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Política

Acre ultrapassa limite de despesa com pessoal no segundo quadrimestre de 2023

Relatório do Tesouro Nacional destaca descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado

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No segundo quadrimestre de 2023, o Acre ultrapassou o limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, em 49,92%; (o limite é de 49%). Essa informação consta no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF, referente ao segundo quadrimestre de 2023, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (23/10). O documento oferece um panorama das principais informações relacionadas ao cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação, incluindo despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito.

No período analisado, o limite para a Dívida Consolidada Líquida (DCL), que corresponde a duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi respeitado por todos os estados.

O relatório também fornece os valores totais de precatórios em relação à RCL. No segundo quadrimestre, o Acre apresentou um comprometimento próximo de 0% nesse tipo de despesa.

O RGF em Foco é baseado nos RGF publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerenciado pelo Tesouro Nacional. O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Com a divulgação deste relatório, o Tesouro reafirma seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações que contribuam para um debate informado sobre a importância do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis da Federação.

Política

Velloso rompe com Mailza e anuncia apoio a Bocalom na disputa pelo governo do Acre

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O deputado federal Eduardo Velloso (SD), pré-candidato ao Senado, deixou a base política de Mailza Assis e fechou aliança com o ex-prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, pré-candidato ao governo pelo PSDB. O acordo foi selado nesta quinta-feira, 30, em Rio Branco, e muda a configuração das articulações para a eleição estadual de 2026.

A aproximação foi oficializada em reunião pela manhã e ganhou força durante coletiva na sede do PSDB. Ao lado de Bocalom, Velloso adotou tom de alinhamento político, chamou o tucano de “meu governador” e disse que a composição será construída em torno de propostas para o desenvolvimento do Acre.

O deputado afirmou estar animado com a nova aliança e citou a trajetória de Bocalom como um dos motivos para a decisão. “Bocalom tem uma história de muito trabalho e isso me motiva a caminhar com ele. Estamos unidos pelo mesmo propósito, o bem do Acre”, disse.

Na fala pública, Velloso também associou a aliança ao projeto “produzir para empregar”, bandeira defendida por Bocalom em campanhas anteriores. O parlamentar disse que pretende atuar para viabilizar um novo hospital da criança, um hospital do idoso e mudanças no atendimento oncológico no estado.

A decisão de Velloso representa uma baixa no campo político de Mailza e fortalece o palanque de Bocalom, que tenta consolidar uma frente competitiva para a disputa pelo governo. O movimento também reposiciona o deputado na corrida ao Senado, agora vinculado ao projeto tucano.

Com a aliança, Bocalom amplia sua base de apoio entre nomes com mandato federal e passa a contar com Velloso como um dos principais aliados na construção eleitoral de 2026. A composição ainda deve influenciar novas conversas partidárias nos próximos meses, sobretudo entre grupos que buscam espaço nas chapas majoritárias.

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Política

Solidariedade e PRD realizam convenção estadual na segunda-feira em Rio Branco

Encontro definirá candidaturas, suplências, alianças e nomes de urna para as eleições no Acre

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A Federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo PRD, realizará sua convenção eleitoral estadual na próxima segunda-feira (3), em Rio Branco. O encontro está marcado para as 17h, na Rua Rui Barbosa, nº 81, no Centro, ao lado do Hotel Inácio.

A convocação foi assinada pelo presidente estadual da federação, deputado federal Eduardo Velloso, que também é pré-candidato ao Senado.

Durante a convenção, os partidos deverão escolher os candidatos ao Senado e as respectivas suplências, além dos nomes que disputarão vagas de deputado federal e deputado estadual. A pauta inclui ainda a definição de alianças para a eleição majoritária, números eleitorais e nomes de urna.

A expectativa é que o encontro confirme a candidatura de Velloso ao Senado. Médico oftalmologista, ele exerce mandato de deputado federal pelo Acre.

Em uma publicação no Instagram, Velloso informou a data e o endereço da convenção e afirmou que Solidariedade e PRD se reunirão para definir os próximos passos da federação no estado.

Foto: Reprodução instagram dr.eduardovelloso

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Política

TRE-AC alerta pré-candidatos sobre campanha antecipada durante a Expoacre 2026

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) alertou pré-candidatos, autoridades e agentes políticos sobre a proibição de propaganda eleitoral antecipada durante a Expoacre 2026, que será realizada de 1º a 9 de agosto, em Rio Branco. A orientação busca impedir o uso da estrutura oficial da feira para promoção política antes do início da campanha, marcado para 16 de agosto.

A presença de pré-candidatos e autoridades no evento está permitida. Eles poderão visitar estandes, acompanhar atividades e participar da programação, desde que não transformem a feira em espaço de campanha ou utilizem equipamentos públicos para obter vantagem eleitoral.

Palcos, microfones, telões e o sistema oficial de locução não poderão ser usados para pedidos de voto, divulgação de pré-candidaturas, autopromoção, ataques a adversários ou manifestações de caráter político-eleitoral.

Também estão proibidas ações voltadas à conquista de apoio político dentro da estrutura oficial da Expoacre. A restrição alcança conteúdos produzidos durante o evento para promover candidaturas nas redes sociais, incluindo transmissões ao vivo e publicações impulsionadas que contrariem as regras eleitorais.

A campanha eleitoral será liberada somente em 16 de agosto, uma semana depois do encerramento da feira agropecuária. Até essa data, manifestações de pré-candidatos precisam respeitar os limites previstos para o período de pré-campanha, sem pedido explícito de voto e sem uso indevido de estruturas ou recursos públicos.

O descumprimento das regras poderá gerar processos na Justiça Eleitoral. Dependendo da gravidade e das circunstâncias, as punições podem incluir cassação do registro de candidatura, perda do diploma e declaração de inelegibilidade.

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