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Notícias

Acrelândia: MPAC obtém extradição de ex-vereador que estava foragido em Portugal

O extraditado chegou ao Acre na última sexta-feira, onde compareceu a uma audiência de custódia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve uma decisão favorável da Justiça portuguesa para a extradição do ex-vereador de Acrelândia Ariston de Souza Jardim, condenado por crime de tortura e que estava foragido em Portugal. O pedido de extradição foi feito pelo MPAC, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, e foi concluído com êxito pelo deferimento pela República Portuguesa.

O ex-vereador foi detido pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) em junho deste ano, em Lisboa, onde se refugiou enquanto já respondia pelo processo de tortura. Natural de Ji-Paraná/RO, Ariston foi condenado em julho de 2017 pelo crime de tortura contra um adolescente, ocorrido em 2011 em Acrelândia, junto com outros indivíduos, incluindo um menor de idade.

Após sua detenção em Portugal, o condenado solicitou à Justiça portuguesa que não fosse extraditado e que tivesse a oportunidade de cumprir sua pena naquele país. Em seu parecer, o MPAC se colocou contrário a esse pedido e manifestou-se a favor da extradição do apenado.

Na decisão, o Tribunal da Relação de Coimbra considerou que o pedido de extradição atendia aos requisitos formais e materiais exigidos pela Convenção de Extradição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que não se verificou nenhuma causa para recusar a extradição, de forma obrigatória ou facultativa.

O extraditado chegou ao Acre na última sexta-feira, onde compareceu a uma audiência de custódia, e ainda irá cumprirá a pena de cinco anos em regime inicial semiaberto com monitoramento eletrônico em Acrelândia.

Agência de notícias do MPAC

Educação

Vanessa Cavalieri defende protocolo para prevenir violência escolar com mediação e apoio às famílias

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A prevenção da violência escolar passa, na avaliação da juíza Vanessa Cavalieri, por identificar causas, interromper ciclos de conflito e reorganizar a resposta de escolas, famílias e sistema de Justiça antes que episódios mais graves aconteçam. Esse será o eixo da palestra que a magistrada fará na sexta-feira, 22 de maio, no Acre, ao apresentar o Protocolo Eu Te Vejo, iniciativa voltada à prevenção da violência nas escolas e à adoção de práticas restaurativas no ambiente educacional.

Titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora do Cejusc de Justiça Restaurativa, Vanessa sustenta que o protocolo “busca conscientizar as escolas, famílias e o sistema de Justiça sobre as causas da violência escolar” e criar estratégias para enfrentar o problema com foco em diálogo, acolhimento e reconstrução de vínculos. Na formulação da magistrada, a meta é transformar as relações dentro das escolas e tornar o ambiente mais respeitoso, acolhedor e inclusivo.

A proposta reúne mediação escolar, Justiça Restaurativa e articulação com a rede de saúde mental. O protocolo foi estruturado para compreender as causas da violência extrema nas escolas, melhorar o clima escolar, ampliar a inclusão, acelerar fluxos de atendimento e fortalecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes. O debate também alcança bullying, violência de gênero, transtornos psiquiátricos, inclusão de alunos neurodivergentes e o atendimento a adolescentes envolvidos em ataques a escolas.

A fala da juíza deve girar menos em torno de reação a casos consumados e mais na construção de rotinas permanentes de prevenção. A ideia central do protocolo é que sinais de ruptura, isolamento, escalada de agressões e falhas de escuta precisam ser enfrentados de forma coordenada, com participação da comunidade escolar e da rede de proteção, antes que o conflito se converta em violência extrema.

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Rio Branco

Programa Enxerga Mais em Rio Branco oferece consultas e óculos grátis nas escolas

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta terça-feira, 19 de maio, na Escola Municipal Mariana da Silva Oliveira, o programa Enxerga Mais Rio Branco, que vai oferecer consultas oftalmológicas, exames, óculos gratuitos e encaminhamento para procedimentos especializados à comunidade escolar da rede municipal. A ação será executada pelas secretarias municipais de Saúde e Educação, com investimento de R$ 6 milhões viabilizado por emenda parlamentar, e tem previsão de cerca de 24 mil atendimentos.

O público-alvo inclui alunos, pais, responsáveis, professores e servidores das escolas municipais. A proposta é fazer a triagem dos casos, identificar quem precisa de acompanhamento, consulta especializada, uso de óculos ou outros procedimentos, incluindo encaminhamento cirúrgico nos quadros mais complexos. O lançamento reforça a estratégia de levar serviços públicos para dentro das escolas, onde problemas de visão podem interferir diretamente no aprendizado dos estudantes.

Durante o lançamento, Alysson Bestene afirmou que o programa nasceu ainda no período em que estava à frente da Secretaria Municipal de Educação, a partir de articulação com a área da saúde e apoio parlamentar. “Vamos possibilitar atendimento oftalmológico para crianças, professores e pais”, disse. O deputado federal Coronel Ulysses afirmou que a medida busca enfrentar um problema que afeta o desempenho escolar. “Muitas vezes têm dificuldade de enxergar e de absorver melhor o conhecimento”, declarou.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a iniciativa integra o fortalecimento da rede municipal, com foco na atenção primária e na saúde visual da comunidade escolar. Na área da educação, a secretária Kelce Nayra Paes afirmou que nem sempre as famílias conseguem levar as crianças ao médico para detectar o problema a tempo. Na escola onde o programa foi lançado, a diretora Queila Maria Lima relatou que professores já identificam com frequência alunos com dificuldade para ler o quadro e acompanhar as atividades. “Muitas vezes o pai diz: ou eu coloco comida no prato, ou providencio os óculos”, afirmou.

Foto: Secom

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Economia e Empreender

Feira Brasileira de Varejo 2026 leva tendências globais a pequenos negócios em Porto Alegre

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A 12ª Feira Brasileira de Varejo começa nesta quarta-feira, 20 de maio, em Porto Alegre, com a proposta de aproximar tendências globais da rotina dos pequenos negócios e mostrar como tecnologia, inovação e relacionamento podem ampliar vendas e competitividade no setor. O evento segue até 22 de maio, no Centro de Eventos Fiergs, com expectativa de reunir cerca de 12 mil participantes e 150 expositores de várias regiões do país.

Com o tema “O futuro do Varejo”, a programação soma mais de 70 horas de conteúdo distribuídas em quatro palcos simultâneos: Negócios, Marketing e Vendas, Mão na Massa, voltado a oficinas práticas, e Pequenos Gigantes, dedicado ao protagonismo dos pequenos empreendedores. A feira também terá palestras, workshops, painéis e rodadas de negócios voltadas ao novo momento do varejo, em que a conexão entre marcas e consumidores ganha peso crescente.

“O evento fala a língua dos pequenos negócios, que atualmente representam mais de 90% das empresas brasileiras. É um evento acessível para o pequeno varejista de qualquer segmento”, afirmou o analista de Competitividade do Sebrae Nacional, Flávio Petry. Na avaliação dele, os empresários terão acesso a conteúdos alinhados à realidade operacional de quem está na linha de frente das vendas.

A edição deste ano reforça a abrangência nacional da feira. Ao menos 27 pequenos negócios de fora do Rio Grande do Sul vão expor produtos em um estande voltado à geração de conexões e oportunidades comerciais. Missões empresariais organizadas pelo Sistema Sebrae devem levar cerca de 200 participantes de 15 estados ao encontro.

A creator economy aparece entre as novidades da programação, com uma iniciativa voltada à aproximação entre influenciadores digitais, criadores de conteúdo e micro e pequenas empresas durante rodadas de negócios. A estratégia busca abrir novas frentes de visibilidade e vendas em um cenário em que presença digital e capacidade de engajamento passaram a ter peso direto no desempenho comercial.

“Em um cenário de transformações aceleradas, participar desse ambiente é fundamental para que os pequenos negócios se preparem, se reposicionem e ampliem sua competitividade”, disse o gerente de Competitividade do Sebrae Nacional, Fábio Krieger. A expectativa da organização é ampliar os resultados comerciais registrados no ano passado, quando a feira movimentou cerca de R$ 54 milhões em negócios. Para esta edição, estão previstas mais de 1.200 rodadas ao longo dos três dias.

A Feira Brasileira de Varejo será realizada entre 20 e 22 de maio, das 10h às 19h, no Centro de Eventos Fiergs, na Avenida Assis Brasil, 8787, em Porto Alegre.

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Tendência