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21 Dias de Ativismo: Juntos por um mundo sem violência contra mulheres

No Acre, existem 9,3 mil casos judiciais envolvendo mulheres aguardando julgamento, incluindo 57 de feminicídio. Em Rio Branco, são 6,7 mil processos em espera, enquanto em Cruzeiro do Sul há 1,1 mil casos pendentes no Judiciário. Além de políticas, precisamos focar em educar e mudar mentalidades.

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À medida que o mundo se volta mais uma vez para os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, somos confrontados com a angustiante persistência de uma realidade sombria e urgente. Esses dias, que se estendem do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres até o Dia Internacional dos Direitos Humanos, representam não apenas uma campanha anual, mas um clamor contínuo por justiça, dignidade e segurança para todas as mulheres e meninas em todo o mundo.

Os números não mentem. A cada quatro horas, uma mulher é vítima de violência no Brasil. Em 2022, 1.437 mulheres perderam suas vidas para o feminicídio, e chocantes 61,1% delas eram mulheres negras. Esses dados, frios e cruéis por si só, revelam não apenas uma estatística, mas vidas dilaceradas, sonhos interrompidos e comunidades afetadas pela brutalidade e pela dor.

É fundamental compreender a complexidade desse cenário. Por trás desses números, estão narrativas que vão muito além do âmbito estatístico. Mulheres negras, especialmente, carregam um fardo desproporcional, sofrendo não apenas com a violência física, mas também com a interseção de discriminação racial, econômica e de gênero. Mais de 31% das agressões têm como perpetradores ex-parceiros, expondo a crua realidade da violência doméstica, um flagelo enraizado na intimidade dos lares.

É crucial ressaltar que esses números são mais do que estatísticas. São retratos de vidas dilaceradas, histórias de sobrevivência e resiliência em face do indescritível. São traumas que ecoam por gerações, deixando marcas profundas nas vítimas e em suas comunidades.

A campanha deste ano, entretanto, não é apenas um lembrete dos desafios inegáveis que enfrentamos, mas também um chamado à ação e reflexão coletiva. Iniciativa como o programa Comv-vida, lançado em 2022, pelo Tribunal de Justiça do Acre, representa um passo crucial na direção certa, oferecendo apoio multidisciplinar e recursos vitais para as vítimas. O programa, se destaca como um farol de esperança para as vítimas. Ele foi concebido com o propósito fundamental de oferecer uma acolhida humanizada e dedicar um espaço exclusivo para mulheres vítimas de violência doméstica, reconhecendo a necessidade urgente de apoio e proteção a essas pessoas em situações vulneráveis.

No Acre, existem 9,3 mil casos judiciais envolvendo mulheres aguardando julgamento, incluindo 57 de feminicídio. Em Rio Branco, são 6,7 mil processos em espera, enquanto em Cruzeiro do Sul há 1,1 mil casos pendentes no Judiciário. Esses números chamam a atenção para um problema sério. É essencial que avancemos além das políticas e programas. Educação, conscientização e mudança cultural são pilares fundamentais para transformar essa realidade. A conscientização sobre os direitos das mulheres vítimas de violência é essencial, mas é igualmente crucial que essa conscientização se traduza em mudanças sistêmicas e atitudes cotidianas.

Assim, devemos nos questionar: Qual é o nosso papel? Como indivíduos e como sociedade, que medidas estamos tomando para desafiar e transformar as estruturas que perpetuam a violência? Como podemos construir uma cultura de respeito, igualdade e proteção para todas as mulheres, independentemente de sua origem ou condição?

As respostas a essas perguntas não são simples, mas a mudança começa com a ação, por mais pequena que seja. Cada passo em direção a uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres é um avanço significativo.

Neste período de 16 dias, peço a todos a refletirem sobre o impacto devastador da violência contra as mulheres e a se comprometerem com ações tangíveis. É uma caminhada em direção a um futuro onde todas as mulheres possam viver sem medo, onde suas vozes sejam ouvidas e respeitadas, e onde a violência não encontre espaço para prosperar.

Estamos em um momento decisivo, onde a inação não é uma opção. É hora de transformar a indignação em ação, para que possamos construir um mundo onde a violência contra as mulheres não seja mais uma triste realidade, mas sim uma memória distante.

Fontes:

– Rede de Observatórios da Segurança
– Fórum Brasileiro de Segurança Pública
– Instituto de Liderança Global das Mulheres
– Centro para Liderança Global das Mulheres
– Relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, 4ª edição – 2023”
– Programa Comv-vida – Tribunal de Justiça do Acre

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Amazônia

Exposição na Suíça revela 13 mil anos de história da Amazônia e mostra legado de civilizações indígenas

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Com participação da arqueóloga brasileira Cristiana Barreto, mostra reúne peças arqueológicas, urnas funerárias, pinturas rupestres e descobertas sobre a origem do cultivo do cacau na floresta amazônica.

A história da Amazônia muito antes da chegada dos europeus é o centro de uma exposição internacional inaugurada em 30 de outubro de 2026 no Museu Rietberg, em Zurique, na Suíça. Intitulada Amazonian Legacies – Art and Archaeology (Legados Amazônicos – Arte e Arqueologia), a mostra reúne vestígios de sociedades indígenas que ocuparam e transformaram a floresta ao longo de milhares de anos, revelando uma região marcada por conhecimentos científicos, expressões artísticas, práticas agrícolas e formas complexas de organização social. A exposição permanece aberta ao público até 14 de março de 2027.

A arqueóloga brasileira Cristiana Barreto, pesquisadora vinculada ao Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém, integra a equipe de curadoria. Ela também atua na coordenação do projeto Amazônia Revelada, dedicado à identificação e à valorização do patrimônio arqueológico amazônico. Sua participação aproxima a exposição das pesquisas desenvolvidas no Brasil sobre as antigas sociedades da floresta e a história dos objetos arqueológicos que hoje estão espalhados por museus de diferentes países.

No dia 31 de outubro, Cristiana conduziu uma visita especial à exposição em língua portuguesa, organizada pelo Museu Rietberg. A atividade permitiu apresentar ao público brasileiro e internacional parte das descobertas arqueológicas que vêm transformando a compreensão sobre a ocupação humana da Amazônia.

A exposição parte de uma revisão da ideia de que a Amazônia seria uma floresta intocada, praticamente desabitada antes da colonização. Pesquisas arqueológicas demonstram que populações humanas vivem na região há pelo menos 13 mil anos. Durante esse período, diferentes sociedades construíram aldeias, desenvolveram sistemas de circulação, estabeleceram redes de troca e modificaram a paisagem por meio de técnicas de cultivo e manejo dos recursos naturais.

Essas transformações deixaram vestígios que continuam sendo identificados pela arqueologia. Estruturas monumentais de terra, antigos caminhos, áreas de ocupação e objetos cerâmicos revelam que a floresta também é resultado de uma longa relação entre os povos indígenas e o ambiente. A diversidade dessas sociedades contrasta com a imagem de uma Amazônia sem história humana anterior à presença europeia.

Um dos principais conjuntos apresentados ao público é formado pelas cerâmicas da cultura marajoara, desenvolvida na ilha de Marajó, no Pará. As peças, produzidas por sociedades que floresceram aproximadamente entre os séculos V e XV, apresentam desenhos geométricos, figuras humanas e representações de animais. Entre os objetos estão urnas funerárias utilizadas em práticas rituais relacionadas à morte e à ancestralidade.

As urnas também contam outra parte da história amazônica: a retirada de objetos arqueológicos de seus territórios de origem. Desde o século XIX, expedições científicas, colecionadores e comerciantes transportaram peças indígenas para instituições da Europa e da América do Norte. Muitas permaneceram durante décadas em depósitos, distantes das comunidades ligadas a esse patrimônio. A exposição recupera parte dessa trajetória e coloca em discussão a maneira como essas coleções foram formadas e interpretadas.

Outro aspecto da exposição é a origem amazônica do cacau, matéria-prima do chocolate consumido mundialmente. Entre os objetos apresentados estão recipientes arqueológicos encontrados na região de Santa Ana-La Florida, no Equador. Análises de resíduos preservados nesses materiais apontam que o cacau já era cultivado e utilizado por populações amazônicas há aproximadamente 5 mil anos, muito antes de sua disseminação para outras regiões das Américas e, posteriormente, para o restante do mundo.

O Museu Rietberg também apresenta uma experiência imersiva sobre as pinturas rupestres de Chiribiquete, na Colômbia, região reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. Projeções e recursos sonoros transportam os visitantes para paisagens marcadas por representações de animais, figuras humanas e outros elementos associados às cosmologias indígenas. Parte dos registros arqueológicos relacionados a essas paisagens remonta a cerca de 12 mil anos.

A exposição inclui ainda conhecimentos e expressões culturais que permanecem vivos entre os povos indígenas. A comunidade Quijos, do Equador, participou da construção de conteúdos que apresentam suas relações com lugares sagrados, pinturas e gravuras rupestres. A proposta é estabelecer uma ligação entre os vestígios arqueológicos e as comunidades contemporâneas, evitando tratar as culturas indígenas apenas como parte do passado.

No Brasil, o trabalho de pesquisadores como Cristiana Barreto participa de um movimento mais amplo de valorização da arqueologia amazônica. O projeto Amazônia Revelada utiliza a tecnologia LiDAR, baseada em sensores a laser, para identificar estruturas arqueológicas escondidas sob a vegetação. A iniciativa reúne pesquisadores e comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, buscando ampliar a proteção de áreas onde existem vestígios de antigas ocupações humanas.

Essa discussão também tem relação direta com o Acre, onde as descobertas de geoglifos ajudaram a modificar o conhecimento sobre a ocupação da Amazônia ocidental. As estruturas geométricas escavadas no solo, muitas delas com formatos circulares e quadrados, são marcas da presença de sociedades indígenas que transformaram a paisagem muito antes da colonização.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os geoglifos encontrados no Acre estão entre os registros arqueológicos mais singulares do país. Sua distribuição, especialmente no leste do estado, demonstra a existência de ocupações antigas e de formas elaboradas de intervenção no território. Embora os geoglifos acreanos não estejam confirmados entre as peças físicas expostas em Zurique, fazem parte do mesmo campo de pesquisas que tem ampliado o conhecimento sobre a história pré-colonial da Amazônia.

A realização da exposição na Suíça também chama atenção para um debate que ultrapassa os museus: o direito dos povos indígenas de participar da produção do conhecimento sobre sua própria história e das decisões relacionadas aos objetos retirados de seus territórios.

Ao reunir pesquisas científicas, artefatos milenares e conhecimentos indígenas contemporâneos, Amazonian Legacies apresenta ao público europeu uma Amazônia que não pode ser compreendida apenas por sua biodiversidade. A região também guarda uma história de sociedades que produziram arte, desenvolveram conhecimentos e estabeleceram relações duradouras com a floresta.

A mostra permanece em cartaz no Museu Rietberg, em Zurique, até 14 de março de 2027, levando ao público internacional uma parte da história amazônica que durante muito tempo permaneceu pouco conhecida fora dos círculos especializados.

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Economia e Empreender

Reforma tributária muda emissão de guia do Simples Nacional a partir de dezembro

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Microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional terão mudanças no preenchimento das informações tributárias a partir de dezembro, quando será feita a apuração dos impostos referentes a novembro de 2026. As novas exigências fazem parte da adaptação do sistema à reforma tributária, que terá uma nova etapa de implementação em janeiro de 2027.

Uma das principais alterações é o fim da necessidade de escolher entre os regimes de caixa e de competência no programa de apuração. A partir de 2027, os cálculos passarão a considerar o regime de competência, que leva em conta o período em que a receita foi gerada, independentemente da data em que o pagamento foi recebido.

Outra mudança envolve a folha de pagamento. As empresas deverão informar os valores relativos aos salários dos últimos 12 meses, identificados pela sigla FS12, independentemente da atividade exercida dentro do Simples Nacional.

De acordo com o analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae, Edgard Fernandes, as alterações são necessárias para adequar o cálculo dos impostos às novas regras. Os dados também serão utilizados na definição das alíquotas efetivas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária.

Além das mudanças no preenchimento das informações, a Receita Federal anunciou que, a partir de sexta-feira, 20 de novembro, os contribuintes poderão consultar o resultado definitivo das solicitações de adesão ao Simples Nacional para 2027.

O prazo para solicitar a entrada no regime terminou em 15 de outubro, enquanto a regularização de pendências pôde ser realizada até o fim daquele mês.

Para orientar os empreendedores durante a transição, o Sebrae disponibiliza cursos, simuladores, materiais explicativos e consultorias sobre o novo modelo tributário. O atendimento também pode ser realizado pela Central 0800 570 0800, que funciona 24 horas.

As empresas devem acompanhar as alterações e conferir os dados informados durante a apuração para evitar erros no cálculo dos tributos e problemas no cumprimento das obrigações fiscais.

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Rio Branco

Alysson Bestene busca recursos em Brasília para pavimentar 316 ruas e construir Casa do Autista em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, apresentou seis propostas de investimentos à bancada federal do Acre durante reunião realizada nesta terça-feira (17), em Brasília. Entre as prioridades estão a pavimentação de 316 ruas da capital e a implantação da Casa do Autista. O objetivo é garantir recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2027.

Na área de infraestrutura, a prefeitura pretende ampliar os serviços de pavimentação e manutenção das vias urbanas, incluindo ruas de bairros como Belo Jardim e Jorge Lavocat. A proposta busca melhorar as condições de tráfego e facilitar o deslocamento dos moradores.

Durante a reunião, Bestene explicou que a administração municipal selecionou três projetos prioritários entre as seis propostas apresentadas aos parlamentares.

“Uma delas é a pavimentação e manutenção da malha viária de Rio Branco, contemplando cerca de 316 ruas em diversos bairros da cidade”, afirmou o prefeito.

Outro projeto defendido pela gestão municipal é a criação da Casa do Autista, espaço destinado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao apoio às famílias. A proposta pretende ampliar a estrutura de assistência especializada disponível na capital acreana.

O encontro reuniu representantes de prefeituras, governo estadual, universidades, Forças Armadas, Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Cada instituição teve cinco minutos para apresentar suas demandas à bancada federal.

As propostas de Rio Branco ainda dependem da destinação de recursos no orçamento federal. A prefeitura busca o apoio dos parlamentares para viabilizar os investimentos previstos para 2027.

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