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Política

R$ 3 milhões para projetos culturais e esportivos

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R$ 3 milhões. Esse é o valor que a prefeitura de Rio Branco vai repassar aos fazedores de cultura e esporte em 2022 para apoiar seus projetos. O financiamento acontece por meio do Fundo Municipal de Cultura da Fundação Garibaldi Brasil (FGB).

Os editais foram lançados pelo prefeito Tião Bocalom na manhã desta segunda-feira (2), na Escola de Música. O valor é destinado a projetos de arte, patrimônio cultural, povos originários e esporte e lazer.

As inscrições começam nesta sexta-feira, 6, e devem ser feitas presencialmente, na sede da FGB. Os editais podem ser acessados no site da prefeitura. Propostas de esporte e lazer, que contarão com um aporte de R$ 1 milhão, podem ser submetidas a partir desta segunda-feira. Os prazos vão até o início de junho.

Ao todo, poderão ser aprovados 240 projetos culturais e esportivos. O prefeito Tião Bocalom, que há poucos dias concedeu reajuste salarial inédito aos servidores da prefeitura, novamente faz história ao elevar o valor do Fundo de Cultura de R$ 400 mil para R$ 3 milhões.

“Fico feliz, como prefeito, poder olhar isso com carinho e colocar dinheiro. Precisamos ir para a prática, e a prática significa colocar dinheiro. Isso mostra nosso compromisso com quem faz a alegria da população. Tenho certeza que vamos ajudar muitos jovens a sair e a não entrar para o mundo do crime e vir para o bom mundo, que é o do esporte e o da cultura”.

O diretor-presidente da FGB, Pedro Aragão, celebra a sensibilidade do prefeito com a classe artística e esportiva. “Ele entende a relevância da arte e do esporte para as pessoas. Quem ganha com isso é a população”.

O artista Luís Eduardo Ferreira destaca o caráter descentralizador dos editais. “Gera um movimento de acesso à possibilidade do fazer artístico nos mais distantes e distintos espaços”.

O lançamento dos editais contou com a participação de representantes do movimento cultural e também dos vereadores Fábio Araújo, que preside a Comissão de Cultura do parlamento municipal, Ismael Machado, Lene Petecão e Raimundo Castro.

Para Araújo, a aprovação pela Câmara da proposta de aumento do recurso mostra o comprometimento dos vereadores com os fazedores de cultura. “São eles estão na ponta, cuidando da nossa sociedade, principalmente dos mais carentes, que precisam desse incentivo”.

Assessoria

Direto ao ponto

Mais um anúncio. E o estranho? Ou o que todos eles têm em comum?

Jéssica Sales será vice na chapa com Mailza Assis

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O MDB voltou a fazer o que já virou rotina: anunciar apoio à pré-candidatura de Mailza Assis e garantir que Jéssica Sales será a vice-governadora.

O anúncio foi feito novamente por Vagner Sales, durante o café da manhã promovido pelo Progressistas. A convicção foi a mesma das outras ocasiões.

O detalhe é que a principal personagem dessa história continua sem assumir publicamente o papel que seu partido insiste em anunciar. Jéssica Sales segue distante desses encontros e, quando tratou do assunto em entrevista ao Bar do Vaz, preferiu não confirmar a condição de vice, deixando a definição para as articulações políticas.

Na política, quem anuncia uma candidatura costuma ser o próprio candidato. Neste caso, o anúncio continua sendo feito por terceiros.

O encontro ainda reservou outro momento que merece reflexão. Em vez de concentrar o discurso na construção de um projeto para o Acre, Vagner Sales preferiu subir o tom contra o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, chamando-o de traidor e defendendo sua expulsão do Progressistas.

A crítica política faz parte da democracia. Mas, se Zequinha precisa prestar contas, que seja principalmente pela gestão que entrega à população.

Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre, convive com problemas conhecidos, obras que demoram a sair do papel, reclamações constantes sobre serviços públicos e uma sensação crescente de estagnação. Para muitos moradores, a cidade parece presa ao ciclo do “mais do mesmo”, enquanto as respostas seguem lentas e insuficientes.

Nos bastidores, também cresce a percepção de que as principais decisões da administração estão concentradas em um grupo cada vez menor de auxiliares, reduzindo o diálogo político e administrativo. Se essa leitura não corresponde à realidade, cabe ao próprio prefeito Zequinha demonstrar o contrário por meio de resultados, transparência e maior abertura.

No fim, a troca de acusações produz manchetes, mas não resolve os problemas de Cruzeiro do Sul. A população espera menos conflitos pessoais e mais soluções concretas.

E quanto ao MDB, permanece a mesma pergunta que acompanha todos esses encontros: se a candidatura de Jéssica Sales à vice está realmente definida, por que a única confirmação que ainda falta é justamente a da própria anunciada?

Foto: Reprodução Perfil Mailza Assis Instagram

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Política

TCU cobra Instituto Léo Moura, que recebeu indicação de Bittar e emendas de Alan Rick

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O Instituto Léo Moura Sports, responsável por projetos de escolinhas de futebol e outras atividades esportivas, entrou na mira do Tribunal de Contas da União por irregularidades encontradas na aplicação de recursos federais. A mesma entidade mantém relações documentadas com dois parlamentares do Acre: o senador Márcio Bittar indicou R$ 7,03 milhões para o instituto por meio de emenda de relator, enquanto o senador Alan Rick destinou emendas para projetos executados pela organização no estado.

A cobrança do TCU consta no Acórdão nº 1.770/2026, aprovado pelo plenário da corte. A fiscalização alcançou 22 termos de fomento firmados pelo Instituto Léo Moura Sports entre 2020 e 2022, com valor total próximo de R$ 69,2 milhões. Os recursos chegaram à entidade por meio de emendas parlamentares destinadas ao financiamento de projetos esportivos.

O tribunal determinou que o Ministério do Esporte conclua as análises das prestações de contas e dos processos de responsabilização relacionados aos instrumentos. Entre os 22 termos, 11 tiveram as contas reprovadas, com aproximadamente R$ 3,38 milhões em despesas impugnadas. Oito casos deram origem a tomadas de contas especiais, procedimento usado para identificar responsáveis, calcular prejuízos e cobrar a devolução de recursos públicos.

A Controladoria-Geral da União aprofundou a fiscalização sobre quatro termos de fomento, que receberam juntos R$ 25.262.860,28. Os projetos foram executados no Rio de Janeiro e no Amapá e não incluíam ações desenvolvidas no Acre.

A auditoria encontrou propostas de preços atribuídas a empresas que negaram ter apresentado os orçamentos, fornecedores que não funcionavam nos endereços informados, ausência de comprovantes de entrega, estoques inferiores às quantidades faturadas e falhas nos registros usados para comprovar o número de crianças atendidas.

A CGU calculou R$ 373,7 mil em sobrepreço e cerca de R$ 2,69 milhões em superfaturamento na amostra examinada. Os valores envolviam materiais esportivos, uniformes, serviços, locações e itens de premiação.

Um dos instrumentos alcançados pela cobrança do TCU é o Termo de Fomento nº 930688/2022, destinado a um projeto no Amapá. O tribunal determinou que o Ministério do Esporte anulasse o termo ou adotasse uma medida para impedir novos repasses.

No Acre, o Instituto Léo Moura Sports executou o Termo de Fomento nº 918665/2021, assinado em 31 de dezembro de 2021. O acordo, no valor de R$ 349.520,02, financiou o projeto Passaporte para Vitória 7 – AC e tinha o Ministério da Cidadania como concedente.

A origem parlamentar do dinheiro destinado a esse termo específico não está identificada nas informações disponíveis. O instrumento confirma, porém, que o instituto já recebia recursos federais para atuar no Acre durante o mesmo período alcançado pela fiscalização geral do TCU.

A relação da entidade com Márcio Bittar aparece no Ofício nº 476/2021, encaminhado pelo gabinete do senador ao então Ministério da Cidadania em dezembro de 2021.

O documento colocou o Instituto Léo Moura Sports como beneficiário de uma indicação de R$ 7.032.116,62. O recurso estava vinculado à ação orçamentária 20JP, destinada a projetos esportivos, na modalidade de custeio.

A indicação foi feita por meio das emendas de relator identificadas pelo código RP9, mecanismo que ficou conhecido como orçamento secreto. O ofício traz o nome da entidade, o CNPJ e o valor solicitado ao governo federal.

A relação de Alan Rick com o instituto ocorreu por meio do financiamento e da divulgação dos projetos desenvolvidos no Acre. Em 2021, ainda como deputado federal, o parlamentar participou do anúncio da implantação das escolinhas ligadas ao projeto Passaporte para a Vitória.

A parceria continuou durante o mandato de Alan Rick no Senado. Emenda individual apresentada por ele em 2023 destinou R$ 700 mil para ações de esporte comunitário. Desse total, R$ 698.344 foram pagos posteriormente como restos a pagar ao Instituto Léo Moura Sports.

Os projetos alcançaram municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Senador Guiomard e Mâncio Lima. As ações incluíram escolinhas de futebol e um núcleo de vôlei instalado na capital.

Em 2024, o parlamentar participou de inaugurações e anunciou recursos para a manutenção e a ampliação das atividades. Em 2025, o gabinete informou a destinação de mais R$ 2,058 milhões para os projetos, com previsão de 1.330 vagas para crianças e adolescentes em Rio Branco, Sena Madureira e Senador Guiomard.

A investigação do TCU trata da execução dos termos de fomento firmados pelo Instituto Léo Moura Sports e não atribui irregularidades aos senadores Márcio Bittar e Alan Rick.

A ligação dos dois parlamentares com a entidade ocorre em campos distintos. Bittar indicou o instituto como beneficiário de R$ 7,03 milhões de uma emenda de relator. Alan Rick destinou emendas e manteve parceria pública com os projetos executados pela organização no Acre.

O Instituto Léo Moura Sports permanece responsável por apresentar as prestações de contas dos recursos recebidos e comprovar a execução das atividades contratadas. O Ministério do Esporte deverá concluir a análise dos instrumentos e adotar as medidas determinadas pelo Tribunal de Contas da União.

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Política

Aleac aprova jornada de 30 horas para assistentes sociais e psicólogos do Estado

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A Assembleia Legislativa do Acre aprovou, nesta quarta-feira, 8 de julho, em Rio Branco, o projeto de lei que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos assistentes sociais do Poder Executivo estadual. Com uma emenda aprovada em plenário, a medida também passou a contemplar psicólogos que atuam nos órgãos e entidades da administração pública estadual.

A proposta ajusta a carga horária dos assistentes sociais à legislação federal que estabelece jornada de 30 horas semanais para a categoria. O texto teve origem em um anteprojeto apresentado pelo deputado estadual Arlenilson Cunha, do PL, e depois foi acolhido e encaminhado pelo governo do Estado à Aleac.

A redução da jornada ficará condicionada à manutenção da produtividade dos servidores enquadrados nas Leis estaduais nº 2.179 e nº 2.180, ambas de 10 de dezembro de 2009. Caso haja queda de desempenho, o órgão ou entidade poderá restabelecer a jornada de 40 horas semanais, sem acréscimo na remuneração.

A inclusão dos psicólogos no projeto ocorreu por meio de emenda modificativa apresentada pelos deputados Eduardo Ribeiro, do Republicanos, e Edvaldo Magalhães, do PCdoB. A mudança ampliou o alcance da proposta e garantiu tratamento igualitário entre as categorias no serviço público estadual.

Durante a discussão, Edvaldo Magalhães afirmou que o texto foi construído de forma coletiva e reconheceu a participação de Arlenilson Cunha na abertura do debate. O parlamentar também defendeu que a jornada de 30 horas seja levada a profissionais de outros poderes e instituições, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

O deputado Manoel Moraes, do União Progressista, afirmou que a aprovação corrige distorções enfrentadas por servidores estaduais e fortalece a valorização de assistentes sociais e psicólogos. Para ele, a medida também abre caminho para a análise de outras demandas do funcionalismo público.

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