O nível do rio Juruá ultrapassou a cota de segurança de 13 metros neste mês de março e inundou dezenas de ruas e casas em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. O avanço acelerado das águas atingiu diretamente mais de 66 mil moradores e forçou a prefeitura a decretar situação de emergência em todo o município.

A bacia hidrográfica da região recebeu um volume de chuvas muito acima da média histórica nas últimas semanas, fenômeno comum durante o inverno amazônico. Bairros ribeirinhos como Lagoa, Várzea e Miritizal registraram a invasão das águas logo no início da cheia. Para retirar as famílias ilhadas de dentro das residências, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil montaram uma força-tarefa com o uso de pequenas embarcações. As pessoas resgatadas ocupam agora abrigos temporários instalados em escolas públicas da rede municipal e estadual.

“Tudo pode mudar rapidamente, com chuvas fortes nas regiões de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, que afetam diretamente o nível do rio em Cruzeiro do Sul”, explicou o prefeito Zequinha Lima. O monitoramento das cabeceiras e dos afluentes ocorre 24 horas por dia para antecipar o volume de água que ainda descerá para a zona urbana.

O transbordamento bloqueou o acesso a diversas vias terrestres e comprometeu a infraestrutura de comunidades mais isoladas. O poder público concentra os esforços logísticos no envio imediato de cestas básicas, fardos de água potável e suprimentos de higiene para os alojamentos. A estratégia da saúde municipal inclui o reforço no atendimento médico diário para conter possíveis surtos de doenças de veiculação hídrica até que o manancial inicie seu ciclo de vazante.

Cem famílias em situação de vulnerabilidade social receberam as chaves de suas novas casas nesta terça-feira, 31, em Rio Branco. A entrega faz parte do Programa Pró-Moradia, do governo do Acre, e integra um complexo habitacional de 383 unidades erguidas na capital. O projeto busca reduzir o déficit habitacional do estado, garantindo moradia estruturada para populações de baixa renda, mulheres chefes de família, moradores de áreas de risco e idosos inscritos em programas sociais.

A construção das cem unidades demandou 646 dias de trabalho e um investimento superior a R$ 12,5 milhões, custeados por recursos próprios do Estado e operações de crédito. Cada residência possui 44,05 metros quadrados, divididos em dois quartos, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço. O planejamento urbano da região garante o acesso dos novos moradores a serviços essenciais e equipamentos públicos. Atualmente, o Acre apresenta um déficit de aproximadamente 30 mil moradias, de acordo com levantamento da Fundação João Pinheiro. Para enfrentar a demanda estrutural, a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo possui mais de 2,7 mil unidades em execução em 15 municípios, com a capital concentrando a maior parte dos projetos, incluindo intervenções nos bairros Cidade do Povo, Calafate e Irineu Serra.

A mudança de endereço encerra anos de espera para beneficiários como a dona de casa Oneide Soares da Silva, de 54 anos, que aguardava por uma oportunidade há quase duas décadas. “Eu me sinto realizada, porque esse era um sonho que carregava há muito tempo. Agora posso dizer: a casa é minha, não é de ninguém mais”, contou. A segurança do imóvel de alvenaria também transforma a rotina de Francineia Paulino, de 33 anos, mãe solo que deixou o interior do estado para buscar tratamento de saúde. “Essa casa abre um novo capítulo na nossa vida. Agora posso oferecer mais conforto e estabilidade para meus filhos. É uma vitória para todos nós”, relatou.

O Senado aprovou em 25 de março de 2026 um projeto de lei que tipifica o vicaricídio como crime hediondo e eleva a punição para 20 a 40 anos de prisão, além de multa, em casos em que o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle sobre uma mulher no contexto de violência doméstica e familiar. O texto já tinha passado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

O debate ganhou projeção nacional após um caso registrado em fevereiro, em Itumbiara (GO), quando o secretário municipal Thales Machado atirou contra os dois filhos dentro da residência da família e, em seguida, morreu. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes do socorro e o outro, de 8 anos, chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu. Antes do desfecho, ele publicou nas redes sociais uma carta em que mencionou uma suposta traição e a crise no relacionamento.

Pelo texto aprovado, o vicaricídio passa a ter definição própria no Código Penal. A redação descreve o crime como matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar. A proposta também altera a Lei Maria da Penha e a Lei dos Crimes Hediondos, incluindo o novo delito no rol de crimes com regras mais rígidas.

O projeto prevê aumento de pena em um terço quando o assassinato ocorrer na presença da mulher a quem se pretende atingir, quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou em situações de descumprimento de medida protetiva de urgência. A relatoria no Senado defendeu que a criação de um tipo penal específico facilita o registro e o acompanhamento estatístico desse padrão de violência.

Com a tramitação concluída no Congresso, a expectativa agora se volta para a decisão presidencial e para como a tipificação vai alterar a resposta do sistema de Justiça em crimes cometidos para atingir mulheres por meio da morte de pessoas próximas, em especial crianças, dentro de contextos de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil