função temporária.

Durante o afastamento do presidente do TJAC para exercer o governo, a presidência do tribunal fica sob comando da vice-presidente Regina Ferrari, responsável pela condução das atividades da Corte nesse intervalo.

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