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Notícias

Acrelândia: MPAC obtém extradição de ex-vereador que estava foragido em Portugal

O extraditado chegou ao Acre na última sexta-feira, onde compareceu a uma audiência de custódia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve uma decisão favorável da Justiça portuguesa para a extradição do ex-vereador de Acrelândia Ariston de Souza Jardim, condenado por crime de tortura e que estava foragido em Portugal. O pedido de extradição foi feito pelo MPAC, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, e foi concluído com êxito pelo deferimento pela República Portuguesa.

O ex-vereador foi detido pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) em junho deste ano, em Lisboa, onde se refugiou enquanto já respondia pelo processo de tortura. Natural de Ji-Paraná/RO, Ariston foi condenado em julho de 2017 pelo crime de tortura contra um adolescente, ocorrido em 2011 em Acrelândia, junto com outros indivíduos, incluindo um menor de idade.

Após sua detenção em Portugal, o condenado solicitou à Justiça portuguesa que não fosse extraditado e que tivesse a oportunidade de cumprir sua pena naquele país. Em seu parecer, o MPAC se colocou contrário a esse pedido e manifestou-se a favor da extradição do apenado.

Na decisão, o Tribunal da Relação de Coimbra considerou que o pedido de extradição atendia aos requisitos formais e materiais exigidos pela Convenção de Extradição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que não se verificou nenhuma causa para recusar a extradição, de forma obrigatória ou facultativa.

O extraditado chegou ao Acre na última sexta-feira, onde compareceu a uma audiência de custódia, e ainda irá cumprirá a pena de cinco anos em regime inicial semiaberto com monitoramento eletrônico em Acrelândia.

Agência de notícias do MPAC

Rio Branco

Prefeitura nas Ruas leva tapa-buracos a todas as regionais de Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco avançou nesta sexta-feira, 10 de julho, com a operação tapa-buracos do Programa Prefeitura nas Ruas, executada pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco, a Emurb, em todas as regionais administrativas da capital. Na Rua Maria de Fátima, no bairro Jardim de Alah, as equipes trabalharam na recuperação do pavimento para melhorar a trafegabilidade de motoristas e pedestres.

Além da recomposição da via, a ação incluiu a construção de canteiros em áreas verdes da rua. O serviço integra a frente de manutenção urbana que reúne recuperação de vias, drenagem, limpeza, roçagem, manutenção de espaços públicos, sinalização viária e melhorias em pontos de abastecimento de água.

O encarregado da Emurb, Sérgio Souza, afirmou que o trabalho busca dar mais segurança à população e organizar os espaços públicos. “Estamos realizando a recuperação da pavimentação da Rua Maria de Fátima para melhorar as condições de tráfego e oferecer mais segurança à população. Também estamos construindo os canteiros nas áreas verdes, deixando o local mais organizado e bonito”, disse.

O Programa Prefeitura nas Ruas funciona como uma força-tarefa de infraestrutura nos bairros de Rio Branco. A execução simultânea nas dez regionais administrativas busca ampliar o alcance dos serviços e atender demandas acumuladas de manutenção urbana.

As intervenções também têm impacto direto na mobilidade e na rotina dos moradores, principalmente em vias com desgaste no pavimento e necessidade de recuperação. A proposta da gestão municipal é manter equipes em campo para reduzir problemas de circulação, reforçar a segurança viária e melhorar a conservação dos espaços públicos.

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Justiça do Acre

Povo Yawanawa consegue inclusão de etnia em documentos durante ação do Projeto Cidadão no Acre

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Indígenas dos povos Yawanawa e Noki Koi tiveram acesso a emissão de documentos, atendimentos jurídicos, serviços de saúde e assistência social durante ação do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre, realizada na quinta-feira e sexta-feira, 9 e 10 de julho, na aldeia Yawatxivã, no Rio Gregório, em Tarauacá. A iniciativa permitiu a retificação de registros civis para inclusão de etnias e nomes indígenas, medida que reforça o reconhecimento da identidade dos povos originários.

Entre os atendidos esteve Katê Yuvê, conhecido como Pai Nani, liderança espiritual, pajé e antropólogo Yawanawa. Aos 62 anos, ele conseguiu incluir pela primeira vez a etnia em seu documento oficial. Nani é reconhecido por dominar a fala e a escrita da língua Yawanawa e, em 2023, traduziu a Oração de São Francisco para o idioma indígena, entregue ao papa Francisco no Vaticano.

“Quando eu tive a oportunidade, eu vim regularizar meu documento. Vim fazer uma bênção para os noivos que vão se casar e aproveitei para inserir o Yawanawa no documento. Eu nunca tive no documento o meu nome. Cada um de nós tem uma marca e nos identificamos com ela. Yawanawa para nós significa muita coisa: nossa história, a língua, o costume, nossa cultura”, afirmou.

A ação também atendeu a liderança Yawanawa Mãsheru, de 62 anos, da aldeia Yawahani. Registrado como Rock Manoel Carioca de Souza Yawanawa, ele conseguiu retirar do documento o nome ligado ao antigo patrão do pai e manter o registro como Rock Yawanawa. “Eu queria tirar o Manoel Carioca de Souza e deixar só Rock Yawanawa. Queria tirar o nome do patrão e colocar meu nome, meu nome indígena. Eu lutei muito por isso. Ia ao cartório e cobravam muito, era muito burocrático. Não me sentia bem com o nome dos patrões antigos. Meu pai, quando me registrou, não sabia ler, e o nome indígena, naquela época, nós não podíamos usar; éramos tratados como caboclos”, declarou.

A retificação de documentos para inserção de etnias e nomes indígenas ganhou força com a Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que tornou obrigatório o procedimento. No Acre, a Corregedoria-Geral da Justiça publicou o Provimento nº 2/2025 para simplificar o atendimento nos cartórios.

Criado em 1995, o Projeto Cidadão já atendia povos originários, mas passou a realizar edições voltadas à retificação documental de indígenas a partir de 2021. Na edição em Tarauacá, a estrutura reuniu órgãos estaduais e federais, com serviços de documentação, orientação jurídica, perícias, saúde e assistência social.

Um dos casos atendidos foi o de David Rodrigues Yawanawa, de 7 anos. A mãe dele, Marlenilce Aluize Rodrigues Yawanawa, de 40 anos, buscava encaminhar solicitação de benefício social para o filho, que tem TDAH e autismo. A perícia estava marcada para 16 de julho, em Feijó, mas o deslocamento teria custo alto para a família. Com a presença dos órgãos na aldeia, o atendimento pôde ser concluído no local.

A mobilização foi coordenada pela Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais do TJAC e contou com a participação da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Acre, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, INSS, Funai, Receita Federal, Incra, Instituto de Identificação da Polícia Civil, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e Prefeitura de Tarauacá. A edição foi motivada por inquérito do MPF para garantir a emissão de documentos a crianças Noki Koi e evitar a evasão escolar.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

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Rio Branco

Rio Branco entrega novos ônibus escolares para atender alunos da zona rural

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A Prefeitura de Rio Branco entregou, em 9 de julho de 2026, dois novos ônibus escolares para reforçar o transporte de estudantes da zona rural. Os veículos vão atender alunos das escolas Terezinha Miguéis, na Rodovia AC-90, Estrada Transacreana, km 58, e Zaqueu Machado, na BR-317, km 30, Ramal Mediterrâneo, Projeto Baixa Verde, km 7.

A compra dos dois ônibus recebeu investimento de R$ 1.267.503,30. Desse total, R$ 670.356,88 saíram de recursos próprios do município e R$ 597.146,42 vieram de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A entrega amplia a estrutura da rede municipal para o deslocamento diário de alunos que vivem em comunidades afastadas do centro urbano.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a ação faz parte de um conjunto de investimentos na educação municipal. Ele citou a compra de quatro ônibus, dos quais dois já haviam sido entregues anteriormente, além de ações voltadas a material escolar, fardamento, reforma de unidades de ensino e contratação de professores.

A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra, disse que os veículos vão beneficiar alunos das duas escolas rurais atendidas pela nova frota. A medida busca melhorar as condições de acesso às unidades de ensino e reduzir dificuldades enfrentadas por estudantes que dependem do transporte escolar para frequentar as aulas.

Na Escola Terezinha Miguéis, a diretora Raimunda Sussuarana afirmou que o transporte tem impacto direto na permanência dos estudantes em sala de aula. A unidade atende 309 alunos, e 98% deles dependem dos ônibus escolares para chegar à escola. “Se a criança não consegue chegar à escola, ela perde grande parte do conteúdo”, disse.

Com a entrega, a rede municipal passa a contar com mais veículos para atender a zona rural e garantir deslocamento regular aos alunos. A medida reforça o transporte escolar como parte da política de permanência dos estudantes nas escolas públicas de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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