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21 Dias de Ativismo: Juntos por um mundo sem violência contra mulheres

No Acre, existem 9,3 mil casos judiciais envolvendo mulheres aguardando julgamento, incluindo 57 de feminicídio. Em Rio Branco, são 6,7 mil processos em espera, enquanto em Cruzeiro do Sul há 1,1 mil casos pendentes no Judiciário. Além de políticas, precisamos focar em educar e mudar mentalidades.

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À medida que o mundo se volta mais uma vez para os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, somos confrontados com a angustiante persistência de uma realidade sombria e urgente. Esses dias, que se estendem do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres até o Dia Internacional dos Direitos Humanos, representam não apenas uma campanha anual, mas um clamor contínuo por justiça, dignidade e segurança para todas as mulheres e meninas em todo o mundo.

Os números não mentem. A cada quatro horas, uma mulher é vítima de violência no Brasil. Em 2022, 1.437 mulheres perderam suas vidas para o feminicídio, e chocantes 61,1% delas eram mulheres negras. Esses dados, frios e cruéis por si só, revelam não apenas uma estatística, mas vidas dilaceradas, sonhos interrompidos e comunidades afetadas pela brutalidade e pela dor.

É fundamental compreender a complexidade desse cenário. Por trás desses números, estão narrativas que vão muito além do âmbito estatístico. Mulheres negras, especialmente, carregam um fardo desproporcional, sofrendo não apenas com a violência física, mas também com a interseção de discriminação racial, econômica e de gênero. Mais de 31% das agressões têm como perpetradores ex-parceiros, expondo a crua realidade da violência doméstica, um flagelo enraizado na intimidade dos lares.

É crucial ressaltar que esses números são mais do que estatísticas. São retratos de vidas dilaceradas, histórias de sobrevivência e resiliência em face do indescritível. São traumas que ecoam por gerações, deixando marcas profundas nas vítimas e em suas comunidades.

A campanha deste ano, entretanto, não é apenas um lembrete dos desafios inegáveis que enfrentamos, mas também um chamado à ação e reflexão coletiva. Iniciativa como o programa Comv-vida, lançado em 2022, pelo Tribunal de Justiça do Acre, representa um passo crucial na direção certa, oferecendo apoio multidisciplinar e recursos vitais para as vítimas. O programa, se destaca como um farol de esperança para as vítimas. Ele foi concebido com o propósito fundamental de oferecer uma acolhida humanizada e dedicar um espaço exclusivo para mulheres vítimas de violência doméstica, reconhecendo a necessidade urgente de apoio e proteção a essas pessoas em situações vulneráveis.

No Acre, existem 9,3 mil casos judiciais envolvendo mulheres aguardando julgamento, incluindo 57 de feminicídio. Em Rio Branco, são 6,7 mil processos em espera, enquanto em Cruzeiro do Sul há 1,1 mil casos pendentes no Judiciário. Esses números chamam a atenção para um problema sério. É essencial que avancemos além das políticas e programas. Educação, conscientização e mudança cultural são pilares fundamentais para transformar essa realidade. A conscientização sobre os direitos das mulheres vítimas de violência é essencial, mas é igualmente crucial que essa conscientização se traduza em mudanças sistêmicas e atitudes cotidianas.

Assim, devemos nos questionar: Qual é o nosso papel? Como indivíduos e como sociedade, que medidas estamos tomando para desafiar e transformar as estruturas que perpetuam a violência? Como podemos construir uma cultura de respeito, igualdade e proteção para todas as mulheres, independentemente de sua origem ou condição?

As respostas a essas perguntas não são simples, mas a mudança começa com a ação, por mais pequena que seja. Cada passo em direção a uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres é um avanço significativo.

Neste período de 16 dias, peço a todos a refletirem sobre o impacto devastador da violência contra as mulheres e a se comprometerem com ações tangíveis. É uma caminhada em direção a um futuro onde todas as mulheres possam viver sem medo, onde suas vozes sejam ouvidas e respeitadas, e onde a violência não encontre espaço para prosperar.

Estamos em um momento decisivo, onde a inação não é uma opção. É hora de transformar a indignação em ação, para que possamos construir um mundo onde a violência contra as mulheres não seja mais uma triste realidade, mas sim uma memória distante.

Fontes:

– Rede de Observatórios da Segurança
– Fórum Brasileiro de Segurança Pública
– Instituto de Liderança Global das Mulheres
– Centro para Liderança Global das Mulheres
– Relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, 4ª edição – 2023”
– Programa Comv-vida – Tribunal de Justiça do Acre

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Justiça do Acre

Justiça aumenta pensão de criança com autismo no Acre para 65,88% do salário mínimo

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu aumentar a pensão alimentícia destinada a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), moradora de Senador Guiomard. O valor foi fixado em 65,88% do salário mínimo após a Justiça considerar os gastos com acompanhamento especializado e a capacidade financeira do pai.

Antes da decisão, a pensão correspondia a 50% do salário mínimo, além do pagamento de metade das despesas com material escolar, medicamentos e consultas médicas. O pai recorreu e pediu que o percentual fosse reduzido para 27% do salário mínimo.

A criança possui autismo nível 2 de suporte e comprometimento da linguagem. Por causa da condição, necessita de acompanhamento contínuo com profissionais de áreas como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, o que amplia os gastos mensais relacionados ao tratamento e ao desenvolvimento.

Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que o percentual anteriormente pago não era suficiente para atender às necessidades comprovadas da criança. O relator, desembargador Lois Arruda, também levou em consideração a renda informada pelo pai no processo.

“A pensão correspondente a 50% do salário mínimo mostra-se insuficiente diante das necessidades comprovadas da criança com deficiência, enquanto o percentual de 65,88% do salário mínimo, equivalente a cerca de 35,6% da renda média confessada pelo alimentante à época da interposição recursal, preserva a proporcionalidade entre as necessidades do filho e a capacidade contributiva paterna”, afirmou o desembargador.

A mãe possui a guarda unilateral e é responsável diretamente pela rotina de cuidados. No processo, a Defensoria Pública sustentou que esse trabalho não remunerado também deve ser considerado na divisão das responsabilidades entre os pais, conforme as orientações do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

A decisão também considerou que pessoas com autismo possuem, para efeitos legais, os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, incluindo proteção integral e atendimento às necessidades específicas relacionadas à saúde, desenvolvimento e sustento.

O processo tramita em segredo de Justiça, por envolver uma criança, e as identidades das partes não foram divulgadas.

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Acre

Inmet coloca todo o Acre em alerta para tempestades com ventos de até 60 km/h

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Todo o Acre está sob alerta de tempestade nesta terça-feira (29), com previsão de chuva forte, rajadas de vento e possibilidade de queda de granizo. O aviso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é classificado como amarelo, de perigo potencial, e permanece válido até o fim do dia.

A previsão aponta chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros acumulados ao longo do dia. As rajadas de vento podem variar entre 40 e 60 quilômetros por hora.

O alerta também prevê possibilidade de granizo e baixo risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, danos em plantações, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Durante as rajadas de vento, a orientação é não procurar abrigo debaixo de árvores, principalmente pelo risco de queda de galhos e raios. Motoristas também devem evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Outra recomendação é retirar aparelhos eletrônicos das tomadas durante as tempestades, especialmente em períodos de maior incidência de descargas elétricas.

Em situações de emergência, a população pode procurar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou acionar o Corpo de Bombeiros pelo 193.

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Rio Branco

Alysson recebe primeiros ônibus zero km e anuncia início da nova operação em Rio Branco

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O prefeito Alysson Bestene recebeu, nesta terça-feira (29), os primeiros ônibus zero quilômetro da nova frota do transporte coletivo de Rio Branco. Dezoito veículos chegaram à capital e foram levados para a região da Cidade do Povo, enquanto os demais ônibus continuam em deslocamento para completar o primeiro lote de 60 unidades.

Durante a chegada dos veículos, Alysson afirmou que o momento marca o início da mudança no sistema de transporte público da capital e convidou a população para conhecer a nova frota.

“É emocionante. A minha alegria de hoje é estar recebendo o início da transformação do transporte coletivo na cidade de Rio Branco. Nós estamos recebendo os primeiros ônibus zero km chegando aqui na nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Alysson também relacionou a chegada dos veículos ao período de dez dias de gratuidade anunciado para a transição do sistema. Para o prefeito, a medida permitirá que os passageiros conheçam a nova estrutura e utilizem os novos ônibus durante os primeiros dias da operação.

“Esses dez dias gratuitos são para atender bem, para as pessoas aproveitarem o momento, conhecerem essa realidade”, disse.

Os ônibus foram fabricados pela Caio Induscar, em Botucatu, no interior de São Paulo. A nova frota faz parte da mudança na operação do transporte coletivo de Rio Branco, que passa a ser executada pela JTP Transportes. A Prefeitura havia informado que os primeiros 60 veículos zero quilômetro começaram a deixar a fábrica na semana passada.

Os veículos contam com equipamentos voltados ao conforto e ao acompanhamento da operação, dentro do processo de modernização anunciado para o sistema de transporte coletivo da capital. A nova estrutura prevê ainda monitoramento por GPS e bilhetagem eletrônica.

Para quinta-feira, Alysson anunciou uma apresentação da frota na Arena da Floresta e convidou os moradores de Rio Branco para acompanhar o início da nova fase do transporte coletivo.

“Quinta-feira eu quero fazer esse convite especial. Nós vamos estar com 60 ônibus zero quilômetros ali na Arena da Floresta. Eu estou convidando toda a população para ir lá receber essa nova realidade e a gente começar a operar esse novo transporte coletivo aqui na nossa cidade”, afirmou.

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