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21 Dias de Ativismo: Juntos por um mundo sem violência contra mulheres

No Acre, existem 9,3 mil casos judiciais envolvendo mulheres aguardando julgamento, incluindo 57 de feminicídio. Em Rio Branco, são 6,7 mil processos em espera, enquanto em Cruzeiro do Sul há 1,1 mil casos pendentes no Judiciário. Além de políticas, precisamos focar em educar e mudar mentalidades.

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À medida que o mundo se volta mais uma vez para os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, somos confrontados com a angustiante persistência de uma realidade sombria e urgente. Esses dias, que se estendem do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres até o Dia Internacional dos Direitos Humanos, representam não apenas uma campanha anual, mas um clamor contínuo por justiça, dignidade e segurança para todas as mulheres e meninas em todo o mundo.

Os números não mentem. A cada quatro horas, uma mulher é vítima de violência no Brasil. Em 2022, 1.437 mulheres perderam suas vidas para o feminicídio, e chocantes 61,1% delas eram mulheres negras. Esses dados, frios e cruéis por si só, revelam não apenas uma estatística, mas vidas dilaceradas, sonhos interrompidos e comunidades afetadas pela brutalidade e pela dor.

É fundamental compreender a complexidade desse cenário. Por trás desses números, estão narrativas que vão muito além do âmbito estatístico. Mulheres negras, especialmente, carregam um fardo desproporcional, sofrendo não apenas com a violência física, mas também com a interseção de discriminação racial, econômica e de gênero. Mais de 31% das agressões têm como perpetradores ex-parceiros, expondo a crua realidade da violência doméstica, um flagelo enraizado na intimidade dos lares.

É crucial ressaltar que esses números são mais do que estatísticas. São retratos de vidas dilaceradas, histórias de sobrevivência e resiliência em face do indescritível. São traumas que ecoam por gerações, deixando marcas profundas nas vítimas e em suas comunidades.

A campanha deste ano, entretanto, não é apenas um lembrete dos desafios inegáveis que enfrentamos, mas também um chamado à ação e reflexão coletiva. Iniciativa como o programa Comv-vida, lançado em 2022, pelo Tribunal de Justiça do Acre, representa um passo crucial na direção certa, oferecendo apoio multidisciplinar e recursos vitais para as vítimas. O programa, se destaca como um farol de esperança para as vítimas. Ele foi concebido com o propósito fundamental de oferecer uma acolhida humanizada e dedicar um espaço exclusivo para mulheres vítimas de violência doméstica, reconhecendo a necessidade urgente de apoio e proteção a essas pessoas em situações vulneráveis.

No Acre, existem 9,3 mil casos judiciais envolvendo mulheres aguardando julgamento, incluindo 57 de feminicídio. Em Rio Branco, são 6,7 mil processos em espera, enquanto em Cruzeiro do Sul há 1,1 mil casos pendentes no Judiciário. Esses números chamam a atenção para um problema sério. É essencial que avancemos além das políticas e programas. Educação, conscientização e mudança cultural são pilares fundamentais para transformar essa realidade. A conscientização sobre os direitos das mulheres vítimas de violência é essencial, mas é igualmente crucial que essa conscientização se traduza em mudanças sistêmicas e atitudes cotidianas.

Assim, devemos nos questionar: Qual é o nosso papel? Como indivíduos e como sociedade, que medidas estamos tomando para desafiar e transformar as estruturas que perpetuam a violência? Como podemos construir uma cultura de respeito, igualdade e proteção para todas as mulheres, independentemente de sua origem ou condição?

As respostas a essas perguntas não são simples, mas a mudança começa com a ação, por mais pequena que seja. Cada passo em direção a uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres é um avanço significativo.

Neste período de 16 dias, peço a todos a refletirem sobre o impacto devastador da violência contra as mulheres e a se comprometerem com ações tangíveis. É uma caminhada em direção a um futuro onde todas as mulheres possam viver sem medo, onde suas vozes sejam ouvidas e respeitadas, e onde a violência não encontre espaço para prosperar.

Estamos em um momento decisivo, onde a inação não é uma opção. É hora de transformar a indignação em ação, para que possamos construir um mundo onde a violência contra as mulheres não seja mais uma triste realidade, mas sim uma memória distante.

Fontes:

– Rede de Observatórios da Segurança
– Fórum Brasileiro de Segurança Pública
– Instituto de Liderança Global das Mulheres
– Centro para Liderança Global das Mulheres
– Relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, 4ª edição – 2023”
– Programa Comv-vida – Tribunal de Justiça do Acre

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Rio Branco

Mercado Elias Mansour avança em Rio Branco e prefeitura prevê entrega até setembro

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As obras do novo Mercado Elias Mansour entraram em uma nova etapa em Rio Branco com a vistoria técnica de consultores do Mercado Central de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira, 28. A prefeitura quer concluir o empreendimento até setembro e trabalha agora em ajustes na estrutura, na ocupação dos espaços e no modelo de funcionamento do mercado, tratado pela gestão como uma das principais intervenções urbanas em andamento na capital.

A visita técnica foi voltada à avaliação das condições do prédio e à definição de soluções para melhorar a distribuição interna e a futura operação do espaço. A proposta é preparar o mercado para atender feirantes, microempreendedores e consumidores, com a promessa de ampliar a atividade comercial no centro da cidade e abrir novas frentes de trabalho e renda.

A administração municipal avalia que o Elias Mansour deve ir além da função de centro de vendas. A aposta é transformar o local em um ponto de convivência, com circulação de moradores e visitantes, além de impacto direto no entorno urbano da região central.

Durante a vistoria, a equipe envolvida no projeto também tratou do desenho administrativo do mercado. A intenção é estruturar a gestão do espaço antes da entrega da obra, para evitar que o equipamento comece a operar sem definição clara de uso, manutenção e atendimento aos trabalhadores que dependem do local para garantir renda.

A avaliação dos consultores reforçou a expectativa da prefeitura de que o mercado possa ajudar na reocupação econômica do centro de Rio Branco. A leitura é que empreendimentos desse porte costumam atrair fluxo de pessoas, fortalecer o comércio popular e estimular atividades ligadas a serviços, alimentação e lazer.

Na frente de obra, a prefeitura admite que ainda enfrenta dificuldades para acelerar o cronograma por causa da escassez de mão de obra especializada em estruturas metálicas. Mesmo assim, a orientação da gestão é ampliar as equipes para tentar cumprir o prazo de entrega anunciado para setembro.

O investimento no novo Mercado Elias Mansour é de cerca de R$ 35 milhões, com recursos de emendas parlamentares e contrapartida do município. Quando ficar pronto, o espaço deve concentrar parte da movimentação comercial e social do centro de Rio Branco, com a expectativa de beneficiar trabalhadores, consumidores e pequenos empreendedores.

Foto: Secom/PMRB

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Segurança

EUA passam a classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

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Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira, 28, a designação do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e do Comando Vermelho, o CV, como organizações terroristas estrangeiras. A medida foi informada pelo Departamento de Estado e passa a valer em 5 de junho, ampliando o alcance de restrições financeiras e sanções previstas na legislação americana.

Ao anunciar a decisão, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que as duas facções estão entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil e que suas redes ultrapassam as fronteiras do país. Segundo ele, PCC e CV comandam milhares de integrantes e têm atuação que alcança outros pontos da América Latina e também os Estados Unidos.

A medida reforça a política do governo Donald Trump de enquadrar grupos ligados ao tráfico internacional dentro da estratégia de combate ao chamado narcoterrorismo. Com a nova classificação, Washington amplia instrumentos para bloquear bens, restringir operações e endurecer o cerco financeiro contra pessoas e estruturas associadas às facções.

O anúncio ocorre após meses de resistência do governo brasileiro à mudança. Brasília vinha tentando evitar esse enquadramento por avaliar que a medida poderia elevar a tensão diplomática, afetar a cooperação entre os dois países e abrir espaço para ações mais duras dos Estados Unidos sobre redes criminosas com atuação em território brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça do Acre

Acre abre 57º Fonaje com edição transnacional inédita em Rio Branco

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O Tribunal de Justiça do Acre abriu, em Rio Branco, a 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, a primeira realizada no estado e também a primeira com proposta transnacional, ao reunir representantes do Brasil, da Bolívia e do Peru em debates sobre acesso à Justiça, direitos humanos e inovação no sistema dos juizados. O encontro começou em 27 de maio, no Teatro Universitário da Ufac, e segue até 29 de maio com mais de 350 participantes de vários estados.

A edição deste ano adota o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e coloca o Acre no centro das discussões nacionais sobre os juizados especiais, que concentram causas de menor complexidade e foram criados para ampliar a rapidez, a simplicidade e o acesso da população ao Judiciário. Ao longo da programação, magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e estudiosos do Direito discutem práticas de uniformização de entendimentos e medidas para aprimorar a prestação jurisdicional.

O caráter inédito do encontro está na abertura para o diálogo com países vizinhos da faixa de fronteira amazônica. A programação reservou um painel transnacional com representantes da Corte de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, no Peru, em um movimento que amplia a troca de experiências entre sistemas judiciais que lidam com realidades sociais semelhantes.

Antes mesmo da abertura, o fórum já havia superado as expectativas da organização. As inscrições foram encerradas com antecedência, todas as vagas foram preenchidas e o evento registrou recorde de propostas de enunciados, com quase 50 textos submetidos à análise, cerca de 60% acima da edição anterior. Os enunciados aprovados servem de referência para a atuação dos juizados especiais em diferentes estados.

Para o Judiciário acreano, a realização do encontro tem peso institucional e simbólico. Além de sediar pela primeira vez um dos principais fóruns técnicos da Justiça brasileira, o Acre passa a projetar uma agenda de integração regional baseada na cooperação entre tribunais e na busca por soluções mais próximas da realidade da população amazônica. Ao defender essa abertura, a organização do evento sustenta que o intercâmbio entre países de fronteira pode fortalecer uma Justiça mais acessível, eficiente e conectada com os desafios locais.

A programação também inclui debates técnicos, apresentação de boas práticas, votação de enunciados, lançamento de livros e atividades culturais voltadas à valorização da identidade acreana. O encerramento prevê a leitura da Carta de Rio Branco, documento que deve consolidar os encaminhamentos debatidos durante o fórum.

Fotos: TJAC

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