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Notícias

Acrelândia: MPAC obtém extradição de ex-vereador que estava foragido em Portugal

O extraditado chegou ao Acre na última sexta-feira, onde compareceu a uma audiência de custódia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve uma decisão favorável da Justiça portuguesa para a extradição do ex-vereador de Acrelândia Ariston de Souza Jardim, condenado por crime de tortura e que estava foragido em Portugal. O pedido de extradição foi feito pelo MPAC, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, e foi concluído com êxito pelo deferimento pela República Portuguesa.

O ex-vereador foi detido pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) em junho deste ano, em Lisboa, onde se refugiou enquanto já respondia pelo processo de tortura. Natural de Ji-Paraná/RO, Ariston foi condenado em julho de 2017 pelo crime de tortura contra um adolescente, ocorrido em 2011 em Acrelândia, junto com outros indivíduos, incluindo um menor de idade.

Após sua detenção em Portugal, o condenado solicitou à Justiça portuguesa que não fosse extraditado e que tivesse a oportunidade de cumprir sua pena naquele país. Em seu parecer, o MPAC se colocou contrário a esse pedido e manifestou-se a favor da extradição do apenado.

Na decisão, o Tribunal da Relação de Coimbra considerou que o pedido de extradição atendia aos requisitos formais e materiais exigidos pela Convenção de Extradição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que não se verificou nenhuma causa para recusar a extradição, de forma obrigatória ou facultativa.

O extraditado chegou ao Acre na última sexta-feira, onde compareceu a uma audiência de custódia, e ainda irá cumprirá a pena de cinco anos em regime inicial semiaberto com monitoramento eletrônico em Acrelândia.

Agência de notícias do MPAC

Economia e Empreender

Agro em Código 2026 abre inscrições para evento sobre rastreabilidade em São Paulo

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A Embrapa e a GS1 Brasil abriram as inscrições para o Agro em Código 2026, que será realizado em 27 de outubro, no Cubo Itaú, em São Paulo. O encontro vai reunir profissionais, pesquisadores, startups e empresas para discutir rastreabilidade, regulação, tecnologia e sustentabilidade no agronegócio. A quarta edição terá apoio do Cubo Itaú e busca aproximar diferentes setores envolvidos na produção, distribuição e comercialização de produtos agropecuários.

A participação custa R$ 100, mais a taxa da plataforma de inscrição. O evento será presencial, das 8h30 às 18h, na Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olímpia. Os interessados podem se inscrever pelo site oficial do Agro em Código. A organização não informou uma data-limite para as inscrições.

A programação terá painéis sobre segurança e confiabilidade na rastreabilidade, exigências internacionais e avanços tecnológicos que podem ampliar o acompanhamento dos produtos ao longo das cadeias produtivas. Também estão previstas palestras e uma discussão sobre a relação entre rastreabilidade, cultura e consumo.

Um dos debates vai abordar os desafios do Brasil para antecipar regras globais, em vez de apenas reagir às exigências dos mercados internacionais. O tema envolve a capacidade de comprovar a origem, o percurso e as características dos produtos, informações cada vez mais presentes nas relações comerciais e nas decisões de compra.

Entre os participantes confirmados estão o cofundador da Dengo Chocolates, Estevan Sartoreli; o diretor executivo do Instituto CNA, Matheus Ferreira Pinto da Silva; o diretor executivo do Instituto Akatu, Lucio Vicente; e a gerente de ESG da Nestlé, Cecilia Seravalli. Também estão previstos a gerente de sustentabilidade do Mercado Livre, Laura Motta, e o presidente da Abrasel, Gabriel Pinheiro. A programação completa ainda será divulgada.

O encontro é voltado a profissionais do agro, tecnologia, logística e rastreabilidade, além de representantes de cooperativas, varejo, empresas e instituições de pesquisa. A proposta é discutir aplicações práticas das tecnologias de identificação e compartilhamento de informações, além de demandas de consumidores e questões ambientais, sociais e de governança.

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Justiça do Acre

Presidente do TJAC propõe parceria com Justiça do Trabalho para ampliar atendimento à população

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O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, defendeu, na sexta-feira, 4 de setembro, em Rio Branco, a cooperação entre órgãos públicos para melhorar o atendimento à população. A proposta foi apresentada durante a abertura do projeto Café com Ministro, no Palácio da Justiça, que reuniu representantes do Judiciário e da sociedade civil para discutir a conciliação como forma de resolver conflitos.

O encontro contou com a participação do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo, e do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), desembargador Ilson Pequeno. Também participaram representantes da OAB, do Ministério Público e estudantes. Realizado pela primeira vez no Acre, o projeto abordou as particularidades da atuação judicial na Amazônia e a ampliação dos acordos entre as partes.

Durante o debate, Laudivon Nogueira afirmou que a atuação conjunta pode facilitar o acesso da população aos serviços públicos. O desembargador citou o Projeto Cidadão, que oferece gratuitamente serviços de cidadania e acesso a direitos a pessoas em situação de vulnerabilidade, como exemplo de integração institucional.

O presidente do TJAC propôs ao TRT-14 uma participação permanente no Projeto Cidadão, com audiências de conciliação e orientação trabalhista. Ele também convidou o ministro Guilherme Caputo a conhecer a iniciativa em uma próxima visita ao estado.

Caputo defendeu a solução consensual de conflitos como parte das ações da Justiça do Trabalho para reduzir o número de disputas judiciais sem comprometer os direitos dos trabalhadores. Ao fim do encontro, recebeu quatro publicações sobre a história do Judiciário acreano, incluindo obras sobre os 120 anos da Justiça no estado e os 30 anos do Projeto Cidadão.

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Economia e Empreender

Pequenos negócios levam biodiversidade brasileira à Beauty Fair em São Paulo

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Micro e pequenas empresas de diferentes regiões do país apostam em ativos da biodiversidade brasileira para ampliar espaço no mercado de cosméticos durante a 21ª edição da Beauty Fair, aberta neste sábado (5), no Expo Center Norte, em São Paulo. A feira reúne até terça-feira (8) mais de 2 mil marcas, cerca de 500 expositores e deve receber mais de 200 mil visitantes.

Entre os produtos apresentados estão cosméticos desenvolvidos com mandacaru, palma forrageira, óleo de licuri, barbatimão e aroeira, além de bioativos da Mata Atlântica e da Amazônia. A estratégia dos pequenos negócios combina ingredientes regionais, sustentabilidade e produtos voltados às características da população brasileira.

O setor de Beleza e Cuidados Pessoais movimentou cerca de R$ 200 bilhões no Brasil em 2025. O país ocupa a terceira posição entre os maiores mercados consumidores do mundo, atrás de Estados Unidos e China, e concentra 43,4% do consumo da América Latina.

Uma das empresas presentes na feira é a Made in Rudado Cosméticos, criada em 2021 na comunidade rural de Rudado, no semiárido da Bahia. O negócio das irmãs Joana e Ana Silva começou após uma capacitação sobre o uso da palma forrageira como matéria-prima para cosméticos.

A marca iniciou a produção com itens à base de mandacaru e atualmente mantém um portfólio de 17 produtos. Os insumos incluem palma forrageira, óleo de licuri, barbatimão e aroeira adquiridos de fornecedores ligados a cooperativas da região.

“A Caatinga é um bioma único do Brasil e um bioma riquíssimo, mas pouco conhecido”, afirmou Joana Silva. Para a empreendedora, outros biomas brasileiros também podem ganhar espaço em uma indústria na qual os ativos amazônicos já são amplamente reconhecidos.

A biodiversidade também está no centro da produção da Vegalótus Cosmética Regenerativa, de Florianópolis. Criada pelas irmãs Natália e Camila Jonas há sete anos, a empresa trabalha com bioativos da Mata Atlântica e da Amazônia em produtos destinados à pele e aos cabelos.

A companhia utiliza matérias-primas provenientes da agricultura familiar, do extrativismo sustentável e de cadeias rastreáveis. Entre os ingredientes está a manteiga de murumuru adquirida diretamente de cooperativas. O negócio, que começou de forma artesanal, tem atualmente dez funcionários e comercializa produtos em farmácias de manipulação, empórios, supermercados e pela internet.

Outro segmento explorado pelas empresas brasileiras é o de produtos desenvolvidos para cabelos crespos e cacheados. A The Class Professional, criada há dez anos em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, atende mais de 2 mil salões parceiros no país e já comercializou produtos em Angola, Peru e Chile.

Em Angola, a empresa também criou um centro técnico voltado à formação de cabeleireiros. A proposta é preparar profissionais dos salões para utilizar os produtos e atender consumidores com diferentes tipos de cabelo.

A expansão internacional acompanha o crescimento das vendas externas da indústria brasileira. Em 2025, as exportações de produtos de beleza e cuidados pessoais ultrapassaram US$ 1 bilhão pela primeira vez, alcançando 189 países. Os produtos para cabelos lideraram as vendas ao exterior, com US$ 301 milhões.

A diversidade de tipos de pele e cabelo encontrada no Brasil é vista pelo setor como uma possibilidade para desenvolver produtos capazes de alcançar diferentes mercados. Ao mesmo tempo, as empresas enfrentam mudanças no comportamento do consumidor, cada vez mais conectado aos canais digitais e às compras pelo celular.

A Beauty Fair segue até terça-feira (8), no Expo Center Norte, na capital paulista.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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