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Notícias

Acrelândia: MPAC obtém extradição de ex-vereador que estava foragido em Portugal

O extraditado chegou ao Acre na última sexta-feira, onde compareceu a uma audiência de custódia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve uma decisão favorável da Justiça portuguesa para a extradição do ex-vereador de Acrelândia Ariston de Souza Jardim, condenado por crime de tortura e que estava foragido em Portugal. O pedido de extradição foi feito pelo MPAC, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, e foi concluído com êxito pelo deferimento pela República Portuguesa.

O ex-vereador foi detido pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) em junho deste ano, em Lisboa, onde se refugiou enquanto já respondia pelo processo de tortura. Natural de Ji-Paraná/RO, Ariston foi condenado em julho de 2017 pelo crime de tortura contra um adolescente, ocorrido em 2011 em Acrelândia, junto com outros indivíduos, incluindo um menor de idade.

Após sua detenção em Portugal, o condenado solicitou à Justiça portuguesa que não fosse extraditado e que tivesse a oportunidade de cumprir sua pena naquele país. Em seu parecer, o MPAC se colocou contrário a esse pedido e manifestou-se a favor da extradição do apenado.

Na decisão, o Tribunal da Relação de Coimbra considerou que o pedido de extradição atendia aos requisitos formais e materiais exigidos pela Convenção de Extradição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que não se verificou nenhuma causa para recusar a extradição, de forma obrigatória ou facultativa.

O extraditado chegou ao Acre na última sexta-feira, onde compareceu a uma audiência de custódia, e ainda irá cumprirá a pena de cinco anos em regime inicial semiaberto com monitoramento eletrônico em Acrelândia.

Agência de notícias do MPAC

Rio Branco

Saúde Rural realiza mais de 3,1 mil procedimentos em ação no km 19 da Estrada de Porto Acre

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A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco realizou no sábado, 6 de junho, a segunda parada do programa Saúde Rural – Edição Terrestre na Escola Luiza de Lima Cadaxo, no km 19 da Estrada de Porto Acre, e contabilizou 3.173 procedimentos. A ação levou consultas, vacinação, exames e atendimentos especializados a moradores da zona rural, com foco em ampliar o acesso à saúde para famílias que vivem longe da área urbana.

Durante a mobilização, a população teve acesso a consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, pré-natal, PCCU, inserção de Implanon, vacinação humana e antirrábica, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, dispensação de medicamentos e atendimento de endemias para malária e leishmaniose. A programação também incluiu práticas integrativas, como auriculoterapia e ventosaterapia, além de atualização do Bolsa Família e atividades recreativas para crianças.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a iniciativa busca reduzir as barreiras de acesso enfrentadas por quem mora em regiões mais distantes. Segundo ele, o volume de atendimentos reforça a importância do programa para levar assistência mais perto da população rural. O coordenador do Saúde Rural, Jhon Willer, informou que cerca de 200 pessoas foram atendidas ao longo da ação.

Moradoras da região relataram que a presença da equipe na comunidade evita deslocamentos até a cidade e facilita o acesso a serviços que, em muitos casos, seriam mais difíceis ou caros, como a inserção de Implanon e atendimentos odontológicos. A avaliação dos participantes foi de que o atendimento ocorreu com agilidade e ampliou a oferta de cuidados básicos e especializados em uma área com demanda reprimida por serviços de saúde.

Foto: Secom/PMRB

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Economia e Empreender

União Europeia oficializa veto a carnes do Brasil a partir de 3 de setembro

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A União Europeia oficializou o veto à importação de carnes, tripas, produtos da aquicultura e mel produzidos no Brasil, com aplicação a partir de 3 de setembro, após concluir que o país ainda não apresentou garantias suficientes para atender às exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

A medida foi formalizada em regulamento publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 5 de junho. Com isso, o Brasil deixa de constar na lista de países autorizados a exportar essas categorias ao mercado europeu, num movimento que amplia a pressão sobre a cadeia exportadora brasileira e sobre os mecanismos de controle sanitário exigidos pelo bloco.

As regras europeias proíbem o uso de medicamentos antimicrobianos para estimular crescimento ou elevar rendimento dos animais, além de vedarem substâncias reservadas ao tratamento de determinadas infecções em humanos. Em abril, o governo brasileiro já havia restringido parte desses produtos, mas a avaliação europeia foi a de que ainda faltam garantias adicionais para comprovar o cumprimento integral das normas ao longo de toda a cadeia produtiva.

O centro da decisão está no campo regulatório. O bloco cobra rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental de que os produtos exportados não envolvem substâncias proibidas por sua legislação. A restrição, portanto, não foi apresentada como resultado de contaminação detectada nos alimentos, mas como consequência da falta de reconhecimento dos mecanismos de fiscalização e controle exigidos para esse tipo de comércio.

O impacto atinge um mercado relevante para o agronegócio brasileiro. A União Europeia está entre os principais destinos das proteínas animais exportadas pelo país, especialmente no caso da carne bovina em valor embarcado. Para recuperar o acesso, o Brasil terá de demonstrar conformidade integral com as regras europeias ou adotar sistemas mais rígidos de monitoramento e rastreabilidade, o que tende a elevar custos para produtores e frigoríficos.

Representantes do setor reagiram afirmando que o país mantém um sistema robusto de inspeção e defesa agropecuária e que a produção brasileira atende exigências sanitárias de mais de 170 mercados. As entidades também disseram que trabalham com o Ministério da Agricultura na formulação de protocolos para responder às novas exigências e tentar reabrir o mercado europeu.

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Acre

Ponte em Sena Madureira: apurações avançam e medidas emergenciais atingem construtora após desabamento

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As apurações sobre o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, avançaram nos últimos dias com investigações abertas pelo Ministério Público do Acre, pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Polícia Civil e pelo governo do Acre. A resposta mais imediata veio da Justiça, que determinou providências emergenciais da construtora responsável pela obra, enquanto o Estado ampliou a assistência às vítimas e o monitoramento da área atingida.

No Ministério Público, a Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Sena Madureira abriu procedimento para investigar as causas do colapso e apurar eventuais responsabilidades. Entre as medidas adotadas estão perícia técnica, vistorias especializadas, requisição de documentos e atuação conjunta das áreas criminal e de defesa do patrimônio público. Equipes técnicas também foram enviadas ao município para inspeções.

No Tribunal de Contas, auditores foram deslocados para Sena Madureira para examinar todas as etapas do empreendimento, desde o projeto e a contratação até a execução, a fiscalização e o acompanhamento da estrutura após a entrega. O foco é verificar se houve falhas no processo de construção, fiscalização ou manutenção da ponte.

Na esfera criminal, a Polícia Civil designou três delegados da Deic para conduzir o inquérito e mobilizou equipe de engenharia para as perícias especializadas. Um dos pontos analisados é a situação da ponte no momento do desabamento, incluindo a interdição da área e as restrições ao tráfego de veículos e pedestres.

O governo do Acre também adotou medidas administrativas. Um decreto determinou a abertura de Procedimento Administrativo de Responsabilização contra a Construtora Cidade Ltda., com prazo de 90 dias, além da suspensão cautelar de contratos, processos de contratação e pagamentos ligados à empresa no âmbito estadual. Outro decreto criou uma comissão especial de análise técnica, com participação de órgãos do Estado e entidades de engenharia, para investigar as causas do colapso e apresentar relatório em 30 dias, prazo que pode ser prorrogado.

Na Justiça, o Estado e o Deracre conseguiram decisões parciais contra a construtora. A empresa terá cinco dias para apresentar um plano de assistência às famílias afetadas por erosão, instabilidade das margens ou outros riscos ligados ao desabamento, com possibilidade de remoção e oferta de moradia temporária. Também deverá enviar equipe técnica especializada ao local em até 72 horas, apresentar laudo ao Judiciário e ao Deracre e adotar medidas emergenciais de sinalização, isolamento e contenção. O pedido de bloqueio cautelar de bens ainda será analisado pelo juízo responsável pelo caso.

Na frente de atendimento às vítimas, o Estado mantém uma força-tarefa com equipes de saúde, assistência social, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Três feridos seguem internados em Rio Branco, sendo um em estado gravíssimo, enquanto uma das vítimas já recebeu alta. Até o momento, não há registro de casas atingidas diretamente pela queda da ponte, mas o entorno segue sob avaliação permanente.

O Corpo de Bombeiros reforçou a operação com 15 profissionais, entre eles 11 mergulhadores, e a Polícia Militar mantém rondas diurnas e noturnas para impedir a aproximação de curiosos e preservar a área para perícias e análises estruturais. A empresa responsável pela obra foi acionada pelo governo e deve prestar esclarecimentos técnicos sobre as causas do colapso.

A linha adotada pelas autoridades, neste momento, combina assistência às vítimas, contenção de riscos no entorno, produção de laudos técnicos e responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.

Foto: Pedro Devani/Secom

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