R$ 3 milhões. Esse é o valor que a prefeitura de Rio Branco vai repassar aos fazedores de cultura e esporte em 2022 para apoiar seus projetos. O financiamento acontece por meio do Fundo Municipal de Cultura da Fundação Garibaldi Brasil (FGB).
Os editais foram lançados pelo prefeito Tião Bocalom na manhã desta segunda-feira (2), na Escola de Música. O valor é destinado a projetos de arte, patrimônio cultural, povos originários e esporte e lazer.
As inscrições começam nesta sexta-feira, 6, e devem ser feitas presencialmente, na sede da FGB. Os editais podem ser acessados no site da prefeitura. Propostas de esporte e lazer, que contarão com um aporte de R$ 1 milhão, podem ser submetidas a partir desta segunda-feira. Os prazos vão até o início de junho.
Ao todo, poderão ser aprovados 240 projetos culturais e esportivos. O prefeito Tião Bocalom, que há poucos dias concedeu reajuste salarial inédito aos servidores da prefeitura, novamente faz história ao elevar o valor do Fundo de Cultura de R$ 400 mil para R$ 3 milhões.
“Fico feliz, como prefeito, poder olhar isso com carinho e colocar dinheiro. Precisamos ir para a prática, e a prática significa colocar dinheiro. Isso mostra nosso compromisso com quem faz a alegria da população. Tenho certeza que vamos ajudar muitos jovens a sair e a não entrar para o mundo do crime e vir para o bom mundo, que é o do esporte e o da cultura”.
O diretor-presidente da FGB, Pedro Aragão, celebra a sensibilidade do prefeito com a classe artística e esportiva. “Ele entende a relevância da arte e do esporte para as pessoas. Quem ganha com isso é a população”.
O artista Luís Eduardo Ferreira destaca o caráter descentralizador dos editais. “Gera um movimento de acesso à possibilidade do fazer artístico nos mais distantes e distintos espaços”.
O lançamento dos editais contou com a participação de representantes do movimento cultural e também dos vereadores Fábio Araújo, que preside a Comissão de Cultura do parlamento municipal, Ismael Machado, Lene Petecão e Raimundo Castro.
Para Araújo, a aprovação pela Câmara da proposta de aumento do recurso mostra o comprometimento dos vereadores com os fazedores de cultura. “São eles estão na ponta, cuidando da nossa sociedade, principalmente dos mais carentes, que precisam desse incentivo”.
O MDB voltou a fazer o que já virou rotina: anunciar apoio à pré-candidatura de Mailza Assis e garantir que Jéssica Sales será a vice-governadora.
O anúncio foi feito novamente por Vagner Sales, durante o café da manhã promovido pelo Progressistas. A convicção foi a mesma das outras ocasiões.
O detalhe é que a principal personagem dessa história continua sem assumir publicamente o papel que seu partido insiste em anunciar. Jéssica Sales segue distante desses encontros e, quando tratou do assunto em entrevista ao Bar do Vaz, preferiu não confirmar a condição de vice, deixando a definição para as articulações políticas.
Na política, quem anuncia uma candidatura costuma ser o próprio candidato. Neste caso, o anúncio continua sendo feito por terceiros.
O encontro ainda reservou outro momento que merece reflexão. Em vez de concentrar o discurso na construção de um projeto para o Acre, Vagner Sales preferiu subir o tom contra o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, chamando-o de traidor e defendendo sua expulsão do Progressistas.
A crítica política faz parte da democracia. Mas, se Zequinha precisa prestar contas, que seja principalmente pela gestão que entrega à população.
Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre, convive com problemas conhecidos, obras que demoram a sair do papel, reclamações constantes sobre serviços públicos e uma sensação crescente de estagnação. Para muitos moradores, a cidade parece presa ao ciclo do “mais do mesmo”, enquanto as respostas seguem lentas e insuficientes.
Nos bastidores, também cresce a percepção de que as principais decisões da administração estão concentradas em um grupo cada vez menor de auxiliares, reduzindo o diálogo político e administrativo. Se essa leitura não corresponde à realidade, cabe ao próprio prefeito Zequinha demonstrar o contrário por meio de resultados, transparência e maior abertura.
No fim, a troca de acusações produz manchetes, mas não resolve os problemas de Cruzeiro do Sul. A população espera menos conflitos pessoais e mais soluções concretas.
E quanto ao MDB, permanece a mesma pergunta que acompanha todos esses encontros: se a candidatura de Jéssica Sales à vice está realmente definida, por que a única confirmação que ainda falta é justamente a da própria anunciada?
O Instituto Léo Moura Sports, responsável por projetos de escolinhas de futebol e outras atividades esportivas, entrou na mira do Tribunal de Contas da União por irregularidades encontradas na aplicação de recursos federais. A mesma entidade mantém relações documentadas com dois parlamentares do Acre: o senador Márcio Bittar indicou R$ 7,03 milhões para o instituto por meio de emenda de relator, enquanto o senador Alan Rick destinou emendas para projetos executados pela organização no estado.
A cobrança do TCU consta no Acórdão nº 1.770/2026, aprovado pelo plenário da corte. A fiscalização alcançou 22 termos de fomento firmados pelo Instituto Léo Moura Sports entre 2020 e 2022, com valor total próximo de R$ 69,2 milhões. Os recursos chegaram à entidade por meio de emendas parlamentares destinadas ao financiamento de projetos esportivos.
O tribunal determinou que o Ministério do Esporte conclua as análises das prestações de contas e dos processos de responsabilização relacionados aos instrumentos. Entre os 22 termos, 11 tiveram as contas reprovadas, com aproximadamente R$ 3,38 milhões em despesas impugnadas. Oito casos deram origem a tomadas de contas especiais, procedimento usado para identificar responsáveis, calcular prejuízos e cobrar a devolução de recursos públicos.
A Controladoria-Geral da União aprofundou a fiscalização sobre quatro termos de fomento, que receberam juntos R$ 25.262.860,28. Os projetos foram executados no Rio de Janeiro e no Amapá e não incluíam ações desenvolvidas no Acre.
A auditoria encontrou propostas de preços atribuídas a empresas que negaram ter apresentado os orçamentos, fornecedores que não funcionavam nos endereços informados, ausência de comprovantes de entrega, estoques inferiores às quantidades faturadas e falhas nos registros usados para comprovar o número de crianças atendidas.
A CGU calculou R$ 373,7 mil em sobrepreço e cerca de R$ 2,69 milhões em superfaturamento na amostra examinada. Os valores envolviam materiais esportivos, uniformes, serviços, locações e itens de premiação.
Um dos instrumentos alcançados pela cobrança do TCU é o Termo de Fomento nº 930688/2022, destinado a um projeto no Amapá. O tribunal determinou que o Ministério do Esporte anulasse o termo ou adotasse uma medida para impedir novos repasses.
No Acre, o Instituto Léo Moura Sports executou o Termo de Fomento nº 918665/2021, assinado em 31 de dezembro de 2021. O acordo, no valor de R$ 349.520,02, financiou o projeto Passaporte para Vitória 7 – AC e tinha o Ministério da Cidadania como concedente.
A origem parlamentar do dinheiro destinado a esse termo específico não está identificada nas informações disponíveis. O instrumento confirma, porém, que o instituto já recebia recursos federais para atuar no Acre durante o mesmo período alcançado pela fiscalização geral do TCU.
A relação da entidade com Márcio Bittar aparece no Ofício nº 476/2021, encaminhado pelo gabinete do senador ao então Ministério da Cidadania em dezembro de 2021.
O documento colocou o Instituto Léo Moura Sports como beneficiário de uma indicação de R$ 7.032.116,62. O recurso estava vinculado à ação orçamentária 20JP, destinada a projetos esportivos, na modalidade de custeio.
A indicação foi feita por meio das emendas de relator identificadas pelo código RP9, mecanismo que ficou conhecido como orçamento secreto. O ofício traz o nome da entidade, o CNPJ e o valor solicitado ao governo federal.
A relação de Alan Rick com o instituto ocorreu por meio do financiamento e da divulgação dos projetos desenvolvidos no Acre. Em 2021, ainda como deputado federal, o parlamentar participou do anúncio da implantação das escolinhas ligadas ao projeto Passaporte para a Vitória.
A parceria continuou durante o mandato de Alan Rick no Senado. Emenda individual apresentada por ele em 2023 destinou R$ 700 mil para ações de esporte comunitário. Desse total, R$ 698.344 foram pagos posteriormente como restos a pagar ao Instituto Léo Moura Sports.
Os projetos alcançaram municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Senador Guiomard e Mâncio Lima. As ações incluíram escolinhas de futebol e um núcleo de vôlei instalado na capital.
Em 2024, o parlamentar participou de inaugurações e anunciou recursos para a manutenção e a ampliação das atividades. Em 2025, o gabinete informou a destinação de mais R$ 2,058 milhões para os projetos, com previsão de 1.330 vagas para crianças e adolescentes em Rio Branco, Sena Madureira e Senador Guiomard.
A investigação do TCU trata da execução dos termos de fomento firmados pelo Instituto Léo Moura Sports e não atribui irregularidades aos senadores Márcio Bittar e Alan Rick.
A ligação dos dois parlamentares com a entidade ocorre em campos distintos. Bittar indicou o instituto como beneficiário de R$ 7,03 milhões de uma emenda de relator. Alan Rick destinou emendas e manteve parceria pública com os projetos executados pela organização no Acre.
O Instituto Léo Moura Sports permanece responsável por apresentar as prestações de contas dos recursos recebidos e comprovar a execução das atividades contratadas. O Ministério do Esporte deverá concluir a análise dos instrumentos e adotar as medidas determinadas pelo Tribunal de Contas da União.
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou, nesta quarta-feira, 8 de julho, em Rio Branco, o projeto de lei que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos assistentes sociais do Poder Executivo estadual. Com uma emenda aprovada em plenário, a medida também passou a contemplar psicólogos que atuam nos órgãos e entidades da administração pública estadual.
A proposta ajusta a carga horária dos assistentes sociais à legislação federal que estabelece jornada de 30 horas semanais para a categoria. O texto teve origem em um anteprojeto apresentado pelo deputado estadual Arlenilson Cunha, do PL, e depois foi acolhido e encaminhado pelo governo do Estado à Aleac.
A redução da jornada ficará condicionada à manutenção da produtividade dos servidores enquadrados nas Leis estaduais nº 2.179 e nº 2.180, ambas de 10 de dezembro de 2009. Caso haja queda de desempenho, o órgão ou entidade poderá restabelecer a jornada de 40 horas semanais, sem acréscimo na remuneração.
A inclusão dos psicólogos no projeto ocorreu por meio de emenda modificativa apresentada pelos deputados Eduardo Ribeiro, do Republicanos, e Edvaldo Magalhães, do PCdoB. A mudança ampliou o alcance da proposta e garantiu tratamento igualitário entre as categorias no serviço público estadual.
Durante a discussão, Edvaldo Magalhães afirmou que o texto foi construído de forma coletiva e reconheceu a participação de Arlenilson Cunha na abertura do debate. O parlamentar também defendeu que a jornada de 30 horas seja levada a profissionais de outros poderes e instituições, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.
O deputado Manoel Moraes, do União Progressista, afirmou que a aprovação corrige distorções enfrentadas por servidores estaduais e fortalece a valorização de assistentes sociais e psicólogos. Para ele, a medida também abre caminho para a análise de outras demandas do funcionalismo público.