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Política

Aleac debate emendas parlamentares, PPA e o Orçamento estadual

PPA definido em plenárias; emendas ampliadas no orçamento de R$ 10,7 bilhões; votação do projeto na Assembleia Legislativa (ALEAC). Saiba mais.

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O governo propôs um orçamento de R$ 10.788.871.605,98, focando no controle das despesas correntes. Cada deputado estadual poderá apresentar emendas individuais de R$ 3,2 milhões, com liberdade na alocação, destacando-se parte obrigatória para áreas como Saúde, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura.

Houve aumento nas emendas parlamentares: R$ 2 milhões para cada deputado neste ano, enquanto em 2022 foi de R$ 1 milhão e, nos anos anteriores (2020 e 2021), foi de R$ 500 mil.

De junho a agosto, plenárias foram realizadas para a construção do PPA, permitindo a participação da população em seis áreas-chave. O PPA, quando aprovado, direcionará as políticas governamentais e a alocação de recursos nos próximos quatro anos.

Na manhã de quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre realizou uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027. O encontro, organizado pelo deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finança (COF), contou com a presença de autoridades, representantes de órgãos públicos e entidades, assim como parlamentares federais e diversos segmentos sociais, incluindo Saúde, Educação e membros da sociedade civil.

O projeto de lei orçamentária será votado em plenário na semana seguinte, após revisão pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Política

Thalles Vinicius assume como juiz titular do TRE-AC e promete fortalecer democracia nas eleições de 2026

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O advogado Thalles Vinicius de Souza Sales tomou posse nesta quarta-feira (25) como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na classe de jurista, para o biênio 2026/2028, em cerimônia realizada no plenário da Corte, em Rio Branco. A solenidade marcou a renovação do colegiado com o fim do biênio do juiz Felipe Henrique de Souza e reuniu autoridades civis e militares, além de representantes de instituições públicas.

A presidente do tribunal, desembargadora Waldirene Cordeiro, conduziu o ato e destacou o papel permanente da Justiça Eleitoral na organização do processo democrático, do cadastramento e atendimento no interior do Estado à análise de ações e recursos, com foco na garantia do direito de votar e ser votado com segurança e confiança.

Ao assumir a cadeira destinada à advocacia, Thalles afirmou que vai manter a atuação na defesa do sistema eleitoral e da democracia, agora a partir do julgamento dos processos. Em mensagem publicada nas redes sociais, ele disse que se despede temporariamente da advocacia eleitoral para cumprir o mandato no TRE-AC e atribuiu a nomeação à trajetória construída ao longo de 14 anos de atuação na área, com quase 700 processos. “Vou fazer o que eu sempre fiz: me dedicar de corpo e alma a fortalecer o nosso sistema eleitoral, a fortalecer a nossa democracia, só que agora do outro lado do balcão”, declarou. “Que tenhamos eleições limpas e que, sobretudo, prevaleça a democracia acima de qualquer coisa”, completou.

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Lois Carlos Arruda, ressaltou a formação acadêmica do novo integrante, a experiência acumulada em ações na Justiça Eleitoral e a necessidade de independência nas decisões.

Foto: Jardy Lopes/AC24h

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Política

Moraes autoriza prisão domiciliar por 90 dias a Jair Bolsonaro após internação por broncopneumonia

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 24 de março de 2026, prisão domiciliar humanitária e temporária por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 71, para que ele se recupere de um quadro de broncopneumonia. A medida foi concedida após Bolsonaro ser internado em 13 de março, em Brasília, e terá a contagem do prazo iniciada a partir da alta médica.

A decisão atende a um pedido da defesa e foi tomada depois de a Procuradoria-Geral da República se manifestar a favor da transferência. No parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os laudos médicos apontam necessidade de vigilância constante e acompanhamento contínuo, com possibilidade de melhor assistência em ambiente domiciliar durante o período de recuperação.

Bolsonaro estava detido no complexo prisional da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de 27 anos por envolvimento em uma trama golpista após a derrota eleitoral de 2022. O quadro de saúde, associado a complicações recentes e a histórico médico desde o atentado a faca sofrido em 2018, levou à avaliação de que a permanência em regime fechado poderia agravar o estado clínico.

Para cumprir a prisão domiciliar, o ex-presidente ficará submetido a monitoramento e a restrições de comunicação e circulação. Entre as medidas, estão a proibição de uso de celular e outros meios de contato externo, vedação de publicações em redes sociais e limitação de visitas, autorizadas apenas para familiares e equipe médica, além de acompanhamento por profissionais de saúde conforme a necessidade do tratamento.

A decisão também prevê reavaliação ao fim do período de 90 dias, com base em novos relatórios médicos, e deixa aberta a possibilidade de retorno ao regime fechado ou de transferência para unidade hospitalar caso haja descumprimento das condições impostas ou piora do quadro clínico. A autorização, na prática, desloca o cumprimento da pena para dentro de casa e coloca sob fiscalização o cumprimento das restrições, em um caso que segue no centro da disputa política e jurídica no país.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Política

Bocalom diz que monta “fortíssima chapa” para 2026 e veta composição “com a turma da esquerda”

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PSDB), afirmou na segunda-feira, 23 de março de 2026, que o grupo político dele trabalha para formar uma “fortíssima chapa” para disputar o governo do Acre e que a única composição descartada é “com a turma da esquerda”. A declaração foi dada durante entrevista após a assinatura do termo de cooperação da Central de Videomonitoramento da Prefeitura de Rio Branco com a Polícia Federal, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil, em meio à contagem regressiva para o prazo de desincompatibilização, marcado para 4 de abril.

Ao ser questionado sobre a formação da chapa e as articulações para as eleições, Bocalom disse que seguirá conversando com a sociedade, mas colocou as entregas da gestão como prioridade neste momento. Ele citou a agenda de inaugurações e apresentou o centro de comando e controle ligado ao videomonitoramento como uma meta antiga da administração, lembrando cobranças feitas ao secretário de Tecnologia, Bino, até a entrega ocorrer.

Apesar do tom administrativo, o prefeito levou a conversa para o cenário eleitoral ao afirmar que o grupo continuará buscando alianças e nomes para a disputa. “Nós teremos uma bela chapa de deputado federal, uma bela chapa de deputado estadual e uma fortíssima chapa para ganhar o governo do Estado”, disse. Em seguida, ao falar sobre possíveis composições, mencionou a possibilidade de diálogo com nomes que podem disputar o Senado, citando o deputado federal Eduardo Velloso, que se filiou ao Solidariedade, antes de encerrar com o recado de veto. “Só não tem com a turma da esquerda”, afirmou.

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