A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ampliou nesta semana o debate sobre a situação da saúde pública no estado, com foco em duas frentes: a conclusão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde e a criação de políticas de combate à violência contra trabalhadores do setor. As discussões, conduzidas por parlamentares de diferentes partidos, ocorreram em meio a cobranças por prioridade política do governo e medidas de proteção aos servidores.
Durante a sessão de quarta-feira (8), a deputada Michelle Melo (PDT) defendeu a conclusão imediata do PCCR, argumentando que a medida é fundamental não apenas para valorizar os profissionais, mas para garantir a qualidade do atendimento à população. “O PCCR da Saúde não fala só de servidores, mas da qualidade da saúde pública do Estado. Todos os acreanos dependem do Sistema Único de Saúde, e é preciso fortalecer a rede pública para garantir seu funcionamento”, afirmou. A parlamentar destacou que o plano permitirá aposentadorias, contratações e maior estabilidade de especialistas, além de reduzir a rotatividade de pessoal.
Michelle reconheceu o trabalho técnico conduzido pela Secretaria de Estado de Saúde, citando a atuação da secretária adjunta Ana Cristina, mas cobrou decisão política do governo. “Falta uma querência, um querer prioritário do governo em articular para que o PCCR avance. É hora de tirar o pé do freio e colocar o pé no acelerador”, disse.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) também abordou o tema e alertou para o risco de impasse político caso o plano não seja finalizado antes da votação do orçamento estadual, prevista para dezembro. Ele afirmou que a falta de avanços pode gerar mobilização das categorias e embates entre o funcionalismo e o governo. “Vai chegando o momento da onça beber água. A pauta principal no tocante ao servidor será tratada nos próximos 60 dias, e o discurso de solidariedade precisa virar ação”, declarou. O parlamentar observou que há dedicação técnica na elaboração do plano, com participação da Fundação Dom Cabral e das equipes da Secretaria de Saúde, mas apontou entraves políticos.
O debate sobre as condições de trabalho na saúde também dominou a audiência pública promovida na sexta-feira (10), a partir de requerimento do deputado Adailton Cruz (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Aleac. A reunião reuniu representantes de sindicatos, conselhos profissionais e forças de segurança para discutir a violência contra profissionais de saúde. Adailton relatou casos de ameaças, agressões e até assassinatos em unidades hospitalares. “Estamos diante de situações preocupantes. Precisamos garantir segurança a quem salva vidas”, disse o parlamentar, que anunciou um projeto de lei para assegurar apoio psicológico, jurídico e estrutural aos trabalhadores vítimas de violência.
Durante a audiência, representantes de sindicatos e da OAB relataram episódios de insegurança e falta de apoio institucional. Alesta Amâncio, do Sindicato dos Profissionais e Auxiliares de Enfermagem, e Jean Lunier, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, criticaram a ausência de representantes da Secretaria de Saúde no debate e defenderam medidas urgentes de proteção. O delegado Cleylton Videira e a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata, apresentaram propostas para priorizar o atendimento de ocorrências em unidades de saúde e ampliar o uso de câmeras e sistemas de segurança.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel Gaia, anunciou a expansão do sistema de botão de pânico, já utilizado em escolas e casos de violência doméstica, para unidades de saúde. O dispositivo deverá integrar um plano piloto com participação de órgãos estaduais e municipais. Adailton Cruz encerrou a audiência solicitando à Secretaria de Saúde a implementação de um plano semestral de capacitação e a apresentação dos protocolos de segurança exigidos pela Lei 4.156/2023.
Os debates na Aleac consolidaram a pauta da saúde como uma das principais da Casa nas próximas semanas, com a expectativa de que o governo apresente soluções tanto para o PCCR quanto para a proteção dos trabalhadores do setor.